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| Érika Fonseca/CMFor |
Segundo a gestão municipal, o reajuste supera a inflação acumulada em 2025, que foi de 4,26% conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo ganho real aos servidores. O percentual foi definido em acordo firmado entre a Prefeitura de Fortaleza e o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), divulgado nesta quarta-feira (11).
A medida será aplicada ao vencimento-base dos servidores, às verbas de representação de cargos comissionados e à remuneração de profissionais contratados temporariamente. Gratificações fixadas em valor nominal e complementações salariais determinadas pela Justiça, desde que não vinculadas ao salário-mínimo, também entram na atualização.
Um dos pontos de destaque do projeto é a correção para servidores que ficaram sem reajuste na complementação salarial judicial após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesses casos, o novo índice será aplicado tanto ao salário-base quanto à parcela complementar. Ficam de fora apenas situações em que há decisão judicial garantindo reajuste atrelado ao salário-mínimo. Além disso, o texto autoriza a Prefeitura a atualizar, por decreto, as tabelas dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários.
Os vereadores aprovaram em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 12, o Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026, que garante o reajuste salarial de 4,76% aos servidores públicos municipais. O aumento será aplicado de forma retroativa a 1º de janeiro de 2026.
Segundo a gestão municipal, o reajuste supera a inflação acumulada em 2025, que foi de 4,26% conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo ganho real aos servidores. O percentual foi definido em acordo firmado entre a Prefeitura de Fortaleza e o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), divulgado nesta quarta-feira (11).
A medida será aplicada ao vencimento-base dos servidores, às verbas de representação de cargos comissionados e à remuneração de profissionais contratados temporariamente. Gratificações fixadas em valor nominal e complementações salariais determinadas pela Justiça, desde que não vinculadas ao salário-mínimo, também entram na atualização.
Um dos pontos de destaque do projeto é a correção para servidores que ficaram sem reajuste na complementação salarial judicial após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesses casos, o novo índice será aplicado tanto ao salário-base quanto à parcela complementar. Ficam de fora apenas situações em que há decisão judicial garantindo reajuste atrelado ao salário-mínimo. Além disso, o texto autoriza a Prefeitura a atualizar, por decreto, as tabelas dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários.
