Governo do Ceará anuncia tempo integral em mais 46 escolas de Ensino Médio

Para beneficiar mais estudantes cearenses, o governador Camilo Santana anunciou, na tarde desta quarta-feira (30), a ampliação da oferta de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTIs). A partir de agosto, a jornada prolongada será realidade em mais 46 escolas da rede estadual, localizadas em 37 municípios.

Ao cumprimentar estudantes, profissionais da educação e gestores municipais que acompanhavam a transmissão, Camilo Santana enfatizou que a expansão é o alcance de uma meta histórica. “Com essas 46 novas escolas, vamos ultrapassar 50% das nossas escolas aptas a serem de tempo integral. O dia de hoje é simbólico para nós do Governo Estado e da Secretaria da Educação”, comemorou.

Com a ampliação, o Ceará chega a 324 unidades de ensino em tempo integral. Deste total, 201 são EEMTIs e 123 são Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEPs). Para funcionar em tempo integral, as 46 escolas vão receber investimento de quase R$ 80 milhões em infraestrutura e equipamentos.

O modelo de EEMTIs faz parte de uma política iniciada pelo Governo do Ceará em 2016, por meio da Seduc, que implantou tempo integral em 26 escolas estaduais de ensino regular. Nos últimos anos, a iniciativa se consolidou como uma estratégia para garantir educação de qualidade e para todos, com foco no protagonismo estudantil. Em 2021, já são 107 municípios com EEMTIs, beneficiando mais de 57 mil alunos.

De acordo com a Seduc, as 46 EEMTIs iniciarão a oferta da jornada prolongada com a matrícula de 7.743 alunos na 1ª série do Ensino Médio. O atendimento será ampliado gradualmente.

Acopiara: EEM Maria Leal Teixeira

Aracati: EEM Barão de Aracati

Aracoiaba: EEM João Alves Moreiras

Ararendá: Liceu de Ararendá José Wilson Veras de Mourão

Barbalha: EEM Virgílio Távora

Banabuiú: Liceu de Banabuiú Jacob Nobre de Oliveira Benevides

Bela Cruz: EEM Professora Marieta Santos

Catarina: EEM Pedro Jorge Mota

Catunda: EEM Monsenhor Ximenes

Caucaia: EEM Presidente José Sarney, EEM José Alexandre e EEM Professora Iraci Pereira de Alcântara

Cruz: EEM São Francisco da Cruz

Deputado Irapuan Pinheiro: EEM Joaquim Josué da Costa

Fortaleza: EEFM Sales Campos, EEFM Dom Antônio de Almeida Lustosa, EEFM Governador Luiz Gonzaga da Fonseca Mota, EEFM Paulo Benevides, EEFM Paulino Rocha e Estado do Paraná

Forquilha: EEFM Elza Goesrsch

Granjeiro: EEM Miguel Saraiva Pinheiro

Ibicuitinga: EEM Professora Maria Edilce Dias Fernandes

Iguatu: EEM Governador Adauto Bezerra

Itapipoca: EEM Hildeberto Barroso

Jaguaruana: EEFM Fco Jaguaribe

Maranguape: EEM Antonio Luis Coelho

Marco: EEM Ricardo de Sousa Neves e EEM Francisco Porciano Ferreira

Martinópole: EEM Prefeito Dario Campos Feijó

Milagres: EEM D. Antônia Lindalva de Morais

Milhã: EEM Euclides Pinheiro de Andrade

Morada Nova: Colégio Estadual Maria Emília Rabelo

Mulungu: EEM Professor Milton Façanha Abreu

Nova Olinda: EEFM Padre Luis Filgueiras

Pacoti: EEM Menezes Pimental

Paramoti: EEM Tomé Gomes dos Santos

Porteiras: EEM Aristarco Cardoso

Saboeiro: EEFM Lidia Bezerra

Santana do Cariri: EEM Adriao do Vale Nuvens

Salitre: EEM José Waldemar de Alcântara e Silva

Sobral: EEFM Dr. José Euclides F. Gomes e EEM Agostinho Neres Portela

Ubajara: EEM Flávio Ribeiro Lima

Umari: EEM Monsenhor Manoel Carlos de Morais

Uruburetama: EEM Matilde Rodrigues Vasconcelos

Guimarães comenta superpedido de impeachment de Bolsonaro

 "O superpedido de impeachment tem características singulares. Ele identifica os mais de 20 crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro e suas respectivas previsões no Código Penal e na lei de Improbidade Administrativa.

Trata-se de um resumo dos mais de 130 pedidos de impeachment engavetados na Câmara. O superpedido é assinado por parlamentares da esquerda e da direita, bem como por movimentos sociais e intelectuais do Direito e de outras áreas.

Todos precisamos ir às ruas no sábado para ecoar esse desejo de mudança. Não aguentamos mais desemprego, morticínio por Covid e corrupção na compra de vacinas. 

Comida no prato, vacina no braço e Fora Bolsonaro!

