No Crato - Zé Aílton sanciona pacote de medidas que vai beneficiar diversos setores da economia

A Prefeitura Municipal do Crato, através da Secretaria de Finanças, adotou um pacote de medidas que irá beneficiar setores voltados ao desenvolvimento econômico do município, diante da crise ocasionada pela pandemia. Serão mais de R$ 1 milhão em incentivos, para promover a geração de emprego e renda e fortalecer a economia.

O prefeito do Município, Zé Ailton Brasil, sancionou na última sexta-feira, dia 30, a mensagem aprovada pelo executivo que cria melhores condições de negociação para a quitação de impostos. Com isso, foi criado programas como o "Contribuinte Legal 2021", para facilitar o pagamento de tributos, através do parcelamento de cartão de crédito em até 24 vezes e também no de débito; isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Município do Crato, a criação do IPTU Verde, destinado à áreas de preservação, com a isenção de pagamentos.

Haverá redução de 50% dos impostos para o setor da construção civil, através do Programa de Incentivos fiscais aos Construtores locais do Município do Crato - "CONSCRATO", que define os valores da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Com a isenção do IPTU serão beneficiados 92% dos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O Chefe do Executivo disse que nesse momento de dificuldade, é muito importante dar um apoio maior para os diversos setores da economia. Ele esteve com os empresários do Crato para anunciar o pacote de incentivos antes mesmo de enviar a mensagem à câmara, e tem articulado o processo de encaminhamento dos projetos à Câmara Municipal.

Com o objetivo também de ampliar o debate entre o poder público, entidades empresariais e lojistas, voltadas para o desenvolvimento, foi criado o Conselho de Recursos Fiscais.

Programa CONSCRATO

O Programa de Incentivos fiscais aos Construtores locais do Município do Crato - "CONSCRATO", define os valores da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre as obras de construção civil. A redução será de 5% para 2,5%. Para ter acesso a esse desconto, a empresa deve realizar obras e construções e ter sede em Crato, além de adquirir 60% dos materiais empregados na obra, junto a empresas sediadas no Município do Crato, demonstrado por meio de notas e documentos fiscais, entre outros requisitos.

Conselho de Recursos Fiscais

Também será criado o Conselho de Recursos Fiscais do Crato, composto por um Presidente, indicado pelo Prefeito e 12 conselheiros, sendo 06 titulares e 06 suplentes, que serão servidores públicos, representantes dos contribuintes. Os representantes dos contribuintes deverão ser habilitados junto à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, ao Conselho Regional dos Corretores - CRECI e à classe empresarial do Município do Crato, cada uma com dois representantes do SINDILOJAS Crato; CDL Crato; e Associação Comercial do Crato. A finalidade é analisar questões pertinentes ao setor com maior isenção, além de ser um órgão que possa regular a questão tributária no Município.

Contribuinte Legal 2021

O programa promove a regularização de créditos do Município relativos a impostos, Taxas, Contribuições e Multas por infração de qualquer natureza, inclusive as de trânsito e ambientais. O ingresso no Programa "Contribuinte Legal 2021" possibilitará regime especial de consolidação, parcelamento dos débitos e descontos de 100% do total da multa e dos juros se o pagamento do crédito tributário for efetuado à vista; 90% se o pagamento do crédito tributário for efetuado em até 03 parcelas mensais e sucessivas; 80% dos valores relativos ao total da multa e dos juros, se o pagamento do crédito tributário for efetuado em até 06 parcelas mensais e sucessivas; 60% se o pagamento do crédito tributário for efetuado em até 12 parcelas e, desconto de 50%, se o pagamento do crédito tributário, for efetuado de forma parcelada em até 24 parcelas mensais e sucessivas. A parcela não poderá ser inferior a R$100 para pessoas físicas e R$200 para jurídicas e deverão também ser pagas através de cartão de crédito.

A isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os pequenos empresários do Crato, com isenções, incluindo também empresas de pequeno porte e MEI, vai beneficiar 92% dessas empresas, que deixarão de pagar IPTU deste ano.

IPTU Verde

Outro importante incentivo, inclusive voltado para a preservação ambiental é o IPTU Verde, voltado para as áreas com Zonas Especiais Ambientais ( ZEAS). Estabelece critérios para concessão de abatimentos percentuais, além de incentivos fiscais para empreendimentos com Plano de Conservação e Preservação ambiental. Estão inseridas as Áreas de Preservação Permanente, Unidades de Conservação - UC's, e as áreas verdes públicas e particulares, com vegetação relevante, nativa ou plantada, reconhecidas e regulamentadas por ato do Poder Público Municipal, entre outros empreendimentos.

