O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu mudanças nos critérios de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista ao programa Canal Livre, da Band. A posição se aproxima de um dos pontos centrais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado federal Danilo Forte (Progressistas-CE): alterar o atual modelo de indicação dos integrantes da Corte.
“Não pode ser só o presidente que indique”, afirmou Lula. Ele defendeu a criação de um colegiado que envolva a sociedade na análise dos nomes e disse que um ministro do Supremo deve ter “responsabilidade com a sociedade brasileira”, por ser guardião da Constituição.
A PEC de Danilo Forte prevê que as indicações ao STF sejam distribuídas, em sistema de rodízio, entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O texto também estabelece mandato de dez anos para os futuros ministros, sem recondução, e exige aprovação pelo Congresso Nacional.
A proposta inclui ainda restrições a decisões monocráticas em temas de grande impacto institucional. As novas regras seriam aplicadas às vagas que surgirem, sem retirar os atuais ministros da Corte.
Na entrevista, Lula não citou Danilo Forte nem declarou apoio formal à PEC. Ao defender que a escolha dos ministros deixe de depender exclusivamente do presidente e passe por um processo mais amplo, porém, o presidente manifestou apoio a uma mudança que está no centro da proposta do deputado cearense.
A PEC ainda precisa cumprir as etapas de tramitação e votação no Congresso para entrar em vigor.