Veja a lista de quem assinou o 'superpedido' de impeachment de Bolsonaro

Partidos políticos, parlamentares e entidades da sociedade civil protocolaram nesta quarta-feira (30) na Câmara dos Deputados o chamado "superpedido" de impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

O "superpedido" tem 46 signatários e unifica argumentos apresentados nos outros 123 pedidos de impeachment já apresentados à Câmara. Entre esses argumentos, está o mais recente, o que aponta prevacarição do presidente no caso da suspeita de corrupção no contrato de compra da vacina indiana Covaxin.

Entre os que assinam o pedido estão ex-aliados do presidente, como os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP).

Os partidos subscritores são todos do chamado campo da esquerda ou da centro-esquerda – PT, PCdoB, PSB, PDT, PSOL, Cidadania, Rede, PCO, UP, PSTU e PCB, estes quatro últimos sem representação no Congresso.

Também há representantes da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e do 342 Artes.

Confira abaixo a lista de quem assinou o pedido de impeachment:

Mauro de Azevedo Menezes, membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD);

Tânia Maria de Oliveira, integrante Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD);

Sônia Guajajara, coordenadora-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB);

Inácio Lemke, presidente do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic);

Paulo Jerônimo de Sousa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI);

Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas;

Raimundo José Arruda Bastos, coordenador da Associação Brasileira de Médicos e Médicas pela Democracia (ABMMD);

Iago Montalvo Oliveira Campos, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE);

Rozana Fonseca Barroso da Silva, presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes);

Cristina de Faria Cordeiro, presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD);

Gabriel Napoleão Velloso Filho, desembargador do Trabalho e integrante da Associação Juízes para a Democracia (AJD);

Claudia Maria Dadico, Associação Juízes para a Democracia (AJD);

Ana Paula Costa Barbosa, representante do Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia;

Sheila Santana de Carvalho, da Coalizão Negra por Direitos;

Douglas Belchior, da Coalizão Negra por Direitos;

Symmy Larrat Brito de Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT);

Vanessa Patriota da Fonseca, integrante do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia (FSMJD);

Mauri José Vieira da Cruz, integrante do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia (FSMJD);

Nalu de Faria da Silva, da Marcha Mundial das Mulheres;

Maria Anna Eugênia do Valle Pereira Stockler, representante da 342 Artes;

Raimundo Vieira Bonfim, coordenador-geral da Central de Movimentos Populares (CMP);

Guilherme Boulos, coordenador da Frente Povo Sem Medo;

Alex Sandro Gomes, presidente da Associação Nacional das Torcidas Organizadas do Brasil (Anatorg);

João Paulo Rodrigues Chaves, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST);

José Reginaldo Inácio, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);

Adilson Gonçalves de Araújo, presidente nacional da Central de Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB);

Edson Carneiro da Silva, presidente da Intersindical Central da Classe Trabalhadora;

Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT);

Atnágoras Teixeira Lopes, da Central Sindical e Popular Conlutas;

Miguel Eduardo Torres, presidente da Força Sindical;

José Gozze, presidente nacional da Pública Central do Servidor;

Edmilson Silva Costa, secretário-geral do PCB;

Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB;

Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT;

José Maria de Almeida, presidente nacional do PSTU;

Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL;

Carlos Lupi, presidente nacional do PDT;

Leonardo Pericles Vieira Roque, presidente nacional da Unidade Popular (UP);

Luciana Santos, presidente nacional do PCdoB;

Rui Costa Pimenta, presidente da Executiva Nacional do PCO;

Heloísa Helena, presidente da Rede Sustentabilidade;

Wesley Elderson Diógenes Nogueira, da Rede Sustentabilidade;

Roberto Freire, presidente Nacional do Cidadania;

Joice Hasselmann, deputada federal (PSL-SP);

Kim Kataguiri, deputado federal (DEM-SP);

Alexandre Frota, deputado federal (PSDB-SP).

Conteúdo do pedido de impeachment

O texto foi elaborado por um grupo de juristas e atribui a Bolsonaro 23 crimes de responsabilidade divididos em sete categorias:

Crimes contra a existência da União;

Crimes contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;

Crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

Crimes contra a segurança interna;

Crimes contra a probidade na administração;

Crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos;

Crimes contra o cumprimento de decisões judiciárias.

Para que um processo de impeachment seja aberto e passe a tramitar na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo, precisa aceitá-lo.(Portal G1)

Partidos, entidades e políticos protocolam 'superpedido' de impeachment de Bolsonaro

Partidos políticos, parlamentares, movimentos sociais e entidades da sociedade civil protocolaram nesta quarta-feira (30) na Câmara o chamado "superpedido" de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

O "superpedido" tem 46 signatários e consolida argumentos apresentados nos outros 123 pedidos de impeachment já apresentados à Câmara. Entre esses argumentos, está o mais recente, o que aponta prevacarição do presidente no caso da suspeita de corrupção no contrato de compra da vacina indiana Covaxin.