Hemoce realiza campanha para atrair novos doadores de sangue

O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce), equipamento vinculado à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), lança, nesta terça-feira (4), uma nova campanha para atrair novos doadores de sangue. A ação será divulgada em todas as unidades do Hemoce em Fortaleza e nos Hemocentros Regionais do interior do Ceará entre os dias 4 e 31 de maio.

Com o slogan “A Primeira Doação a Gente Nunca Esquece”, o Hemoce pretende sensibilizar e conscientizar a população que ainda não doou sangue para realizar o gesto de solidariedade. Nos últimos três anos, o Hemocentro cearense teve uma redução de cerca de 30% no número de pessoas que doaram pela primeira vez. “É uma ação de incentivo para quem ainda não viveu a experiência de ajudar a salvar vidas doando sangue. Nós precisamos estimular novas pessoas para ampliar o número de doadores e manter a doação como um gesto regular, voluntário, anônimo e altruísta”, explica

Seja um doador de sangue

O Hemoce relembra que, para ser um doador de sangue, é necessário atender alguns critérios: estar saudável, ter entre 16 e 69 anos de idade – contanto que a primeira doação seja até os 60 anos –, pesar mais de 50kg e apresentar um documento de identificação oficial e com foto.

Os menores de 18 anos precisam do termo de consentimento para doar assinado pelos pais ou responsável legal. O documento está disponível no site do Hemoce ou pode ser retirado em quaisquer das unidades de coleta do Hemocentro.

Agende sua doação

O Hemoce está recebendo os doadores com hora marcada para evitar aglomerações nas unidades. Os voluntários podem agendar um horário pelo site: doador.hemoce.ce.gov.br ou pelos telefones de contato de cada unidade. Em Fortaleza, os doadores podem ligar para (85) 3101.2305 ou (85) 9.9681.7597 – WhatsApp.

Segundo lote do Vale Gás Social começa a ser distribuído nesta terça (4) no Ceará

O Governo do Estado começa a distribuir nesta terça-feira (4) o segundo lote do Vale Gás Social. Os prefeitos dos municípios cearenses receberão os tíquetes na sede da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

Nessa etapa, mais 125.263 famílias devem ser beneficiadas em todo o Ceará. Amanhã, os vales serão entregues a 84 municípios das regiões Metropolitana de Fortaleza, Centro-Sul, litorais Leste e Oeste, Maciço de Baturité e Cariri.

Já na quarta-feira (5), serão atendidos 82 municípios dos sertões de Sobral, de Canindé, Central, dos Inhamuns e de Crateús; do Vale do Jaguaribe, Serra da Ibiapaba e do Litoral Norte.

Mais de 130 famílias em situação de vulnerabilidade foram beneficiadas com a ação no início de abril. Dessas, 45 mil já validaram os tíquetes e fizeram a recarga dos botijões de gás. 

Deputado Célio Studart cobra de ministro Salles esclarecimentos sobre escândalo envolvendo apreensão de madeira

Durante audiência na Comissão de Meio Ambiente com a presença do ministro do Meio Ambiente nesta segunda-feira (3), o deputado federal Célio Studart (PV-CE) questionou Ricardo Salles se não estaria sendo criado um “estado paralelo intrapoderes da delinquência”.

Na ocasião, Célio destacou a operação Handroanthus, na divisa do Amazonas e Pará, que resultou na maior apreensão de madeira ilegal da história brasileira e em queixa-crime apresentada pelo ex-superintendente da PF, delegado Alexandre Saraiva, contra Salles. Ainda de acordo com o parlamentar, são públicas as informações sobre os encontros do ministro com madeireiros, parlamentares e membros do executivo.

“Vossa Excelência é ministro do Meio Ambiente, e não da Agricultura, e sua função é defender o meio ambiente. Ter um delegado demitido após acusa-lo de ter favorecido grilagem, desmatamento e derrubada ilegal de madeira, causa estranhamento” , apontou.

MULTAS AMBIENTAIS

O deputado também questionou por que o Governo Federal não cobra de forma enérgica as multas direcionadas às grandes responsáveis pelo desmatamento no país. “Já que o presidente Jair Bolsonaro diz que o Ibama é uma indústria de multas, por que não cobrar esse dinheiro e usar para restaurar órgãos que estão sucateados? Qual a dificuldade do Governo em compreender essas multas não como uma indústria, mas como uma facilitadora na restauração de órgãos importantes para o país?”, questionou.   Estima-se que o Ibama tenha R$ 59 bilhões em multas ambientais para receber.

