A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta quarta-feira, 13, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 405/23, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA-2024) com 493 emendas parlamentares. A LOA é uma ferramenta importante para o desenvolvimento de políticas públicas na cidade, tendo como finalidade a previsão de investimentos, respeitando os limites constitucionais e as normas da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Para 2024, a previsão é de R$ 13,1 bilhões em investimentos nos mais diversos setores de interesse dos fortalezenses e manutenção do Executivo, o que representa 22,86% a mais do que o orçamento deste ano. De acordo com o Executivo, o projeto tem como prioridade o enfrentamento das desigualdades socioterritoriais.
As ações da gestão terão como foco as seguintes ações: políticas sociais, políticas para a juventude, políticas de fomento ao desenvolvimento econômico, melhorias de espaços urbanos, construção de habitações, ampliação da rede de educação, ampliação de rede de atenção primária à saúde, política da primeira infância, direitos sociais e direitos humanos.
Áreas fundamentais como Saúde e Educação serão priorizadas no Orçamento, ficando com o percentual de 27% e 25%, respectivamente. Os investimentos passam de R$ 822 milhões em 2023 para R$ 1,2 bilhão em 2024.