O texto foi elaborado por um grupo de juristas e atribui a Bolsonaro 23 crimes de responsabilidade divididos em sete categorias:

crimes contra a existência da União;

crimes contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;

crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

crimes contra a segurança interna;

crimes contra a probidade na administração;

crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos;

crimes contra o cumprimento de decisões judiciárias.

No documento, os autores relatam uma reunião, no último dia 23 de abril, entre os signatários de denúncias de impeachment em tramitação até aquele momento.

"Na ocasião, os presentes compreenderam, de maneira uníssona, que a elaboração de uma única peça, que viesse a sintetizar as suas manifestações específicas, poderia ter o efeito de provocar a resposta há muito aguardada da presidência da Câmara dos Deputados, com a instauração, afinal, do competente processo de impeachment", diz o texto.

Para que um processo de impeachment seja aberto e passe a tramitar na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo, precisa aceitá-lo.

Saiba quem assinou

Entre os signatários do pedido estão ex-aliados do presidente, como os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joyce Hasselman (PSL-SP).

Os partidos subscritores são todos do chamado campo da esquerda ou da centro-esquerda – PT, PCdoB, PSB, PDT, PSOL, Cidadania, Rede, PCO, UP, PSTU e PCB, estes quatro últimos sem representação no Congresso.

Entre os signatários, também estão representantes da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e do 342 Artes.

(Portal G1)

JFCE realizará pagamento de R$ 633 milhões em precatórios e beneficiará mais de 8 mil jurisdicionados a partir do dia 5/7

A partir da próxima segunda-feira, 5/7, a Justiça Federal no Ceará (JFCE) realizará o pagamento de R$ 633.223.843,71 em precatórios prioritários, alimentares e comuns, à 8.279 beneficiários, referente ao exercício de 2021. A Seção Judiciária recebeu o terceiro maior valor da 5ª Região, disponibilizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), por meio da Subsecretaria de Precatórios.

Ao todo, o TRF5 fará o repasse de R$ 3.343.347.448,71, beneficiando 29.963 jurisdicionados dos seis estados que compõem a 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Os requisitórios inseridos no intervalo PRC 180.624 a 188.763 serão pagos pela Caixa Econômica Federal. Já os de número PRC 188.764 a 194.463 receberão os valores por meio do Banco do Brasil. Para receber, os favorecidos devem apresentar os originais e cópias dos documentos de identidade, CPF e comprovante de residência.

A Subsecretaria de Precatórios do TRF5 dispõe de um canal específico, no site do TRF5, para divulgar informações e atender demandas relacionadas ao pagamento de precatórios e RPVs, visando a dar mais celeridade aos serviços. Dessa forma, solicita aos interessados que priorizem o canal referido, considerando que ligações e e-mails para o setor, especialmente no regime de teletrabalho, podem comprometer as atividades, uma vez que a equipe de servidores que atende ao público é a mesma que realiza o processamento dos pagamentos.​

Ex-vice-prefeito de General Sampaio é preso por desviar mais de R$ 1 milhão de dinheiro público

O ex-vice-prefeito de General Sampaio, Washington da Silva Marinheiro, e o ex-motorista dele, Francisco Eudes Magalhães Oliveira, foram presos temporariamente em operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), com apoio da Polícia Civil.

O ex-político e empresário também teve os bens bloqueados no valor de R$ 1.035.605,00. A operação segue em andamento nesta quarta-feira (30/06) e as medidas foram determinadas pelo juiz de Direito e titular da Vara Única de Pentecoste, Wallton Pereira de Souza Paiva, após pedidos cautelares requeridos pelo promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, titular da comarca de Pentecoste e vinculadas de Apuiarés e General Sampaio.

A operação do Ministério Público investiga corrupção ocorrida na época do mandato de Washington da Silva Marinheiro, entre os anos de 2013 e 2016. Durante o procedimento investigatório criminal, o MPCE conseguiu a quebra do sigilo bancário das contas dos investigados e, analisando os registros de movimentações, constatou que Francisco Eudes foi usado como “laranja” por Washington Marinheiro, em um esquema de desvio de dinheiro público promovido pelo então vice-prefeito, envolvendo empresas que prestavam serviços públicos, as quais pagavam vantagem indevida em forma de porcentagem sobre os valores auferidos com contratos públicos celebrados com o Município de General Sampaio.

A investigação apurou que Washington Marinheiro havia solicitado a Francisco Eudes as informações pessoais dele com a finalidade de abrir uma conta bancária para transferências mensais. O ex-vice-prefeito tinha a posse do cartão magnético do motorista e era ele quem movimentava a conta. Francisco Eudes, embora ganhasse R$ 678,00 mensais como motorista, recebeu, entre fevereiro de 2013 e março de 2014, transferências que totalizam R$ 1.035.605,00. O dinheiro desviado era depositado na conta corrente do funcionário e depois movimentado pelo político, com o propósito de não levantar suspeitas quanto à origem dos valores.

