O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil) e procuradores por suposta fraude em acordo de delação premiada considerado o "embrião" da Lava Jato.
A medida autorizada em dezembro está sob sigilo e atende pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR).O caso se trata do relato pelo ex-deputado estadual do Pará Tony Garcia. Na época, Moro era juiz da 13ª vara federal de Curitiba. O acordo previa que o então parlamentar atuasse como uma espécie de grampo ambulante.
O objetivo era que ele conseguisse provas contra membros do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, além de outras autoridades com foro por prerrogativa de função - que se atribui a competência para processar e julgar determinadas pessoas, em razão da função pública que exercem - que estivessem fora do domínio da Justiça Federal.
"Extrai-se do relato que o acordo de colaboração foi utilizado como instrumento de constrangimento ilegal", subscreve a PGR em documento obtido pelo blog da jornalista Daniela Lima, da GloboNews.
