O líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT), está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para a realização de um procedimento cirúrgico, que ocorrerá nesta segunda-feira, dia 28, às 10h. A cirurgia será conduzida pela equipe do Dr. Roberto Kalil e Dr. Fábio Jatene.
domingo, 27 de julho de 2025
Moradores do São José recebem prestação de serviços e atendimentos médicos
Moradores do bairro São José, em Juazeiro do Norte, participaram neste domingo (28), de Ação Social promovida pela Associação Vida Para Todos. A ação tem apoio do deputado licenciado e atual secretário de Recursos Hídricos do Ceará Fernando Santana e reuniu centenas de moradores que foram beneficiados com assistência médica, prestação de serviços e criançada por se divertir com pula-pula e ações educativas.
Justiça de Goiás cita deputado Luiz Gastão, que também preside a Fecomércio, por suposto elo com falência de R$ 300 milhões
O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), presidente da Fecomércio-CE, foi citado em processo judicial movido por um fundo de investimentos que cobra dívidas do Grupo Coral, conglomerado empresarial falido que atuava com serviços terceirizados. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reconheceu, pela segunda vez, a possibilidade de cobrar uma dívida de R$ 15 milhões diretamente do parlamentar e do empresário Lélio Carneiro, apontado como verdadeiro dono do grupo.
A notícia dada pelo portal Metrópoles, declara que segundo os credores, o Grupo Coral foi desmantelado para dar lugar à Umanizzare, empresa gestora de presídios envolvida em polêmicas, usada como fachada para escapar das dívidas. Documentos anexados ao processo sugerem ligação societária indireta entre familiares de Gastão e a nova empresa.
O parlamentar cearense nega qualquer ligação com o Grupo Coral. Em nota ao site Metrópoles, Luiz Gastão afirmou receber com “estranheza” o questionamento e declarou que nem ele nem sua família têm qualquer relação com a empresa falida. Ele reforça que os documentos societários comprovam que o grupo pertence exclusivamente a Lélio Vieira Carneiro.
Embora negue qualquer envolvimento, a citação do deputado em uma ação tão grave chama atenção por ele também presidir a Fecomércio-CE — entidade que representa o setor terciário e defende boas práticas empresariais. A permanência de Gastão à frente da instituição, mesmo citado judicialmente por suposto calote milionário, levanta sérios questionamentos sobre ética, transparência e a credibilidade das entidades de classe no país.
Fonte site Metrópoles
Granchitão 2025 celebra tradição e atrai mais de 120 mil pessoas em Granja
A cidade de Granja realizou, nos dias 24, 25 e 26 de julho, a 11ª edição do Granchitão, que reuniu mais de 120 mil pessoas na Arena Beira Rio e se firmou como um dos maiores eventos culturais do Ceará.
Com o tema “Um cenário de tradição, um palco de histórias”, a festa homenageou os 200 anos da morte de Pessoa Anta, figura histórica da cidade. A programação contou com nomes de destaque nacional como À Vontade, Murilo Huff, Zé Vaqueiro, Calcinha Preta, Mari Fernandez, além de atrações locais, valorizando os talentos da terra.
A expectativa da organização é de que mais de 120 mil pessoas tenham passado pelo evento ao longo dos três dias, com destaque para a apresentação da banda Calcinha Preta, que lotou a Arena Beira Rio com mais de 65 mil pessoas em uma única noite.
Mais do que uma grande festa, o Granchitão é também uma importante ferramenta de fortalecimento da economia local. Durante o evento, microempreendedores granjenses puderam comercializar seus produtos, movimentando a renda e promovendo o desenvolvimento regional.
Outro destaque foi a segurança. A festa foi monitorada com tecnologia de ponta, incluindo câmeras de alta precisão e reconhecimento facial, garantindo tranquilidade e proteção ao público do início ao fim.
“O Granchitão é muito mais do que um evento cultural. É a celebração da nossa identidade, o resgate da nossa história e, ao mesmo tempo, uma oportunidade real de gerar renda, movimentar a economia e promover inclusão. Granja mostra, mais uma vez, que sabe fazer cultura com responsabilidade e grandeza”, afirmou Aníbal Filho, prefeito de Granja.