“Sem qualquer justificativa, diversas empresas que celebraram contratações com o Município de General Sampaio, das áreas de limpeza urbana, construções e transporte escolar, realizavam diretamente, ou por meio dos respectivos empresários, transferências vultosas para a conta do investigado Francisco Eudes Magalhães Oliveira. O valor repassado nada mais era que vantagem ilícita cobrada por Washington da Silva Marinheiro”, aponta o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto.

A investigação constatou, ainda, que o patrimônio de Washington da Silva Marinheiro cresceu de forma exacerbada, totalmente incompatível com o que ele recebia enquanto vice-prefeito, tendo o investigado passado a ser sócio e proprietário de algumas empresas.

Na decisão, a Justiça decretou, ainda, o arresto do supermercado em nome do investigado, localizado em General Sampaio, com o bloqueio de 10% do faturamento bruto da empresa – até o limite de R$ 1.035.605,00.

Conforme o promotor Jairo Pequeno Neto, que coordenou a operação, as investigações seguem em curso para identificar outras pessoas que participaram do esquema criminoso de corrupção.

Juazeiro - SESAU realiza aplicação da 2ª dose da vacina AstraZeneca nesta quinta, 1°

Pessoas que tomaram a primeira dose da vacina AstraZeneca entre os dias 1° e 17 de abril deverão receber a segunda dose nesta quinta-feira, 1º de julho. 

A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte – SESAU irá disponibilizar três locais para a aplicação da vacina. 

Das 8h às 11h30, haverá aplicação em modalidade drive-thru no Parque de Eventos Padre Cícero. No mesmo horário, a aplicação acontecerá também na Quadra do Ginásio Municipal, como ponto fixo.

O Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST, será outro ponto fixo de aplicação. O funcionamento vai ser das 8h às 11h30 e de 13h30 às 17h.

Para receber a segunda dose, basta se dirigir a um desses locais com o cartão de vacinação em mãos, RG e cartão do SUS. Não é necessário agendamento.

URCA inicia Prevest para 2 mil alunos através de aulas online gratuitas

A Pró-Reitoria de Extensão (Proex) da Universidade Regional do Cariri (URCA) realizou aula inaugural nesta segunda-feira, 28, do Prevest da URCA voltado aos alunos das escolas públicas, com a presença do reitor da Instituição, Professor Francisco do O’ de La Júnior, e da Pró-Reitora da Proex, Sandra Nancy Freire, entre outros professores e coordenadores do cursinho preparatório para vestibular /Enem. As aulas do Prevest passaram a ser intensificadas a partir desta terça-feira, 29.

O objetivo do curso é capacitar os alunos nas diversas áreas de conhecimento, para prestarem vestibular nas instituições de ensino superior. Segundo a Professora e coordenadora geral do Prevest, Sislândia Brito, o Prevest atualmente irá funcionar com uma configuração ampliada. Será ofertado de forma online, para aproximadamente 2 mil inscritos, com transmissões através do canal no YouTube, e só receberá o link para assistir as aulas quem estiver inscrito.

Serão grupos fechados para, com composição de cinco turmas diferentes, com aproximadamente 20 bolsistas, alunos da graduação, remunerados para ofertar as aulas. Esse é um dos maiores programas da URCA. Também estarão participando 10 alunos voluntários.  Um corpo de professores da Universidade fará uma gestão colegiada. Um será do Departamento de Química, Fábio Alexandre, e os demais professores do Departamento de Educação, sob a Coordenação Geral de Sislândia Brito, com as coordenações específicas.

Com essa nova configuração de ensino, um maior número de alunos estará envolvido, não apenas do Cariri, mas de localidades do Centro Sul do Estado também, além de outras cidades e regiões do Brasil. “Queremos proporcionar aos estudantes subsídios teóricos e práticos que facilitem a aquisição de conhecimentos e habilidades necessárias para a aprovação no vestibular e no Enem”, disse a coordenadora, além de acrescentar a oportunidade dada ao estudante de graduação da URCA, de exercer a docência, nas suas respectivas áreas. A coordenação também contará com alunas da Pedagogia, no colegiado com os professores.

O Reitor da URCA, Professor Lima Júnior, destaca o papel que a URCA tem exercido nas comunidades através de ações e programas como este. Como estratégia não só de promoção da inclusão, mas de construção comunitária permitindo a formação continuada dos estudantes da rede pública. “Isso transforma vidas”, afirma. 

As aulas do PreVest acontecerão nos horários tarde (15h às 17h) e noite (19h às 21h). Cada aluno participa das aulas de acordo com o horário da inscrição determinado. A aula inaugural contou com a participação dos alunos, professores bolsistas, Coordenação e os gestores da URCA, CREDES e Escolares.  

Farão parte das coordenações específicas os professores Robério Nobre - Departamento de Educação; Professora Rita Oliveira - Departamento de Educação; Professor Thallison de Souza - Departamento de Educação  Professor José Ricardo Sousa - Departamento de Educação. 

