sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026

Ceará registra menor taxa de desemprego da série histórica



O Ceará mantém a geração de empregos e encerra 2025 com a menor taxa da série histórica. Com resultado de 5%, a taxa de desemprego do Ceará no quarto trimestre de 2025 é a menor desde 2014. É o que aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral, divulgada nesta sexta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A taxa de desemprego de 5% do Ceará, no quarto trimestre de 2025, é a menor taxa dos estados da região Nordeste e está no mesmo patamar do Brasil (5,1%).

“Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a desocupação ficou em 5% no quarto trimestre de 2025. Resultado de ações concretas: atração de empresas, apoio ao empreendedor, qualificação profissional e investimento forte em educação. Mais gente trabalhando, renda circulando e o Ceará avançando. Seguimos abrindo novas oportunidades”, declarou o governador Elmano de Freitas em suas redes.

A população ocupada do estado chegou a 3,756 milhões de pessoas, 119 mil a mais que no mesmo período do ano passado. O nível de ocupação, que representa o percentual de ocupados na população em idade de trabalhar, chegou a 49,5%, também superior ao do mesmo trimestre de 2024. Importante destacar o crescimento de empregados no setor privado, com carteira, que saiu de 961 mil para 1.035 mil (uma elevação de 74 mil).

“Nos alegra verificar os resultados conquistados o longo do período, principalmente por saber que são mais oportunidades de crescimento e desenvolvimento para o povo cearense. Vamos continuar trabalhando para superar ainda mais os desafios, quer seja na geração de postos de trabalho ou no empreendedorismo, possibilitando o acesso à renda para nossa população,” complementa o secretário do Trabalho, Vladyson Viana.

A Pnad revela ainda a elevação do rendimento médio mensal real habitual de todos os trabalhos registrou um crescimento de 9% em relação ao mesmo período do ano anterior, alcançando o valor de R$ 2.429,00.

O número de pessoas que havia desistido de procurar emprego (desalentados) reduziu de 260 mil no quarto trimestre de 2025 para 188 mil no mesmo trimestre de 2025. Nesse contexto, houve uma redução em 72 mil pessoas se comparado com o mesmo período de 2023 (redução de 27,9%).

Considerando a taxa anual de desocupação de 2025, o Ceará registrou a 6,5%, o que representa também o menor valor já registrado para o estado.

Moisés Braz e Guimarães cumprem agenda política no Cariri Oeste

Flavio Pinto News


De passagem pelo Cariri Oeste, nesta sexta-feira 20), o deputado estadual e secretário do Desenvolvimento Agrário  Moisés Braz, acompanhou  em ações do nandato do deputado federal José Guimarães em Salitre e Campos Sales.

Em Salite foi assinada ordem de serviço para construção de escola na comunidade Pau D'arco, que fica a 20km da sede. Será uma escola moderna com 13 salas de aulas e laboratórios. Moisés e Guimarães se solidarizaram com a população pelo momento em passa o atual prefeito Rondilson Ribeiro, que está em recuperação médica e deram apoio à administração do vice Ronaldo Pereira.

Ja em Campos Sales, os dois participaram de visita ao Prejeto Semear, que integra o Programa Ceará Sem Fome do Governo do Estado. Em seguida, visitaram o terreno onde será instalado o Campus do Instituto Federal do Ceará, no município.

Confira a fala do secretário Moisés Braz:

Prefeito Evandro Leitão anuncia retomada da construção do Cuca Vicente Pinzón a partir de 1º de julho*


Obra é uma das mais de 200 que estavam paralisadas pela gestão de José Sarto. Desde o ano passado, já são 90 as concluídas pela atual gestão.

O prefeito Evandro Leitão anunciou a retomada da construção do Cuca do Vicente Pinzón. A obra do equipamento é uma das mais de 200 paralisadas pela gestão de José Sarto , com apenas 20% dos serviços concluídos. Evandro projetou a retomada dos trabalhos para 1º de julho, conforme anúncio durante a autorização da reforma do Cuca do Jangurussu..

“Nós temos o compromisso de entregar o Cuca do Vicente Pinzón. Infelizmente, quando assumimos a gestão da Prefeitura de Fortaleza, encontramos a obra parada. A gestão anterior fez uma operação de crédito, executou apenas 20%, e o dinheiro sumiu. Agora, tem o meu compromisso, para que, a partir de julho, vamos retomar os serviços”, afirmou.

Evandro destacou ainda que o novo Cuca contará com um Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caic) e um Centro de Educação Infantil (CEI). Ao todo, incluindo recursos da Prefeitura e do Governo do Ceará, serão investidos R$ 35 milhões para a conclusão da obra. O novo Cuca será o sexto da Capital, com cerca de 10 mil m² de área construída, e deve beneficiar jovens e famílias dos bairros Vicente Pinzón, Mucuripe, Serviluz, Cais do Porto e Titanzinho. 

Reforma de todos os Cucas

Ainda durante o evento, o prefeito destacou que toda a Rede Cuca deverá ser reformada durante a sua gestão, fortalecendo as políticas voltadas à juventude, ao esporte, à cultura e ao lazer em Fortaleza.

“Dos cinco Cucas, este (Jangurussu) é o segundo para o qual estamos dando a ordem de serviço de recuperação. Até abril, vamos autorizar a reforma do terceiro, o Cuca da Barra do Ceará; depois, o do José Walter; e, por último, o do Pici. Ainda este ano, daremos ordem de serviço para os cinco equipamentos, para que possamos, até o meio do próximo ano, estar com todos eles recuperados”, concluiu Evandro.

Sesau realiza audiência pública de prestação de contas na próxima quarta-feira, 25


Na próxima quarta-feira, 25, a Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte (Sesau) realizará a prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2025. A sessão ocorrerá às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, localizado na Rua Manoel Pires, nº 471, no bairro José Geraldo da Cruz.

Durante o evento, será apresentado um panorama dos resultados alcançados pela Sesau, incluindo o total de atendimentos, consultas, projetos e iniciativas desenvolvidas no último período.

A sessão, aberta ao público, tem como objetivo promover a transparência das ações da gestão junto à população e às autoridades presentes. Além disso, será uma oportunidade importante para fortalecer e consolidar uma administração pública mais participativa, alinhada às necessidades da comunidade.

A prestação de contas é uma atividade rotineira e previamente calendarizada pela Sesau. Ao todo, a pasta realiza três prestações de contas por ano, cada uma referente a um período de quatro meses. Todas as sessões são abertas à participação cidadã.

Inclusão, abastecimento d’água e infraestrutura dominam debates durante sessão da Câmara de Juazeiro do Norte


A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (19), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, marcada por debates sobre inclusão de crianças atípicas, melhorias na infraestrutura urbana e demandas da zona rural. Durante o Pequeno Expediente, o vereador Barbosa Neto (PT) destacou a situação de mães de crianças com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV), que precisam se deslocar até Fortaleza para garantir o leite especial dos filhos. O parlamentar informou que apresentará requerimento solicitando ao Governo do Estado a descentralização da distribuição para Juazeiro do Norte, atendendo toda a região do Cariri.

Ainda no Pequeno Expediente, o vereador Alexandre Sobreira (DC) solicitou a instalação de um parque multissensorial na Praça das Cacimbas, na Avenida Carlos Cruz, voltado para crianças atípicas, promovendo um espaço de lazer e socialização. Já o vereador Cleilson Móveis (Agir) destacou que deu entrada em um projeto que institui o protocolo municipal de inclusão e manejo de crises de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições públicas e privadas. O presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (Agir), reforçou que pais de crianças atípicas já enfrentam inúmeros desafios e classificou como absurdo qualquer prática de exclusão escolar motivada por neurodiversidade.

Nos requerimentos verbais, parlamentares apresentaram demandas à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e à Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (Seamasp), incluindo operações tapa-buracos, serviços de capinação, desobstrução de vias, pavimentação asfáltica e reestruturação de estradas vicinais prejudicadas pela quadra chuvosa. Também foram solicitadas fiscalizações sobre animais de grande porte soltos em vias públicas, melhorias na Avenida Manoel Coelho (Betolândia), análise criteriosa de atestados médicos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte (PREVIJUNO) e esclarecimentos da Secretaria de Assistência Social sobre novas inscrições do programa Minha Casa, Minha Vida.