Mais uma vez, o Granchitão se consolida como um símbolo de celebração e crescimento para toda a população granjense.
Padim Vest - Felipe Vasques abre aula inaugural do melhor cursinho gratuito para o Enem da história de Juazeiro do Norte
O Presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Felipe Vasques (AGIR), participou neste sábado (26) da aula inaugural do PadimVest, o maior cursinho gratuito e preparatório para o Enem já realizado na história do município. O evento aconteceu no Auditório Vereador Amarílio Pequeno da Silva, na sede do Poder Legislativo, reunindo os 200 estudantes selecionados.
Idealizado pela Câmara Municipal, o PadimVest tem como objetivo democratizar o acesso ao ensino superior, oferecendo uma preparação de excelência para jovens juazeirenses. O cursinho contará com professores renomados do Cariri e também de instituições tradicionais de Fortaleza, como Ari de Sá e Farias Brito. Além das aulas presenciais, os alunos terão acesso a material didático exclusivo, simulados mensais, laboratório de redação, acompanhamento emocional, apoio pedagógico e garantia de segurança alimentar.
Durante seu discurso, Felipe Vasques relembrou a própria trajetória como estudante, destacando o esforço e a dedicação necessários para alcançar seus objetivos. “Quando tinha a idade de vocês, precisei abrir mão dos finais de semana e me dedicar totalmente aos estudos. Foi difícil, mas valeu a pena. Sei o quanto esse momento é decisivo na vida de cada um aqui”, afirmou o parlamentar.
O presidente da Câmara também ressaltou a importância do PadimVest como ferramenta de transformação social. “Este cursinho é mais do que uma sala de aula, é a chave que pode abrir muitas portas para esses jovens e suas famílias. Estamos investindo no futuro de Juazeiro do Norte e reafirmando nosso compromisso com a educação e com a juventude da nossa cidade”, concluiu.
sábado, 26 de julho de 2025
Domingo de ação social no bairro São José
Com a presença do Secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Fernando Santana, a Associação Vida Pará Todos realiza neste domingo (27) ação social no bairro São José em Juazeiro do Norte. O evento se estenderá até o meio-dia com prestação de serviços à comunidade.
A Associação fica localizada na Rua Assis de Melo 336 próximo à igreja São José Operário.
Saúde no Ceará será fortalecida com R$ 340 milhões do governo Lula
O Ceará será contemplado com R$ 340 milhões em investimentos do Novo PAC Saúde, programa do Governo Federal que busca modernizar e ampliar o atendimento do SUS em todo o país.
Grande parte dessa conquista foi articulada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), que vem atuando diretamente junto aos municípios cearenses para garantir recursos e ampliar os serviços de saúde pública.
Os valores já foram anunciados pelo Ministério da Saúde e contemplam dezenas de cidades cearenses. Juazeiro do Norte se destaca na lista, com R$ 3 milhões em recursos imediatos e mais R$ 30 milhões garantidos para a construção de uma nova Policlínica, fruto da articulação entre Guimarães e o vereador Barbosa Neto (PT), referência na defesa do SUS no Cariri.
Outros municípios beneficiados incluem:
Crato: R$ 4 milhões
Barbalha: R$ 2,9 milhões
Icó: R$ 3,2 milhões
Quixadá: R$ 2,7 milhões
Santana do Cariri: R$ 2,9 milhões
Fortaleza: investimentos em estruturação e ampliação
Quixeramobim: R$ 1 milhão
Os recursos fazem parte da nova etapa do PAC Seleções – Saúde, com foco na construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Policlínicas Regionais, modernização de UBS existentes, além da entrega de ambulâncias do SAMU e equipamentos para telemedicina.
O deputado *José Guimarães*, que atua como um dos principais interlocutores do governo Lula no Congresso, destacou que os investimentos são “parte do compromisso de reconstrução do Brasil com justiça social e cuidado com quem mais precisa”.
