O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na manhã desta quinta-feira (23/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispõe sobre a prorrogação excepcional dos contratos de professores temporários da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). A matéria foi aprovada por unanimidade, com votos de todos os deputados presentes em Plenário e dos que participaram por meio da plataforma virtual.
De acordo com o texto da PEC 08/25, fica autorizada, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, a prorrogação excepcional até 30 de junho de 2026 dos contratos de professores temporários firmados no âmbito da UVA e que estejam vigentes na data de publicação da PEC.
Na justificativa da proposta, o Governo do Estado destaca que o concurso público ou o processo seletivo para contratação de novos docentes demanda tempo e procedimentos administrativos que nem sempre podem atender à urgência das necessidades de ensino da instituição. Assim, a medida visa garantir a continuidade da prestação dos serviços educacionais até o “encerramento do procedimento já em andamento e que resultará em novas contratações”.
O texto ressalta ainda que a autorização excepcional busca resguardar o funcionamento regular da universidade e assegurar a manutenção das atividades acadêmicas, evitando prejuízos aos alunos e à comunidade universitária.
