O gabinete de Mendonça foi notificado sobre a ordem de Fachin às 16h25 desta sexta. O prazo, portanto, acaba nesse mesmo horário do sábado (12).
"Acolho o pedido feito pelo Vice-Procurador-Geral da República, titular da ação penal, para solicitar que o e. Ministro André Mendonça promova, em até 24h, a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à denominada 'Operação Compliance Zero'", escreve Fachin.
"Bem como o levantamento do sigilo da Pet 15.556 (e dos procedimentos nela contidos ou a ela relacionados), ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade", prossegue.
A PET 15.556 é um dos principais procedimentos que reúnem documentos e apurações relacionados à Operação Compliance Zero e ao caso Master.
Ao acolher o pedido, o presidente do STF determinou que Mendonça envie aos ministros todos os procedimentos vinculados à investigação principal da Operação Compliance Zero e promova o levantamento do sigilo desses autos.
A única exceção são diligências em andamento ou ainda não executadas cuja divulgação possa comprometer as apurações.
Minutos depois, um novo despacho de Fachin juntou aos autos outro pedido: do ministro Cristiano Zanin, para ter acesso a uma mídia específica relacionada ao caso Master (entenda mais abaixo).
Argumentos da PGR
Ao pedir a retirada do sigilo, a PGR afirmou que a divulgação apenas de parte dos autos poderia criar uma "ideia equivocada de transparência".
O órgão argumentou que a lista de documentos liberados por André Mendonça não incluía diversos procedimentos ligados ao núcleo principal da investigação da Operação Compliance Zero.
Segundo a PGR, a lista de documentos enviada pelo relator do caso, ministro André Mendonça, omitiu a maior parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da Polícia Federal.
"O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero", diz o documento.
"Fato que, embora se suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência [...] perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último", prossegue.
O pedido, direcionado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, é assinado pelo vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho.
Chateaubriand Filho e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vão atuar juntos no caso.
Minutos depois, um novo despacho de Fachin juntou aos autos outro pedido: do ministro Cristiano Zanin, para ter acesso a uma mídia específica relacionada ao caso Master (entenda mais abaixo).
Argumentos da PGR
Ao pedir a retirada do sigilo, a PGR afirmou que a divulgação apenas de parte dos autos poderia criar uma "ideia equivocada de transparência".
O órgão argumentou que a lista de documentos liberados por André Mendonça não incluía diversos procedimentos ligados ao núcleo principal da investigação da Operação Compliance Zero.
Segundo a PGR, a lista de documentos enviada pelo relator do caso, ministro André Mendonça, omitiu a maior parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da Polícia Federal.
"O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero", diz o documento.
"Fato que, embora se suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência [...] perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último", prossegue.
O pedido, direcionado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, é assinado pelo vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho.
Chateaubriand Filho e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vão atuar juntos no caso.
