A dois dias da votação no plenário da Câmara dos Deputados, prevista para 4 de maio, o projeto que define o piso nacional da enfermagem tem pelo menos duas possibilidades de fontes de financiamento em diálogo avançado junto ao Governo Federal e a lideranças do Legislativo, mas ainda é preciso achar uma saída para como a despesa será caracterizada, de modo a não ser vinculada ao teto de gastos do Executivo.
As informações são do deputado federal do Ceará, Mauro Filho (PDT), ex-secretário do Planejamento no Estado, convidado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), para atuar na busca pela fonte de financiamento junto ao Governo Federal. O objetivo é reduzir os impactos financeiros para municípios e hospitais filantrópicos com a aprovação do piso.
A proposta apresentada por Mauro Filho ao Governo Federal e aos presidentes da Câmara e do Senado aposta em um projeto do parlamentar de 2020, que propunha a desvinculação de recursos de fundos públicos para auxiliar nas contas da União durante a crise fiscal agravada pela pandemia.
Em 2021, a proposta resultou na PEC que liberou R$ 160 bilhões para o Governo Federal abater a dívida pública. A verba retida no Tesouro Nacional em fundos setoriais só pode ser aplicada para finalidades específicas. Do contrário, fica parada na Conta Única do Tesouro. Mudanças de destinação do dinheiro pelo Governo têm de ter aprovação do Legislativo.
Esses fundos são chamados de infraconstitucionais, ou seja, não estão previstos na Constituição. Eles concentram recursos em atividades ou projetos específicos como, por exemplo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o Fundo Social, ligado à exploração de petróleo.
Na PEC aprovada em 2021, foi determinada proibição ao uso de recursos dos fundos de fomento ao desenvolvimento regional, do Fundeb e de atividades da administração tributária.
A autorização de uso dos recursos tem vigência até 2023. É aí onde a discussão se vincula ao piso da enfermagem. Mauro Filho apresentou como proposta ao Governo destinar um ano de desvinculação ao suporte financeiro do piso. A possibilidade já foi apresentada ao Ministério da Economia.
Estima-se que são necessários R$ 16 bilhões para o custeio dos novos salários de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Outra alternativa, apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco, é retomar a discussão no Senado da reforma do imposto de renda, com a aprovação da tributação de lucros e dividendos, isentos de impostos do Brasil de 1995.
Para Mauro Filho, ainda que essa seja uma fonte de recurso possível, o financiamento oriundo de novo aumento tributário, como proposto por Pacheco, pode gerar desgastes.
Teto de gastos
A principal questão agora, no entanto, é como incluir os R$ 16 bilhões na conta do Governo Federal sem enquadrá-los na despesa primária, dentro do teto de gastos, o que poderia extrapolá-lo e gerar problemas para a União.
A situação torna mais viável a proposta de Mauro Filho. O uso de recursos dos fundos públicos já desvinculados não se trata de despesa tributária nem terá impacto nas despesas primárias, conforme reforça o deputado do PDT.
É o nó a ser desenrolado, pelo menos, até a quarta-feira (4), quando está prevista a votação na Câmara.
A criação do piso nacional da enfermagem foi aprovada em novembro no Senado e está tramitando na Câmara dos Deputados há quase seis meses. O principal impasse, desde então, é o custeio dos novos salários.
Entidades municipalistas têm pressionado por uma garantia de repasse da União, diante da crise financeira das prefeituras, mas o Governo Federal alega temer um agravamento do endividamento público em um cenário fiscal já desfavorável.
O apelo da categoria, no entanto, é legítimo e urgente. Ainda há questões sem resposta, mas os próximos dias devem seguir intensos na busca por definições.
DN