A Pró-Reitora da Proex, Sandra Nancy, ressalta a grande importância desse Prevest que chega a uma ampla participação de alunos, com várias turmas, e um alcance social representativo. “É um grande motivo de alegria poder proporcionar o aprendizado a esses alunos através da URCA, levando o conhecimento e ampliando as oportunidades”, disse.

Receita paga hoje 2º lote da restituição do IR 2021; confira calendário

A Receita Federal começa hoje (30) a efetuar o pagamento do segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2021. O contribuinte já pode consultar o site da Receita Federal sobre o procedimento. O dinheiro deverá ser depositado na conta informada no ato da declaração do IR.

Durante a consulta, também será possível conferir se há pendências que impeçam o pagamento da restituição. Dessa forma, caso haja inconsistências, basta enviar uma declaração retificadora, corrigindo as pendências.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se por algum motivo o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Para consultar a situação da declaração, o contribuinte precisa estar cadastrado no portal do e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, onde também é possível gerar um código de acesso. 

No portal é possível verificar o pagamento de cotas mensais ao IR, imprimir Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs), assim como solicitar e alterar o débito automático para o pagamento. 

CONFIRA CALENDÁRIO DOS LOTES DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2021

As restituições serão pagas em cinco lotes, assim como ocorreu no Imposto de Renda 2020. O primeiro lote será depositado no dia 31 de maio. 

1º lote: 31 de maio 

2º lote: 30 de junho 

3º lote: 30 de julho 

4º lote: 31 de agosto 

5º lote: 30 de setembro

A Receita Federal espera concluir o pagamento de todas as restituições até setembro. "Esse é o maior lote já pago pela Receita Federal, tanto em valor quanto em quantidade de contemplados. O crédito bancário para 3.446.038 contribuintes será feito em 31 de maio, totalizando o valor de R$ 6 bilhões", diz a nota.

PRIORIDADE LEGAL DE RESTITUIÇÃO

Deste total, têm prioridade legal de restituição os contribuintes idosos, com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

FPM: municípios receberão mais de R$ 2.235 bilhões nesta quarta-feira (30)

Nesta quarta-feira (30), uma nova parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada nas contas das prefeituras de todo o país com um valor total de R$ 2.235 bilhões de reais, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Esse é o último decêndio de junho e, comparado com o mesmo mês de 2020, apresentou crescimento, pois naquele ano, o valor total das três parcelas foi de R$ 2,37 bilhões – o que é quase apenas o valor desta terceira parcela de 2021.  

O economista e especialista em Orçamento Público, César Lima, explicou dois pontos importantes para avaliar os motivos que levaram a esse crescimento. “Um é a inflação, que no período está bem alta e com números até acima da meta do governo federal. E dois, foi o aumento da arrecadação que se deu, principalmente, devido ao valor das commodities no mercado internacional que juntamente com o valor do dólar, em relação ao real, fez com que nossos produtos se tornassem baratos para o exterior e o volume de exportações fosse muito grande”, ressaltou.

Vale destacar que a pandemia da Covid-19, que surgiu em 2020, também foi um dos fatores que levaram a uma diminuição de arrecadação no ano passado, pois a maior parte dos estabelecimentos e comércio em geral precisou fechar durante alguns meses e a reabertura foi realizada de forma lenta.

Fonte: Brasil 61

Nesta quinta (1/7) - Crato terá aplicação da segunda dose da AstraZeneca para pessoas de 60 a 69 anos

Nesta quinta-feira, 1° de julho, a Secretaria de Saúde do Crato realizará mais um drive-thru de Vacinação no Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcanti. Desta vez para aplicação da segunda dose da AstraZeneca na população de 60 a 69 anos vacinada de 14 a 24 de abril.

A vacinação, neste caso, não precisa ser agendada, mas o cidadão deve apresentar documento com foto e cartão de vacinação.

Com 52% de sua população adulta vacinada com a primeira dose contra a Covid-19, o Crato aguarda a chegada de novas doses para intensificar a vacinação e avançar nas faixas etárias.

A SMS destaca a importância de completar o esquema vacinal para garantir uma melhor eficácia do imunizante.

SERVIÇO

Drive-thru da Vacinação contra a COVID-19 - SEGUNDA Dose AstraZeneca

Para pessoas de 60 a 69 anos vacinadas entre 14 a 24 de abril

Dia 1° de julho, de 8h às 12h

Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcanti

Vereadores do Crato aprovam projeto de auxílio para mulheres vítimas de violência doméstica

A Câmara de Vereadores do Crato aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 29, um Projeto de Indicação da vereadora Mariângela Bandeira e do presidente Florisval Coriolano, que garante um auxílio para mulheres vítimas de violência doméstica.

O Auxílio Social Maria da Penha prevê uma ajuda de custo durante alguns meses para essas mulheres.

