terça-feira, 30 de abril de 2024

Juazeiro do Norte está a 2.268 títulos de eleitores para ter segundo turno


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou nesta terça-feira, 30, que faltam 2.268 títulos de eleitores para que o município de Juazeiro do Norte, atinja a quantidade de eleitores suficientes para poder ter segundo turno nas eleições municipais de 2024.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estabeleceu como meta, atingir 70% de eleitorado na população que reside em Juazeiro do Norte. Nesta terça-feira, 30, os dados foram atualizados, sinalizando que o percentual atingido foi de 69,10%.

O prazo para emissão de novos títulos eleitores ou transferência de domicílio eleitoral vai até o próximo dia 8 de maio.

Eleições 2024: prazo para transferir o título e votar para prefeito e vereador acaba em 8 de maio


Eleitores de todo o país devem resolver suas pendências com a Justiça Eleitoral até o dia 8 de maio. Nesse período, os cidadãos conseguem pedir transferência de domicílio, atualizar os dados cadastrais e os jovens com idade entre 16 e 18 anos podem tirar o título de eleitor. Após essa data, o cadastro eleitoral será encerrado para a organização das eleições municipais deste ano. 

Em 6 de outubro, mais de 153 milhões de eleitores estarão aptos para exercer seu direito de voto, utilizando urnas eletrônicas, para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores pelos próximos quatro anos.

Eleitores podem verificar sua situação acessando o Portal do TSE ou na unidade da Justiça Eleitoral mais próxima.

Se estiver "Regular", significa que sua inscrição eleitoral está apta para o exercício do voto.

Se estiver "Cancelada", seu título de eleitor estará indisponível para o exercício do voto.

Como regularizar o título eleitoral

Sabrina de Paula Braga, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), informa que os eleitores que não têm biometria devem ir até o cartório eleitoral mais próximo para colher as impressões digitais. O cadastro biométrico é gratuito. 

“Algumas pessoas fizeram um título de eleitor durante a pandemia, e nesse período, não foi colhida biometria dessas pessoas. Então em alguns estados, onde há o cadastramento biométrico obrigatório, essas pessoas que não comparecerem novamente ao cartório eleitoral para então colher os dados biométricos terão seus títulos cancelados e não vão poder votar nas próximas eleições”, explica Braga.

Os eleitores com biometria cadastrada podem solicitar a regularização do título cancelado em uma unidade da Justiça Eleitoral ou pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE. 

Vale lembrar que o Distrito Federal é a única unidade da federação onde não haverá eleições em 2024, por não ter representação municipal.

As informações são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  


Município realiza 640 castrações gratuitas de animais no primeiro quadrimestre de 2024


No primeiro quadrimestre de 2024, o programa gratuito de castração realizado pelo Setor de Bem-Estar Animal da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp) de Juazeiro do Norte beneficiou 640 animais. 

Essa iniciativa visa diminuir o abandono e reduzir a superpopulação nas ruas, através da castração de animais errantes e sob os cuidados de protetores e tutores de baixa renda.

No município, as castrações são realizadas em parceria com o Hospital Veterinário da Unileão e a ONG Pet Social Patinhas de Rua. A previsão é que, até o final deste ano, outros 1.600 animais sejam contemplados com essa iniciativa.

Os cadastros para novas castrações estão temporariamente suspensos, devido ao atendimento dos animais já inscritos na lista de espera. 

A planejamento de reabertura para novos cadastros é para o mês de junho.

Depois de denúncia de colaboradores "fantasmas", vereadores de Santana do Cariri acionam MP, agora por festa "fantasma".


Menos de um mês depois de acionado o Ministério Público (MPCE) por denúncias de colaboradores "fantasmas", a oposição em Santana do Cariri, cobrar agora ações do MP, desta vez, por uma festa no distrito de Araporanga. De acordo com os vereadores Arclébio, Wesley e Ivanildo (ver vídeo abaixo), a festa teria sido licitada e paga sem sua realização, conforme informações a licitação feita pela Prefeitura. Os vereadores fizeram a denúncia no plenário da câmara municipal, mas até o momento o MP não tem se pronunciado.

A primeira denúncia que teria a contratação de colaboradores fantasma foi feita pelo cidadão santanense José Honório da Silva, que início deste mês de abril procurou o MP para apurar, que segundo ele, na folha da Prefeitura, teriam até comerciantes recebendo sem prestar serviço ao município. O MP protocolou a denúncia e está em fase de averiguação.

Enquanto isso, a população de Santana do Cariri tem vários serviços indisponíveis ou de má qualidade, como falta de transporte escolar, estradas sem manutenção, entre outros. Os moradores assistem atônitos as descobertas feitas pelos vereadores através de documentação da própria prefeitura que por sua vez, relutou em passar a documentação que foi passada depois de ter sido impetrada contra a mesma uma ação de mandado de segurança, tento em vista, ao não atendimento de requerimento feito anteriormente.

FESTA

De acordo com a denúncia relatada no plenário da casa legislativa, a festa no distrito de Araponga teria sido maior do que a da padroeira da cidade Nossa Senhora Sant´Ana. Na licitação, conforme os vereadores, aparecem vários pagamentos a artistas que não se apresentaram.