“Saúde é prioridade. Estamos trabalhando junto aos prefeitos e prefeitas, garantindo que cada região do Ceará tenha acesso digno e estruturado aos serviços públicos”, afirmou Guimarães.
O Novo PAC Saúde prevê mais de R$ 30 bilhões em todo o país, e o Ceará aparece entre os estados com maior volume proporcional de recursos garantidos na nova rodada do programa.
Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte realiza hoje (26), Dia D de atualização da caderneta de vacinação
A Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte (Sesau) promove, neste sábado, 26 de julho, o 8º Dia D de atualização da caderneta de vacinação do ano. A ação é voltada para crianças e adolescentes de 0 a 15 anos, com a oferta de todos os imunizantes do calendário vacinal. A mobilização ocorrerá das 8h às 12h, em oito pontos de vacinação espalhados pelo município. Para receber as doses, é necessário apresentar a caderneta de vacinação, o CPF e o cartão do SUS.
A campanha, realizada mensalmente, é uma oportunidade para que pais e responsáveis atualizem a situação vacinal dos filhos, garantindo proteção contra doenças como poliomielite, sarampo e meningite.
Além das vacinas de rotina, também será disponibilizada a imunização contra a influenza, destinada aos grupos prioritários: crianças a partir dos seis meses de idade, gestantes e idosos.
Confira os locais de vacinação:
ESF 52: Carité
ESF 59: Salesianos / Tia Nena
ESFs 41/42/68/30: Pirajá
ESFs 08/82: Tiradentes I
ESFs 61/72: São José
ESFs 20/35/44: Triângulo
Centro de Dermatologia
EMEF Professora Doralice Figueiredo: Pedrinhas (42º edição do programa “A Prefeitura no Seu Bairro”).
sexta-feira, 25 de julho de 2025
Deputado Pedro Lobo contribui e acompanha o fortalecimento da infraestrutura das cozinhas solidárias do Crato
Vinte e duas cozinhas solidárias funcionam em Crato. Cada uma serve 100 quentinhas, diariamente, à famílias em vulnerabilidade social_.
Nesta quinta-feira (24), o deputado estadual Pedro Lobo (PT-CE) mais uma vez provou o seu trabalho, empenho e compromisso com a política de combate à fome e o fortalecimento da segurança alimentar na região do Cariri e em todo o estado.
Articulador do programa Ceará Sem Fome, junto ao governo do estado, na região sul, Pedro Lobo acompanha de perto e contribui com o impacto das cozinhas solidárias em Crato, melhorando a infraestrutura destes equipamentos.
O parlamentar é um forte parceiro das ações da primeira-dama do estado, Lia de Freitas, na coordenação e no bom desenvolvimento do Ceará Sem Fome.
" A entrega destes equipamentos às cozinhas solidárias, em Crato, prova o nosso compromisso e o do governador Elmano de Freitas no combate a insegurança alimentar, onde mais de 600 mil famílias já saíram de situação de fome no Ceará.", ressaltou Pedro Lobo.
Em Crato, funcionam vinte e duas cozinhas solidárias. Cada uma serve 100 quentinhas, de segunda à sexta-feira à famílias em vulnerabilidade social.
Pedro Lobo afirmou que suas ações para levar mais alimento à mesa das famílias carentes do Cariri e do Ceará, se extendem também ao programa de distribuição do leite e do Programa de Aquisição de Alimento (PAA).
Brejo Santo atinge destaque regional no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
O município de Brejo Santo celebra um resultado expressivo na alfabetização infantil, conforme dados apresentados na Reunião Técnica Regional das Articuladoras Municipais do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), realizada no dia 18 de julho de 2025.
De acordo com o Sistema Estadual de Avaliação, Brejo Santo alcançou o índice de 95,4% de alfabetização em 2024, um avanço notável em relação aos 93,1% registrados em 2023. O resultado coloca o município entre os melhores da CREDE 20, superando a meta estadual de 85% e reafirmando o compromisso da gestão municipal com a educação de qualidade.
O excelente desempenho é fruto do trabalho articulado da Secretaria Municipal de Educação, das escolas, gestores, professores e da comunidade escolar.
