A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Fortaleza se reuniu nesta quarta-feira, 4, na Sala das Comissões, para apreciar de 17 matérias. Todas foram discutidas e aprovadas pelo colegiado, abrangendo temas como direitos da mulher, proteção à infância e inclusão social.
A Indicação nº 854 de 2025, de autoria do vereador Tony Brito (PSD), propõe que o Poder Executivo implante o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora voltado a pessoas idosas em situação de risco social, abandono ou privação temporária do convívio familiar.
O objetivo da proposta é promover o acolhimento familiar de pessoas idosas afastadas de sua família de origem, oferecer cuidados individualizados em ambiente familiar, preservar vínculos com a família de origem e apoiar o retorno da pessoa idosa à família de origem, quando possível, e possibilitar a convivência comunitária e o acesso à rede de políticas públicas.
Pelo projeto, famílias voluntárias poderão ser selecionadas e capacitadas para acolher idosos em suas residências, recebendo um auxílio financeiro mensal de um salário mínimo (podendo chegar ao dobro em casos de dependência moderada ou severa) para garantir assistência material, moral e social ao acolhido.
O autor da proposta ressaltou a urgência de humanizar o atendimento à terceira idade. “O foco do projeto é humanizar o atendimento à pessoa idosa no momento em que ela mais precisa de cuidado. Queremos incentivar as famílias a acolherem seus idosos para evitar a institucionalização, assegurando sempre a convivência comunitária e reforçando a responsabilidade de toda a sociedade com aqueles em situação de vulnerabilidade” , justificou o vereador Tony Brito.
Além da indicação de acolhimento, a Comissão deu parecer favorável a outras 16 iniciativas importantes:Requerimento nº 7783/2025 (Ver. Adriana Gerônimo): Audiência sobre direitos de crianças e adolescentes nas redes sociais.
Requerimento nº 7598/2025 (Ver. Mari Lacerda): Debate sobre multiparentalidade em documentos públicos.
Requerimento nº 5800/2025 (Ver. Mari Lacerda): Audiência sobre o Dia Internacional do Orgulho LGBT+.
Requerimento nº 7081/2025 (Ver. Marcelo Tchela): Medalha Dom Hélder Câmara para Cristiane Leitão.
Requerimento nº 8451/2025 (Ver. Tony Brito): Medalha Alanis Maria para Érika Amorim.
Indicação nº 0881/2025 (Ver. Tony Brito): Placas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) em espaços públicos.
Indicação nº 1436/2025 (Ver. Ronaldo Martins): Projeto Banco Vermelho (Agosto Lilás) contra o feminicídio.
Indicação nº 1189/2025 (Ver.ª Prof.ª Adriana Almeida): Criação da Casa da Mulher Fortalezense.
Indicação nº 570/2025 (Ver. Germano He-Man): Licença para servidoras com sintomas graves de fluxo menstrual.
Indicação nº 1167/2025 (Ver. Paulo Martins): Patrulha de Proteção às Crianças e Adolescentes.
Indicação nº 998/2025 (Ver. Luiz Sérgio): Implantação do projeto Sopão Social.
Indicação nº 564/2025 (Ver.ª Carla Ibiapina): Políticas de combate à pobreza menstrual.
PLO nº 10/2025 (Ver. Dr. Luciano Girão): Acompanhamento feminino em exames médicos para pacientes mulheres.
PLO nº 652/2021 (Ver. Professor Enilson): Semana Municipal de Conscientização sobre TDAH.
PLO nº 552/2025 (Ver. René Pessoa): Obrigatoriedade de cadeiras para idosos e PCDs em agências bancárias.
Trâmite
As matérias apreciadas e aprovadas na Comissão de Direitos Humanos retornam ao Plenário Fausto Arruda para votação pelos parlamentares.