No Grande Expediente, o morador Renato José Felipe, do Sítio Espinho, utilizou a tribuna para relatar problemas no abastecimento de água da comunidade, solicitando a regularização do funcionamento da bomba, instalação de duas caixas d’água e ampliação da tubulação para atender todas as residências. A senhora Cícera Mikaelly Fernandes também ocupou a tribuna para relatar os desafios de ser mãe atípica em Juazeiro do Norte, denunciando caso de discriminação contra seu filho em uma creche do bairro São José e dificuldades para acesso a terapias e fraldas junto à Secretaria de Saúde. Os vereadores se solidarizaram e defenderam apuração rigorosa dos fatos e a resolução das problemáticas.

Ainda no Grande Expediente, o vereador Cleilson Móveis voltou a cobrar a Seinfra para a realização de melhorias na Rua Amâncio Fernandes Filho, no bairro Planalto, denunciando também o acúmulo irregular de lixo, que segundo ele estaria sendo descartado por empresas, solicitando da Seamasp a realização de fiscalização e aplicação de multas. O vereador Lukão (PSDB) abordou a intolerância religiosa e criticou o uso da fé como instrumento político. O vereador Alexandre Sobreira também destacou problemas estruturais agravados pelas chuvas em bairros como Leandro Bezerra e Betolândia, e solicitou que a Seinfra possa realizar ações que venham beneficiar as populações dessas comunidades. Já o vereador Rafael Cearense (Podemos) criticou os serviços prestados pela Enel no Ceará, apontando que pessoas e animais tem perdido as suas vidas em virtude da negligência da empresa.

Sem compensação, nova faixa de isenção do IR pressiona finanças municipais, com impacto no FPM



Sem a adoção de medidas compensatórias, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) pode provocar uma perda bilionária na arrecadação dos municípios. É o que aponta estudo publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

De acordo com o levantamento, a medida produzirá dois tipos de impacto nas finanças municipais.

O primeiro refere-se à arrecadação própria das prefeituras proveniente do Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) sobre os rendimentos pagos a seus servidores. Com a ampliação da faixa de isenção, mais ocupações do funcionalismo municipal deixarão de contribuir com o tributo, reduzindo essa receita.

O segundo impacto está relacionado aos recursos repassados por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja composição inclui parcela da arrecadação federal do Imposto de Renda. Com a diminuição da base arrecadatória, os repasses ao fundo também tendem a ser reduzidos.

O estudo estima que a medida poderá retirar R$ 9,5 bilhões por ano dos cofres municipais. Do total estimado de perdas, ao menos R$ 4,9 bilhões referem-se à redução da arrecadação própria do IRRF, enquanto R$ 4,6 bilhões dizem respeito à diminuição dos recursos do FPM.

Nova faixa de isenção do Imposto de Renda

A nova faixa de isenção do IR, em vigor desde janeiro deste ano, beneficia contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e prevê redução gradual do imposto para quem recebe até R$ 7.350. Contudo, ainda não há definição clara sobre como a medida será implementada sem comprometer o equilíbrio fiscal dos municípios.

Segundo o governo federal, para mitigar a perda de arrecadação foi retomada, em 2026, a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos. Para pessoas físicas residentes no Brasil, aplica-se alíquota de 10% sobre valores que ultrapassem R$ 50 mil mensais — ou R$ 600 mil anuais — por empresa. Para beneficiários domiciliados no exterior, a mesma alíquota incide sobre os dividendos pagos ou remetidos, independentemente do valor.

Entretanto, o especialista em orçamento público Cesar Lima avalia que ainda não há garantias de que essa alternativa compensará integralmente as perdas municipais.

“Não existe na legislação atual um mecanismo que obrigue a União a fazer uma complementação direta no FPM para cobrir perdas decorrentes de mudanças em alíquotas ou faixas de isenção. Também não há comprovação de que a tributação adicional de 10% sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais será suficiente, especialmente considerando a possibilidade de planejamento tributário para reduzir essa incidência”, considera.
Preocupações

Ainda de acordo com o estudo, apesar de medida não apresentar neutralidade nas estimativas divulgadas (uma perda de R$ 25,4 bilhões contra uma compensação de R$ 34,1 bilhões), os entes locais vão continuar a perder recursos.

Além disso, para a CNM, essa perda é generalizada entre todos os portes populacionais e Unidades Federadas. A estimativa é de que mais de 1,7 mil municípios vão perder recursos financeiros. Desse total, mais de 1,2 mil contam com população inferior a 50 mil habitantes.

 



Fonte: Brasil 61

Fonte: Brasil 61

MDB marca para dia 28 Encontro Regional em Fortaleza com Eunício e Danniel Oliveira


O MDB Ceará realizará no próximo dia 28, seu Encontro Regional em Fortaleza. "Será um momento de diálogo e alinhamento, com foco nas eleições de outubro e nos desafios que temos pela frente. Vamos fortalecer nossas bases e construir juntos o futuro do nosso estado", revela o vice-presidente da Alece, deputado Danniel Oliveira. O encontro acontecerá a partir das 9 horas, no Restaurante Nativas, no bairro Meirelles, em Fortaleza.

Romeu Aldigueri ressalta resultados positivos na segurança pública durante o Carnaval



O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), destacou, na sessão plenária desta quinta-feira (19/02), o fato de o Ceará ter registrado o Carnaval mais seguro desde que a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) passou a divulgar os dados oficiais.

Segundo o parlamentar, os dados do Governo do Estado demonstram que houve queda de 33% de homicídios em relação ao mesmo período do ano passado, além da redução de 39,65% nas ocorrências de furto, 32,1% em furto de celulares e 59% em crimes sexuais. “Tivemos o Carnaval menos violento dos últimos 17 anos, e isso reforça o trabalho que vem sendo realizado na área da segurança pública, demonstrando que o planejamento estratégico adotado pelo Poder Executivo está produzindo resultados concretos”, afirmou.

O deputado assinalou que, em janeiro deste ano, o Estado alcançou o mês mais seguro da série histórica, com redução superior a 30% nos homicídios. “Esse é o mérito do planejamento estratégico do governador Elmano de Freitas junto ao secretário da Segurança Pública do Ceará, Roberto Sá, com a atuação integrada de todos os profissionais que fazem as forças de segurança”, disse.

Romeu Aldigueri pontuou ainda que entre as ações implementadas estão a realização de concursos públicos; capacitação e promoção de servidores; entrega de novos fardamentos e viaturas; distribuição de mais de quatro mil armas; transformação de pelotões em companhias; criação de novas delegacias, incluindo unidades especializadas, como a Delegacia da Mulher e a Delegacia do Meio Ambiente, além da reestruturação da Polícia Civil e da ampliação dos investimentos em inteligência. “Os números são inegáveis e mostram que estamos no caminho certo”, concluiu.

O presidente da Casa também ressaltou que o Estado registra a maior geração de empregos com carteira assinada da história, a entrega do maior hospital público das regiões Norte e Nordeste, além da construção de 138 escolas de tempo integral e convênios firmados com as 184 prefeituras cearenses. “O Ceará apresenta ainda a maior liquidez fiscal da sua história e o menor índice de endividamento em relação à receita corrente líquida”, apontou.

Durante sua fala, o parlamentar parabenizou a escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Lula no desfile das escolas de samba no Rio de Janeiro. “Homenagens devem ser feitas em vida. Lula é um presidente que foi eleito democraticamente três vezes, tem uma trajetória como retirante nordestino e atuação histórica em defesa dos trabalhadores, com políticas voltadas ao combate à fome, valorização da educação e ampliação do acesso à saúde de qualidade”, assinalou.

