 |
| Marcos Moura/Alece |
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promoveu solenidade, na tarde desta terça-feira (28/10), para conferir o Título de Cidadão Cearense ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Na ocasião, foram destacados marcos da carreira do jurista, advogado e ex-magistrado, que atuou como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entre os anos de 2006 e 2023.
Durante a cerimônia, o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), ressaltou o compromisso do homenageado com a defesa do Estado Democratico de Direito. “O trabalho cotidiano em busca do bem público, em um País que se habituou a misturar as esferas do poder com o privado; o árduo trabalho em prol da justiça em um mundo com tantas injustiças, sobretudo as sociais, é missão para poucos”, avaliou.
Na trajetória jurídica de Ricardo Lewandowski, Romeu Aldigueri salientou a atuação como presidente do STF, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por fim, parabenizou e deu boas-vindas ao novo cidadão do Ceará. “Sinta-se cidadão dessa terra. Sinta o mar, a brisa, o acolhimento do povo. Conheça nossa gastronomia, nossa literatura”, disse o presidente da Alece.
“Conheça a história de uma população cujos ascendentes precisaram migrar em busca de água, de oportunidade, de sobrevivência e voltaram mais resilientes, apaixonados pelas características de suas falas, seus sotaques, seus trejeitos. Um povo que fala cearencês e que um dia vaiaram o sol. Sinta tudo isso, e transforme em força para continuar lutando pela aprovação da PEC da segurança pública. O Brasil precisa disso. O Brasil precisa do seu trabalho. E um dia, quando essa luta tiver sido vencida, venha descansar aqui em nossas praias, que serão também suas. Porque a partir de hoje o senhor é um grande cearense”, finalizou Romeu Aldigueri.
Representando o governador Elmano de Freitas, a secretária dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Ceará (Sedih), Socorro França, apontou que um dos destaques jurídicos da trajetória do ministro foi a introdução das audiências de custódia, no ano de 2015, quando era presidente do STF, em cumprimento ao Pacto de São José da Costa Rica. “Graças a vossa atitude, hoje nós podemos dizer que o artigo 5º dos direitos fundamentais, quando dá o direito à defesa e ao contraditório nós devemos à vossa excelência que teve essa atitude”, completou.
HOMENAGEADO
Em posse da comenda, Ricardo Lewandowski se disse emocionado com a concessão e ressaltou o sentimento de responsabilidade que o Título traz consigo. “A homenagem que ora recebo tem o condão não apenas de tornar os ilustres parlamentares credores de um profundo de gratidão de minha parte, como também o de reforçar o vínculo de afeto que me liga aos meus, agora, concidadãos desse progressista estado”, disse.
O ministro refletiu ainda sobre o conceito atual de cidadania, indicando que cidadão é aquele que embora seja titular de direitos, é também sujeito a obrigações de caráter cívico e moral com relação à sociedade em que vive. “Este é, portanto, o compromisso solene que assumo com os meus concidadãos do estado do Ceará e que espero honrar com a máxima exação, ainda que possa estar, em razão do cargo público que ocupo por hora, geograficamente apartado do convívio dos novos amigos que aqui logrei conquistar”, declarou Ricardo Lewandowski.
A mesa da solenidade também contou com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos; do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Heráclito Vieira de Sousa Neto; da defensora pública geral do Ceará, Sâmia Farias; e do procurador-geral do município de Fortaleza, Hélio Leitão, representando o prefeito da Capital, Evandro Leitão.
A entrega da honraria foi concedida por meio da Lei Estadual de n.º 17.579/2021, de autoria do então deputado Evandro Leitão (PT). Estiveram presentes os deputados Jeová Mota (PSB); Nizo Costa (PT); Tin Gomes (PSB); Salmito (PSB); Bruno Pedrosa (PSB); Léo Suricate (Psol); Juliana Lucena (PT); Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos); Guilherme Sampaio (PT); Guilherme Landim (PSB); Guilherme Bismarck (PSB); Davi de Raimundão (MDB); Felipe Mota (União); Júlio César Filho (PT); e Sérgio Aguiar (PSB).