Para o secretário de Educação de Brejo Santo, David Júnior, o resultado é reflexo de uma rede comprometida com o aprendizado desde os primeiros anos.
“A alfabetização é a base de tudo. Esse resultado mostra que estamos no caminho certo, priorizando a formação das nossas crianças com seriedade, planejamento e amor pela educação”, afirmou.
1ª Conferência dos Legislativos no Cariri é lançada e reunirá ministros e parlamentares
Nesta quinta-feira (24), foi lançada a 1ª Conferência dos Legislativos no Cariri, evento que reunirá vereadores de diversas câmaras municipais do Ceará, além de autoridades de todo o Brasil. A iniciativa, inédita, visa fortalecer a fiscalização, a transparência e o trabalho em conjunto dos legislativos municipais.
A conferência ocorrerá nos dias 21 e 22 de agosto, no Centro de Convenções do Cariri, e deverá contar com a participação de ministros de Estado, senadores, deputados e representantes de órgãos de controle. Entre os nomes confirmados estão o ministro da Educação, Camilo Santana; o senador Cid Gomes; e o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Romeu Aldigueri.
O lançamento contou com as presenças dos presidentes das câmaras municipais do Crato e de Juazeiro do Norte, Matheus Leite (PDT) e Felipe Vasques (Agir), que destacaram a importância de um debate regionalizado sobre os desafios do Cariri.
“Não tem como mais discutir só os problemas do Crato, só os de Juazeiro, só os de Barbalha. O Crajubar tem que ser discutido de forma unificada porque os problemas são basicamente os mesmos e as soluções também”, disse Matheus Leite.
“O nosso objetivo é que a gente possa ter câmaras municipais mais fortes, unidas. Tem uma série de assuntos que não ficam mais dentro só dos limites de Juazeiro, Crato, Missão Velha. São assuntos do Cariri como um todo e eles têm que ser tratados com essa regionalização”, pontuou Felipe Vasques.
Confira todos os nomes confirmados para a conferência:
Jhonathan de Jesus – Ministro do Tribunal de Contas da União
Romeu Aldigueri – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Cleyton Bantim – Promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará
Leurinberg Lima – Especialista em Marketing Político
Zé Ailton Brasil – Secretário Executivo de Recursos Hídricos do Ceará
Rholden Queiroz – Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará
André Figueiredo – Deputado Federal
Augusta Brito – Senadora da República
Cid Gomes – Senador da República
Arthur Lira – Deputado Federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados
Camilo Santana – Ministro da Educação
MPCE investiga uso de “laranjas” e superfaturamento em contrato de limpeza pública da Prefeitura de Lavras da Mangabeira
A Procap investiga a suspeita de superfaturamento e inexecução contratual na prestação de serviços de limpeza pública em Lavras da Mangabeira, uso de pessoas e empresas “laranjas” com a suposta prática de outros crimes, como peculato, falsidade ideológica e associação criminosa com possível participação de autoridade com foro por prerrogativa de função. O contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa investigada abrange o valor, até o momento, de R$ 6.477.181,00.
Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na sede da Prefeitura de Lavras da Mangabeira e da empresa investigada, bem como em imóveis residenciais de agentes públicos e de empresários. A ação apreendeu documentos e equipamentos eletrônicos e as ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará decorrentes de procedimento investigatório criminal da Procap.
Salitre: Prefeito Rondilson Ribeiro marca presença em Assaré e reforça união regional
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| Divulgação Ascom |
Nesta quinta-feira (24), o prefeito de Salitre Rondilson Ribeiro, comandou comitiva do município até Assaré, para prestigiar a visita oficial do governador do Ceará, Elmano de Freitas. O grupo contou com a participação do vice-prefeito Ronaldo Pereira, do secretário de Administração Manoel Filho e dos vereadores Edcarlos Dias, Joel Lima, Paulo do Espírito Santo e Carlinhos da Bulandeira.
