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segunda-feira, 16 de março de 2020

Agência Reguladora de Saneamento do Ceará, que o Crato integra, será instalada hoje (16) na capital


Os serviços municipais cearenses de água e esgoto (SAAE’s) realizam hoje, 16 de março, a Assembleia Geral de instalação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado do Ceará (ARIS-CE). O evento ocorrerá na sede da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde (Funasa-CE), em Fortaleza, com a presença de prefeitos, lideranças locais e diretores dos serviços municipais de saneamento.
Conforme destaca o protocolo de intenções para criação da ARIS CE, a agência terá como finalidade a regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico no Ceará, por meio da gestão associada de municípios consorciados. Além disso, o órgão poderá oferecer assistência técnica, contábil e administrativa para os integrantes do consórcio.
O presidente da SAAEC, Yarley Brito, explica que, entre outros objetivos, a agência será responsável por verificar o cumprimento das metas estabelecidas pelos planos municipais de saneamento, fixar e reajustar as tarifas do setor, homologar contratos de prestação dos serviços de saneamento, como também oferecer apoio técnico e administrativo aos municípios.
Nessa etapa inicial, a ARIS-CE atenderá os municípios de Jaguaribe, Icó, Crato, Morada Nova, Quixelô, Ipueiras e Icapuí. Mediante o posterior desenvolvimento da agência, a expectativa é que todos os 32 municípios cearenses com serviços autônomos de saneamento passem a fazer parte do consórcio.
A Assembleia Geral de instalação da ARIS CE foi convocada pelo prefeito de Jaguaribe, José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro, e pela prefeita de Quixelô, Maria de Fátima de Araújo. Na ocasião, os municípios vão debater a proposta de estatuto social, além da eleição e posse dos membros que integrarão a Diretoria Executiva da entidade.
O processo de criação da ARIS CE foi liderado pela Assemae Regional Nordeste IV, sob a consultoria jurídica e técnica do advogado e secretário executivo da Assemae Nacional, Francisco Lopes. Segundo ele, a agência está estruturada para atender a normativa brasileira sobre a regulação dos serviços de saneamento, priorizando o atendimento da população com qualidade. Foram dois anos de trabalho até a fase de criação, incluindo a análise de viabilidade financeira e jurídica, realização de reuniões, elaboração de documentos e articulação institucional.

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