Força do Audiovisual Cearense - Santana do Cariri vira set da série "Prazeres Insanos - Paleontologia do Medo"



O primeiro bloco de filmagens da série Prazeres Insanos – Paleontologia do Medo foi concluído com sucesso no Cariri cearense. A produção, que estreia sua primeira temporada com 5 episódios, teve a cidade de Santana do Cariri como principal palco, cenário e atmosfera para o universo dos personagens protagonistas. A trama entrelaça ciência, achados paleontológicos e arqueológicos, meio ambiente e a vegetação típica caririense com um tema de urgência social: o feminicídio, problema que infelizmente se torna cada vez mais presente e preocupante, especialmente no interior do Cariri.

O projeto conta com apoio da Lei Paulo Gustavo – Governo Federal do Brasil, por meio da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, reforçando o compromisso das políticas públicas com o fortalecimento do audiovisual e a valorização das narrativas produzidas nos territórios do interior.

Além das locações em Santana do Cariri, o primeiro bloco contou também com filmagens nas cidades de Barbalha e Crato. Um dos pontos altos desta etapa foi o apoio da Universidade Regional do Cariri (URCA), por meio do seu Centro de Artes e de seus equipamentos culturais, que também se transformaram em palcos da trama. As ambientações no Museu de Santana do Cariri, bem como a arquitetura do Centro de Artes e as locações do Geopark Araripe, conferem à série uma estética sofisticada e uma forte sensação de verossimilhança.

O projeto conta ainda com o apoio da UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro, por meio da Casa da Pedra, equipamento que tem servido de base de apoio para toda a equipe e elenco, oferecendo estrutura de acolhimento, convivência e suporte logístico durante as etapas de preparação e filmagem. Essa parceria fortalece o diálogo entre instituições de ensino superior e a produção audiovisual independente, conectando o Cariri a um circuito ampliado de pesquisa, arte e formação.

A direção de arte e o figurino da série são desenvolvidos em diálogo com o Grupo de Estudos e Pesquisas VISUCCA – Visualidades da Cena – Cariri, que compõe o departamento de Arte e Figurino de Prazeres Insanos – Paleontologia do Medo. A atuação do grupo contribui para a criação de uma identidade visual potente, alinhando cenários, objetos, figurinos e texturas ao universo científico, paleontológico e afetivo retratado na trama.

“O ambiente universitário, científico e cultural é o pano de fundo da história. A URCA, o Museu de Santana do Cariri, o Geopark Araripe e o apoio da Casa da Pedra/UFRJ nos dão uma textura visual e simbólica muito potente. Isso credita ao projeto uma estética sofisticada e uma verossimilhança que a trama acolhe e exige”, afirma o diretor Lamarck Dias.

Outro aspecto enfatizado pelo diretor é a força cênica do elenco regional: atores e atrizes do Cariri compõem 100% das atuações deste primeiro bloco de cenas.

“Os intérpretes do Cariri têm uma potência impressionante. É um elenco que traz verdade, sotaque, corpo e memória do território. E quero chamar atenção do público artístico, principalmente dos atores e atrizes profissionais e amadores da região: ainda haverá espaço para seleção de elenco nos próximos meses. Este é o tipo de obra em que o espectador é sócio da história. A cada episódio, a trama pode criar novas perspectivas e novas necessidades, o que abre caminho para personagens novos e suas respectivas tramas”, ressalta Lamarck Dias.

Serão cerca de cinco meses de gravações intensas, que ainda terão as cidades de Assaré, Juazeiro do Norte e Aurora como polos importantes de locações. O produtor executivo Bruno Monteiro destaca o papel do território e das instituições locais na construção do projeto:

“Santana do Cariri tem se mostrado uma cidade com um potencial incrível para o audiovisual. Encontramos aqui locações primorosas e um acolhimento muito generoso da população. Além disso, é fundamental reconhecer o apoio logístico da gestão municipal, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo de Santana do Cariri, e a parceria com a URCA e com a Casa da Pedra/UFRJ, que nos abrem portas para um ambiente universitário e científico que é a cara da série”, afirma o produtor.

Bruno Monteiro adianta ainda que a equipe trabalha com a previsão de lançamento da série já neste ano, no mês de dezembro, com exibição nas plataformas SIRÁ+ e MonteCine. Antes da estreia nas plataformas, está prevista uma avant-première do primeiro episódio nos cinemas da região do Cariri cearense, aproximando o público local do resultado desse processo de criação que nasce, literalmente, a partir do território.

Sinopse da série

Prazeres Insanos – Paleontologia do Medo acompanha Renato, um professor respeitado e figura ativa no meio acadêmico, que esconde uma pulsão violenta e um passado marcado por traumas e relações de poder distorcidas. À medida que uma sequência de crimes contra mulheres abala a região, a narrativa cruza o universo dos fósseis, da pesquisa científica e do cotidiano universitário com a brutalidade do feminicídio, expondo contradições de uma sociedade que convive com o conhecimento e, ao mesmo tempo, com a barbárie. Cada episódio aprofunda o labirinto psicológico do protagonista e da cidade, provocando o público a refletir sobre culpa, impunidade, desejo e violência estrutural.

Para acompanhar os bastidores, chamadas de elenco e novidades sobre as próximas etapas de filmagem, a equipe convida o público a seguir o perfil oficial da série no Instagram: @seriedetvcearense, onde diariamente são compartilhados registros das gravações, do elenco e da equipe técnica em ação no Cariri.

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026

Após 20 anos de militância, suplente de deputado Pedro Lobo pede desfiliação do PT


O suplente de deputado estadual Pedro Lobo pediu desfiliação do Partido dos Trabalhadores (PT). Pelo PT, Pedro Lobo foi vereador no Crato e deputado estadual. Construiu uma história de luta e vitórias.

O pedido foi encaminhado nesta quinta-feira (19), ao diretório estadual.

Pedro vinha perdendo espaço dentro do partido no Crato desde as eleições de 2024, mas acabou sendo "convencido" a desistir de concorrer à prefeitura para apoiar o prefeito eleito André Barreto. Aliás, depois desse episódio a relação de Pedro Lobo com o PT e sua nova liderança cratense nunca mais foi a mesma. Ficou rancor, mágoa e perseguições.

O estopim para a desistência foi a acusação por assédio a uma passageira de um voo. Pedro foi condenado e julgado, até por aliados políticos do partido. Em nota o PT chegou a pedir seu afastamento, sem nem esperar por um gesto de defesa. Foi execrado! Macularam sua imagem de político correto e trabalhador. Esqueceram os anos de trabalho para construção de uma partido progressista de esquerda na região e no estado.

Sem espaço, Pedro viu ainda, durante dias que ficou recluso, seus aliados serem exonerados dos cargos de primeiro e segundo escalões na prefeitura do Crato. Não dava mais!

Por fim, 20 anos de militância são jogados fora e Pedro terá de recomeçar sua nova trajetória na política do Crato e do Ceará.

TSE marca retomada do julgamento dos deputados do PL



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para retomar, no próximo dia 24 de fevereiro, às 19h, o julgamento do processo que pode resultar na cassação de quatro deputados estaduais do PL no Ceará. A análise do recurso à decisão do TRE-CE recoloca um dos episódios mais delicados da eleição de 2022 no centro do debate político, no ano eleitoral.

Cercado de expectativa nos bastidores, o caso tem potencial de alterar a composição da Assembleia Legislativa às vésperas de um novo pleito, além de redefinir os parâmetros da Justiça Eleitoral no combate à fraude à cota de gênero.

O processo envolve os deputados Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves. A acusação é de que o partido teria utilizado candidaturas femininas fictícias ou sem consentimento para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas de mulheres nas chapas proporcionais na eleição de 2022.

TRE-CE cassou a chapa em 2023

Em maio de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu pela cassação da chapa do PL. O caso subiu ao TSE e, no ano passado, começou a ser analisado em Brasília.

O julgamento foi interrompido após o voto do relator, ministro Antônio Carlos Ferreira, que apresentou uma tese inédita: a cassação apenas dos mandatos masculinos, preservando os femininos, sob o argumento de que a punição não pode frustrar a própria finalidade da política afirmativa.