O evento também reuniu os deputados estaduais Pedro Lobo e Fernando Santana que atualmente esta à frente da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado, além de diversas lideranças políticas da região, fortalecendo a parceria entre os municípios do Cariri Oeste e o Governo do Estado.Durante a solenidade, o governador participou da inauguração do Complexo Esportivo da Praça do Estádio e fez a entrega de mais de 10 ônibus escolares.
A visita de Elmano de Freitas reuniu um grande público e consolidou um momento de união política em prol de investimentos e ações que impactam positivamente o desenvolvimento da região.
Alece se destaca com iniciativas voltadas às pessoas com deficiência
Na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), diferentes iniciativas voltadas à população de pessoas com deficiência (PcD) foram e são desenvolvidas para assegurar a efetivação das normas já previstas, ampliar a proteção e fortalecer a rede de atendimento. Além da sua atividade primária, que é legislar sobre o tema, a Casa se dedica, entre outras coisas, à garantia do direito à saúde e à acessibilidade.
O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), ressalta a importância da inclusão em suas diversas características. “Sonho com um parlamento que estimule a participação. A ‘casa do povo’ não pode ser somente um termo simpático. Tem que representar o povo, de fato, com a amplitude das suas características. Já avançamos muito. E continuaremos promovendo educação, conscientização, novas ferramentas e mostrando que a Alece tem profundo respeito pelas temáticas que envolvem a construção da nossa sociedade”, diz Romeu Aldigueri.
SAÚDE ESPECIALIZADA
Por meio do Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), a Alece realiza o acompanhamento para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) e crianças com trissomia 21 (T21) - síndrome de Down. Com uma equipe multidisciplinar, o órgão oferece atendimento especializado voltado ao fortalecimento de capacidades cognitivas, sociais, emocionais e motoras dos atendidos, promovendo o exercício da cidadania e a inclusão nas atividades sociais.
Para a orientadora da Célula de Atendimento em Síndrome de Down do Ciadi, Nádia Rocha, com os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão, há muito a se refletir acerca dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, a importância de cuidar e garantir acesso à educação, à saúde e ao lazer. “Não por favorecimento, mas por direitos iguais; fortalecer, apoiar as pessoas com deficiências, bem como seus familiares. A construção de políticas públicas efetivas é o primeiro passo para a inclusão”, ressalta a profissional.
Entre as ações efetivas ofertadas pela Alece, por meio do Ciadi, Nádia destaca a garantia de atendimento multiprofissional especializado, com suporte prático e emocional, e tratamento de qualidade. “A Alece entende que as políticas públicas são o caminho para incluir, apoiar e cuidar de todos. Como casa legislativa, agindo com responsabilidade para com seu povo, assegurando direitos e mais oportunidades, pois a inclusão é lei”, reforça.
ACESSIBILIDADE
Desde 2007, as transmissões do canal de televisão do Legislativo cearense, Alece TV - que antes operava como TV Assembleia - contam com inclusão de uma janela com intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais). Desde então, a iniciativa se expandiu e ultrapassou o escopo das coberturas das sessões plenárias e solenes, estendendo-se a outros programas da grade da emissora.
Segundo a coordenadora do setor de Libras da Alece, Sara de Mateus, a prática reforça o compromisso da Casa com a inclusão e a acessibilidade. “A Alece foi pioneira nesse serviço no Ceará e é exemplo para os demais órgãos públicos”, aponta. Além das transmissões da Alece TV, a equipe, composta por sete pessoas, participa também de eventos ou situações em que o serviço dos intérpretes seja solicitado.
“Precisamos ter intérpretes nos diversos serviços ofertados pela Alece, como o Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi) ou a Casa do Cidadão, porque, além de dar acessibilidade aos surdos, eles são divulgadores do trabalho, o que ajuda na proliferação da prática inclusiva”, conta. Sara de Mateus enfatiza ainda que o desafio é aumentar ainda mais o alcance da atividade.
No Memorial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Deputado Pontes Neto (Malce), os visitantes têm a oportunidade de participar de uma experiência acessível e imersiva histórica sobre a trajetória do Legislativo cearense, desde a criação dos Conselhos Provinciais, em 1829, até os dias atuais.
