Câmara de Fortaleza facilita acesso ao Crediamigo para a população

A Câmara de Fortaleza assinou, nesta quinta-feira, 4, um termo de cooperação técnica com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para facilitar o acesso da população ao Crediamigo. A iniciativa garante a presença de um consultor do banco na Central da Cidadania, proporcionando orientação personalizada para quem busca o financiamento.

O termo firmado reforça o compromisso o Legislativo Municipal em incentivar o empreendedorismo e ampliar oportunidades para quem deseja crescer com o próprio negócio. 

A partir de agora, o cidadão passa a contar com um atendimento completo dentro da Casa: na Sala do Empreendedor, em parceria com o Sebrae, pode formalizar sua empresa e receber orientações especializadas; com o Banco do Nordeste, terá acesso a linhas de crédito adequadas ao seu perfil; e, por meio da Feira do Empreendedor, poderá expor produtos, divulgar serviços e ampliar sua rede de clientes.

Para o presidente da Casa, vereador Leo Couto (PSB), a iniciativa representa um avanço importante no fomento ao empreendedorismo.

“Faltava apenas o Banco do Nordeste. Agora, com essa parceria, o atendimento fica completo. O empreendedor pode vir até a Câmara, ser bem recebido e desenvolver seu negócio com mais qualidade, contando com o apoio do Sebrae, da própria Câmara e, a partir de hoje, também do BNB. Então é um momento de muita felicidade, porque estamos ampliando o acesso ao microcrédito e criando condições para que os empreendedores fortaleçam seus negócios, gerem mais empregos e movimentem a economia da nossa cidade”, destacou.

Suporte integral ao empreendedorismo

A coordenadora da Central da Cidadania da CMFor, Wellen Monte, destacou que a Casa oferece suporte integral aos empreendedores. 

“É importante destacar que, além do acesso ao crédito, também oferecemos orientação e capacitação, mostrando aos empreendedores como utilizar corretamente os recursos para garantir o êxito e o crescimento de seus negócios Inclusive, já estamos programando uma palestra para a última semana deste mês, com os empreendedores atendidos pela Sala do Empreendedor, garantindo que eles recebam suporte completo para desenvolver seus negócios “, ressaltou. 

Wellen também informou que o atendimento será ofertado de forma itinerante no “Nossa Casa é de Todos” em bairros da Capital, juntamente com todos os serviços da Central da Cidadania, ampliando o acesso da população. 

“Vamos atender os empreendedores em todos os locais em que a Câmara e a Central da Cidadania estiverem presentes”, completou.

A superintendente estadual do Banco do Nordeste no Ceará, Eliane Brasil, apontou a relevância da parceria e o compromisso do banco com o desenvolvimento local. 

“A expectativa era grande, porque Fortaleza tem um potencial enorme para fortalecer negócios por meio do microcrédito urbano, produtivo e orientado. O Crediamigo é o maior programa da América Latina nesse segmento, que gera renda e transforma vidas. Com essa parceria com a Câmara Municipal, e com o presidente Leo Couto nos abrindo esse espaço, vamos proporcionar maior acesso da população aos nossos serviços”, disse.

Com o novo serviço, os cidadãos poderão realizar simulações, identificar o perfil de crédito mais adequado e receber orientações sobre os ajustes necessários para acessar recursos, especialmente por meio do Crediamigo, maior programa de microcrédito produtivo orientado da América do Sul. A presença do BNB dentro da Câmara promete dar mais agilidade às análises e ampliar as chances de quem busca crédito para investir em seus projetos e melhorar a renda familiar.

Assusta a fala de Léo Couto aqui:

Deputado Davi de Raimundão participa de reunião na SOP e anuncia estradas importantes para o Cariri

 

O deputado estadual Davi de Raimundão participou de audiência na manhã desta quarta-feira (03) na Superintendência de Obras Públicas (SOP) em Fortaleza. Ele foi se inteirar sobre a construção de algumas estradas que vem reivindicando para o Cariri e obteve boas notícias. A conclusão do Anel Viário em Juazeiro passa por um momento final nas tratativas sobre desapropriações. Quanto a estrada entre o Distrito de Ingazeiras em Aurora e Missão Velha, o estado aguarda o projeto executivo.

