A iniciativa tem como objetivo ampliar o diálogo com a população, ouvindo as demandas dos diversos setores e da sociedade civil.
Para 2026, o Executivo projeta um orçamento de R$ 15,9 bilhões para o próximo ano, sendo R$ 9,77 bilhões para o Orçamento Fiscal e R$ 6,21 bilhões para o Orçamento da Seguridade Social. A maior parte dos recursos se concentra em duas áreas essenciais para o município: saúde com 26,9% do orçamento total e educação com 24,5% do orçamento. Somadas, as duas áreas representam mais de 51% da previsão de despesas para 2026, reforçando a prioridade do Município nas políticas públicas voltadas à atenção básica, rede hospitalar, ensino fundamental, tempo integral e expansão de equipamentos educacionais.
Por que a LOA é importante ?
A Lei Orçamentária Anual define como o município vai aplicar os recursos ao longo do ano, garantindo planejamento, continuidade de serviços e novos investimentos. É na LOA que se determina:Quanto será aplicado em saúde e educação;
Quanto será investido em infraestrutura, mobilidade e urbanização;
Qual será o orçamento das áreas sociais, cultura, esporte, meio ambiente e segurança;
Quanto serão as despesas com cada órgão e pessoal.
Trata-se do primeiro orçamento completamente planejado pela nova gestão. O documento, está alinhado ao Plano Fortaleza 2040, e ao PPA 2026-2029.
Trâmite
O projeto constou na pauta em duas sessões ordinárias subsequentes, para recebimento de emendas. A matéria deve retornar na terça-feira, 9, encerrando o prazo para apresentação de emendas. Concluído esse período, ele retorna à Comissão Conjunta para a emissão do parecer sobre as emendas, também no prazo de três sessões ordinárias.
O parecer às emendas deve ser encaminhado para o Plenário até a terceira sessão ordinária subsequente, devendo o projeto ser imediatamente incluído na Ordem do Dia. Ao constar na pauta, a proposta de Lei Orçamentária Anual será votada em primeira e segunda discussão.