Célio Studart exemplificou que no estado do Ceará não existe e nem funciona de forma efetiva o Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres. O parlamentar argumentou a necessidade de haver um local que receba essas espécies. “Quando nós encaminhamos demandas ao Ibama no Ceará, eles argumentam que não há como receber e esses animais vão sabe-se lá pra onde. Vimos o caso do Rio de Janeiro, com cerca de 600 animais silvestres mortos”, exemplificou o deputado, que já havia cobrado explicações oficiais do ministério a respeito.

Ainda na pauta de debates, o parlamentar deixou claro que, por ineficiência da pasta, o Fundo Nacional da Amazônia perdeu milhões de reais que seriam enviados pela Alemanha e Noruega há pouquíssimo tempo. “Esse discurso de que havia uma dificuldade de gestão do fundo, que os países estavam impondo formas de gerir e de que queriam tomar nossa Amazônia, compensou essa perda de milhões em investimentos? O Fundo está paralisado e agora o Governo Federal pede recursos”, pontuou o deputado, ao se referir ao discurso do presidente Bolsonaro na Cúpula do Clima.

Célio Studart também não deixou de cobrar os recursos solicitados ao Ministério do Meio Ambiente para fortalecer os projetos voltados à causa animal como, por exemplo, a solicitação de R$ 250 mil destinados à castração de animais, objeto de emenda parlamentar apresentada no Orçamento de 2021. “Não adianta só cobrar que os parlamentares enviem os pedidos. Se não for pagar me avise logo, porque a questão não é só encaminhar, o Ministério tem que pagar também. A castração de animais é importantíssima.”, destacou Célio.

No Ceará - Municípios precisam enviar dados de 2019, até quarta (5), para recebem complementação do Fundeb

Os municípios que não enviaram informações contábeis, orçamentários e fiscais, relativos ao exercício financeiro de 2019 têm até esta quarta-feira, dia 5 de maio, para entregarem os dados e receberem a complementação “Valor Aluno Ano Total (VAAT)” ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com Nota da Secretaria do Tesouro Nacional, as informações serão coletadas por meio da Declaração das Contas Anuais (DCA) do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) – artigo 51 da Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF) –, devido à maior maturidade da informação e da possibilidade de os entes poderem efetuar retificações e correções no referido sistema.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos Entes que o prazo final para alimentação ou correção das informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais no Siconfi deverá ser cumprido. A CNM também orienta aos Municípios procurarem os responsáveis pela contabilidade municipal para providenciar as correções imediatamente, caso necessário.

Isso é muito importante para que os Municípios se habilitem ao recebimento da complementação-VAAT para o Fundeb. O Tesouro Nacional adverte que existem três situações em que o Município pode ficar inabilitado para receber a referida complementação. São elas: a ausência de envio da DCA, o envio da DCA sem o preenchimento das informações necessárias para os cálculos – receitas de tributos no anexo de receitas orçamentárias – e o preenchimento do valor das receitas líquidas negativas – receitas com tributos menos deduções por transferências e outras deduções.

Em caso de dúvidas, entre em contato imediatamente com a equipe técnica da CNM e obtenha mais detalhes sobre como regularizar a situação a tempo de poder concorrer e receber a complementação-VAAT da União ao Fundeb a partir de julho de 2021.

Ceará recebe 18º lote de vacinas, incluindo a primeira remessa dos imunizantes da Pfizer

A 18ª remessa de vacinas para a imunização da população cearense contra a Covid-19 chegou ao Estado em avião que pousou no Aeroporto de Fortaleza na tarde desta segunda-feira (3). O novo lote enviado pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), de responsabilidade do Governo Federal, contém 17.550 doses da Pfizer/BioNTech, a primeira remessa que chega ao Ceará desse imunizante. E contém mais 255.750 doses de Oxford/AstraZeneca, totalizando 273.300.

“Recebemos há pouco mais um lote de vacinas contra a Covid, incluindo mais uma remessa da AstraZeneca e a primeira da Pfizer. Temos lutado muito para que os cearenses sejam vacinados o quanto antes. Hoje mesmo a Justiça Federal acatou ação do Governo do Estado para que o Ceará receba, de forma imediata, 49 mil doses extras da vacina CoronaVac. Não vou descansar um minuto até que toda nossa população seja imunizada”, ressaltou o governador Camilo Santana.

Com os envios desta segunda-feira, o Ceará chega ao total de 2.715.200 doses recebidas do Ministério da Saúde (MS), das quais mais de dois milhões já foram aplicadas, entre primeira e segunda dose. Os dados são do Vacinômetro.