 Segundo Davi, outra boa notícia é a conclusão, em duas semanas, do projeto da estrada entre Caririaçu e o Distrito de Valença, passando pela Cachoeirinha para que seja licitado. A conversa foi com o secretário executivo e superintendente adjunto de rodovias da SOP, Engenheiro José Ilo de Oliveira Santiago. Participaram do encontro o líder político Raimundo Macedo, o Raimundão; o prefeito de Caririaçu, Acácio Leite, e a primeira dama Regina Cláudia Vieira e o ex-deputado estadual Yuri Guerra Saldanha.

Câmara de Juazeiro do Norte promove 1º Encontro de Famílias Atípicas do Cariri

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizará, no próximo dia 11 de setembro, o 1º Encontro de Famílias Atípicas do Cariri, com o tema “Cuidar de quem cuida: me conhecendo para melhor cuidar”. O evento acontece na sede do Legislativo municipal, das 8h30 às 11h, e será voltado ao fortalecimento da jornada das famílias atípicas, com uma programação especial direcionada ao autocuidado.

Durante a manhã, os participantes terão acesso a serviços gratuitos oferecidos por instituições parceiras. O Senac disponibilizará massagem, podologia e atendimentos voltados à saúde, enquanto alunos dos cursos de Nutrição, Psicologia e Fisioterapia da Uninassau contribuirão com ações de acolhimento e cuidado. Também haverá apresentação dos profissionais que irão atuar voluntariamente no Espaço Acolher, iniciativa que será referência de apoio às famílias atípicas.

Durante o encontro, também será realizado o lançamento da cartilha online “Caminhos para Inclusão: guia de acolhimento e inclusão”, uma ferramenta para orientar e fortalecer as famílias atípicas na busca por direitos, cuidados e inclusão social. Para participar, os interessados devem realizar a inscrição por meio do link disponível no perfil oficial da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte no Instagram.

Para o presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), a realização do encontro dentro do Poder Legislativo reafirma o compromisso da Câmara com pautas de relevância social. “Estamos abrindo as portas da Câmara para dar voz e acolhimento às famílias atípicas, reconhecendo suas lutas e oferecendo suporte. Este será apenas o primeiro de muitos passos que daremos em prol de uma sociedade mais inclusiva e justa”, destacou.

Brejo Santo conquista 1º lugar da CREDE 20 em Língua Portuguesa no 2º ano do Ensino Fundamental

A educação de Brejo Santo segue alcançando resultados de destaque no cenário regional. No SPAECE 2024 (Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará), o município obteve o 1º lugar em Língua Portuguesa no 2º ano do Ensino Fundamental entre todos os municípios que compõem a CREDE 20.

O resultado, divulgado oficialmente pela Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação, apontou a média de 735 pontos para Brejo Santo, superando as demais cidades da regional. A conquista reflete o trabalho integrado entre escolas, educadores, famílias e estudantes.

Para o secretário municipal de Educação Básica, David Júnior, o desempenho é fruto de um planejamento consistente e da dedicação de toda a rede:

“Esse resultado nos enche de orgulho e mostra que estamos no caminho certo. É a prova de que, quando o trabalho é feito com compromisso e união, conseguimos garantir mais aprendizado para nossas crianças. Parabenizo todos os professores, gestores, estudantes e famílias que fazem parte dessa vitória.”

O SPAECE é uma avaliação realizada pelo Governo do Estado do Ceará que mede o desempenho escolar em Língua Portuguesa e Matemática, contribuindo para a formulação de políticas públicas e o aprimoramento das práticas pedagógicas.

Em Brasília, secretário Fernando Santana articula com ministros projetos para o Ceará

O secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, Fernando Santana, cumpriu agenda em Brasília, onde se reuniu com importantes lideranças para tratar de projetos estratégicos para o estado.

Entre os encontros, estiveram na pauta o ministro da Educação, Camilo Santana, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos, o secretário nacional de Segurança Hídrica, Giussep Vieira, e a senadora Augusta Brito.

Durante as reuniões, foram discutidos projetos que fortalecem a segurança hídrica do Ceará, como o Cinturão das Águas, o Programa Água Doce, construção de barragens e novas iniciativas voltadas para escolas e comunidades rurais. Os investimentos garantem mais qualidade de vida e desenvolvimento sustentável para os cearenses.

Na ocasião, Fernando Santana presenteou os ministros com um colete simbólico do Sistema de Recursos Hídricos, como convite para visitarem e conhecerem de perto as obras em execução. Juntos, esses projetos já somam mais de R$ 1 bilhão em investimentos no estado.