O pedido de vistas suspendeu a análise. Agora, com data marcada para retomada, os bastidores voltam a ferver. (Ponto Poder)

Mais de 190 professores concursados tomam posse em Brejo Santo na próxima segunda-feira (23)


A Prefeitura de Brejo Santo realiza, na próxima segunda-feira, 23 de fevereiro, às 9h, a Cerimônia de Posse dos(as) novos(as) professores(as) concursados(as) do município. O evento acontecerá no Cineteatro Municipal Professor Júlio Macedo Costa e marca um importante passo para o fortalecimento da educação pública municipal.

Ao todo, mais de 190 educadores(as) passam a integrar oficialmente o quadro efetivo da rede municipal de ensino, reforçando o compromisso da gestão com a valorização profissional e com a melhoria da qualidade do ensino ofertado aos estudantes brejo-santenses.

A cerimônia contará com a presença de autoridades municipais, representantes da área educacional, familiares e convidados, em um momento de reconhecimento e expectativa para o futuro da educação no município.

Na foto, Maria Elaine Alves Mariano, da área de Ciências Naturais – Pleno II, representa os novos servidores e simboliza o início de uma nova etapa de dedicação ao ensino em Brejo Santo.

Com a posse, a Prefeitura reafirma o compromisso com o fortalecimento do corpo docente, reconhecendo a educação como base para o desenvolvimento social e educacional do município.

Governador Elmano de Freitas autoriza concurso público para 2 mil cargos de professores da rede estadual


O governador Elmano de Freitas assinou, nesta quinta-feira (19), projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que autoriza a criação de 2 mil novos cargos para professores efetivos da rede estadual. O ato ocorreu no Palácio da Abolição, em Fortaleza, ocasião em que o chefe do Executivo estadual também sancionou a lei que concede reajuste de 5,4%, atualizando o piso salarial nacional do magistério da educação básica.

“Esta é mais uma grande conquista para a escola de tempo integral com a qual acreditamos e sonhamos. Estamos construindo os prédios e garantindo as condições para termos um corpo docente dedicado à rede pública estadual, a fim de elevarmos ainda mais a qualidade da educação pública no Ceará”, celebrou o governador.

Guimarães cumpre agenda no Cariri com foco em educação e articulação para 2026


O deputado federal e líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), cumpre agenda oficial na região do Cariri nesta sexta-feira (20). A programação prioriza a expansão do ensino público e o fortalecimento de parcerias com gestores municipais e lideranças políticas.

Pela manhã, em Salitre, o parlamentar assina a ordem de serviço para a construção de uma escola na comunidade Sítio Pau D’arco. Em seguida, em Campos Sales, Guimarães realiza vistoria técnica ao terreno onde será erguido o novo campus do Instituto Federal do Ceará (IFCE), seguida de reunião com reitores para tratar da estruturação da unidade.

O encerramento da agenda ocorre em Araripe, às 18h, em um encontro com prefeitos e lideranças do Cariri Oeste. Além de tratar sobre projetos estruturantes e investimentos federais via Novo PAC, o deputado deve debater a conjuntura política estadual e a consolidação de sua pré-candidatura ao Senado em 2026, pautada pela lealdade ao presidente Lula e pela defesa das demandas regionais.

FORtaleCE: Guarda Municipal de Fortaleza é fortalecida com entrega de 400 novas pistolas

A parceria entre Governo do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza entregou, nesta quinta-feira (19), no Centro Integrado de Segurança do Município (Cisfor), 400 novas pistolas Glock calibre .40 à Guarda Municipal (GMF). A solenidade contou com as presenças do governador Elmano de Freitas e do prefeito Evandro Leitão, entre outras autoridades.



A entrega do armamento moderno representa 100% do efetivo de rua da GMF armado. O investimento faz parte do programa FORtaleCE, que une estratégias do Estado e Prefeitura para levar mais qualidade de vida à população de Fortaleza.

O governador Elmano de Freitas defende o fortalecimento da atuação conjunta entre GMF e Forças de Segurança do Estado. “Em Fortaleza, reduzimos o homicídio no carnaval em 54%. Nós reduzimos o roubo em mais de 60% [em comparação ao mesmo período do ano anterior], graças ao trabalho da Polícia Militar, da Polícia Civil, mas também ao trabalho de mais de 900 guardas municipais presentes na cidade de Fortaleza”, enfatiza.



A GMF dispõe de mais de 3 mil agentes distribuídos nas 12 Regionais de Fortaleza, garantindo presença efetiva nos territórios para proteger a população e equipamentos públicos.

O prefeito de Fortaleza, Evandro de Leitão, também destaca a parceria. “Ano passado recebemos 429 pistolas e espingardas do Governo do Ceará, por meio de doação para a Prefeitura de Fortaleza. Os profissionais estão qualificados para a utilização do armamento”, afirma.


O secretário Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) de Fortaleza, Márcio Oliveira, explica que as novas armas vão proporcionar mais segurança e resposta operacional.

“A Guarda Municipal conta com homens e mulheres que atuam em diversas ações ostensivas a pé, de bicicleta, em motocicletas, em viaturas, também fazendo a segurança patrimonial de alguns bens públicos municipais. A Guarda Municipal terá melhor resposta operacional e mais integração com as Forças de Segurança do Estado, notadamente a Polícia Militar do Ceará”, pontua.


A diretora-geral da GMF, inspetora Cristiane Correia, reforça que a entrega representa melhores condições de trabalho ao efetivo que continuamente recebe capacitação. “Eles têm aulas de armamento e tiro, com mais de 200 horas de curso. Todo ano há requalificação desse efetivo, que volta para a sala de aula, para o estande [de tiro], e se requalifica e atualiza das novas legislações, dos novos procedimentos operacionais e práticas”, acrescenta.

De Assis Diniz expõe números do governo do estado na segurança pública no carnaval: “melhor resultado da história"



“Eu pensei que os deputados da oposição, sempre tão preocupados com a segurança pública, viessem hoje à tribuna elogiar os resultados positivos do governo do Estado na segurança pública. Mas não. O fato é que são os melhores números de redução da violência no carnaval dos últimos 17 anos, desde que estas estatísticas começaram a ser utilizadas. Ou seja é o melhor resultado da série histórica. Talvez, se houvesse esses cálculos em anos anteriores, este período fosse até maior”, afirmou, na manhã desta quinta (19), em plenário, o deputado estadual De Assis Diniz.


Na sequência, o parlamentar citou alguns números do carnaval de 2026: queda de 33% no número de homicídios, quase 40% a menos de furtos, 32% a menos de roubo de celulares - o que reforçou o sucesso do programa Meu Celular -, redução de quase 60% dos crimes de natureza sexual. De Assis também destacou a entrega de 400 pistolas para a Guarda Municipal de Fortaleza, armando a tropa em 100%, além da contratação de 3.207 novos profissionais. “Isso não é um resultado aleatório. A diminuição ocorreu em todos os itens mensurados. Isso é fruto de trabalho integrado das forças de segurança, com organização, inteligência, policiamento ostensivo, investimento em equipamentos, estrutura e na corporação, valorizando nossas tropas. Fica inclusive o meu abraço a todos os profissionais que fazem a segurança pública do Ceará”, finalizou.

Chuvas danificam estrutura da UBS do bairro Triângulo e fica temporariamente interditada; atendimento será em outra unidade


A Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte (Sesau) informa que, devido às fortes chuvas registradas nos últimos dias, a estrutura predial da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Triângulo (ESFs 20, 35 e 44) foi danificada e está temporariamente interditada. A população que necessita de atendimento pode procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima, onde será acolhida e atendida normalmente.

A interdição ocorreu após vistoria técnica realizada na tarde dessa terça-feira, 18, pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), que apontou a necessidade interdição temporária da unidade para garantir a segurança de profissionais e usuários.

Os pacientes que realizam retirada de medicamentos de uso controlado devem procurar a Farmácia Central, localizada na Rua Rui Barbosa, s/n, bairro Santa Tereza, lateral da antiga sede da Sesau.

A Sesau já está em busca de um novo prédio para a instalação provisória dos serviços da UBS Triângulo. Assim que houver definição, a população será comunicada.