Entre os elementos disponibilizados de forma acessível, o espaço disponibiliza publicações em Braille, sistema de áudio explicativo sobre a maquete da Alece e histórias antigas a respeito da política local. O Memorial também conta com objetos como o brasão do Ceará, modelo de urna e bustos de ex-gestores e parlamentares em alto-relevo, facilitando a identificação por meio do tato.
SÉRIE ESPECIAL - 10 ANOS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Para marcar a primeira década do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal n.º 13.146/2015, a Agência de Notícias da Alece preparou uma série com três reportagens especiais sobre a temática, sendo esta a primeira publicação. Em seguida, serão lançadas as outras duas matérias: uma sobre os projetos no âmbito legislativo e a outra apresentando profissionais PcDs que fazem parte do quadro de colaboradores da Casa, além de mostrar como as instalações da Casa foram sendo acessibilizadas ao longo do tempo.
Chagas Vieira anuncia anuncia queda de 16,6% nos homicídios no Ceará
O secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira, afirmou nesta quinta-feira (24), por meio de publicação nas redes sociais, que o Ceará registrou redução de 16,6% nos homicídios no primeiro semestre de 2025. A declaração ocorreu após a divulgação do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Ainda segundo o titular da Casa Civil, o ano passado foi marcado por um primeiro semestre com números elevados, o que levou o Governo do Estado a promover mudanças no comando da Segurança Pública. Segundo ele, a partir dessa reestruturação, os indicadores passaram a apresentar tendência de queda.
O secretário também destacou que, além do recuo geral, algumas cidades da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) registraram redução significativa. Segundo Chagas Vieira, em Maranguape, os homicídios diminuíram 29% no período; em Caucaia, a queda foi de 20%; e em Maracanaú, de 16,36% .
(CN7)
Iluminação do Conjunto Madre Feitosa é requalificada
A Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, está requalificando a iluminação do Conjunto Madre Feitosa para tornar as ruas mais iluminadas e aumentar a sensação de segurança da população.
O trabalho começou na última quarta-feira, 23, e devem ser substituídas 136 luminárias antigas por LED 200W, na via principal, e 150W, nas paralelas. Para isso, o Município investe recursos próprios no valor de R$ 180 mil.
Recentemente, o Crato também investiu na melhoria da iluminação da Avenida Padre Cícero, no trecho da entrada da cidade à rotatória do Centro de Convenções do Cariri, tornando o trânsito mais seguro. A substituição de 78 luminárias LED 200W por LED 400W significou um investimento de R$ 90 mil.
Ainda estão melhor iluminados diversos bairros, a exemplo do Alto da Penha, Muriti, Gisélia Pinheiro e Vila Alta, porque a Seinfra realizou a troca de luminárias antigas por LED, no início do ano.
Juazeiro do Norte recebe premiação de R$ 150 mil para investimentos no CRAS Triângulo
Juazeiro do Norte foi contemplado com o valor de R$ 150 mil para investir no CRAS Triângulo. A premiação ocorreu nessa terça-feira, 22, em Fortaleza, e é resultado do desempenho da unidade no Índice de Desenvolvimento dos CRAS (IDCRAS), avaliação do Governo Federal que mede a qualidade dos serviços ofertados.
O município conquistou a 5ª colocação no ranking estadual, com base no desempenho de 2023. O IDCRAS é um indicador criado para mensurar a eficiência e o desenvolvimento das unidades dos CRAS, levando em conta critérios como a estrutura física, os recursos humanos disponíveis, o cumprimento de metas e a efetividade dos serviços prestados à população em situação de vulnerabilidade social.
O recurso de R$ 150 mil será destinado exclusivamente ao CRAS Triângulo, como forma de incentivo à continuidade e ao aprimoramento das ações desenvolvidas junto à comunidade.