Para Fernando Santana, essas agendas em Brasília são fundamentais para o fortalecimento das nossas parcerias institucionais. 

“O Ceará tem avançado muito em segurança hídrica, mas sabemos que os desafios ainda são grandes. Por isso, estar junto a ministros, parlamentares e autoridades é a oportunidade de garantir novos investimentos e consolidar projetos estruturantes, como o Cinturão das Águas e o Programa Água Doce, que vão beneficiar tanto as cidades quanto as comunidades rurais. Mais do que recursos, estamos trazendo esperança, desenvolvimento e qualidade de vida para o povo cearense.”

UBS Salesianos dará mais conforto e melhor atendimento à população

Com nova estrutura, a UBS Salesianos (ESFs 15/25/38) foi reaberta nessa terça-feira, 2, oferecendo um espaço mais amplo e acessível para atender mais de 12 mil pacientes. Os atendimentos já voltaram a acontecer nesta quarta-feira, 3, e seguirão de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. A unidade está localizada na Rua Santa Clara, nº 400, próximo à Paróquia Sagrado Coração de Jesus.

Essa é a segunda Unidade Básica de Saúde Universitária (UBS-Universitária) entregue pela Secretaria de Saúde (SESAU) ao município. A população terá acesso a serviços como consultas de pré-natal e puericultura, atendimentos médicos, de enfermagem e odontológicos, além da dispensação de medicamentos básicos, preservativos e contraceptivos, exames preventivos para câncer do colo do útero, administração de medicamentos e planejamento familiar. 

Também serão realizados testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites B e C, vacinação e visitas domiciliares feitas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde (ACS). A UBS ainda contará com a equipe multiprofissional (eMulti), composta por psicólogo, fisioterapeuta, assistente social, educador físico e farmacêutico.

Além de atender a população pelo modelo tradicional da Estratégia de Saúde da Família (ESF), as UBSs-Universitárias servem como espaços de ensino, pesquisa e prática para estudantes da área da saúde. Em Juazeiro, a implantação desse modelo foi viabilizada por meio da parceria com o Centro Universitário Dr. Leão Sampaio (Unileão), que doou o mobiliário da unidade.

A UBS Salesianos possui salas de vacinação, triagem, ambulatório, farmácia, sala de educação em saúde, consultórios médicos, de enfermagem, odontológicos e multiprofissionais, além de salas de esterilização, expurgo, copa, DML, lavanderia e banheiros adaptados para pacientes e funcionários. Toda a reforma seguiu padrões de acessibilidade, garantindo um atendimento inclusivo e acolhedor.

Presidente Matheus Leite anuncia criação do Procon da Câmara Municipal do Crato

O presidente da Câmara Municipal do Crato, vereador Matheus Leite (PDT), anunciou nesta terça-feira (2) a criação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Câmara. Segundo ele, a inauguração deve ocorrer ainda neste mês de setembro.

“Se Deus quiser, nesses próximos 15 dias a gente tá inaugurando o Procon”, afirmou o presidente durante a última sessão plenária.

O Procon da Câmara do Crato é resultado de uma parceria entre a Câmara e o Ministério Público do Ceará (MPCE). A iniciativa oferecerá assessoramento jurídico gratuito em questões ligadas ao Direito do Consumidor no município.

Matheus Leite destacou que o órgão atuará também de forma itinerante, ouvindo as demandas da população, com foco nas reclamações contra a concessionária Ambiental Crato, alvo de críticas por supostas cobranças indevidas.

“Quero levar esse Procon principalmente para os bairros que foram e estão sendo prejudicados por cobranças abusivas, multas abusivas da Ambiental Crato”, acrescentou.

"Julgamento do golpe mostra que democracia é coisa séria e merece respeito”, afirma De Assis Diniz

O julgamento do ex-presidente Bolsonaro e de outros envolvidos na tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 repercutiu nesta quarta (3) na Assembleia Legislativa. O 1o secretário da Casa, deputado estadual De Assis Diniz (PT), questionou a coerência dos parlamentares bolsonaristas. “Defendiam a ditadura, agora ficam espalhando que vivemos em uma. Ora, ditadura houve em 1964, quando só por se posicionar publicamente você poderia ser preso, torturado ou morto. Hoje, pode-se falar livremente. São realidades absolutamente diferentes. Eu sou um crítico do STF, que já entregou Olga Benário aos nazistas, que chancelou a ditadura militar e que proibiu o presidente Lula, quando preso, de ir ao enterro do próprio Neto. Mas, acima de tudo, respeito as instituições. Democracia é coisa séria e merece respeito. Bolsonaro está sendo julgado, com amplo direito de defesa, a partir de provas materiais, que atestaram um atentado à democracia”, afirmou.