FPM: municípios partilham mais de R$ 2 bi, nesta sexta-feira (20)



Os municípios brasileiros partilham, nesta sexta-feira (20), mais de R$ 2 bilhões referentes ao segundo decêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é 55% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando o montante foi de R$ 1,3 bilhão.

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que, por se tratar de um repasse de meio de mês, é normal que o valor seja menor do que o dos demais decêndios. No entanto, ele destaca que o avanço em relação ao mesmo período do ano anterior indica que o FPM mantém uma trajetória de crescimento.

“Temos um resultado positivo em comparação ao ano anterior. O ano tem apresentado um viés favorável em relação aos valores do FPM. Há um cenário de pleno emprego e ainda não sentimos integralmente os efeitos das mudanças no Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. Por isso, o resultado permanece mais positivo”, afirma.

Os recursos do FPM são formados por parcelas arrecadadas pela União por meio do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os coeficientes de participação de cada município são definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base principalmente no número de habitantes, conforme dados oficiais.
Maiores valores por estado

Entre os estados, São Paulo é o que recebe o maior volume de recursos neste decêndio: cerca de R$ 250 milhões. No estado, destacam-se municípios como Bragança Paulista, Carapicuíba e Cotia, todos com repasses superiores a R$ 1 milhão.

Minas Gerais também figura entre as unidades da Federação com valores expressivos, totalizando aproximadamente R$ 248 milhões. Municípios como Betim, Uberlândia e Divinópolis estão entre os que recebem os maiores repasses no estado, igualmente com montantes superiores a R$ 1 milhão.
Municípios bloqueados

Até o dia 18 de fevereiro de 2026, apenas dois municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM: Nova Lima (MG) e Nova Araçá (RS).

De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diferentes motivos, como a ausência de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou falta de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

Os bloqueios são temporários. Após a regularização das pendências, os repasses são retomados, garantindo recursos essenciais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.

Os valores do FPM são creditados aos municípios a cada dez dias. Quando a data prevista coincide com fim de semana ou feriado, o repasse é realizado no primeiro dia útil subsequente.

Fonte: Brasil 61

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026

MP do Ceará debaterá com gestores públicos novas regras para circulação de transporte escolar no Estado



Com o objetivo de garantir a segurança dos estudantes que utilizam transporte escolar, o Ministério Público do Ceará realizará, na próxima terça-feira (24/02), das 8h às 12h, o Seminário “Trânsito e Educação: O Município na Gestão do Trânsito e do Transporte Escolar”. O evento, voltado a prefeitos, secretários e servidores municipais, tem como objetivo buscar um alinhamento dos gestores públicos de todo o Estado à Portaria nº 1881/2025, publicada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE). O documento torna obrigatória a realização de vistorias semestrais em todos os veículos que ofertam o serviço de transporte escolar no Estado, seja eles públicos ou privados. A atividade ocorrerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza.

Promovida pelo Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), a atividade também discutirá os desafios jurídicos, administrativos e operacionais da municipalização do trânsito. A qualificação da política pública de transporte escolar, a proteção da segurança viária de crianças e adolescentes e o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização também serão debatidos no evento.

Vistorias em veículos

Durante o evento, será apresentada uma ferramenta desenvolvida pelo Laboratório de Inovação (Lino) do MP do Ceará que permitirá à sociedade e aos gestores públicos acompanharem o andamento das vistorias em veículos que fazem o transporte escolar. O painel busca ampliar a transparência, o controle institucional e o monitoramento contínuo das ações de fiscalização.

A atividade contará com palestras da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), promotora de Justiça Giovana de Melo; do coordenador auxiliar do Caoeduc, promotor de Justiça Jucelino Soares; do presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Ceará (Cetran), Otávio Medeiros; e da agente de trânsito e transportes do Detran/CE, Diana Holanda.

Acesse a programação completa do evento.

Serviço:
Seminário “Trânsito e Educação: O Município na Gestão do Trânsito e do Transporte Escolar”
Data: 24 de fevereiro de 2026 (terça-feira)
Horário: 08h às 12h
Carga-horária: 4h
Público-alvo: Prefeitos, secretários e servidores dos municípios
Local: Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Avenida Afonso Albuquerque Lima, nº 130, bairro Cambeba, Fortaleza)
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/

Carnaval de Juazeiro do Norte finaliza sem intercorrências graves em saúde


Em mais um ano consecutivo, o tradicional carnaval cultural de Juazeiro do Norte chegou ao fim sem intercorrências graves na área da saúde. Durante o Festejuá, realizado entre os dias 14 e 17, foram registrados 21 atendimentos no posto estratégico de urgência e emergência montado pela Secretaria de Saúde (Sesau) para atender os foliões. Segundo a pasta, a maioria dos casos esteve relacionada ao consumo excessivo de álcool, com sintomas como cefaleia e náuseas, além de ocorrências de hiperglicemia e hipertensão.

O posto, instalado na Avenida Carlos Cruz, local onde se concentram os festejos carnavalescos, ofereceu serviços como aferição de pressão arterial, distribuição de preservativos, orientações em saúde, atendimentos médicos e de enfermagem, primeiros socorros e uma ambulância para possíveis encaminhamentos de casos mais graves.

Os pontos estratégicos de saúde, montados durante eventos festivos e religiosos do município, são uma estratégia voltada a garantir maior segurança à população, por meio de atendimento rápido e inicial, evitando o agravamento de intercorrências.

Além da estrutura fixa de atendimento, a Sesau também atuou por meio da equipe de mobilização em saúde, que realizou abordagens em locais estratégicos, como a rodoviária, oferecendo informações em saúde e distribuindo panfletos e preservativos, com o objetivo de conscientizar a população para um carnaval mais seguro.

Ceará tem aviso de ‘perigo’ por fortes chuvas até sexta (20)



Todos os municípios do Ceará estão sob aviso de “perigo” por chuvas e ventos intensos até a próxima sexta-feira (20). A previsão foi emitida pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) na manhã desta quarta-feira de cinzas (18).

O aviso de perigo é de cor laranja, classificado como nível 2 de severidade na escala de 1 a 3 do instituto. O território cearense tem ainda um segundo aviso válido, este amarelo, de nível 1, que também abrange todas as cidades até sexta.

Com isso, Fortaleza e as cidades do interior do Ceará podem ter chuvas de até 100 milímetros por dia, associadas a ventos de 60 a 100 km/h. Fortaleza e todos os demais 183 municípios do Ceará, até as 10 de sexta-feira (20).

Previsão do tempo para o Ceará

A Funceme detalha a previsão do tempo para o restante da semana no Ceará, confira:

Quarta-feira, 18/02/2026.

Tarde: Céu variando de parcialmente nublado a nublado em todas as macrorregiões com chuva no Litoral Norte, no Litoral do Pecém, na Ibiapaba e no norte do Sertão Central e Inhamuns.
Na Jaguaribana, no sul do Sertão Central e Inhamuns e no Cariri, há alta possibilidade de chuva isolada.
Noite: Céu variando de parcialmente nublado a nublado em todas as macrorregiões com chuva no Litoral Norte, no Litoral do Pecém, na Ibiapaba e no norte do Sertão Central e Inhamuns. Na Jaguaribana, no sul do Sertão Central e Inhamuns e no Cariri chuva isolada.

Quinta-feira, 19/02/2026

Madrugada: Céu variando de parcialmente nublado a nublado em todas as macrorregiões com chuva na faixa litorânea, no Maciço de Baturité e no Cariri.
Manhã: Céu variando de parcialmente nublado a nublado em todas as macrorregiões com chuva na faixa litorânea, no Maciço de Baturité e no Cariri.

Tarde: Céu variando de parcialmente nublado a nublado em todas as macrorregiões com chuva no Litoral Norte, no Litoral do Pecém, na Ibiapaba e no norte do Sertão Central e Inhamuns. Na Jaguaribana, no sul do Sertão Central e Inhamuns e no Cariri, há alta possibilidade de chuva isolada.