A conquista ressalta o fortalecimento da política de assistência social feita pela Gestão Municipal e a garantia do acesso da população a serviços de qualidade.
quinta-feira, 24 de julho de 2025
Artigo - Imunidade Parlamentar do Vereador: Limites, Deveres e a Honra Alheia
Por: Leopoldo Martins Filho
Advogado
A imunidade parlamentar é uma das garantias constitucionais conferidas aos membros do Poder Legislativo, seja na esfera federal, estadual ou municipal. No caso dos vereadores, essa proteção encontra-se prevista no artigo 29, inciso VIII, da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato e na circunscrição do município. Todavia, como todo instituto jurídico, essa prerrogativa possui limites — e não se presta a acobertar abusos, agressões morais ou ataques pessoais travestidos de liberdade de expressão parlamentar.
O plenário da Câmara Municipal deve ser espaço de debate, proposição e fiscalização, jamais arena de humilhação e desrespeito. É papel do Legislativo, do Judiciário e da própria sociedade civil colocar freios nos excessos e reafirmar que a dignidade humana está acima da retórica maliciosa.. Quando essas manifestações transbordam o campo político e ingressam no terreno do achincalhamento moral, atingindo a honra objetiva e subjetiva de seus alvos, tornam-se manifestamente desconectadas do exercício legítimo da vereança.
Da Imunidade à Impunidade: Um Abismo Inaceitável
A imunidade parlamentar existe para proteger o livre exercício do mandato, garantindo que o parlamentar possa se posicionar politicamente sem o temor de retaliações judiciais indevidas. No entanto, é temerário — e inaceitável — permitir que tal imunidade seja manipulada como um escudo para ofensas pessoais, especialmente aquelas proferidas por mero prazer da maledicência, ressentimento ou ódio pessoal.
As palavras agressivas e a violência política de gênero, quando direcionadas a um colega de parlamento ou a qualquer cidadão, não se confundem com o exercício da atividade legislativa. Muito pelo contrário, revelam a degradação do ambiente parlamentar e a instrumentalização da tribuna como palco de agressões verbais, absolutamente alheias ao interesse público e ao exercício democrático da vereança.
Violência Política de Gênero e a Desvirtuação da Função Parlamentar
A situação se agrava ainda mais quando tais ataques assumem contornos de violência política de gênero, o que configura não apenas abuso da imunidade parlamentar, mas também grave afronta aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana, fundamentos basilares da Constituição. A vereança, enquanto representação popular, exige comportamento compatível com a ética, o respeito e a urbanidade — valores estes que são dilacerados quando a imunidade é utilizada para perpetuar práticas misóginas e discriminatórias.
Entre o Mandato e o Delito: A Fronteira da Responsabilidade
É forçoso reconhecer que a imunidade parlamentar não é e nunca foi um salvo-conduto para a impunidade. Não se trata de um cheque em branco para que parlamentares possam injuriar, caluniar ou difamar com respaldo da lei. Ao contrário, sua função é garantir a independência do legislador frente aos interesses do poder econômico e político, não legitimando o uso da tribuna para a promoção de ofensas gratuitas.
A imunidade não pode servir de abrigo para condutas que se divorciam por completo das atribuições inerentes ao mandato.
Conclusão
A proteção conferida pela imunidade parlamentar deve ser compreendida como instrumento de fortalecimento da democracia, e não como passaporte para o abuso. Quando um vereador ultrapassa os limites do discurso político e envereda pelo caminho da agressão pessoal, especialmente motivada por sentimentos menores ou por discriminação de gênero, perde qualquer conexão com a função pública que exerce.
A inviolabilidade prevista no artigo 29, VIII, da Constituição não foi criada para blindar vilipêndios à honra alheia, mas para proteger o legítimo exercício da função legislativa. Portanto, cabe ao Poder Judiciário, à sociedade e às próprias Câmaras Municipais fazer valer o espírito da lei, repelindo os desvios e responsabilizando exemplarmente os que desonram a nobre função da vereança.
Projeto Marias do Juá disponibiliza WhatsApp para informações sobre ações e feiras em Juazeiro do Norte
O projeto Marias do Juá, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Romaria (SEDETUR), foi criado para fortalecer o empreendedorismo feminino em Juazeiro do Norte. Com o objetivo de facilitar a comunicação com as participantes, foi disponibilizado o número de WhatsApp (88) 3199-0383, referente à Sala do Empreendedor. O contato funciona como canal direto para informações sobre ações do projeto, especialmente as feiras organizadas pela Diretoria de Comércio e Serviços.