De Assis ainda lembrou que houve, além do quebra-quebra cometido contra os três poderes, um planejamento para prender e assassinar Lula, Alckmin e Alexandre Moraes. “Houve um conluio com Exército, Marinha e Aeronáutica, uma ação dos kids pretos - militares da ativa ou da reserva do Exército, especialistas em operações especiais - para tumultuar o ambiente, carro-bomba perto do aeroporto em Brasília. Enfim, uma lista extensa de crimes que precisam ser julgados e devidamente punidos”, finalizou.

Prefeitura entrega Plano Plurianual 2026-2029 e prioriza eixos de Equidade Social e Acolhimento Inclusivo

Bianca Braga/Ascom

A Prefeitura de Fortaleza entregou o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 à Câmara de Fortaleza na manhã desta quarta-feira (3). Para os próximos quatro anos, Fortaleza estima um orçamento total de R$ 70,542 bilhões: R$ 41,151 bilhões (58,34%) destinados aos chamados programas finalísticos, de entregas diretas à população; e R$ 23,836 bilhões (33,79%) para programas de apoio administrativo.

Boa parte da receita, 56%, deve vir de transferências correntes, seguidas pelas receitas tributárias, com 25%. Já os investimentos estão estimados em R$ 3,7 bilhões.

A saúde é a área com mais recursos destinados: R$ 19 bilhões, equivalente a 27% do orçamento. Educação vem na sequência com R$ 18,4 bilhões ou 26% do total.

PPA

O PPA é uma exigência da Constituição Federal para os três entes - União, Estado e Município - e inaugura um novo ciclo de planejamento que será detalhado a cada ano, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) conduziu a elaboração do PPA como uma das etapas do que chama de "Planejamento Integrado". Com base no Plano de Governo, realizou 35 oficinas de Planejamento Estratégico com cada órgão do Município, olhando não só para dentro deles, mas também para as prioridades da gestão. Dessa forma, os eixos de “Equidade Social e Territorial” e “Acolhimento Inclusivo e Qualidade nos Serviços” representam mais de 70% do valor total do PPA.

"Para ter um PPA que sirva como ferramenta de planejamento e não mera peça contábil, partimos do Plano de Governo do prefeito Evandro Leitão, que validamos no primeiro encontro do secretariado, e dos Planejamentos Estratégicos de cada órgão da Prefeitura, que, de maneira inédita, ajudamos a construir com cada setorial", explica a titular da Sepog, Carolina Monteiro.

Nessa construção integrada dos instrumentos de planejamento, entrou também a elaboração do Plano de Compras Anual (PCA), uma peça nova e obrigatória, que detalha as aquisições para 2026 e auxilia na elaboração da PLOA.

Construção coletiva

O PPA 2026-2029 organiza objetivos, programas e indicadores (que permitem avaliar os resultados alcançados), ações e produtos, definindo os limites orçamentários de cada política pública. Nessa construção, entram ainda os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e as demandas identificadas no processo participativo. A população foi consultada em 39 Fóruns Territoriais presenciais, realizados pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento (Ipplan), e por meio de uma plataforma virtual.

Em Fortaleza, além da metodologia inovadora do “Planejamento Integrado”, destaca-se a ampliação dos chamados Orçamentos Temáticos, que permitem o acompanhamento de políticas públicas prioritárias e transversais, segmentando o orçamento por áreas estratégicas como o Orçamento do Processo Participativo e o Orçamento do Plano Fortaleza Inclusiva.

O projeto de lei do PPA 2026-2029 segue agora para análise da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública na Câmara Municipal e deve ser discutido em audiência pública.

Salitre - CRAS Sede realiza atividades em parceria com a Creche Maria Ana de Jesus

Neste mês de setembro, o CRAS Sede Maria Antônia Rosa Ribeiro. em Salitre, deu início às suas atividades em parceria com a Creche Maria Ana de Jesus. O evento, voltado para crianças de 0 a 8 anos, teve como temática central "Brincando é Cuidar", promovendo um espaço lúdico e acolhedor para as crianças.

