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| Luciano Melo/CMFor |
A matéria foi lida na pauta de hoje no Plenário e encaminhada para apreciação pela Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento. Logo após a sessão ordinária, o colegiado se reuniu e aprovou o parecer do projeto.
A gratuidade será válida para todos os usuários do transporte coletivo municipal, independentemente de serem eleitores ou do motivo do deslocamento. Portanto, não será necessária a apresentação de título de eleitor, documento de identificação, comprovante de votação, local de votação ou qualquer outra comprovação para utilizar o serviço com o benefício.
O projeto também prevê a possibilidade de uma operação especial do sistema, com reforço da frota, ampliação da oferta de viagens, utilização de veículos da frota reserva e reforço da operação em terminais, estações e corredores de maior concentração de passageiros, sob planejamento, coordenação e fiscalização da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (ETUFOR).
O objetivo do projeto, segundo o Executivo, é facilitar o deslocamento da população e evitar que o custo da passagem represente um obstáculo ao exercício do voto.
Trâmite
Com o parecer aprovado, o projeto seguirá para o Plenário. No entanto, como recebeu quatro emendas, a matéria deverá retornar à Comissão Conjunta, que analisará as alterações propostas. Após a votação das emendas, o projeto volta ao Plenário para ser apreciado em discussão única e, posteriormente, em redação final.