Confira no vídeo abaixo a denúncia:

Advogado é executado com tiro no rosto nesta terça (30), em Crato


O advogado Brunno Duart eYarlley dos Santos Duarte foi assassinado na manhã desta terça-feira (30), no Belmonte, em Crato. A autoria e a motivação do crime são desconhecidas até então.

Conforme informações policiais no local, o advogado foi executado com um tiro de escopeta (espingarda calibre 12), no rosto. Dr. Brunno era especialista em Direito Previdenciário, cqausa contra o INSS e outras áeras do Direito.

O crime chocou a população local, onde Brunno era conhecido.

(Com informações de Paulo Dimas/cearainformado.blogspot.com)



Câmara já gastou mais de R$ 2,8 milhões com deputados presos desde 2013


A prisão de deputados federais já custou à Câmara mais de R$ 2,8 milhões em dinheiro público. Esta é a soma, em valores nominais, dos benefícios pagos pela Casa a parlamentares que não tiveram os pagamentos de salário, verbas de gabinete e cota parlamentar suspensos durante o período em que estiveram detidos em regime fechado ou prisão domiciliar desde 2013.

Considerando os seis deputados federais presos na última década, a Câmara já pagou R$ 2.836.751 a deputados virtualmente impedidos de exercer a atividade parlamentar.

Os benefícios aos quais um deputado federal têm direito não são revogados tão logo o parlamentar seja preso. Só há a suspensão dos pagamentos em caso de cassação do mandato ou por determinação da Mesa Diretora. Os vencimentos são mantidos até que haja alguma disposição em contrário, mesmo que o deputado esteja virtualmente impedido de trabalhar. A única penalidade ao parlamentar preso, na prática, é o desconto de um trinta avos do salário a cada “ausência não justificada”.

Em nota, a Câmara alega que a suspensão das prerrogativas de um parlamentar detido “seria antecipar os efeitos de eventual condenação, o que seria incompatível com o princípio de presunção de inocência, da ampla defesa e do contraditório”. No entanto, há precedentes divergentes. Já houve casos como os de Natan Donadon (PMDB-RO), Celso Jacob (PMDB-RJ) e Paulo Maluf (PP-SP), que tiveram salários e benefícios suspensos assim que foram presos.

(Estadão)

Sala do Empreendedor do Crato realiza cadastramento do DET


Empresas do Simples Nacional, MEI (Microempreendedor Individual) e empregadores domésticos têm até o mês de agosto para efetuar o cadastramento no DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista), na Sala do Empreendedor do Crato. É importante estar atento para cumprir o prazo, caso contrário, pode gerar multa.

Para quem o DET será obrigatório?

- Todos os empregadores e entidades sujeitos à Inspeção do Trabalho, tenham ou não empregado.

- Empregadores e entidades dos grupos 1 e 2 do Social

- Empregadores e entidades dos grupos 3 e 4 do Social - Utilização obrigatória do DET, nos termos regulamentados pelo MTE


- Empregadores domésticos

Vale lembrar que o grupo 1 do Social é formado por empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões em 2016, o grupo 2, por entidades empresariais com faturamento, no ano de 2016, de até R$ 78 milhões, e, também, por empresas não optantes pelo Simples Nacional.

Já o grupo 3 é formado por empresas optantes pelo Simples Nacional, entidades sem fins lucrativos, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos) e produtores rurais PF. Por fim, o grupo 4 é composto pelos entes públicos e organizações internacionais.

Como vimos, além de empresas do Simples Nacional e MEI, o prazo de agosto de 2024 para se cadastrar no DET também vale para empregadores domésticos.

A Sala do Empreendedor do Crato está disponível para atender a população com todos os serviços voltados para microempreendedor individual, localizada na Rua Miguel Lima Verde, 562, no Centro do Crato. Fone: (88) 99765 1713.

segunda-feira, 29 de abril de 2024

Almoço em Fortaleza - Fernando Santana se encontra com Gilmar e Bruna Bender


Um almoço na tarde desta segunda-feira (29), em Fortaleza, poderá vir a definir a pré-candidatura da empresária Bruna Bender para compor a vice na chapa do deputado Fernando Santana (PT) à Prefeitura de Juazeiro do Norte.

O almoço contou com presença do próprio pré-candidato Fernando Santana e do empresário Gimar Bender, pai de Bruna, e ainda do vice-prefeito Giovanni Sampaio (PSB), principal articulador do possível apoio de Gilmar Bender a Fernando Santana.

Gilmar foi na eleição de 2020 maior aliado político-financeiro da campanha do atual prefeito Glêdson Bezerra (Podemos). Oficialmente, os dois ainda não estão rompidos, mas nem Gilmar e nem Fernando Santana ainda se pronunciaram na imprensa ou nas redes sociais que estão em tratativas eleitorais.


Conselho de Educação autoriza curso técnico em Sistemas de Energia Renovável no Cariri


O Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) recebeu autorização do Conselho Estadual de Educação (CEE) para dar início à primeira turma do novo curso técnico em Sistemas de Energia Renovável.