O espaço foi cuidadosamente preparado para receber os pequenos, que puderam se divertir em diversas brincadeiras que estimulavam a interação, o desenvolvimento motor e a criatividade. A importância do brincar foi destacada, pois é através dele que as crianças aprendem sobre o mundo que as cerca e estabelecem laços afetivos.

Além das brincadeiras, a atividade contou com uma contação de histórias que encantou a todos. A história escolhida foi "O Patinho Feio", uma história que aborda temas universais como crescimento, transformação e o cuidado que devemos ter uns com os outros. Após a contação, houve um momento de conversa onde as crianças puderam compartilhar suas reflexões sobre a história, entendendo que mudanças fazem parte da vida e que cada um tem sua própria beleza e valor.

Esse evento não apenas promoveu a convivência saudável entre as crianças, mas também fortaleceu o vínculo entre as instituições envolvidas e a comunidade. O CRAS e a Creche reafirmam seu compromisso com o desenvolvimento integral das crianças, proporcionando espaços de aprendizado e diversão que contribuem para um futuro mais solidário e consciente.

Setembro Amarelo: Câmara de Fortaleza inaugura Núcleo de Saúde Mental e realiza atividades para valorização da vida

Divulgação CMFor

No mês voltado para fortalecer campanhas de prevenção ao suicídio, a Câmara de Fortaleza (CMFor) inaugurou, nesta quarta-feira (3), o Núcleo de Saúde Mental, célula responsável por trabalhar políticas internas voltadas para o cuidado mental e emocional de servidores e colaboradores da Casa.

A unidade contará com uma sala permanente de escuta psicológica, com atendimento semanal, às quartas e quintas, de 9h às 16h. O agendamento pode ser realizado nos canais de comunicação interna e a escuta é individual.

Para o presidente da CMFor, vereador Leo Couto (PSB), o Núcleo de Saúde Mental reforça o compromisso da gestão com o cuidado e valorização do corpo interno.

"Nossa responsabilidade, enquanto cidadãos e representantes do povo, é oferecer locais de acolhimento, escuta e prevenção antes que a dor se torne insuportável. A Câmara também precisa ser um espaço que ajude a valorização da vida”, ressaltou.

“Por isso, neste mês, nós estamos entregando o Núcleo de Saúde Mental, que vai contar com uma sala permanente de escuta psicológica. Além disso, também iremos realizar diversas ações para a nossa população, para fortalecermos o olhar sobre o tema", complementou Leo Couto.

Confira a programação do Setembro Amarelo da Câmara de Fortaleza

3 de setembro: Lançamento do Núcleo de Saúde Mental da CMFor

3 e 4 de setembro

Sala de Escuta Psicológica (para funcionários da CMFor)

Quarta e Quinta, de 9h às 16h (permanente)

8 de setembro

Blitz Saúde Mental, às 7h30, no cruzamento da Rua Dr. Thompson Bulcão com a Av. Rogaciano Leite

9 de setembro

Dia de descompressão, com atividades relaxantes para corpo e mente

10 de setembro

Palestra sobre saúde mental, às 9h, no Auditório Vereador Ademar Arruda

MP do Ceará cobra na Justiça aplicação de multa a prefeito de Baturité por descumprir sentença e não garantir atendimento a pessoas com TEA

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, requereu, nesta terça-feira (2), que o Poder Judiciário multe o prefeito da cidade, Herbelh Mota (foto), por descumprir de forma reiterada decisão que determina que a Prefeitura garanta atendimento multiprofissional, além de exames, medicamentos e terapias a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes no município. O MP cobra que o gestor público seja multado em R$ 10 mil por dia de descumprimento da decisão, que ainda prevê que a administração municipal oferte aos cidadãos avaliações para diagnóstico precoce do TEA.

A Promotoria apurou que o Município possui um equipamento de atendimento para pacientes com TEA, conhecido como ABRACE, mas tal espaço é limitado aos pacientes que são estudantes da rede pública, o que descumpre a determinação judicial de novembro de 2023. A situação é acompanhada pelo MP desde o ano anterior, quando foi constatada a gravidade da situação e expedida recomendação para que o atendimento multidisciplinar de pessoas com TEA em Baturité fosse regularizado.

