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| Divulgação/Regenera Cariri. |
Cerca de 3 mil lixões permanecem ativos no Brasil, recebendo aproximadamente 40% dos resíduos sólidos urbanos gerados no país.
No Brasil, o fechamento dos lixões é um dos maiores desafios da gestão ambiental, especialmente porque o depósito inadequado de resíduos sólidos urbanos ainda é uma prática comum em muitas regiões. Conforme levantamento da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), cerca de 3 mil lixões permanecem ativos no país, recebendo aproximadamente 40% dos resíduos sólidos urbanos, representando um grave risco à saúde pública e ao meio ambiente.
Na contramão do que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Ceará é destaque negativo quanto à presença de lixões nos municípios. O estado está entre os mais atrasados do país no fechamento desses locais, ocupando o 5º lugar no ranking nacional do uso de lixões, com 80,9% dos municípios usando essa forma de destinação final dos resíduos sólidos. Os quatro primeiros colocados são Amazonas (91,9%), Maranhão (88,6%), Roraima (85,7%) e Pará (83,8%).
Os dados são do Suplemento de Saneamento da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE. As informações foram obtidas em atividade integrada de coleta com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2024 e contemplam questões sobre a gestão pública dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como de drenagem nos 5.570 municípios do Brasil.
Segundo o Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Cariri (Comares), no Cariri, já foram oficialmente desativados os lixões das cidades de Crato, Caririaçu e Barbalha. Ainda de acordo com o Consórcio, mais cinco lixões serão desativados até o final de 2025, nas cidades de Altaneira, Jardim, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri. O Comares reúne dez municípios e foi criado em 2009 como uma resposta ao problema do descarte inadequado de resíduos sólidos urbanos na Região do Cariri.
O encerramento de um lixão, contudo, vai muito além do simbólico fechamento do acesso ao local e envolve uma série de medidas, segundo explica a professora do curso de Engenharia Ambiental do Instituto Federal do Ceará (IFCE) em Juazeiro do Norte, Janisi Aragão. “É preciso recuperar a área degradada e elaborar um plano de trabalho para os catadores que atuavam no lixão, inserindo-os em novos locais de trabalho, por exemplo”.
A contaminação dos lençóis freáticos, acrescenta a docente, é uma das principais preocupações ambientais associada ao funcionamento dos lixões. O Cariri cearense possui áreas com lençóis freáticos bastante relevantes, especialmente na Bacia Sedimentar do Araripe, que abrange os municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha. “A região do Cariri é rica em água subterrânea. Como boa parte do abastecimento humano se dá através de poços, isso é uma preocupação a mais quando temos a disposição inadequada dos resíduos, pois quando expostos no solo, esses resíduos podem liberar inúmeras substâncias tóxicas, as quais vão infiltrando no solo, podendo dessa forma, chegar às águas subterrâneas”, explica a professora.
Janisi destaca, ainda, as medidas coletivas para evitar a reativação dos lixões. “A coleta municipal deve funcionar regularmente em todo o município, a cadeia de reciclagem deve estar ativa, a população precisa ser engajada na separação dos resíduos recicláveis e deve haver uma boa gestão, com planejamento e manutenção dos recursos para a correta disposição dos resíduos, seja em aterros sanitários ou outras formas ambientais”, acrescenta.
Responsabilidade compartilhada
Para que o fechamento de um lixão seja definitivo e sustentável, é necessário que haja cooperação entre diferentes setores da sociedade. “Fechar um lixão é um passo essencial que exige planejamento, investimento e, principalmente, cooperação. Embora os municípios sejam os titulares desse processo, a experiência mostra que os melhores resultados vêm quando há a união de esforços entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade”, afirma Mariana Sampaio, gerente de operações da Regenera Cariri.
Criada em 2023, a Regenera Cariri irá atuar contribuindo com soluções viáveis e alinhadas às prioridades locais. A concessionária será responsável pela gestão e tratamento dos resíduos sólidos urbanos de nove municípios da região. Nesse cenário, Mariana Sampaio acrescenta que o sucesso de uma gestão bem sucedida dos resíduos depende da união de esforços. “A história já nos demonstrou, em diversas regiões do país, que, quando não há a cooperação dos três pilares - poder público, iniciativa privada e sociedade -, a tentativa de condução desse desafio de forma individualizada e isolada somente pelo poder público, pode comprometer a sustentabilidade do serviço, implicando na reativação de lixões ou criação de novos”, defende.
Cada passo do processo
Para encerrar um lixão, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) do Ministério do Meio Ambiente, é necessário cumprir uma série de etapas técnicas, legais e sociais.
O processo inicia com o diagnóstico ambiental da área impactada, seguido da elaboração de projetos para recuperação ambiental, que contempla o controle de gases gerados, o tratamento do chorume e o monitoramento contínuo para evitar contaminação futura. Além disso, deve haver a inclusão socioeconômica dos catadores, com a criação de planos de trabalho para inseri-los em outras atividades, e principalmente a garantia da destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, geralmente por meio de aterros sanitários.
O Ministério das Cidades lançou, em 2022, um roteiro para encerramento dos lixões. O documento serve de apoio para tomadas de decisões e reforça que o fechamento de lixões deve ser planejado com estudos específicos para cada localidade, respeitando o porte do município e promovendo benefícios ambientais, sociais e econômicos.
Além dessas etapas, é fundamental a fiscalização contínua, investimentos em infraestrutura de gestão de resíduos e o engajamento da população e dos gestores públicos. A manutenção de políticas sustentáveis e o fortalecimento das cooperativas de reciclagem são essenciais para impedir a reabertura dos lixões.
O que diz a legislação
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), o Brasil deveria ter extinguido os lixões em agosto de 2024. O prazo original para o fechamento era 2014, mas foi prorrogado em etapas pelo Congresso Nacional, para dar tempo aos municípios de se adequarem.
Atualmente, o Projeto de Lei 1323/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa prorrogar por mais cinco anos o prazo para municípios com até 50 mil habitantes encerrarem suas lixões e adotarem destinação adequada dos resíduos.
A Lei de Crimes Ambientais, de 1998, prevê multas que podem chegar a R$ 50 milhões para municípios que mantêm lixões ativos, reforçando a necessidade do cumprimento da norma para evitar prejuízos e proteger a saúde pública. Ela é aplicada quando há risco à saúde pública e ao meio ambiente, como contaminação do solo e dos lençóis freáticos.
Desafios e perspectivas
Apesar dos avanços, cerca de 22 municípios do Cariri ainda possuem lixões em operação, segundo dados do Projeto Estratégias de Gestão e Manejo de Resíduos Sólidos (EGMARES). A desativação depende do esforço conjunto entre municípios, estados e iniciativas privadas, além de políticas públicas que assegurem suporte técnico e financeiro contínuo.
O fechamento dos lixões é, portanto, uma questão ambiental urgente, mas também uma oportunidade de transformação social e econômica. Requer planejamento, investimento e mobilização comunitária para criar cidades mais sustentáveis, com gestão adequada dos resíduos e melhor qualidade de vida para toda a população.
(Assessoria da Regenera Cariri)
