O político cearense está foragido desde dezembro do ano passado, após ser alvo de uma operação da Polícia Federal que investigou um esquema de corrupção pelo desvio de recursos de emendas para compra de votos em cidades do interior. A prisão preventiva foi determinada naquela época.
Na decisão que determinou o indeferimento, proferida no último dia 26 de junho, o ministro Alexandre de Moraes destacou o entendimento, firmado pelo Supremo, de que não é cabível habeas corpus contra ato de ministro ou de órgão colegiado da Corte.
Ao que salientou o magistrado no documento ao qual o Diário do Nordeste teve acesso, o expediente correto para requerer a impugnação seria o protocolamento de um agravo interno.
Conforme consta na decisão de Moraes, a defesa de Bebeto alegou que “nenhuma denúncia foi oferecida” no prazo de 60 dias concedido por decisão do relator para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pudesse realizar diligências.
O pedido de concessão de habeas corpus, de acordo com os advogados do prefeito eleito, também considerou que a PGR não devolveu os autos ao STF. “A persecução penal encontra-se, pois, em estado de inércia, em flagrante ofensa ao princípio da razoável duração do processo”, argumentou a defesa ao apresentar o pleito.
Apesar de foragido, Bebeto chegou a ser preso temporariamente em novembro de 2024, mas foi solto com o término do mandado de prisão. Na ocasião, ele era alvo da operação Ad Manus, realizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), Polícia Civil do Ceará (PCCE) e PF para combater irregularidades em contratos públicos de Choró.
No último mês de abril, o prefeito eleito e seu vice, Bruno Jucá (PRD), tiveram os mandatos cassados, por decisão da 6ª Zona Eleitoral do Estado. Na ocasião, a Justiça Eleitoral também declarou a inelegibilidade de ambos os políticos. Desde janeiro, Paulo George (PSB), presidente da Câmara Municipal, é quem ocupa a prefeitura.
A reportagem buscou a equipe de Bebeto, a fim de obter uma posição sobre o assunto. Não houve uma resposta até a publicação deste texto. O conteúdo será atualizado caso haja alguma devolutiva.
Ação da PF contra Júnior Mano
O processo do político foragido está no Supremo Tribunal Federal devido ao foro privilegiado do deputado federal Júnior Mano (PSB), um dos investigados por suspeita de envolvimento no esquema.
Nesta terça-feira (8), Mano foi alvo de uma operação da Polícia Federal, que cumpriu 15 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STF. Foram alvos da ação endereços localizados em Fortaleza, Nova Russas, Eusébio, Canindé, Baixio e Brasília — um deles foi o gabinete do parlamentar na capital federal.
A PF detalhou que o núcleo criminoso é suspeito de articular o direcionamento de verbas públicas a determinados municípios cearenses mediante contrapartidas financeiras ilícitas, além de influenciar procedimentos licitatórios por meio de empresas vinculadas ao grupo.
Além dos mandados de busca, foi determinado o bloqueio de R$ 54,6 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas. Conforme a corporação, a medida visa interromper a movimentação de valores de origem ilícita e preservar ativos para eventual reparação ao erário.
Em nota, a assessoria do político afirmou que ele não tem participação em processos licitatórios, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos.
“Como parlamentar, o deputado não exerce qualquer função executiva ou administrativa em prefeituras, não participa de comissões de licitação, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos”, continuou.
O comunicado ainda disse que Júnior confia nas instituições, em especial no Judiciário e na PF, e reitera “o compromisso com a legalidade, a transparência e o exercício probo da função pública”.
Por fim, afirmou que o parlamentar tem plena convicção de que “a verdade dos fatos prevalecerá, com o completo esclarecimento das circunstâncias e o reconhecimento de sua correção de conduta”
(As informações são do Ponto Poder/DN)
