O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Santana (PT), anunciou que após quatro meses de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Enel Ceará deve ser concluída apenas em 2024. O parlamentar já protocolou um pedido de prorrogação com apoio de 32 parlamentares na Alece.
Agora, a Procuradoria da Casa vai analisar o documento, conforme informou o Departamento Legislativo. Depois disso, a prorrogação pode ser votada em plenário. A expectativa é que isso ocorra na semana que vem, antes do recesso parlamentar — que está previsto para iniciar no dia 21 deste mês — e do fim do prazo do funcionamento da comissão.
A CPI da Enel foi instalada em agosto deste ano para avaliar a prestação do serviço da distribuidora no Ceará, que é lidera rankings de reclamações do consumidor. O objetivo é verificar se a companhia está descumprindo cláusulas contratuais que possam subsidiar um pedido de caducidade do contrato, por exemplo, junto à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
O colegiado foi instalado por unanimidade, com apoio de parlamentares da base e oposição, depois de ser alvo de críticas devido à aplicação do maior reajuste tarifário do País em 2022: de quase 25%.
Até o momento, vários órgãos já foram ouvidos pela CPI, como a Agência Reguladora do Ceará (Arce), Programas de Defesa do Consumidor, como Procon e Decon. Além disso, alguns membros da comissão viajaram para outros estados, como São Paulo e Piauí, para coletar dados sobre a operação da Enel e de empresas que poderiam suceder a empresa no Ceará. Os estados também tiveram CPIs instaladas para investigar a atuação da distribuidora de energia.
A Enel Ceará, no entanto, deve ser uma das últimas a ser ouvida pela Comissão.
