O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pediu a Justiça Estadual o afastamento do deputado estadual Leonardo Pinheiro (PP) por suposto ato de improbidade administrativa. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada na terça-feira, 27, pelo titular da 24ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, Ricardo Rocha, e versa sobre suspeita de contratação de funcionária fantasma no gabinete do deputado.
O caso começou em uma ação de concessão de aposentadoria por invalidez que tramita na 25ª Vara da Justiça Federal, movida pelo esposo de uma agricultora do município de Iguatu.
Durante a tramitação, foi descoberto que a mulher, apesar de se declarar empregada doméstica, na verdade era servidora da Assembleia Legislativa do estado do Ceará (Alece).
A citada sequer tinha conhecimento do fato e, a partir daí, investigações começaram e "ficou constatado que se tratava de uma suposta “funcionária fantasma” contratada para a Assembleia Legislativa pelo deputado acusado", como diz o MPCE.
O parlamentar poderá sofrer a perda do cargo público e dos direitos políticos, e ainda ter que ressarcir o dano que, ao longo do tempo, resultou em perda aproximada de R$ 400 mil ao erário público, além de pagamento de multa.
Por meio de nota, o deputado se defendeu das acusações e disse que, até o presente momento, não foi citado pelo Poder Judiciário acerca da ação. "Desde já, adianta que, prestará todos os esclarecimentos necessários para que se comprove a lisura do seu mandato, sempre pautado na transparência e legalidade", apontou a assessoria do parlamentar.