As ações do projeto incluem capacitações, feiras e campanhas de conscientização. Um dos principais destaques é a Feira Marias do Juá, que reúne mulheres artesãs, produtoras e fabricantes de trabalhos manuais interessadas em expor seus produtos em eventos locais e regionais apoiados pela Prefeitura.
Empreendedoras de qualquer área criativa que residam em Juazeiro do Norte podem participar. Pelo canal de WhatsApp, é possível se cadastrar e acompanhar as atualizações sobre as próximas feiras e atividades promovidas pelo projeto.
CMFor - Comunicação lança novos programas para fortalecer a conexão do Legislativo com a população
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| Divulgação CMFor |
Com isso, a Comunicação contará com estreias dos programas “Curiando Fortaleza por Almir Gadelha” e “Viver Mais” com a jornalista Ian Gomes. As novidades na programação trazem um conteúdo novo para a comunicação legislativa, colocando em destaque o resgate das histórias afetivas da cidade e debates sobre envelhecimento ativo.
Ao falar dos novos programas, a coordenadora de Comunicação da Câmara de Fortaleza, Moema Soares destaca a importância de oferecer um conteúdo institucional em linguagem popular, reforçando o papel da comunicação pública no diálogo do Legislativo com o cidadão. A gestora destaca a integração de profissionais do Jornalismo conhecidos pelo povo e de influência na comunicação da Casa, dentre eles os jornalistas Miguel Anderson, do programa “Nosso Bairro, Nossa Gente”, e de Fernanda Nepomuceno, que estreiou no Fortaleza Agora em maio deste ano, com um tom jovem e dinâmico.
“E agora estamos trazendo a Ian Gomes, que já tem há oito anos um programa que fala sobre como envelhecer bem, e estamos trazendo isso também para a nossa comunicação legislativa. E o Almir Gadelha, que também é uma pessoa bastante conhecida no nosso mercado jornalístico, muito conhecido pelo nosso povo, e é isso que nós queremos: aproximar a nossa comunicação pública legislativa da população”, destaca Moema Soares.
O “Curiando Fortaleza” já estreia no próximo sábado (26), às 12h, e o Viver Mais em agosto. “Queremos mostrar que é possível fazer comunicação pública de qualidade, com profissionais renomados e conteúdo que atraia a população”, afirmou a coordenadora.
O programa resgata a essência e a identidade cultural de Fortaleza, que, segundo o jornalista Almir Gadelha, tem se perdido ao longo dos anos. Com foco em histórias, personagens e causos da cidade, a proposta é preservar a memória afetiva dos bairros e da população. Almir destaca que seu legado como jornalista é justamente narrar essas trajetórias, muitas vezes esquecidas pela falta de registro.
Viver Mais
Ian Gomes, com o programa Viver Mais, traz temas sobre longevidade ativa e saudável. O projeto ganhará espaço na Rádio Fortaleza e na TV Câmara Fortaleza. Em um programa de entrevistas, a jornalista abordará temas relacionados ao envelhecimento e à maturidade com qualidade de vida. “Ter esse apoio da Câmara é muito especial, pois amplifica a mensagem de vida equilibrada e bem-estar para mais pessoas”, afirmou Ian, ressaltando a relevância de discutir o tema em meios de comunicação públicos.
Bolsonaro cometeu 'irregularidade isolada' e não deverá ser preso, decide Alexandre de Moraes
"Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da 'ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas', deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata", escreveu o ministro.
Na última segunda-feira (21), Moraes determinou que os advogados de Bolsonaro prestassem esclarecimentos sobre descumprimento de medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, direta ou indiretamente. A defesa do ex-presidente respondeu, na terça (22), dizendo que ele não descumpriu a medida que proíbe o uso de redes sociais, incluindo postagens de suas falas em perfis de terceiros.





















