O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) a suspensão de emendas parlamentares que teriam, segundo a Polícia Federal (PF), sido indicadas irregularmente pelo presidente do PL, o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto.
A indicação de emendas parlamentares é uma prerrogativa de deputados e senadores. Valdemar é ex-deputado, portanto, a participação dele na destinação de recursos públicos é irregular, como destaca a PF.
Na decisão, a PF afirma servidores da Câmara dos Deputados teriam atuado em conjunto para desviar pelo menos 21 emendas parlamentares em benefício de Valdemar Costa Neto. Essas emendas somariam R$ 119,2 milhões em recursos públicos destinados de forma irregular.
Flávio Dino também determinou a indisponibilidade de bens, até o limite de R$ 119,2 milhões, de Valdemar Costa Neto.
As medidas ocorrem em uma representação policial desdobramento da chamada "Operação Transparência".
As investigações apontam indícios de que Valdemar Costa Neto — que não exerce mandato parlamentar — teria se valido de um "arranjo decisório paralelo" dentro da Câmara dos Deputados para direcionar verbas de emendas de comissão conforme seus interesses políticos e particulares.
Segundo a representação da Polícia Federal, o esquema contava com a atuação de servidores da Câmara para dar uma aparência de legalidade aos repasses.
As indicações de Valdemar eram planilhadas e encaminhadas aos ministérios responsáveis por programas utilizando nomes de deputados federais como falsos "solicitantes".
A análise em aparelhos celulares apreendidos na primeira fase da Operação Transparência identificou mensagens de servidores discutindo cotas de valores e áreas prioritárias — como saúde e turismo —, com forte incidência de indicações voltadas a municípios do estado de São Paulo.
Em trechos destacados na decisão de Dino, mensagens trocadas entre assessores mencionam reservas expressivas de recursos, citando abertamente tratativas em nome do presidente do PL e determinando que fossem alocados os montantes máximos possíveis em pastas como o Ministério do Turismo.
A investigação aponta que, do total de R$ 119 milhões mapeados em planilhas atribuídas a Valdemar, pelo menos 21 emendas já foram efetivamente empenhadas ou pagas pelos órgãos competentes. Para o relator, o empenho do recurso forjado constitui o momento de conversão da proposta desviada em execução financeira.
Na decisão, o ministro Flávio Dino acolheu em parte os pedidos da PF e estabeleceu as seguintes providências:
Indisponibilidade de bens: bloqueio patrimonial de Valdemar Costa Neto até o valor global de R$ 119.216.703.
Suspensão financeira: paralisação imediata de qualquer ato de execução orçamentária (seja em fase de empenho, liquidação ou pagamento) referente às emendas listadas na investigação da PF.
Notificação de órgãos: intimação da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) para cumprimento imediato e adoção de providências no prazo de 10 dias.
Operação Transparência
Em dezembro do ano passado, a funcionária da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, foi principal alvo da Operação Transparência, realizada pela PF para investigar suspeitas de irregularidades na destinação de verbas públicas de emendas parlamentares.
Segundo investigações da PF, ela exercia controle de "indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto em benefício de provável organização criminosa voltada para a prática de desvios funcionais e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional".
Valdemar Costa Neto tornou-se alvo de investigação no âmbito dos desdobramentos da Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado e que teve como principal alvo Mariângela Fialek.
Segundo a PF, há indícios de "ingerência" ilícita no direcionamento de emendas parlamentares. Ainda segundo as investigações, o presidente do PL teria estruturado um "arranjo decisório paralelo" para a destinação de verbas públicas, mesmo sem possuir mandato parlamentar.
"O encaminhamento direcionava essas emendas alocando, falsamente, deputados federais como 'solicitantes' das indicações, a fim de conferir ares de legalidade às indicações formalizadas conforme diretrizes de um não parlamentar. [...] Conforme se observa, fala-se de um volume considerável de emendas parlamentares indicadas por uma pessoa não detentora de mandato", diz trecho da decisão de Dino.
Com base na análise de dados do celular de Mariângela Fialek, a Polícia Federal afirmou haver indícios de que Valdemar Costa Neto era um "vetor de definição e remanejamento de emendas".
(Camila Bomfim/Portal G1)