As primeiras 45 vagas serão ofertadas em Juazeiro do Norte, na Faculdade de Tecnologia Centec (Fatec) Cariri, e os alunos serão selecionados dentro da base de inscritos no período de pré-matrícula, realizada entre novembro e dezembro de 2023. As aulas serão realizadas à noite na modalidade presencial. O curso é gratuito e tem duração de cinco semestres.

“A criação desse curso tem o objetivo de dar oportunidades para a nossa população atuar como protagonistas nesse novo cenário da indústria, que hoje é muito importante para o desenvolvimento regional. Temos importantes projetos de energia fotovoltaica no Cariri, parques eólicos no nosso litoral e o grande projeto do hub de hidrogênio verde no Complexo do Pecém”, explica o diretor-presidente do Instituto Centec, Acrísio Sena.

O Instituto Centec aguarda ainda a autorização da CEE para a oferta de 35 vagas do curso técnico em Sistemas de Energia Renovável no Centro Vocacional Técnico (CVTec) São Gonçalo do Amarante.

Juazeiro do Norte recebe 2 mil doses de vacina contra a febre aftosa


O município de Juazeiro do Norte recebeu uma doação de 2 mil doses da vacina contra a Febre Aftosa da Associação dos Prefeitos do Ceará-APRECE e da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará-FETRAECE. 

O objetivo é alcançar uma cobertura vacinal de 90% para que o Estado obtenha o status de livre da aftosa sem vacinação.

Os produtores de bovinos e bubalinos que ainda não foram vacinados devem se dirigir, até esta terça-feira, 30 de abril, à sede da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) para retirar gratuitamente as doses da vacina, levando consigo um recipiente térmico adequado.

Após a vacinação, os produtores têm até 15 de maio para declarar o procedimento realizado, podendo fazê-lo na Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SEAGRI), na Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri) ou na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce).

A falta de cumprimento dessa obrigação resultará em inadimplência junto ao órgão fiscalizador, impedindo a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e sujeitando os infratores a multas.

Morre professor Aníbal Arruda, pais do líder do governo na Alece, deputado Romeu Aldigueri


Morreu nesta segunda-feira (29) o engenheiro mecânico e ex-professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Aníbal Arruda, aos 90 anos. A informação da morte foi confirmada por um dos seus filhos, o deputado estadual e líder do Governo Elmano na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri (PDT).

“Meu pai e meu herói partiu hoje pra ajudar a iluminar mais o Reino dos Céus. Anibal Arruda foi engenheiro, professor, cientista e pesquisador, inventor e gênio. Acima de tudo, ele foi um marido, pai, filho, irmão, avô e bisavô exemplar”, escreveu o parlamentar em suas redes sociais. 

A causa da morte não foi divulgada pela família. Além de Romeu, Arruda era pai do prefeito de Granja, Aníbal Filho; do pré-candidato a prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Márcio Aldigueri; e de Adriana Aldigueri. Uma de suas netas, Amanda Aldigueri, também foi prefeita de Granja. (Ponto Poder/DN)

Caixa paga parcela do Pé-de-Meia nesta segunda-feira (29

 


A CAIXA paga, nesta segunda-feira, 29 de abril, o Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de maio e junho.

O incentivo frequência, no valor de R$ 200, será creditado em conta poupança digital, e os valores podem ser movimentados pelo app CAIXA Tem. 

O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular.

Além disso, o aluno pode sacar o valor nos caixas eletrônicos, Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui.

Para outras informações, acesse: www.caixa.gov.br/pedemeia.



Fonte: Brasil 61

Ex-presidente da UVC, vereador César Veras é assassinado dentro de restaurante por garçom

 


O vereador César Verás, ex-presidente da União dos Vereadores (UV-C), foi brutalmente assassinado quando se encontrava em um restaurante em Camocim.

Segundo testemunhas, o suspeito do crime ainda chegou a esfaquear o parlamentar no pescoço e o empresário Euclides, dono de restaurante de mesmo nome.

O suspeito do ataque foi levado à Delegacia Regional da Polícia Civil (DRPC) de Granja.

Cesar Araújo Veras, de 47 anos, já foi presidente da Câmara Municipal de Camocim. O caso aconteceu em um restaurante na orla da cidade. A Secretaria da Segurança Pública do Ceará ainda não se manifestou sobre o crime..

Prefeitura do Crato lança a campanha IPTU 2024

 


Com o objetivo de estimular uma cidadania participativa e consciente dos direitos e obrigações, a Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (SEFINPLAN), lança a campanha do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024.

Quando você contribui com o IPTU, os recursos arrecadados são convertidos em benefícios para toda a população, aumentando a qualidade nos serviços de saúde, educação, segurança, limpeza urbana e em diversas outras áreas da cidade.

Esse ano, o IPTU poderá ser pago em parcela única, até 10 de julho, com 10% de desconto. Já os contribuintes que optarem pelo parcelamento, poderão parcelar o imposto em até cinco vezes. E o pagamento poderá ser feito também com cartão de crédito (no site da prefeitura), pix e boleto.

Com a participação do contribuinte, a gestão municipal oportuniza mais equilíbrio fiscal para que a administração possa continuar garantindo os serviços prestados à população.