Deputados estaduais rejeitam tornar escolas atividades essenciais no Ceará

Deputados estaduais rejeitaram a proposta de retorno presencial às escolas, votando contra propostas que as reconheceriam como atividades essenciais. A discussão foi pautada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 3. Dra. Silvana (PL) e André Fernandes (Republicanos) eram os autores de propostas nesse sentido.

O texto de autoria de Silvana se difere do de Fernandes ao especificar que o número de pessoas presentes nas escolas poderia ser limitado "de acordo cm a gravidade da situação e desde que a decisão da autoridade competente seja devidamente fundamentada, mantendo a possibilidade de aulas híbridas." 

No projeto 03/2021, Fernandes apenas escreveu que a atividade fica reconhecida como essencial, mesmo em períodos de emergência, calamidade, pandemia ou epidemia.

O retorno presencial às escolas foi autorizado no Ceará desde 25 de abril, por meio de decreto estadual. A determinação é válida para escolas até o 9º ano do ensino fundamental. A capacidade máxima para as turmas é de 40%. 

Ator Paulo Gustavo piora e tem quadro de "extrema gravidade"

O ator Paulo Gustavo apresentou piora no seu quadro clínico da Covid-19 após sofrer uma embolia. A situação do ator foi divulgada nesta segunda-feira, 3, por meio de boletim médico. A piora ocorreu devido à uma fístula bronquíolo-venosa - abertura entre os pulmões e as veias. O humorista, de 42 anos, está internado desde o dia 13 de março.

“À noite, subitamente, houve piora acentuada do nível de consciência e dos sinais vitais, quando novos exames demonstraram ter havido embolia gasosa disseminada, incluindo o sistema nervoso central, em decorrência de uma fístula bronquíolo-venosa. Infelizmente, a situação clínica atual é instável e de extrema gravidade”, diz trecho do boletim médico.

A equipe médica destacou que o ator vinha tendo melhoras significativas e, ontem, ele chegou a ter redução de sedativos e bloqueadores e interagir com médicos e o marido, mas piorou. “Depois de alguma melhora, Paulo Gustavo subitamente piorou no dia de ontem. Ontem à tarde , após redução dos sedativos e do bloqueador neuromuscular, o paciente acordou e interagiu bem com a equipe profissional e com o seu marido”, diz trecho do comunicado.

Dodó de Neoclides busca em Brasília recursos para Salitre

E quem está em Brasília neste início de semana é prefeito de Salitre, Dodó de Neoclides (Pros). Apesar do primeiro mandato, Dodó já tem vasta experiência na política, pois é filho de ex-prefeito e pertence a tradicional família salitrense. Desta forma, Dodó sabe que ir à Brasília é uma necessidade, pois ali se concentram o capital político financeiro do país, através de verbas de emenda parlamentares.

Dodó esteve hoje percorrendo gabinetes na Câmara dos Deputados, buscando ajuda financeira para o município. Neste terça (4), a programação segue com visita órgãos públicos e visita à Esplanada dos Minitérios. 

Guimarães apresenta projeto para garantir o Enem aos estudantes que não concluíram o Ensino Médio durante a pandemia

O vice-líder da Minoria na Câmara, José Guimarães, apresentou Projeto de Lei ( PL nº 1402/2021) que garante a inscrição no Enem de estudantes que concluíram as matérias do Ensino Médio enquanto durar a pandemia. Atualmente, muitos alunos que não possuem o diploma precisam recorrer à Justiça para garantir participação no Exame e a subsequente disputa de vagas no SiSU. 

“O Enem trouxe transparência, inclusão e organização ao processo seletivo de ingresso nas instituições de ensino superior. Infelizmente, muitos estudantes acumulam prejuízos na preparação para a prova em decorrência da pandemia da Covid-19. Esse projeto busca, também, minimizar tais danos”, argumenta Guimarães. 

Em defesa dos estudantes

Desde o início da pandemia, Guimarães atua para garantir melhores condições para os estudantes brasileiros. No início deste ano, o parlamentar apresentou PLs com o objetivo de suspender as dívidas de estudantes e recém-graduados com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) até o fim do ano.

O primeiro deles, o nº 592/2021, volta-se a todos os beneficiários do programa, em especial os profissionais da saúde. “A ideia é que eles se sintam motivados a continuarem os estudos, no caso de estudantes, ou instigados a atuar, no caso dos já profissionais, no combate ao avanço do novo coronavírus”, explica Guimarães.

Já o de nº 593/2021 é destinado especificamente aos médicos que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse caso, o projeto prevê o abatimento em até 50% da dívida. “Esse estímulo é fundamental para garantir a presença desses profissionais no sistema público de saúde enquanto perdurar a emergência sanitária decorrente do novo coronavírus”, justifica o petista.