Noite: Céu variando de parcialmente nublado a nublado em todas as macrorregiões com chuva no Litoral Norte, no Litoral do Pecém, na Ibiapaba e no norte do Sertão Central e Inhamuns. Na Jaguaribana, no sul do Sertão Central e Inhamuns e no Cariri chuva isolada.

Sexta-feira, 20/02/2026

Madrugada: Céu variando de parcialmente nublado a nublado em todas as macrorregiões com chuva na faixa litorânea, no Maciço de Baturité e no Cariri.
Manhã: Céu variando de parcialmente nublado a nublado em todas as macrorregiões com chuva na faixa litorânea, no Maciço de Baturité e no Cariri.

Tarde: Céu variando de parcialmente nublado a nublado em todas as macrorregiões com chuva no Litoral Norte, no Litoral do Pecém, na Ibiapaba e no norte do Sertão Central e Inhamuns. Na Jaguaribana, no sul do Sertão Central e Inhamuns e no Cariri, há alta possibilidade de chuva isolada.

Noite: Céu variando de parcialmente nublado a nublado em todas as macrorregiões com chuva no Litoral Norte, no Litoral do Pecém, na Ibiapaba e no norte do Sertão Central e Inhamuns. Na Jaguaribana, no sul do Sertão Central e Inhamuns e no Cariri chuva isolada.

Mortes no Carnaval - "Menores índices de violência da história", afirma Elmano nas redes sociais



"O Carnaval de 2026 foi obteve um dos menores índices de violência da história". A comemoração é do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), que afirmou na manhã desta quarta-feira,  (18), em publicação nas redes sociais.

De acordo com Elmano, os dados consolidados sobre os Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs), que reúne casos de homicídio doloso, feminicídio, lesão corporal seguida de morte e latrocínio, serão divulgados ao longo do dia pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS).

Durante o Carnaval, mais de 9,3 mil agentes das forças de segurança atuaram na operação em cerca de 100 municípios cearenses entre às 18 horas da sexta-feira, 13, e 6 horas desta quarta-feira, 18. Atuaram no período policiais civis e militares, além de agentes do Corpo de Bombeiros e Perícia Forense.

“Agradeço a cada profissional do estado e dos municípios envolvidos na operação pelo empenho. E ao povo por buscar um carnaval de alegria e paz”, escreveu o governador na publicação.
Ceará teve janeiro menos violento dos últimos seis anos, com menos de 200 mortes

O Ceará registrou em janeiro passado o mês menos violento em seis anos, com menos de 200 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). Foram acumulados até o dia 31 do mês 191 mortes violentas, sendo o menor número desde outubro de 2019. No período, o Estado registrou 176 homicídios.

Deputado Davi de Raimundão participa de ação social no bairro Pirajá em Juazeiro


O médico e líder político no Cariri, Raimundo Macedo, agendou para sábado, dia 21 de fevereiro, nova Ação Social com Raimundão. Será a partir das 8 horas no Colégio Miney & Mickey que funciona na Rua da Paz, 1190 no bairro Pirajá. A iniciativa terá vários profissionais da área de saúde reunindo clínico geral, pediatra, ortopedista, psiquiatras adulto e infantil, ginecologista, nutricionista, psicólogo, além de atendimento odontológico, veterinário e nas áreas da enfermagem e massagens.

Haverá ainda testes rápidos de glicemia, aferição da pressão arterial, assistência social, atendimento jurídico por meio de advogados, corte de cabelo, pipoca e um pula-pula para a criançada do bairro Pirajá e adjacências brincar. Ali estará o deputado estadual Davi de Raimundão aproveitando para ouvir o povo e transformar apelos em ações. Há décadas a Ação Social com Raimundão percorre diferentes locais de Juazeiro sempre atendendo famílias carentes nas áreas de saúde e serviços sociais.

Lula sanciona reajuste e veta penduricalhos no Congresso



O presidente Lula sancionou, com vetos, os projetos que reestruturam as carreiras e concedem reajuste salarial a servidores da Câmara dos Deputados, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (18).

O aumento está assegurado para 2026, mas o presidente retirou do texto dispositivos que previam reajustes escalonados até 2029 e a criação de benefícios que poderiam resultar em pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo, hoje fixado em R$ 46.366,19.

Aumentos entre 8% e 9%

Os projetos aprovados pelo Congresso estabelecem recomposição salarial que varia de 8% a 9% para diferentes categorias.

Na Câmara, os secretários parlamentares terão reajuste de 8%, percentual equivalente ao concedido ao Judiciário. Servidores efetivos e de carreira receberão aumento de 9,25%, enquanto ocupantes de cargos em comissão terão reajuste médio de 8,63%.

Além disso, foi criada a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que substitui gratificações anteriores. O adicional poderá variar de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico do cargo efetivo e estará submetido ao teto constitucional.

Também foi sancionado o reconhecimento das carreiras da Câmara, do Senado e do TCU como típicas de Estado, classificação que reforça a proteção institucional e a estabilidade desses quadros.

No TCU, o texto aprovado amplia o número de cargos, eleva níveis de funções de confiança e passa a exigir nível superior para todos os postos da estrutura.

Vetos atingem reajustes futuros e "licença compensatória"

Lula vetou a previsão de aumentos automáticos para 2027, 2028 e 2029. Segundo o Planalto, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o governo crie despesas obrigatórias nos últimos meses de mandato que não possam ser integralmente quitadas dentro do período da própria gestão.

Também foram barrados:dispositivos que autorizavam pagamentos retroativos de despesas continuadas;
regras que criavam metodologia própria de cálculo de aposentadorias e pensões, consideradas incompatíveis com a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019);
e a chamada licença compensatória para ocupantes de funções comissionadas e de assessoramento.

Essa licença previa um dia de folga a cada três dias de trabalho extraordinário, como sessões noturnas e plantões. Os dias poderiam ser convertidos em indenização em dinheiro. Na avaliação do governo, o mecanismo abriria espaço para remunerações acima do teto constitucional e, por isso, foi vetado.

Veja a íntegra das leis com o reajuste para os servidores do Legislativo e os respectivos vetos presidenciais:

TCU

Senado

Câmara

Divergências políticas

A tramitação dos projetos gerou ruído entre o Palácio do Planalto e a cúpula da Câmara. Integrantes do governo negaram participação em eventual acordo para viabilizar a aprovação da proposta. Já o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), esteve presente na reunião que definiu a pauta e deu aval ao encaminhamento.

Com a sanção parcial, os reajustes ficam garantidos para 2026. Os vetos presidenciais ainda serão analisados pelo Congresso, que pode mantê-los ou derrubá-los em sessão conjunta.
(Congresso em Foco)

Câmara de Fortaleza retoma serviços à população nesta quinta-feira (19)



Após o feriado de Carnaval, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) retoma nesta quinta-feira (19), os atendimentos ao público.  Na CMFor, os fortalezenses têm acesso a uma série de serviços com acesso facilitado e atenção à acessibilidade. A Central da Cidadania concentra, num só espaço, diversos atendimentos de órgãos públicos, como AMC, INSS, Sefin, entre outros. A Biblioteca José de Alencar oferece consulta local ao acervo e ambiente de estudos. Já a Escola do Parlamento promove cursos e capacitações aos funcionários do Poder Legislativo.

No Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider (Edhal), é possível encontrar orientação e apoio jurídico, entre outros serviços de defesa e promoção dos direitos humanos. A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) oferece apoio jurídico e acolhimento psicológico para mulheres vítimas de violências.

No Espaço Evoluir, os funcionários podem contar com equipe multidisciplinar para atendimento a crianças e adolescentes com TEA e Síndrome de Down. A Coordenadoria de Saúde concentra serviços de cuidado dos funcionários da CMFor, em áreas como pediatria, clínica médica e psicologia. Já a Ouvidoria recebe sugestões, críticas e elogios relacionados ao Poder Legislativo Municipal. Todos os serviços funcionam normalmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Serviços:

Espaço Evoluir
Telefone: (85) 98921-0562 (WhatsApp)
Localização: Anexo da CMFor, avenida Rogaciano Leite, nº 1040.

