Na ocasião, o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), afirmou que a condecoração é mais do que uma honraria, se revestindo de um propósito que tem como base a defesa do Estado Democrático de Direito. “Uma medalha que leva o nome do professor, jornalista e jurista Paulo Bonavides carrega consigo uma obrigação, um sentimento e um desafio”, disse.
Em discurso na sessão solene, o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), ressaltou que a homenagem é também uma defesa do Estado Democrático de Direito - Foto: Júnior Pio / Alece
Segundo o presidente, a obrigação diz respeito ao combate ao extremismo ideológico, conforme defendido por Paulo Bonavides. Assim, a medalha lembra a necessidade de não deixar que as novas formas de imperialismo digital destruam as pessoas em nome de projetos cruéis e mesquinhos de poder. “Nossa obrigação é lutar pela democracia, afastando o perigo do discurso populista, do autoritarismo digital e da opressão, seja pela chantagem econômica ou pela força bruta”, conclamou.
Romeu Aldigueri lembrou a trajetória do constitucionalista que deu nome à medalha, que se dedicou ao magistério por cerca de 60 anos. “Quem dedica seis décadas da sua vida à sala de aula, à formação do outro, o faz porque tem um sentimento, uma crença. Faz porque acredita no Brasil, no povo brasileiro, e desacredita no patriota que ama outro país”, pontuou.
O presidente do Legislativo Estadual ressaltou que existem desafios na consolidação de uma nação soberana, mas que é fundamental que as potencialidades locais sejam desenvolvidas. “Nosso desafio é sermos autênticos, é sermos inteiros, é sermos nós mesmos. Brasileiros, brasileiras, trabalhadores, trabalhadoras, que acreditam na democracia, nas pautas coletivas e que, acima dos interesses individuais, têm uma nação para construir”, finalizou Romeu Aldigueri.
ENTREGA DAS MEDALHAS
Durante a sessão solene, foram agraciados com as primeiras medalhas a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM); o advogado, professor e procurador do Município de Fortaleza, Martônio Mont'Alverne Barreto Lima; o procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, e o ministro Teodoro Silva Santos, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na avaliação da presidente de Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, a condecoração traz, além do sentimento de gratidão, a reafirmação da responsabilidade de honrar o legado de Paulo Bonavides. “A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, ao instituir a medalha em 2025, no ano do centenário de seu nascimento, demonstra o apreço por um jurista que nos ensinou não apenas as leis, mas a alma por trás delas. Um homem que transformou o Direito Constitucional brasileiro com a mesma paixão com que cultivava suas amizades e sua família”, observou.
A presidente apontou ainda que a concessão da medalha vai além do reconhecimento das carreiras de cada um dos quatro agraciados. “É uma afirmação de que os valores que nós defendemos estão vivos, e ressoam com a visão de um mundo que o professor Bonavides nos legou. Ao olharmos para o futuro, o caminho que se apresenta é o da alegria e da esperança. Devemos caminhar juntos, homens e mulheres, com a convicção de um direito mais justo, que se constrói com a pluralidade de vozes, com a sensibilidade de todos, e com a firmeza de quem não teme defender a justiça e a equidade”, declarou Maria Elizabeth.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teodoro Silva Santo, relembrou a trajetória dele no Direito, desde o período da universidade, até a atuação no Ministério Público e no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). “Receber uma comenda intitulada com o nome do professor Paulo Bonavides é um desejo de todos, notadamente dos que são adeptos do Direito Constitucional, assim como dos que são amantes do Estado Democrático de Direito”, acrescentou.
Para o procurador do Município de Fortaleza Martônio Mont'Alverne Barreto Lima, existe uma simbologia na iniciativa da Casa ao promover um evento para honrar aqueles que defendem a democracia de forma convicta. “Todos nós, que é o meu caso, não preciso de lembranças para falar do período da ditadura militar, porque eu vivi na condição de adolescente, então todos nós sabemos o valor da democracia. Essa decisão desta Casa do povo, simboliza isso também”, disse.
O quarto homenageado foi o procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, que, em mensagem por vídeo, agradeceu a homenagem e ressaltou a importância de Paulo Bonavides para o Direito brasileiro. “Nascido no Rio de Janeiro e tendo passado praticamente toda a minha vida em Brasília, o Ceará é um estado que sempre esteve próximo em termos de admiração por sua gente, seus encantos e suas potencialidades”, completou.
Durante a cerimônia, foi entregue um exemplar da medalha à família de Paulo Bonavides, representada por Paulo Bonavides Neto. Além disso, foi realizada uma homenagem pelo Dia do Advogado, recebida pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - secção Ceará (OAB-CE), Christiane Leitão.
PRESENTES
Na composição da mesa da cerimônia, estiveram a secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, representando o governador Elmano de Freitas; o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto; o deputado federal Eunício Oliveira (MDB-CE); a vice-prefeita de Fortaleza, Gabriela Aguiar; o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Leo Couto (PSB-CE); o corregedor-regional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Leonardo Resende; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a desembargadora Maria Iraneide Moura Silva; o procurador-geral de Justiça do Ceará, Haley de Carvalho Filho; e o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Rholden Botelho de Queiroz.
O evento também contou com a presença de diversas autoridades e dos deputados estaduais De Assis Diniz (PT); Juliana Lucena (PT); Danniel Oliveira (MDB); Agenor Neto (MDB); Antônio Henrique (PDT); Marta Gonçalves (PSB); Guilherme Landim (PSB); Cláudio Pinho (PDT); Jô Farias (PT); Jeová Mota (PSB); Heitor Férrer (União); Davi de Raimundão (MDB); Guilherme Bismarck (PSB); Guilherme Sampaio (PT); Tin Gomes (PSB); Pedro Matos (Avante); Felipe Mota (União); e Renato Roseno (Psol).