Confira o passo a passo de como fazer para emitir o boleto do IPTU:

1 - Acesse o endereço: https://servicos2.speedgov.com.br/crato/segunda_via/iptu

2 - Informe a inscrição do Imóvel ou o CPF/CNPJ do proprietário;

3 - Selecione a Cota Única (Parcela 0) ou as parcelas que deseja pagar e imprima o boleto.

Em caso de dúvidas, a Prefeitura disponibiliza os seguintes canais para esclarecimentos e solicitações:

- O site: http://crato.ce.gov.br/tributos

2 - Whatsapp: (88) 3521-9600;

3 - E-mail: tributos@crato.ce.gov.br

4 - Presencialmente no CAC - Centro de Atendimento ao Cidadão, localizado na Rua José Carvalho, 348, Centro, Crato-CE.

Os boletos serão entregues nas residências.

domingo, 28 de abril de 2024

Fernando Santana fala sobre importância do programa "Vem pra Alece"


Em sua passagem, neste domingo (28), pelo programa "Vem pra Alece", o deputado Fernando Santana falou ao portal Poder 85, sobre a importância do evento idealizado pelo presidente da casa, deputado Evandro Leitão (PT) e que, a população cearense saiba que a Alece não apenas uma casa legislativa.

Confira a fala do deputado:



Visitas Guiadas e Aulão do Alcance são atrações do Vem pra Alece

Dario Gabriel\Alece

 

A visita guiada às dependências da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) é uma das atrações da 2ª edição do Vem pra Alece, realizada neste domingo (28/04), na Casa do Povo e imediações. A programação também contempla o aulão aberto ao público promovido pelo programa Alcance Enem. 

As atividades  envolvem a exposição permanente do Memorial Deputado Pontes Neto (Malce), que relata a história política da Ceará e do País, a partir da chegada da Corte Portuguesa ao Brasil, em 1808, além da exposição temporária com a trajetória da Revista Plenário. Os visitantes também têm a oportunidade de visitar as dependências da Casa, como o Comitê de Imprensa, os espaços da rádio e da TV Assembleia, o Plenário 13 de Maio, o Complexo de Comissões Técnicas, entre outros locais da sede do Parlamento cearense.

Para o coordenador do Malce, Paulo Roberto Nunes, a Alece recebe mais uma vez a sociedade cearense no sentido de proporcionar o acesso a uma diversidade de serviços, dentre os quais as visitas guiadas, que possibilitam aos visitantes a oportunidade de experimentar um pouco da história do Parlamento cearense.

“Temos exposições e visitas a locais como os veículos de comunicação da Casa e o Plenário 13 de Maio, ambiente físico em que acontecem as discussões e deliberações dos nossos deputados”, salienta o coordenador.

Ele ressalta que “o Vem pra Alece e a visita guiada vêm ao encontro do chamado parlamento aberto, que propicia todas as condições para permitir aos cidadãos que participem do processo de entendimento de como se dão as ações do Legislativo estadual”.

A agente administrativa Raimunda Helena, que participou da visita guiada, destaca a iniciativa da Alece. “É uma ação muito importante, que tem o objetivo de divulgar mais as ações da Assembleia Legislativa e dos deputados estaduais para a população”, avalia.

Para o estudante Arthur Spiazzi, que também visitou a Casa, ao abrir suas portas para receber a sociedade, a Alece promove a cidadania. “Acho uma atitude que deveria ser cada vez mais incentivada, principalmente abrangendo as escolas públicas, para que o conhecimento seja difundido. Eu, por exemplo, estudo na Escola de Ensino Médio (EEM) Adauto Bezerra e nem sabia que o nome desse prédio que sedia a Assembleia é o mesmo”, comenta.

De acordo com o jovem, a cidadania e o interesse pela vida política devem ser incentivados desde cedo, para que seja desenvolvido o senso crítico de cada um.

ALCANCE

No aulão aberto ao público promovido pelo programa Alcance Enem, os alunos acompanham aulas de preparação para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros vestibulares. Durante o evento, o  professor Orlando. 

Casais formalizam matrimônio em cerimônia de Casamento Coletivo


No último sábado, dia 27, a sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEDEST) foi palco de um momento especial: a realização do Casamento Coletivo, em parceria com o Cartório Pariz. 

Sete casais juazeirenses, selecionados pelos CRAS de Juazeiro do Norte, oficializaram suas uniões civis durante a cerimônia, que teve início às 8h. 

O evento não só celebrou as uniões, mas também registra um marco importante, com 419 encaminhamentos para Casamento Civil emitidos pela SEDEST.

A festividade começou com um cerimonial que incluiu música ao vivo, mesas decoradas para os casais e seus convidados, decoração típica, coffee break e um bolo de casamento.

Milena Marques, uma das noivas, expressou sua felicidade em participar do Casamento Coletivo, compartilhando: "Eu e meu noivo estamos juntos há quatro anos, e estou muito feliz e agradecida por participar dessa oportunidade de casar e formalizar nossa união".

