O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará condenou o candidato a governador Ciro Ferreira Gomes ao pagamento de multa de R$ 15 mil por ofender a honra do candidato a deputado federal Fernando Santana em vídeo publicado no Instagram.
A decisão, proferida em 19 de setembro pelo Desembargador Eleitoral Francisco Luís Rios Alves, julgou parcialmente procedente representação eleitoral movida por Santana.
Segundo o processo, Ciro Gomes afirmou, em Reel publicado em 8 de setembro, que o deputado “foi pilhado tomando dinheiro da Enel por fora” declaração feita durante crítica à atuação da concessionária de energia no estado.
Para o relator, a fala ultrapassou os limites da crítica política legítima ao atribuir a Santana, de forma categórica e sem qualquer prova, o recebimento pessoal de vantagem financeira indevida durante o período em que presidiu a CPI da Enel na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
A defesa de Ciro Gomes alegou que a expressão deveria ser entendida como “descoberto” ou “identificado”, relacionada a uma controvérsia pública já existente sobre patrocínio da Enel a um evento em Barbalha tese rejeitada pelo tribunal, que apontou não haver, nas notícias sobre o episódio, qualquer menção a recebimento pessoal de dinheiro pelo Deputado Fernando Santana.
Ainda na decisão, embora o Relator tenha negado proibir, de forma genérica, qualquer nova publicação de conteúdo igual ou semelhante, por entender que uma vedação ampla nesses termos poderia configurar censura prévia.
Ficou registrado, porém, que uma eventual repetição concreta e identificada da mesma imputação pode ser levada novamente ao tribunal, em pedido