De acordo com a vereadora, a ajuda poderá empoderar essas vítimas a se reeguerem, uma vez que muitas delas continuam com parceiros violentos, por não terem perspectiva de sobrevivência fora da relação. "Esse auxílio visa trazer uma luz para essas mulheres, na cidade do Crato", ressalta Mariângela.

Governo Bolsonaro teria pedido propina de US$ 1 por dose, diz jornal

Propina de US$ 1 por dose de vacina em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde teria sido pedida pelo governo Bolsonaro, informou o jornal Folha de S. Paulo, na noite desta terça-feira, 29.  A informação foi repassada à repórter Constança Rezende por Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como representante da empresa Davati Medical Supply. Ele disse que o diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, cobrou a propina em um jantar em Brasília, no último dia 25 de fevereiro.

A empresa Davati Medical Supply teria buscado o Ministério para negociar a compra de 400 milhões de doses da vacina Astrazeneca. Na época, a proposta feita seria de US$ 3,5 por cada imunizante. "O caminho do que aconteceu nesses bastidores com o Roberto Dias foi uma coisa muito tenebrosa, muito asquerosa", declarou Dominguetti. Posteriormente, a dose de cada um dos imunizantes passou a ser US$ 15,5.

"Eu falei que nós tínhamos a vacina, que a empresa era uma empresa forte, a Davati. E aí ele falou: 'Olha, para trabalhar dentro do Ministério, tem que compor com o grupo'. E eu falei: 'Mas como compor com o grupo? Que composição que seria essa?'", contou Dominguetti. "Aí ele me disse que não avançava dentro do Ministério se a gente não composse com o grupo, que existe um grupo que só trabalhava dentro do Ministério se a gente conseguisse algo a mais. Tinha que majorar o valor da vacina, que a vacina teria que ter um valor diferente do que a proposta que a gente estava propondo", continuou o representante, em declaração à Folha.

A conversa com Roberto Dias teria acontecido no restaurante Vasto, no Brasília Shopping, que se localiza na região central da capital federal. De acordo com o representante da Davati, Roberto Dias teria sido persistente na ideia da prática ilícita. "Aí eu falei que não tinha como, não fazia, mesmo porque a vacina vinha lá de fora, e que eles não faziam, não operavam daquela forma. Ele me disse: 'Pensa direitinho, se você quiser vender vacina no Ministério tem que ser dessa forma'", contou. 

O jornal informou que chegou a Dominguetti por meio de Cristiano Alberto Hossri Carvalho, que se apresentou como procurador da empresa no Brasil e também aparece nas negociações com o Ministério da Saúde. Segundo Cristiano, Dominguetti representa a empresa desde janeiro.

US$ 1 por dose

A forma de negociação apresentada pelo diretor de Logística do Ministério da Saúde seria acrescentar US$ 1 por dose. "E, olha, foi uma coisa estranha porque não estava só eu, estavam ele [Dias] e mais dois. Era um militar do Exército e um empresário lá de Brasília", ressaltou Dominguetti durante a entrevista para o veículo de comunicação.

(Continue lendo no Jornal Folha de S. Paulo)

Governo do Ceará pretende pagar inscrição do Enem a alunos da rede pública que tiveram isenção negada

O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou que envia para a Assembleia Legislativa projeto de lei para realizar o pagamento da inscrição do Enem 2021 para egressos da rede pública estadual de ensino que, por conta da pandemia, não prestaram a prova no ano passado e este ano tiveram seus pedidos de isenção indeferidos pelo Governo Federal. Ao seu lado, na transmissão ao vivo pelas redes sociais, estavam presentes a vice-governadora do Estado, Izolda Cela, e a secretária de Educação, Eliana Estrela.

“O Ceará tem galgado nesses anos uma política meritocrática e consequentemente vem colhendo resultados na educação. Estamos aqui hoje para encaminhar para a Assembleia Legislativa, sob regime de urgência, o pedido para que o Estado pague a inscrição, no valor de R$ 85, para todo aluno de escola pública que teve o pedido de isenção da inscrição indeferido pelo Governo Federal. Incluindo todos os alunos que concluíram a 3ª série do Ensino Médio em 2020, mas que não fizeram ainda o Enem, por conta da pandemia, e precisam se inscrever”, justificou o governador.

O pedido do governador deve entrar em votação na quinta-feira (1º), na Assembleia Legislativa do Ceará, para, após a aprovação, estar disponível a tempo da inscrição dos alunos no Enem, que se encerra no próximo dia 14 de julho. “O Governo Federal negou essa isenção para pelo menos 3.800 alunos cearenses, e isso é um absurdo que não podemos aceitar. Não podemos prejudicar esses jovens”, ressaltou o governador, que informou ainda que o Ceará tem um histórico expressivo de alunos inscritos no Enem, entre 95 e 98%, um dos maiores índices do Brasil.