Outras noivas, Deiniquele Pereira e Laryssa dos Santos, também compartilharam seus sentimentos sobre o momento especial em suas vidas. Deiniquele enfatizou que é uma "oportunidade incrível e maravilhosa, porque dá essa chance de realizar um sonho que é casar". Laryssa dos Santos demonstrou satisfação pela iniciativa, afirmando: "Venho aguardando por essa cerimônia com muita expectativa e alegria também; eu e meu noivo somos só felicidade e gratidão hoje".

O prefeito Glêdson Bezerra destacou a importância do evento e a quantidade de ordens para casamento civil emitidas pelo setor de Benefícios Eventuais, expressando seu orgulho pela iniciativa: "A gente tem orgulho de dizer que a nossa administração é de todas as causas e o Setor de Benefícios Eventuais também tem sido uma marca da nossa gestão. E, hoje, estar em um evento que a gente percebe o brilho no olhar dos noivos e desejar que eles possam constituir suas famílias da melhor maneira possível é muito gratificante".

Além da presença de familiares e amigos dos casais, o evento contou com a participação de autoridades municipais, como o Vereador Ednaldo Moura, o Prefeito Glêdson Bezerra, a Secretária Josy Lima, bem como Carla Pariz e Maxwell Pariz, representantes do Cartório Pariz.

Câmara reajusta valores, e deputados vão ganhar R$ 842 por dia em viagens a trabalho

 

Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reajustou em 60% as diárias para as viagens nacionais dos parlamentares. A justificativa para o reajuste do benefício foi a variação da inflação do IPCA de junho de 2015 a março de 2024, já que as diárias não eram alteradas desde 2012. Os valores variam conforme o cargo, como o presidente da Câmara, deputados federais, servidores e colaboradores. Segundo dados do Portal da Transparência da Casa, os deputados gastaram R$1,2 milhão em viagens oficiais, de janeiro a abril de 2024.

 

Com o reajuste, os valores autorizados para despesas do presidente da Câmara aumentaram de R$ 611 para R$ 981, ao passo que para os demais deputados subiram de R$ 524 para R$ 842. Além disso, está previsto um adicional de R$ 448 para os parlamentares, destinado a cobrir taxas de embarque e desembarque. Esse valor também foi reajustado, já que anteriormente era de R$ 279.


Pelas regras, têm direito ao recebimento de diárias os deputados e assessores que se deslocam do Distrito Federal ou de seus estados de origem para outras regiões do país, desde que estejam a serviço da Câmara, participando de missões oficiais ou em treinamento. Esse recurso pode ser usado para cobrir despesas como hospedagem, alimentação e locomoção.

 

As diárias para viagens internacionais não foram reajustas. Continuam sendo de US$ 391 (cerca de R$ 2 mil) para países da América do Sul, e de US$ 428 (cerca de R$ 2.189) para outros países.

Vicente Pinzón recebe a 10ª edição do projeto Meu bairro, nossa Câmara

 

Matheus Dantas\CMFor

A décima edição do projeto “Meu bairro, nossa Câmara” desembarcou neste sábado (27), na Regional 2, marcando presença na Praça da Conquista, bairro Vicente Pizón. Os residentes receberam uma diversidade de serviços que vai desde a emissão de documentos, exames preventivos de saúde, entrega de mudas, assistência aos pets, dentre outros. Os vereadores também estiveram presentes para ouvir demandas da comunidade.

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Gardel Rolim (PDT), ressaltou a veia da gastronomia e de serviços como mola propulsora da região por ser uma localidade próxima do mar. “Aqui nós estamos próximos ao mar e por conta disso tem essa grande influência na culinária. É também uma região muito populosa da cidade que tem seu papel importante, pois foi a partir daqui que a cidade se desenvolveu por conta dos pescadores. Estarmos aqui hoje na 10ª dição do Meu bairro, nossa Câmara inaugurando também esta praça, junto com o prefeito Sarto, é a concretude de um projeto que foi pensado lá atrás de levar a Câmara para os bairros da cidade e a gente consegue perceber que é um projeto exitoso, que tem integração com as pessoas, integração entre os entes públicos. Fortaleza vive um momento de prosperidade”, evidenciou o presidente.

Gardel Rolim enfatizou a principal razão do projeto Meu bairro, nossa Câmara, que é ouvir da população as principais demandas para o crescimento cada vez maior da cidade. “A gente tem aqui nesse momento circulando várias pessoas fazendo pesquisa de opinião, procurando entender as expectativas, quais as sugestões e obviamente isso é traduzido no sentimento da Câmara. Vários requerimentos dos vereadores são encaminhados a prefeitura sendo fruto do que é solicitado no Meu bairro, nossa Câmara”, explicou o presidente.

Presente ao evento, o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), agradeceu a parceira entre o executivo e o legislativo no sentido único de promover uma cidade cada vez melhor e desenvolvida aos fortalezenses. “Quero agradecer mais uma vez a parceria por Fortaleza que a Câmara Municipal de Fortaleza tem tido. É uma postura a partidária e que tem sempre a defesa do interesse maior que é de crescimento de Fortaleza”, disse o gestor.