Caso Henry - Polícia pede prisão e indicia Dr. Jairinho e Monique por homicídio com tortura

A Polícia Civil do Rio concluiu hoje à tarde a investigação envolvendo o assassinato de Henry Borel, morto na madrugada de 8 de março no apartamento da família na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. O inquérito será encaminhado nas próximas horas ao MP-RJ (Ministério Público do Rio). Os investigadores pedem à Justiça a prisão preventiva do vereador Dr. Jairinho (sem partido) e da professora Monique Medeiros, padrasto e mãe do menino que completaria 5 anos hoje. Eles foram indiciados pelo crime de homicídio duplamente qualificado —com emprego de tortura e recursos que dificultaram a defesa da vítima...

Fontes ligadas ao caso confirmaram ao UOL que o inquérito foi concluído após oito semanas de investigação. Laudos complementares, como os dados do celular do parlamentar, foram anexados ao procedimento. Jairinho e Monique estão presos desde 8 de abril por suspeita de atrapalhar as investigações e ameaçar testemunhas.

JFCE determina que União envie ao Ceará vacinas para aplicação de 2ª dose em grupos prioritários

Nesta segunda-feira (3), a 5ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE) concedeu, no corpo da ação civil pública nº 0805422-56.2021.4.05.8100, a tutela de urgência requerida para que a União envie ao Ceará os lotes necessários da vacina CoronaVac para concluir a aplicação da segunda dose nos grupos prioritários que estão com a imunização em atraso. Determinou, ainda, a aplicação de multa no valor diário de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A ação impetrada pela Procuradoria do Estado do Ceará (PGE), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Ceará (DPCE) e Defensoria Pública da União (DPU) defendia que "os idosos já vacinados com a 1ª dose tiveram seu direito prejudicado tendo em vista que podem não receber a 2ª aplicação dentro do prazo recomendado pelo fabricante da CoronaVac". Sustentava, ainda, que "a União deveria estabelecer diretrizes gerais que permitissem a maior eficácia da imunização, contudo, assim não tem ocorrido".

Segundo a documentação constante nos autos, no Estado do Ceará, vários Municípios, seguindo a orientação do Ministério da Saúde, não conseguiram completar o esquema vacinal da CoronaVac.

Em sua decisão, o juiz federal João Luis Nogueira Matias, ressaltou que "o que se pretende não é interferir na política pública estabelecida pela Administração, mas garantir a sua própria execução". O magistrado indica, ainda, que o perigo de dano é manifesto, uma vez que não há estudos clínicos que avaliem a aplicações do imunizante de forma incompleta ou fora do prazo.

Por fim, o juízo da 5ª Vara Federal determinou o envio imediato de 49 mil para atender à demanda daqueles que já tiveram extrapolado seu prazo para a segunda dose até a data da decisão; e após o atendimento emergencial, as quantidades necessárias para garantir a segunda dose nos dias subsequentes, efetivando daí em diante as remessas semanais, conforme apresentação da necessidade pelos autores diretamente à União, até que seja zerada a fila de aplicação de segunda dose de CoronaVac aos já vacinados no Ceará.

A decisão poderá ser reapreciada, tendo em vista que a União ainda não se manifestou nos autos.

Glêdson Bezerra anuncia posse de mais 111 aprovados em concurso público

Mais 111 aprovados no concurso público de Juazeiro do Norte serão empossados no próximo sábado, dia 8. A informação é do prefeito Glêdson Bezerra, que usou suas redes sociais para dar conhecimento ais concursadis.

"Vamos continuar convocando, nomeando e dando posse, de acordo com a nossa capacidade de pagamento e necessidade do serviço público. Estamos avançando, a passos largos, a fim de garantir o direito dos envolvidos", escreveu Glêdson.

Veja o vídeo:

Ministério Público recomenda adoção de medidas para garantir imunização e abastecimento de oxigênio nas unidades de saúde em Farias Brito

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, expediu, no dia 30/04, três recomendações ao prefeito e à secretária Municipal de Saúde, a fim de que adotem as medidas necessárias para o enfrentamento à Covid-19 naquele município. A primeira recomendação visa a garantia de abastecimento de oxigênio nas unidades de saúde do município, com estoque mínimo de dez dias de consumo, bem como todos os demais insumos, inclusive de sedação e kit intubação, e equipamentos necessários para atendimento, internação e assistência à saúde de pacientes com COVID-19, bem como elaboração de plano de contingência em caso de escassez de oxigênio, conforme crescimento da demanda. 