Deputado Davi Macedo defende brinquedos em espaços púbicos para deficientes

O deputado estadual Davi de Raimundão (MDB) apresentou Projeto de Lei que obriga a disponibilização de brinquedos e equipamentos de atividades físicas adaptados ao uso de pessoas com deficiência em parques de entretenimento e áreas de práticas esportivas no Ceará. A matéria já tramita nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa e insere, também, como beneficiárias pessoas com mobilidade reduzida dentro de um universo global de pelo menos 5% dos brinquedos e aparelhos esportivos.

A intenção do deputado é proporcionar mais acessibilidade a crianças, jovens e adultos, além de promover a inclusão social. De acordo com Davi, o projeto prevê ainda que os banheiros nesses locais sejam igualmente adaptados, seguindo parâmetros da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Ele explicou sobre o seu desejo de ver tais garantias em espaços públicos ou particulares onde ocorrem práticas esportivas ou de entretenimento acolhendo a todos.

Filipe Santana - Terceiro Turno no Cariri

Terceiro turno eleitoral é como ficaram popularmente conhecidas as disputas judiciais que acontecem nos tribunais, após o pleito, e podem vir a alterar o resultado das urnas. Cada vez mais comuns, essas situações são decorrentes de questionamentos do Ministério Público ou de adversários políticos, que culminam no indeferimento do registro de candidatura, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito, acarretando assim a realização de novas eleições. Embora em estágios diferentes, atualmente duas cidades no Cariri vivenciam essa realidade: Missão Velha e Juazeiro do Norte.

Em Missão Velha, a situação teve origem em um questionamento, ainda na fase de registro de candidatura, e arrastou-se ao longo de toda a campanha eleitoral, devido à possibilidade de candidatos concorrerem enquanto suas situações estão sob análise judicial. Mesmo sagrando-se vencedor o candidato eleito não pôde ser diplomado, pois tanto o juízo eleitoral de Missão Velha, quanto o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reconheceram a sua inelegibilidade. 

Sem prefeito diplomado, coube a presidente da Câmara Municipal assumir a prefeitura enquanto o processo era analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em última instância confirmou as decisões anteriores e novas eleições já foram convocadas na cidade.

O desfecho em Juazeiro pode ser o mesmo, caso os tribunais eleitorais estadual e nacional confirmem a decisão do juiz local, que reconheceu a ocorrência de abuso de poder econômico durante a campanha do prefeito eleito e condenou-lhe a perca do mandato. O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral foi favorável a tese dos adversários da ocorrência de abuso de poder e a cassação dos mandatos.

Some-se a tudo isso o fato das contas de campanha do atual prefeito também terem sido desaprovadas em primeira análise, em razão de omissão de receitas e despesas do candidato em sua prestação de contas. Ainda que a referida decisão não acarrete nenhuma consequência direta, indiretamente corrobora com a argumentação e a narrativa de que houveram irregularidades em sua campanha.

Não há previsão para o julgamento do processo, pois encontra--se a espera de julgamento pela corte eleitoral estadual. Assim, a indefinição sobre o futuro político administrativo do município ainda pode se prolongar por meses, a depender do desdobramento do caso, das possibilidades de recursos a serem apreciados e o tramite no judiciário. A instabilidade é proporcional a demora na definição. O que é muito ruim para a cidade e principalmente para sua população.

No entanto, as situações de Missão Velha e Juazeiro demonstram que cada vez mais os candidatos, partidos e apoiadores precisam ouvire seguir as orientações de suas assessorias jurídicas, estar atentos a possíveis pendências existentes e as suas condutas ao longo da cam panha, que possam gerar questionamentos judiciais. São, também, a prova de que não vale mais a pena correr certos riscos para ganhar a eleição, pois são grandes as chances de ser processado e não conseguir assumir o mandato, ou assumi-lo e ser cassado no terceiro turno.

Filipe Santana

Advogado Especialista em Direito Eleitoral

OAB-Crato declara apoio a indicação do advogado Leopoldo Martins Filho à lista tríplice do TRE-CE

A OAB, Subsecção Crato, declarou nesta terça-feira (29), apoio ao nome do advogado cratense Francisco Leopoldo Martins Filho que concorre a indicação da lista tríplice do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) à vaga de Juiz - classe Jurista. Assina o documento o advogado Reno Feitosa Gondim, presidente da OAB-Crato.

Dr. Leopoldo Martins compõe a lista de cinco juristas, dos quais, três serão escolhidos para disputar uma vaga no colegiado do TRE-CE para o biênio 2021-2022.

Ministério Público Eleitoral pede novas eleições em Barro

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à manutenção de decisão da primeira instância da Justiça Eleitoral que cassou os diplomas de José Marquinélio Tavares e José Vanderval Feitosa (fotos acima), ambos do PSD e eleitos prefeito e vice-prefeito, respectivamente, de Barro, na Região do Cariri, nas eleições de 2020.

A decisão foi no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).  A cassação acarretaria a realização de um novo pleito para prefeito no município.

