Nesta quinta-feira (7), as prefeituras receberão a parcela do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro de 2023, referente ao valor acumulado entre dezembro de 2022 e novembro de 2023. O total a ser distribuído entre os municípios é de aproximadamente R$ 1,3 bilhão. As informações foram divulgadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Cesar Lima, consultor de orçamento, alerta para que a prefeitura utilize o valor recebido de maneira estratégica.
"No geral, a recomendação aos prefeitos é que eles utilizem esses valores para pagamento de pessoal e pelas dívidas. Que podem vir a bloquear o FPM, como por exemplo, os valores tomados com a anuência da união, que caso não sejam pagos, a união retém parte da FPM para honrar esses compromissos”, aponta o consultor de orçamento.
O prefeito do município potiguar de Montanhas, Manuel Gustavo de Araújo, lembra que, em determinados períodos de 2023, os repasses referentes ao FPM apresentavam queda em relação a 2022. Situações como essa, segundo o gestor, dificultam a organização fiscal do município.
“É realmente uma coisa muito importante o FPM hoje para as prefeituras. A parte fiscal é muito pesada, principalmente os gastos com pessoal. Nos últimos anos, o FPM vinha tendo crescimentos bastantes significativos, o que nos tranquilizava em termos de melhorar os serviços para a população. E na hora que a gente reduz despesas, quem sofre é o cidadão”, aponta o prefeito.
13º salário
Conforme divulgado pela CNM, mais de 28,6% dos municípios afirmaram que não conseguiriam efetuar o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos funcionários até quinta-feira, 30 de novembro, data limite estipulada para o cumprimento do pagamento.
Para ajudar no pagamento do 13º salário, o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado nas contas municipais de 4.138 prefeituras, cerca de 92,9% do total.
De acordo com a CNM, o FPM representa a principal fonte de financiamento para cidades de pequeno porte, especialmente aquelas que possuem menos de 50 mil habitantes
Fonte: Brasil 61