O documento ressalta que a ausência dos equipamentos e insumos para os pacientes com Covid-19, que venham implicar na morte evitável por falta de oxigênio e insumos (inclusive kit intubação), poderá acarretar a responsabilização civil, por improbidade administrativa e criminal do gestor que seja responsável pelo ato ilícito. 

Em outra recomendação, o Ministério Público cobra dos referidos gestores a apresentação de critérios objetivos, baseados no maior grau de exposição e no maior risco de vida, para vacinação dos grupos prioritários, devendo vacinar entre os profissionais de saúde apenas aqueles que estejam na linha de frente ou que, não estando, tenham maior grau de exposição à Covid-19, do que outros profissionais, inclusive de outras áreas, por trabalharem na assistência à saúde dos pacientes em hospitais e unidades de saúde, ou em contato direto com aerossóis, e com risco maior risco do que outras pessoas. 

O Município deve, simultaneamente, dar continuidade e prioridade à vacinação de idosos maiores de 75 anos, e iniciando, assim que finalizado, a vacinação de idosos entre 60 e 75 anos, em concomitância com os profissionais de saúde mencionados acima, em face do alto risco de vida dessas pessoas, em razão da idade que atinge de modo mais perigoso os idosos e as pessoas com comorbidade. 

Na terceira manifestação extrajudicial, o Ministério Público recomendou ao prefeito e à secretária de Saúde que sigam o Plano Nacional e o Plano Estadual de Imunização contra Covid-19 por meio de sistema único. Desta forma, o promotor de Justiça Cleyton Bantim pretende que haja um rigoroso controle da aplicação das doses de reforço das vacinas, com controle e supervisão local e controle do estoque por parte do Município. 

Neste sentido, espera-se que sejam adotadas todas as providências para garantir a aplicação da segunda dose (D2) da vacina no prazo adequado, inclusive, com adoção das medidas administrativas e judiciais necessárias para garantir a dose complementar, bem como o controle rigoroso, com alerta prévio sobre a data da segunda dose, e busca ativa dos pacientes que eventualmente percam o prazo da vacina.

(Site do MPCE)

Bruno Covas é intubado em UTI após sangramento no estômago

O prefeito licenciado de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), foi transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital Sírio-Libanês, no Centro da capital paulista, e intubado após a descoberta de um sangramento no estômago, na manhã desta segunda-feira (3).

A transferência para a UTI foi decidida após um exame de endoscopia encontrar um sangramento causado por uma úlcera, em cima do tumor original na cárdia, a passagem do esôfago para o estômago. Segundo o médico David Uip, que compõe o corpo clínico que cuida do prefeito, o sangramento foi controlado pelo endoscopista. (Leia o boletim médico abaixo).

Por causa da transferência para a UTI, as sessões de quimioterapia e imunoterapia que o prefeito faria nesta segunda (3) foram suspensas e não devem acontecer nos próximos dias. A análise dos médicos é a de que esse tipo de sangramento não é desejável, mas faz parte de um quadro de tratamento que o prefeito passa atualmente.

"O prefeito Bruno Covas foi internado neste domingo para realizar exames de sangue, de imagens e endoscópico, com o objetivo de prosseguir o tratamento quimioterápico e imunoterápico.

A endoscopia demonstrou sangramento no local do tumor inicial, que está sendo controlado com medidas de hemostasia local. O prefeito Bruno Covas foi encaminhado para Unidade de Terapia Intensiva submetendo-se a intubação oro-traqueal e recebendo as medidas adequadas de suporte clínico.

Ele está sendo acompanhado pelas equipes médicas coordenadas pelo Prof. Dr. David Uip, Dr. Artur Katz, Dr. Tulio Eduardo Flesch Pfiffer e pelo Prof. Dr. Roberto Kalil Filho", diz boletim médico assinado pelos diretores Fernando Ganem e Angelo Fernandez.

(Portal G1)

Juiz federal George Marmelstein tomará posse na Corte do TRE-CE

O juiz federal George Marmelstein tomará posse como juiz titular na Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará no próximo dia 7 de maio (sexta-feira), às 9h, em sessão do TRE-CE, na modalidade virtual, que será presidida pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, com transmissão ao vivo pelo Canal do TRE-CE no YouTube.

O magistrado já atuava como Corte do TRE-CE como juiz suplente, desde maio de 2019, e assume a vaga deixada pelo Juiz federal José Vidal Silva Neto, que encerra o biênio 2019-2021 como juiz titular.

Perfil

O juiz federal George Marmelstein Lima nasceu no dia 1º de julho de 1977, na cidade de Fortaleza, no estado do Ceará. É Doutor em Filosofia do Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal) e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará.

