MP do Ceará orienta que Prefeitura adote medidas para impedir promoção pessoal de agentes públicos durante 57ª Vaquejada de Missão Velha

A Promotoria de Justiça de Missão Velha, recomendou que a Prefeitura adote medidas para impedir qualquer ato de promoção pessoal ou política de agentes públicos, de si mesmos ou de outros gestores municipais, estaduais, de partidos políticos ou de servidores públicos durante a programação da 57ª Vaquejada de Missão Velha, além de outras festividades municipais. O evento segue até o dia 05 de julho.

A Recomendação traz outras orientações sobre condutas vedadas por agentes públicos da cidade e empresas ou profissionais contratados para a realização do evento.

No documento, o MP orienta que os agentes públicos não promovam ou autorizem falas, discursos ou agradecimentos de agentes políticos no festival e que não veiculem publicidade de qualquer tipo que mencione ou remeta de alguma forma a agentes públicos ou políticos.

O objetivo, segundo a Promotoria, é reafirmar os princípios constitucionais que regem a administração pública, como também coibir a promoção de políticos ou partidos no evento, tendo em vista que neste ano haverá eleição para os cargos de presidente, governador, deputado e senador, e a utilização de festas de grande porte para promover candidatos ou partidos políticos pode caracterizar abuso de poder econômico e político.

O MP do Ceará poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis em caso de descumprimento da recomendação.