O Secretário da Regional 2, João Carlos Araújo, agradeceu a presença do legislativo municipal na comunidade, pois mesmo que os serviços estejam disponíveis nas secretarias e na Câmara, essa é uma oportunidade de chegar mais próximo à população. “Chegar próximo à comunidade é muito importante. O bairro Vicente Pinzón é composto por 45 mil habitantes aproximadamente, então é uma população muito extensa e que precisa. Nós temos a Regional que dispõe do serviço, temos a Câmara que não é tão distante que também presta esse atendimento, mas nada do que trazer para bem próximo da comunidade. Então, essa ação na Praça da Conquista, com certeza traz uma felicidade, e é uma satisfação para a população”, disse o secretário.

A moradora e presidente da Associação de moradores do bairro, a empreendedora Maria do Socorro, 60 anos, ressaltou o quanto a ação é benéfica à população do entorno pois estão usufruindo de perto dos serviços ofertados pela CMFor e prefeitura de Fortaleza. “Não só eu, como a comunidade, acha esse evento muito bom, pois nunca tínhamos tido um serviço desse aqui. Serviços como de saúde, retirada de documentos, da Enel estão entre os mais procurados pelos moradores”, disse a moradora.

Estiveram presentes ao evento os vereadores: Gardel Rolim (PDT), Iraguassú Filho (PDT), Paulo Martins (PDT), Kátia Rodrigues (PDT), Ronilvaldo Maia (PSD) e Pedro Matos (Avante).

Atendimentos ofertados no evento:

  • Ouvidoria da CMFor
  • Promove a escuta ativa da população, sobre suas demandas e seus anseios para a cidade e recolhe sugestões que poderão se tornar projetos de lei que serão protocolados e apreciados pelos vereadores.
  • Atendimento jurídico
  • Acolhimento de denúncias de casos de violação de direitos humanos, orientações jurídicas gratuitas e atendimento para mulheres vítimas de qualquer tipo de violência e discriminação com equipe do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider (Edhal), da Procuradoria Especial da Mulher e da Defensoria Pública do Estado.
  • Emissão de documentos
  • Carteira de estudante, Título de eleitor, Bilhete Único, carteira de trabalho, cartão do idoso, Bilhetinho e credencial para estacionamento de idosos e deficientes físicos.
  • Serviços
  • Consulta de IPTU, SPC, infrações de trânsito, Cadastro Único, atendimento para dúvidas trabalhistas, oficinas, orientações sobre o MEI, Feira de Negócios para pequenos empreendedores e atendimento da Enel e da Cagece.
  • Saúde
  • Multivacinação, teste rápido para HIV, sífilis, hepatite B e C, aferição de pressão, saúde bucal, orientações sobre arboviroses e combate ao mosquito aedes aeygpti, além de acompanhamento do bolsa família.
  • Educação
  • Biblioteca para consultas de publicações do Legislativo Municipal, oferta de cursos gratuitos e palestras da Escola do Parlamento, minicursos da Faculdade CDL e orientações da Escola de Trânsito.
  • Cultura e lazer
  • Oficinas de dança, músicas, apresentações de teatro, oficinas de grafite, atividades recreativas para crianças e campeonato de futebol.
  • Cuidados para o seu pet
  • Testagem para calazar, vacinação antirrábica e atendimento veterinário.
  • Parceiros: PMF, TRT, TRE, Sebrae, Fecomércio (Sesc/Senac), Cagece, Enel, Superintendência do Ministério do Trabalho, Coaph, OAB, Defensoria Pública, FCDL e CDL.

 (CMfor)

Governo do Ceará anuncia Pacto pela Cultura com investimentos de R$ 719 milhões para o setor

 

O Governo do Ceará lançou, nesta sexta-feira (26), o Pacto pela Cultura, movimento que visa convocar os municípios para a entrada no Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura (Pro-Siec). O evento também marcou o anúncio da chegada de R$ 719 milhões para o setor, sendo R$ 689 milhões por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e R$ 30 milhões do Tesouro Estadual para que os municípios consigam estruturar os Sistemas Municipais de Cultura. O evento, que aconteceu no Theatro José de Alencar, em Fortaleza, foi comandado pelo governador Elmano de Freitas.

Elmano de Freitas destacou o apoio maciço dos municípios para um setor tão fundamental como a cultura. “Gostaria de agradecer a presença de todos os prefeitos e prefeitas. É um gesto muito importante que mostra a sensibilidade de todos com a área da cultura. Estamos no estado que teve a primeira secretaria de cultura do país, então temos que seguir dando passos à frente para ser referência no país, para levar cultura para todos os municípios”, disse.

O Pro-Siec está estruturado por meio de ações coordenadas, com etapas e metas definidas, que desenham o percurso que os municípios devem trilhar para instituir e efetivar os seus Sistemas Municipais de Cultura. De forma a avançar para a constituição de mecanismos de gestão regional com instâncias de planejamento e pactuação em torno dos investimentos em ações e serviços culturais necessários para garantir o direito à cultura no Estado do Ceará.

Presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão destacou a importância da construção do diálogo para a formação do Pacto pela Cultura no estado. “Existe um simbolismo muito forte com o evento de hoje. Primeiro com o local em que estamos, o Theatro José de Alencar. Segundo, por tantos prefeitos e prefeitas estarem aqui. Não acredito em política pública nenhuma que não seja escutada, pactuada. O evento de hoje mostra que nós podemos sim valorizar nossas particularidades e talentos”, discorreu.