O magistrado possui ainda especialização em Direito Sanitário (Universidade de Brasília/Fiocruz), em Direito Processual Público (Universidade Federal Fluminense) e MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas/RIO.

Atuou como técnico Judiciário na Justiça Federal do Ceará de janeiro a maio de 1999. Exerceu a advocacia nos anos de 1999 e 2000. Foi Procurador do Estado de Alagoas entre agosto do ano 2000 a abril de 2001. Ingressou na magistratura federal, em 2004.

O doutor George Marmelstein tem três livros publicados, são eles: Curso de Direitos Fundamentais, O Direito fora da Caixa e Discriminação por Preconceito Implícito.

CPI da Covid começa nesta semana a ouvir ex-ministros da Saúde e Queiroga

Instalada e com o plano de trabalho definido, a CPI da Covid ganha fôlego a partir desta terça-feira (4) com o início das oitivas de testemunhas. Conforme requerimentos aprovados pelos senadores, estão previstos os seguintes depoimentos:

- terça-feira 10h: ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que chefiou a pasta até 16 de abril de 2020;

- terça-feira 14h: ex-ministro da Saúde Nelson Teich, que substituiu Mandetta e ficou no cargo menos de um mês, deixando o ministério em 15 de maio de 2020;

- quarta-feira 10h: ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que chefiou a pasta pelo maior tempo na pandemia. Seu depoimento é considerado crucial para as apurações;

- quinta-feira: o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres.

Todos os depoentes desta semana serão ouvidos na condição de testemunhas e, portanto, tem o dever de comparecer à comissão e de dizer a verdade. Ao longo da semana, a comissão também recebe materiais de diversos órgãos solicitados por meio de mais de cem pedidos de informação aprovados pelos membros do colegiado.

A CPI foi instalada com o objetivo de apurar ações e eventuais omissões do governo federal na condução da pandemia de covid-19, notadamente no colapso enfrentado pelo estado do Amazonas.

Ceará recebe nesta segunda (3), vacinas das Pfizer e AstraZeneca

Nesta segunda-feira, 3, chega ao Ceará mais uma remessa de vacina contra a Covid-19. Desta leva são 273.330 frascos de vacinas contra a Covid-19. Sendo 255.750 da Astrazeneca e 17.550 da Pfizer. Os imunizantes devem impulsionar a chegada de municípios cearenses à terceira fase da Campanha de Imunização. Por outro lado, a cobertura da Coronavac, da Sinovac/Butantan, vive um dilema no Estado.

Isso porque 26 municípios estão com a data de aplicação expirada para dose de reforço dos idosos. O último lote recebido no Ceará da vacina Coronavac, com 11.600 frascos, será distribuído até esta terça-feira, 4, às cidades que sinalizaram o problema à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). Entre as que já receberam estão Fortaleza e Horizonte, na Região Metropolitana. Fortaleza retoma hoje a segunda dose da Coronavac.

Além das duas já contempladas, solicitaram reforço extraordinário à Sesa: Sobral, Reriutaba, Icapuí, Barbalha, Irauçuba, Farias Brito, Moraújo, Quixadá, Missão Velha, Lavras, Itatira, Icó, Piquet Carneiro, Assaré, Várzea Alegre, Cedro, Orós, Jucás, Cariús, Itapiúna, Abaiara, Quiterianópolis, Groaíras e Paraipaba.

De acordo com o órgão estadual, esses municípios também receberão imunizantes da AstraZeneca. A Pfizer, a priori, fica apenas em Fortaleza, por recomendação do Ministério da Saúde.

Idosos de 60 a 69 anos recebem vacina hoje (3), em quatro locais no Crato

A Secretaria de Saúde do Crato realiza vacinação contra a Covid-19, nesta segunda-feira, 3, para idosos de 60 a 69 anos agendados na plataforma Saúde Digital. A ação acontece em quatro localidades:

UBS Marinila Munguba - Palmeiral

13h30 às 16h30

UBS Fábio Pinheiro Esmeraldo - Seminário

13h30 às 16h30

Centro de Especialidades do Crato

18h às 20h

UBS Sinobilina Peixoto - Ossian Araripe

13h30 às 16h30

Centro de Vacinação - Faculdade de Direito

8h30 às 12h | 13h30 às 16h30

Agendamento

O município do Crato aderiu à plataforma Saúde Digital, ferramenta que tem agilizado e transparência nesse processo de imunização. Os cratenses devem realizar o cadastro e, posteriormente, o agendamento no endereço https://vacinacaocovid.saude.ce.gov.br, quando da disponibilidade de novas doses.

