Em paralelo, o governo também deve enviar para ser votado pelo Congresso um Projeto de Lei com detalhamento de punições. A expectativa é que haja pena de 4 a 6 anos para quem explorar, operar ou divulgar plataformas ilegais.
Como vai funcionar a proibição
Os sites ficarão disponíveis para que os apostadores resgatem seus saldos até às 23h59 do dia 5 de outubro. Após essa data, as casas de apostas precisarão individualizar os saldos e comunicar os bancos para fazerem o redirecionamento para os apostadores.
A partir do dia 6 de outubro, não poderá haver mais sites ou patrocínios das bets no país.
A justificativa para a medida foram os impactos sociais e econômicos associados as apostas e ao aumento do endividamento da população. Para se ter ideia, em agosto, 82% declararam possuir algum tipo de dívida.