Dos R$ 138 milhões que serão implantados no Ceará, anualmente, por meio da PNAB, R$ 71 milhões serão gerenciados pelo Governo Estadual e aproximadamente 67 milhões pelos 184 municípios do Estado que garantiram 100% de adesão à política nacional. Os recursos serão executados por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

sábado, 27 de abril de 2024

Vem pra Alece vai ofertar serviços gratuitos e defesa do consumidor na Tenda da Cidadania

 


A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) oferece uma gama de serviços voltados para a cidadania e garantia dos direitos, contando com um prédio inteiro, o Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque (Anexo III), dedicado ao atendimento em órgãos como o Procon e o Centro de Mediação e Gestão de Conflitos (Cemgec). Na segunda edição do Vem Pra Alece, que acontece neste domingo (28), a partir das 8h, nos espaços da Casa do Povo, os cidadãos vão poder usufruir de alguns desses serviços.

O Procon Assembleia vai estar na Tenda da Cidadania e oferecerá informações ao consumidor sobre os direitos e eventuais dúvidas que o cidadão tiver sobre o assunto. Além disso, vai fazer a abertura de reclamações. A chefe do Procon, Valéria Cavalcante, explica mais sobre o trabalho e enfatiza a necessidade de trazer a documentação necessária para o processo.

Neste domingo também, o Centro de Mediação e Gestão de Conflitos (Cemgec) vai realizar triagem na mediação e assessoria jurídica nas áreas de família, condomínio, imobiliário e vizinhança. Assim como na atividade do Procon, para o atendimento no Cemgec, será necessária a apresentação de alguns documentos, é o que explica o atendente administrativo do órgão, Bruno Oliveira. 

Vai estar presente na segunda edição do Vem Pra Alece também o Caminhão do Cidadão, iniciativa da Secretaria da Proteção Social (SPS) do Governo do Estado, emitindo uma série de documentos para o cidadão, entre eles, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), principal serviço a ser disponibilizado no evento, Carteira de Trabalho Digital, o Atestado de Antecedentes Criminais e a inscrição de CPF, que agora é vinculado à CIN. Para ter acesso aos serviços, o supervisor das unidades de atendimentos ao cidadão da SPS, Isaac Lima, elenca quais documentos para ter em mãos.

E para que todos possam ter acesso a esses serviços, a Alece vai ter uma novidade neste evento, uma sala sensorial dedicada a pessoas que estão dentro do espectro autista para que também possam emitir documentos. O equipamento é preparado especialmente para o acolhimento em um momento de desorganização sensorial e é resultado da parceria entre Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi) e a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). O perito da Coordenadoria de identificação da Pefoce, José Chaves, conta mais informações sobre o serviço

Castanhão, Orós e Banabuiú têm melhor volume de água em mais de 10 anos

 

Theyse Viana\DN


Os três maiores reservatórios do Estado atingiram, neste fim de abril, o maior volume, em mais de 10 anos, conforme monitoramento do Portal Hidrológico.

O processo de recuperação foi retomado em meados de 2022 e se intensificou no mês de março de 2023, considerado o mais chuvoso em 15 anos.

O Banabuiu, localizado no sertão central e terceiro maior do Ceará, esteve praticamente seco entre 2015 e 2019. Agora, atingiu 42,05%.

O Orós, segundo maior, marcou 73,1%, melhor resultado desde 2012. Em 2020, o reservatório chegou a menos de 5% de todo o volume.

O Castanhão está com 35,2% do total. A última vez que isso ocorreu foi em 2014. O cenário é bem diferente de 2018, quando ele guardava apenas 2% do volume.

Pré-candidato em Fortaleza, Evandro Leitão não irá deixar presidência da Alece na campanha

 

Paulo Rocha\Alece

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Evandro Leitão (PT), disse, nessa sexta-feira (26), que não irá se licenciar do cargo na Casa Legislativa durante o período de campanha eleitoral. Ele foi escolhido, no último domingo (21), como pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza pelo PT.

"Eu permanecerei, como historicamente sempre aconteceu. Nós tivemos alguns ex-presidentes que já foram candidatos e nenhum deles se afastou", lembrou Evandro em entrevista ao Diário do Nordeste.

Os últimos dois prefeitos eleitos em Fortaleza — Roberto Cláudio (PDT) e José Sarto (PDT) — estavam na presidência da Casa quando concorreram à Prefeitura. 

(Ponto Poder DN)

STJ concede prisão domiciliar para empresário acusado de mandar matar advogado Di Angelis, em Fortaleza

 


O empresário Ernesto Wladimir de Oliveira Barroso, acusado de ser o mandante da morte do advogado Francisco Di Angelis Duarte Morais, (foto), em Fortaleza, irá para prisão domiciliar por decisão do Superior Tribunal de Justiça (SIJ).