Biblioteca José de Alencar
Telefone: (85) 3444-8300
Localização: Anexo da CMFor, avenida Rogaciano Leite, nº 1040.

Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Fortaleza (EPFor)
Fone: (85) 3444-8300
Localização: Anexo da CMFor, avenida Rogaciano Leite, nº 1040.

Central da Cidadania
Telefones: (85) 98678-3842 (WhatsApp): para informações gerais e (85) 3444-8416 (WhatsApp) para dúvidas sobre identidade.
Localização: Sede da CMFor, rua Dr. Thompson Bulcão, 830.

Coordenadoria de Saúde
Telefone: (85) 3444-8444
Localização: Sede da CMFor, rua Dr. Thompson Bulcão, 830.

Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider (EDHAL)
Telefone: (85) 3444-8429
Localização: Sede da CMFor, rua Dr. Thompson Bulcão, 830.

Procuradoria Especial da Mulher
Telefone: (85) 3444-8452 (WhatsApp)
Localização: Sede da CMFor, rua Dr. Thompson Bulcão, 830.

Ouvidoria
Telefone: (85) 3444-8307
Email: ouvidoria@cmfor.ce.gov.br
Localização: Sede da CMFor, rua Dr. Thompson Bulcão, 830.
Sistema ouvidoria e e-sic: https://portaltransparencia.cmfor.ce.gov.br/ouvidoria

segunda-feira, 16 de fevereiro de 2026

Campanha de proteção à infância e adolescência é realizada durante o carnaval do Crato


O cuidado com a infância e a adolescência tem sido uma das preocupações durante o carnaval, e para isso a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania está realizando durante esse período de carnaval, a campanha permanente de prevenção "Pule, Brinque e Cuide", através da parceria com o Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A equipe da Secretaria esteve na tarde da última sexta-feira, 13, realizando orientação e afixando cartazes no espaço do Crato Estação da Folia, no Centro Cultural do Araripe, na RFFSA, destacando o cuidado com a infância, alertando para a proibição do trabalho infantil, a venda de bebidas alcoólicas e a proteção de crianças e adolescentes contra a exploração sexual.

Equipes da secretaria e do conselho também estão realizando plantões permanentes e fiscalização nos espaços para coibir irregularidades. Para denúncias, a população pode ligar no disque 100. O trabalho contará com a parceria da Secretaria de Direitos Humanos do Município.

Morre aos 83 anos Renato Rabelo, ex-presidente do PCdoB



Morreu neste domingo (15) o ex-presidente do PCdoB, Renato Rabelo, aos 83 anos, vítima de um câncer que se desenvolveu ao longo dos três últimos anos. O velório será realizado na segunda-feira (16) das 8h às 12h, no Palácio do Trabalhador, em São Paulo.

Rabelo presidiu o o partido entre 2001 e 2015, permanecendo na direção nos anos seguintes. Antes de sair do cargo, indicou a atual presidente da sigla, a ministra Luciana Santos, de Ciência e Tecnologia.

Sua gestão no comando do PCdoB foi a primeira a incluir quadros partidários no governo federal após a vitória da coligação da candidatura de Lula em 2002, assegurando a participação da legenda em ministérios estratégicos como da Defesa e Relações Institucionais. Foi também sob sua direção que o partido elegeu pela primeira e única vez um parlamentar de sua bancada para a presidência da Câmara dos Deputados, conduzida por Aldo Rebelo entre 2005 e 2007.

Em 2016, após deixar a presidência do partido, Renato Rabelo assumiu a chefia da Fundação Maurício Grabois, Think Tank do PCdoB. Na fundação, coordenou iniciativas voltadas à análise da conjuntura política nacional e internacional e participou da produção de documentos e publicações. Em 2025, foi designado presidente de honra da entidade.

Renato Rabelo também assumiu a vice-presidência da União Nacional dos Estudantes (UNE) durante a ditadura militar, atuando ativamente no enfrentamento ao regime. Exilou-se na França em 1976, retornando ao Brasil em 1979 com a aprovação da Lei da Anistia.

Em nota, o PCdoB prestou homenagem a Rabelo. Segundo a sigla, "sua maior obra é o aporte de ideias e formulações ao acervo teórico, político e ideológico do Partido, importantes contribuições teóricas e políticas que enriqueceram o seu pensamento tático, estratégico e programático, como também a práxis de sua edificação e atuação na arena da luta de classes".

Homenagens

O presidente Lula se manifestou em nota em homenagem a Renato Rabelo, relembrando os momentos em que estiveram juntos nas campanhas de redemocratização e nas eleições de 1989. "A democracia brasileira perdeu hoje um de seus maiores nomes, o meu querido companheiro Renato Rabelo. Dirigente histórico do PCdoB, trilhamos, lado a lado, alguns dos momentos mais importantes de nossa história. Estivemos juntos nas greves do ABC, nas Diretas Já e nas campanhas presidenciais a que concorri".

Lula ressaltou que "A visão estratégica de Renato Rabelo e sua capacidade de reunir as forças políticas em prol da soberania e justiça social seguirão, sempre, ajudando a guiar o caminho daqueles que querem construir um Brasil melhor para todas e todos".

A líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), também se pronunciou. "Renato dedicou a vida inteira à luta pela democracia, pela soberania nacional, por direitos e pelo socialismo. O Brasil ficou mais pobre de ideias e de luta", disse. A congressista destacou seu trabalho na qualificação de quadros do partido. "Renato ajudou a formar gerações de militantes e foi peça fundamental na construção coletiva que seguimos levando adiante".

A ministra Luciana Santos relembrou a importância de Renato Rabelo na construção do projeto de país. "Renato é expressão da serenidade ativa, do espírito público e da esperança diligente que construiu e moldou o PCdoB. Intelectual destacado, revolucionário, deu continuidade ao legado de João Amazonas, compreendeu como poucos as características e necessidades do povo brasileiro. Olhou o Brasil e na contribuição indispensável ao projeto nacional de desenvolvimento apontou caminhos para a construção do socialismo com nosso jeito, nossa cara". (Congresso em Foco).

Abono salarial começa a ser pago nesta segunda




Os trabalhadores nascidos em janeiro que ganharam até R$ 2.766 com carteira assinada em 2024 recebem nesta segunda-feira (16) o abono salarial . Neste primeiro lote, serão liberados R$ 2,5 bilhões para cerca de 2 milhões de beneficiários.

O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2024. O calendário segue de forma escalonada ao longo de 2026, de acordo com o mês de nascimento.
Quem recebe neste lote

Do total de contemplados em fevereiro:

• 1,8 milhão são trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no Programa de Integração Social (PIS), com pagamento feito pela Caixa Econômica Federal, somando R$ 2,29 bilhões;

• 217,2 mil são servidores públicos, inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pagos pelo Banco do Brasil, no total de R$ 301,9 milhões.
Quem tem direito ao Abono Salarial

Tem direito ao benefício o trabalhador que:

• está inscrito no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos;

• trabalhou com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024;

• recebeu remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base;

• teve os dados corretamente informados pelo empregador no e-Social.

Instituído pela Lei nº 7.998/90, o abono salarial pode chegar até a um salário mínimo, proporcional ao período trabalhado. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com a habilitação feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Como o pagamento é feito

Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS)

• a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento prioritariamente por:

• crédito em conta corrente ou poupança da Caixa;

• depósito em Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Quem não possui conta pode sacar:

• com Cartão Social e senha em lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes CAIXA Aqui;

• nas agências, com documento oficial com foto;

• sem cartão, por meio de biometria cadastrada.

Para servidores públicos (Pasep)

O Banco do Brasil faz o pagamento por:

• crédito em conta bancária;

• transferência via TED ou Pix;

• saque presencial nas agências, para quem não é correntista e não possui chave Pix.
Como consultar

Os trabalhadores podem verificar informações sobre valor, data e habilitação pelos seguintes canais:

• aplicativo Carteira de Trabalho Digital;

• portal Gov.br;

• telefone 158 (Ministério do Trabalho);

• aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa;

• atendimento Caixa ao Cidadão: 0800-726-0207.