Mesmo após a atuação do Ministério Público, o Município permaneceu omisso, o que levou ao ajuizamento da Ação Civil Pública que foi julgada procedente em novembro de 2023. Diante do não cumprimento da sentença pela Prefeitura, o MP solicitou em janeiro de 2024 que a Justiça determinasse o cumprimento forçado da decisão, pedindo, inclusive, o bloqueio de contas do Município e aplicação de multa ao prefeito.

Em audiência pública realizada em março de 2025, organizações da sociedade civil e cidadãos de Baturité confirmaram que o Município segue sem cumprir com as suas obrigações, condicionando o atendimento apenas às crianças e adolescentes matriculadas na rede pública de ensino, o que tem causado incontáveis prejuízos aos tratamentos dos demais munícipes que estão no espectro, em especial crianças e adolescentes.

Câmara Federal aprova projeto que aumenta pena para receptação de celular

Alberto Fraga é relator do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas de receptação de celular furtado ou roubado, assim como de cargas ou produtos de circulação controlada. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 3073/25 será enviado ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do relator do projeto, deputado Alberto Fraga (PL-DF). "Não há enfrentamento eficaz ao crime de roubo e de furto, quaisquer que sejam os produtos, sem a enérgica repressão ao delito de receptação", disse o deputado, que é coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública.

Segundo o texto aprovado, a pena atual de reclusão de 1 a 4 anos e multa aumenta de 1/3 à metade se o produto receptado e obtido por meio de crime for:
aparelho celular ou qualquer outro dispositivo informático com capacidade de armazenamento de dados pessoais;
mercadoria destinada a atividades de distribuição comercial, transporte ou postagem, seja em depósito ou durante transporte terrestre, marítimo, fluvial ou aéreo; ou
fármaco, combustível, fertilizante e defensivo agrícola, minério, cigarro, arma ou veículo.

Nesses casos, não haverá isenção de pena caso o crime seja cometido em prejuízo de cônjuge durante a união ou em prejuízo de ascendente (pai ou mãe) ou descendente (filhos e netos). A queixa-crime também não dependerá de representação do prejudicado.

Mercado paralelo
Quanto ao furto qualificado, cuja pena é de reclusão de 2 a 8 anos e multa, o texto inclui novo caso de furto feito em benefício de terceiro por meio de pagamento ou em exercício de atividade empresarial lícita ou ilícita.

Segundo o governo, essa mudança pretende coibir a prática de crimes patrimoniais sob encomenda de organizações criminosas que exploram o mercado paralelo de produtos furtados.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, cerca de 480 mil celulares foram furtados no País em 2024. "Se se furta tanto é porque tem alguém que compra. O receptador precisa ser punido. Não se furta, não se rouba, se não tem para quem vender", disse Fraga.

Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o prejuízo de fraudes em celulares roubados chegou a R$ 10,1 bilhões em 2024, aumento de 17% em relação a 2023.

Fraga afirmou que o volume de roubos de celulares se deve à segurança que o criminoso tem na comercialização posterior do produto do crime, encontrada no delito de receptação.

Debate em Plenário
Durante o debate em Plenário, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) afirmou que a receptação é o porto seguro de quem rouba. "Vamos aumentar a pena para o receptador, o que vai diminuir os crimes de furto e roubo", disse.

A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) elogiou a atuação do governo pela iniciativa na coação contra crimes relacionados a celulares.

Distrito Federal
A fim de atualizar a redação do Código Penal, Fraga incluiu no projeto a citação ao Distrito Federal nos casos de furto ou roubo qualificado de veículo que seja transportado a outra unidade da Federação.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Recursos Hídricos - Cogerh sedia encontro estratégico para fortalecer Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas

O plano visa desenvolver medidas adaptativas para aumentar a resiliência e a segurança hídrica do estado frente a cenários de incerteza. As projeções climáticas para o Ceará indicam possíveis reduções na média de chuvas e um aumento na intensidade de eventos de precipitação , tornando o planejamento estratégico uma ferramenta crucial para a sustentabilidade da região.

A professora Carla Beatriz (UFC), que coordena a iniciativa ao lado do professor Assis Filho (UFC/Cientista Chefe de Recursos Hídricos do Ceará), destacou a importância do trabalho colaborativo. Segundo ela, “este é um momento coletivo essencial para a construção de estratégias que fortaleçam a gestão hídrica do estado diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas”.