Ernesto estava preso desde o dia 17 junho de 2023, quando foi capturado, com dois ex-policiais militares, por envolvimento no crime, que aconteceu no mês de maio daquele ano. A decisão que leva o empresário a prisão domiciliar ocorreu após a Quinta Turma, por maioria, aceitar o recurso da defesa para substituir a prisão preventiva.


"Fica desde já autorizada a saída do acusado para eventuais tratamentos médicos ambulatoriais e/ou hospitalares, tendo em vista que a ordem da Corte Superior reconheceu a presença de doença grave", diz um trecho da decisão do STJ.

(G1\CE)

Neste domingo (28) - Vem pra Alece terá aulão aberto ao público do Alcance Enem e palestra socioemocional

 


Os estudantes que estão em preparação para fazer provas do Enem e de outros vestibulares poderão assistir às aulas do programa Alcance Enem dentro da programação do 2º Vem pra Alece, que acontece neste domingo (28), de 8h às 13h, da sede da Alece e entorno. 

O aulão, que será realizado a partir das 8h no auditório do Anexo II da Alece, começa com a palestra "Você sabe estudar?" e segue com aulas nos eixos de Ciências Humanas e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias. 

O Vem pra Alece oferece diversos serviços para a população em áreas como saúde, bem-estar, empreendedorismo, sustentabilidade, inclusão, contando ainda com visita guiada aos espaços da Alece, feira de produtos orgânicos, espaço infantil, apresentações culturais e espaço gastronômico.  

Anatel determina novas regras para empresas de telemarketing

A partir do dia 1º de junho, as empresas de telemarketing terão que seguir novas regras definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater o disparo massivo de chamadas telefônicas abusivas. O objetivo é reduzir o incômodo e os transtornos gerados aos consumidores de serviços de telefonia do país. 

Um dos principais ajustes é em relação ao tempo de duração da ligação feita pelas empresas aos consumidores para que ela seja considerada uma chamada curta. Antes, eram consideradas chamadas curtas aquelas com até 3 segundos. Com as novas regras, são consideradas curtas as chamadas de até 6 segundos, com desligamento na origem ou no destino. 

O conceito de chamadas curtas foi também ampliado para incluir, além das chamadas não completadas, normalmente desligadas pelo usuário antes mesmo de atender, as chamadas direcionadas à caixa postal. 

Segundo as regras da Anatel, o limite de chamadas curtas que as empresas podem efetuar é de 85% do total de ligações realizadas, para a empresa que fizer mais de 100 mil ligações em um dia. As empresas que ultrapassarem os limites serão bloqueadas por 15 dias. 

Segundo a Anatel, para contornar as regras estabelecidas anteriormente, as empresas de telesserviços deslocaram o tempo das chamadas curtas para algo entre 4 e 6 segundos. “O acompanhamento também observou um grande volume de chamadas infrutíferas, inoportunas ou sem diálogo que passaram a se estender para a caixa postal dos cidadãos”, diz a agência. 

Outra inovação divulgada pela agência nesta sexta-feira (26) é a possibilidade de determinação de bloqueio diretamente pela própria Anatel, caso identifique reincidência e prévia notificação. A Anatel também determinou o uso do código 0303 para ligações de cobranças, além de ligações de telemarketing.  

As prestadoras de serviço que descumprirem as medidas estão sujeitas a multa de até R$ 50 milhões.

Medidas 

Em 2019, a Anatel lançou a plataforma Não Me Perturbe, para evitar o telemarketing abusivo. Outra iniciativa foi a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, para permitir que o consumidor possa identificar o chamado. 

Desde junho de 2022, foram bloqueados 909 usuários e assinados 143 termos de compromisso formal de boas práticas por empresas de telesserviços. Foram instaurados 24 processos administrativos, com valor total de R$ 28,2 milhões em multas aplicadas. A estimativa é que nesse período tenham sido evitadas cerca de 110 bilhões de ligações, o equivalente a 541 chamadas por habitante. 

Por meio do portal Qual Empresa Me Ligou, o usuário pode identificar o CNPJ e a Razão Social de números de telefone cujo titular seja pessoa jurídica.

(Agência Brasil)

sexta-feira, 26 de abril de 2024

Zé Ailton Brasil reúne grupo político para começar definir sua sucessão no Crato


O prefeito Zé Ailton Brasil deu início, nesta sexta-feira (26), as conversações com aliados, visando sua sucessão na Prefeitura do Crato. Na reunião de hoje estiveram presentes os pré-candidatos André Barreto (PT), Eliana Estrela (PT), Dr. Leitão Moura (PSB),  Rondinele Brasil (PT), Pedro Lobo (PT) e Rafael Branco (PP). O presidente da Câmara Municipal,  vereador Florisval Coriolano (AGIR), não pôde estar presente por conta de tratamento de saúde, em Fortaleza.

"Estamos trabalhando por esses nomes, e tenho certeza que qualquer um deles que venha ser escolhido (a), com certeza estará representando bem esse projeto que há quase 8 anos vem dando certo na nossa Cidade", escreveu Zé Ailtonem suas redes sociais. 

Até o final do mês de maio deve sair o candidato do grupo  que terá o apoio do governador Elmano de Freitas, do ministro da Educação, Camilo Santana, e o presidente Lula.