A expectativa é que, em 2026, cerca de 22,2 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial.(Agência Brasil)

domingo, 15 de fevereiro de 2026

Artigo - Carnaval, Arte e Urna: A Fronteira da Legalidade na Pré-Campanha de 2026


Por Leopoldo Martins Filho 

Membro Efe vo da Comissão Eleitoral da OAB/CE 

Membro Consultor da Comissão Especial Eleitoral da OAB/NACIONAL .


O Carnaval de 2026, tradicional palco da liberdade criatva e da manifestação cultural, apresenta-se, também, como um terreno juridicamente sensível quando se observa a tênue linha que separa a legítma expressão artística da propaganda eleitoral antecipada ilícita. À luz do Direito Consttucional e Eleitoral, a intersecção entre a liberdade de expressão artistica e as normas que regem a pré-campanha revela uma zona de atrito normatvo que desafia intérpretes e aplicadores da lei, sobretudo quando blocos carnavalescos e artistas contratados pelo poder público prestam homenagens a pré-candidatos a cargos como Deputado Estadual, Federal, Senador ou Governador. 

A Consttuição Federal assegura a liberdade de expressão artística como direito fundamental. Todavia, esse direito não se reveste de caráter absoluto, encontrando limites quando colide com outros valores igualmente protegidos, como a lisura do processo eleitoral e a paridade de armas entre os futuros concorrentes ao pleito.

Nesse contexto, a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução TSE nº 23.610/2019 estabelecem um permissivo jurídico no período de pré-campanha, autorizando a menção à pretensa candidatura e a exaltação de qualidades pessoais, desde que ausente o pedido explícito de voto. 

Entretanto, a evolução jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral tem demonstrado que a caracterização do ilícito não se limita à literalidade da expressão “vote em mim”. O conceito de pedido explícito de voto passou a abranger o uso de expressões semanticamente equivalentes - as chamadas “palavras mágicas” — como “vamos juntos”, “apoiem”, “conto com vocês” ou “elejam”. Em precedentes recentes, a Corte firmou entendimento de que manifestações aparentemente informais, como “tô fechado com eles” ou “tamo juntos”, quando associadas a elementos de identificação eleitoral, podem configurar propaganda extemporânea. 

No ambiente carnavalesco, a situação torna-se ainda mais complexa quando arstas contratados por entes públicos são instigados, durante apresentações financiadas com recursos estatais, a mencionar reiteradamente nomes de pré-candidatos, acompanhados de expressões de apoio. 

Nesses casos, não apenas o conteúdo da manifestação, mas também o contexto e o financiamento público do evento podem atrair a incidência de sanções eleitorais. A forma de veiculação da mensagem também assume relevância jurídica. A utilização de meios proscritos durante a campanha — como showmícios, outdoors ou distribuição de brindes — permanece vedada na pré-campanha, independentemente da existência de pedido de voto. O entendimento consolidado do TSE é de que tais práticas, por si só, comprometem a igualdade de oportunidades entre os postulantes. 

Ademais, o abuso de poder econômico na pré-campanha pode se materializar mesmo na ausência de limites legais de gastos, desde que demonstrada a gravidade das circunstâncias e a desproporcionalidade do dispêndio. A estruturação antecipada de campanhas mediante eventos festivos custeados por recursos públicos, com conteúdo eleitoral implícito, pode comprometer a normalidade e legitimidade do pleito, ensejando consequências severas, inclusive a cassação de mandato. 

Diante desse cenário, a criação de marchinhas, enredos ou homenagens que exaltem figuras políticas em contexto festivo demanda cautela redobrada, sob pena de transformar a celebração cultural em instrumento de promoção eleitoral indevida. A fronteira entre arte e propaganda, no Carnaval de 2026, é juridicamente porosa — e sua travessia inadverda pode ter implicações que ultrapassam o compasso da folia e alcançam o rigor da Justiça Eleitoral.

Chuva continua neste domingo em todo estado



A previsão do tempo para este domingo (15) indica instabilidade em boa parte do Ceará. As chuvas mais fortes devem atingir Granja, no Norte do estado, e Viçosa do Ceará, na região da Ibiapaba, mas a Funceme prevê chuva em todo estado ao longo do dia.

sábado, 14 de fevereiro de 2026

Carnaval de Juazeiro do Norte terá fiscalização do Decon para garantir proteção e defesa do consumidor



O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Juazeiro do Norte vai acompanhar e fiscalizar a realização do Festejuá, evento de carnaval promovido pela Prefeitura da cidade entre 14 e 17 de fevereiro. A iniciativa, requerida pela promotora de Justiça Efigênia Coelho, tem como objetivo assegurar a regularidade da organização, da estrutura e dos serviços ofertados ao público, incluindo segurança, acessibilidade, condições sanitárias e controle de público. O Decon vai verificar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor aplicáveis a eventos de grande porte, por meio de inspeções presenciais durante a execução do evento.

Segundo o processo administrativo instaurado pelo Decon, eventos desse porte configuram relações de consumo, pois envolvem prestação organizada de serviços como entretenimento, venda de alimentos e bebidas, estacionamento e segurança privada. Por isso, estão sujeitos às normas que garantem a proteção à vida, à saúde, à segurança e ao direito à informação dos consumidores.

O Decon já requisitou documentos e informações aos organizadores e aos órgãos públicos competentes, como descrição da estrutura do evento, plano de segurança, licenças ambiental e sanitária, certificado do Corpo de Bombeiros e comprovação de atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos e gestantes. A atuação preventiva busca garantir que a festa ocorra de forma segura e dentro da legalidade, assegurando os direitos do público participante.

Câmara do Crato aprova reajustes salariais para professores e mais 3 categorias


A Câmara Municipal do Crato aprovou, nesta sexta-feira (13), três projetos de lei que garantem reajustes salariais para diferentes categorias de servidores municipais. As matérias foram encaminhadas pelo prefeito André Barreto e contemplam profissionais do magistério, auxiliares de saúde bucal e agentes comunitários de saúde e de endemias.

Na ocasião, o plenário aprovou o PL nº 05/2026, que estabelece o reajuste dos vencimentos de professores efetivos e temporários da rede pública municipal. De acordo com o texto aprovado, o salário base dos professores efetivos terá reajuste de 5,4%. Já os profissionais contratados terão aumento de 10,8% no salário base.

Na justificativa anexada ao projeto, o prefeito explicou a diferença nos percentuais aplicados. Segundo ele, a aplicação de 10,8% para os professores temporários é uma medida estratégica para alinhar mais rapidamente a remuneração da categoria aos parâmetros nacionais.

“A aplicação do percentual de 10,8% para os professores temporários é uma medida administrativa estratégica que visa promover o alinhamento célere desta categoria aos parâmetros nacionais vigentes. O objetivo é mitigar distorções remuneratórias históricas, garantindo que o patamar mínimo salarial seja respeitado para todos”, destacou.

ACSs, ACEs e auxiliares de saúde bucal

Também foi aprovado o PL nº 04/2026, que institui o novo piso salarial profissional para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). Com a fixação do salário mínimo nacional em R$ 1.621, o piso da categoria passa a ser de R$ 3.242, conforme determina a Emenda Constitucional nº 120/2022. A norma estabelece que o vencimento desses profissionais não pode ser inferior a dois salários mínimos.

A pauta da sessão contemplou ainda os auxiliares de saúde bucal. Os vereadores aprovaram o PL nº 03/2026, que dispõe sobre a reestruturação remuneratória da categoria e fixa o vencimento-base do cargo para o exercício de 2026 em R$ 2.188,35. O texto substitutivo mantém o ganho real imediato para 2026, mas altera a metodologia de reajuste para os exercícios de 2027 e 2028. 

Em vez de fixar valores nominais futuros, que poderiam entrar em conflito com eventuais oscilações econômicas, o projeto aprovado estabelece a obrigatoriedade legal de envio de novos projetos de lei específicos a cada exercício para definição dos vencimentos.