Os integrantes da chapa do partido respondem a ação de impugnação de mandato eletivo e entraram com recurso para reverter a decisão. O MP Eleitoral quer que o provimento ao recurso seja negado e que, além da cassação dos diplomas, seja mantida também a inelegibilidade dos dois por um período de oito anos.

O MP alega que ficaram evidentes condutas fraudulentas nas seleções e contratações de servidores temporários e comissionados realizadas pela Prefeitura de Barro no segundo semestre de 2020. A administração do município contratou 250 pessoas aos mais variados cargos, incluindo vigilantes, motoristas e auxiliar de serviços gerais. O argumento era a necessidade de pessoal para o enfrentamento à pandemia. 

Projeto sugere a capacitação de profissionais da educação para identificar diagnóstico de TDAH

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Indicação, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT), que estimula a capacitação dos profissionais da rede estadual de ensino para a identificação e cuidado das crianças que possam ser acometidas com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

"Com a capacitação periódica de professores, coordenadores, diretores e demais profissionais da educação através de uma equipe multidisciplinar, que inclui psicólogos, pediatras, neurologistas, fonoaudiólogos, entre outros, facilitaria a identificação do diagnóstico de TDAH a partir da observação de sintomas como hiperatividade e impulsividade, que podem ser observados antes dos três anos de idade", explica Queiroz Filho.

Segundo o parlamentar, o profissional ao saber lidar com o aluno diagnosticado com o transtorno, ele teria um papel mais significativo na sua educação. "O Programa de Diagnóstico, Esclarecimento, Tratamento e Acompanhamento do TDAH, sem dúvidas, possibilitaria um atendimento mais especializado, intervenções comportamentais mais humanizadas que podem levar melhorias tanto no desempenho escolar, quanto na vida social e familiar do estudante".

Por se tratar de um Projeto de Indicação, ele funciona como sugestão ao Poder Executivo. Caso queira aderir, cabe ao Governo do Estado reenviar a mensagem à Assembleia Legislativa do Ceará em forma de Projeto de Lei.

Guimarães recebe segunda dose da vacina contra Covid

Nesta terça-feira (29), o deputado federal José Guimarães, vice-lider da minoria na Câmara dos Deputados, recebeu a segunda dose da vacina contra a Covid-19, em Fortaleza.

Partidos Políticos têm até esta quarta (30) para apresentar prestação de contas 2020 aa TRE-CE

Os partidos políticos têm até esta quarta-feira (30) para apresentar, ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a prestação de contas do exercício de 2020. O prazo foi estabelecido em resolução do Tribunal Superior Eleitoral. O documento, de 2019, passa a reger elaboração e prestação de contas anuais dos partidos políticos desde 2020.

Prefeitura de Fortaleza entrega Torre de Segurança da Praia de Iracema

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), entregou a Célula de Proteção Comunitária da Praia de Iracema na manhã desta terça-feira (29). Trata-se de uma torre de videomonitoramento, localizada nas proximidades do antigo restaurante Tia Nair. Esta é terceira Célula implantada pela atual gestão.

Outros dois equipamentos foram entregues este ano, por meio do Programa Municipal de Proteção Urbana (PMPU), e estão localizados no bairro Vicente Pinzón e na avenida Beira-Mar, em frente ao Hotel Luzeiros. A nova torre dispõe de drone e telas de videomonitoramento com acesso a 52 câmeras instaladas na Praia de Iracema.

"Algumas dessas câmeras têm qualificações superespeciais, com capacidade de fazer o reconhecimento das pessoas, auxiliando na prevenção e proteção da nossa Beira-Mar e do fortalezense", destacou o prefeito.

A torre faz parte do complexo de segurança da Avenida Beira-Mar, que dispõe de um sistema com 144 câmeras de videomonitoramento instaladas no trecho que vai do Mercado dos Peixes à Ponte dos Ingleses.

O PMPU visa ao enfrentamento da violência e da insegurança pela ótica da prevenção, unindo técnicas preditivas e ostensivas por meio da vigilância eletrônica e sistemática, com patrulhamento em motocicletas e viaturas, além de um sistema de vigilância eletrônica que monitora 24 horas toda a área assistida pela Célula.

"Temos equipe vocacionada, focada em proteger o fortalezense, que é o nosso compromisso, fazendo um combate direto ao crime. Todas as nossas câmeras serão integradas com a Polícia Militar, com a Ciops, Guarda Municipal e AMC", complementou José Sarto.

Outros 12 bairros de Fortaleza já dispõem de Células de Proteção Comunitária: Jangurussu, Vila Velha, Canindezinho, Barra do Ceará, Goiabeiras, Caça e Pesca, Bonsucesso, Pôr do Sol, Pan Americano, Mondubim, Vicente Pizon e Beira Mar.

A Prefeitura prevê inaugurar, até o início do próximo ano, mais cinco células nos bairros Centro (Praça da Lagoinha), Jacarecanga, José Walter, Varjota e Serviluz.