Câmara pode discutir o projeto da bagagem de mão e propostas de segurança pública

Agência Câmara

Pela proposta, as companhias serão proibidas de oferecer tarifas que excluam ou limitem o direito do passageiro de levar gratuitamente a bagagem de mão.

"A Câmara não vai aceitar esse abuso", disse o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em suas redes sociais. "O consumidor vem em primeiro lugar."

Nesta semana, a Câmara pode continuar votando projetos relacionados à segurança pública. Nas últimas semanas, os deputados aprovaram alguns, entre eles:

 
PL 2810/25, que aumenta a pena para crimes sexuais contra vulneráveis;

PL 1307/23, que prevê punição para quem obstruir ações contra o crime organizado; e

PL 4498/25, que estabelece mecanismos de colaboração entre órgãos de fiscalização e controle e as polícias judiciárias civis e o Ministério Público para investigação colaborativa.

O Plenário também já aprovou urgência para oito propostas encaminhadas pelo Conselho de Secretários Estaduais de Segurança Pública.

 
Câmara aprova regime de urgência para oito projetos de lei sobre segurança pública

LDO e vetos
Já no Congresso, uma sessão conjunta (Câmara e Senado) deve apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e vetos do presidente da República à Lei do Licenciamento Ambiental, aprovada em julho.

Essa sessão estava marcada para a última quinta-feira, mas foi adiada por causa dos impasses nas negociações.

Agência Câmara de Notícias