Novo Decreto - Igrejas, bares e academias voltam a funcionar a partir desta segunda (3)

O novo decreto que define as regras do isolamento social no Ceará, publicado divulgado no sábado (1) no Diário Oficial do Estado (DOE) academias foram autorizadas a voltar a funcionar, também, aos fins de semana. Além disso, as igrejas, bares e restaurantes, serviços de café da manhã em padarias, mercantis e congêneres, comércio de rua e shoppings também poderão funcionar aos finais de semana.

Cada estabelecimento tem horário e capacidade limitados para suas atividades. O processo de flexibilização das atividades econômicas diante da pandemia da Covid-19, vem acontecendo, de forma progressiva e gradual, no Ceará, desde o dia 12 de abril.

Academias está autorizado de segunda-feira a sexta-feira entre 6h e 18 horas e, aos fins de semana, até 15 horas — podendo ser até 17 horas caso a academia esteja situada dentro de shoppings. A capacidade máxima é de 25%

No sábado e no domingo, instituições religiosas vão poder promover celebrações presenciais até 17h. De segunda a sexta: é permitido realizar celebrações presenciais desde que respeitados o limite de 25% da capacidade e os protocolos sanitários.

O comércio de rua, shoppings, bares e restaurantes também terão horários diferenciados no fim de semana.

Comercio de rua e restaurantes: 10h às 15h

Comércio de shopping e praças de alimentação: 12h às 17h

Conforme o documento, “está autorizada a realização, sem público, de jogos e treinamentos das equipes de futsal no calendário nacional da Confederação Brasileira de Futsal. respeitadas todas as medidas sanitárias estabelecidas em protocolo sanitário”.

Por fim, estão permitidos novamente no Ceará a realização de concursos e seleções públicas de forma presencial. Conforme artigo 7 do documento, “poderão ser realizados concursos e seleção públicas destinadas ao preenchimento de cargos ou funções no serviço público, cabendo aos responsáveis pela organização a obediência a todas as medidas e cautelas sanitárias estabelecidas contra a disseminação da Covid-19, buscando garantir a saúde de candidatos e demais pessoas envolvidas no procedimento”.

Bruno Covas pede licença da Prefeitura de São Paulo por 30 dias pata tratar de câncer

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), decidiu pedir licença de 30 dias do cargo para dar continuidade ao tratamento contra um câncer no sistema digestivo que começou em novembro de 2019. Ao jornal O Estado de S. Paulo, o médico David Uip, que acompanha o tratamento de Covas, afirmou que o motivo do afastamento são reações adversas que o prefeito pode enfrentar. "Ele precisa se dedicar ao tratamento, que pode levar a reações adversas, como náuseas e vômitos. É um tratamento pesado. Por isso achamos melhor que ele se afaste."

Covas voltou a ser internado ainda neste domingo, 2, no hospital Sírio Libanês para fazer exames e dar continuidade à quimioterapia e à imunoterapia. Esta internação estava prevista para acontecer na segunda, 3.

Com o afastamento do Covas, quem assume a Prefeitura é seu vice Ricardo Nunes (MDB). O ofício com o pedido de afastamento será enviado nesta segunda, 3, à Câmara, para aprovação.

"Desde que recebeu o diagnóstico da enfermidade, Covas adotou total transparência em respeito à população", diz a Prefeitura, em nota. "Com o surgimento de novos focos, o prefeito de São Paulo precisará de dedicação integral ao tratamento e entende que não será compatível com as suas responsabilidades e compromisso com a cidade e os paulistanos."

O presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (DEM), informou que assim que notificado dará publicidade ao pedido de licença médica e comunicará o vice-prefeito que passa a responder pelo comando da cidade. Segundo Leite, o processo é meramente formal, não havendo necessidade de qualquer tipo de aprovação pela Casa.

Covas teve alta médica na terça, 27, após passar 12 dias no hospital. Ele vem sendo atendido com um protocolo que inclui tanto quimioterapia quanto imunoterapia, e o prognóstico é que siga ambos os procedimentos com aplicações dos medicamentos em sessões 48 horas de duração, a cada duas semanas.

(Estadão)

Guilherme Landim quer manter comarcas no Cariri Oriental

O deputado Guilherme Landim, PDT,   quer discutir com o comando do Tribunal de Justiça o fim das comarcas de municípios do Cariri Oriental. “É preocupante não ter a presença física do judiciário”, pontuou o parlamentar. 

O parlamentar que foi duas vezes prefeito de Brejo Santo, pediu a intervenção da assembleia para mediar uma reunião com o comando do judiciário.