O encontro reforçou a integração e a busca por soluções conjuntas com a participação de instituições-chave como a UFC (através do CEPAS), COGERH, Funceme, Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Cagece e UECE.
Sobre o Plano

A iniciativa é um subprojeto do Programa Cientista Chefe: Recursos Hídricos, uma parceria entre a Funcap e a Secitece, que une a academia e a gestão pública para encontrar soluções baseadas na ciência.

As discussões e propostas abordadas na reunião são desenhadas para combater impactos diretos das mudanças climáticas, como a potencial diminuição da disponibilidade hídrica superficial e subterrânea , o aumento das demandas setoriais (agrícola, industrial, abastecimento humano) e a intensificação de conflitos pelo uso da água.

Câmara Municipal aprova projeto que garante visitas mensais de dentistas em escolas de Juazeiro do Norte

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (2), sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena. A atividade contou com a presença dos alunos do curso de Direito da Anhanguera e seguiu o rito legislativo com debates, requerimentos e votações de projetos. Durante o Pequeno Expediente, o vereador Cleilson Móveis (AGIR) apresentou requerimento solicitando que seja encaminhado ao prefeito ofício para envio da prestação de contas do primeiro semestre à Casa Legislativa, a fim de análise pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

Nos requerimentos verbais, os parlamentares apresentaram demandas voltadas a infraestrutura, iluminação, limpeza urbana e abastecimento de água em diversos bairros. O vereador Lukão (PSDB) solicitou iluminação em uma praça no bairro Frei Damião, enquanto outros vereadores, como Alexandre Sobreira (DC), Jacqueline Gouveia (MDB) e Barbosa Neto (PT), também apresentaram pedidos de melhorias em ruas e espaços públicos. A vereadora Professora PG (Podemos) reforçou a necessidade de limpeza e organização das entradas da cidade diante da proximidade da Romaria de Nossa Senhora das Dores.

Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram importantes matérias. Entre elas, o projeto de lei de autoria do vereador Lukão (PSDB), que institui a obrigatoriedade da visita mensal de cirurgiões-dentistas às unidades escolares da rede pública de ensino. A proposta visa realizar ações de prevenção, detecção precoce e encaminhamento de casos de suspeita de abuso sexual contra crianças e adolescentes, além de promover a saúde bucal dos estudantes. Também foi aprovado o projeto de lei do vereador Rafael Cearense (Podemos), que cria o programa “Sem dor, com amor”, voltado para a humanização da aplicação de injeções.

No Grande Expediente, os vereadores utilizaram o tempo regimental para abordar temas de relevância para a cidade. Rafael Cearense destacou os problemas enfrentados pelo PSF 50, localizado no Sítio Junco, e cobrou que a Secretaria de Saúde ouça a comunidade local. O parlamentar também denunciou irregularidades no funcionamento do frigorífico municipal, relatando possíveis fraudes e más práticas. Em aparte, o vereador Lukão (PSDB) reforçou as denúncias, alertando para suspeitas de trabalho escravo e descarte inadequado de resíduos do estabelecimento.

Prefeito Evandro Leitão inaugura Espaço Girassol Regional 5, primeira unidade terapêutica da rede

Beatriz Boblitz/Ascom

O prefeito Evandro Leitão inaugurou, nesta terça-feira (2/9), a primeira unidade terapêutica Espaço Girassol, instalada na Policlínica Dr. José Eloy da Costa Filho, no bairro Bonsucesso. O equipamento tem capacidade para realizar 3.800 atendimentos mensais, com o objetivo de oferecer acompanhamento de referência a crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento, encaminhadas após terem passado previamente pelo Centro de Diagnóstico Espaço Girassol e que estejam com o laudo fechado.

Evandro destacou que esta é a segunda unidade da rede, que já conta com o Centro de Diagnóstico, localizado no bairro Edson Queiroz, e ressaltou a importância das especialidades oferecidas pelo equipamento.

“É um compromisso nosso inaugurar, em cada uma das Regionais de Fortaleza, um Espaço Girassol. Esta unidade conta com neuropediatras, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos e outros profissionais. Lembrando que, há um mês, entregamos o Centro de Diagnóstico. Agora, estamos inaugurando o primeiro espaço voltado para terapias, escolhido para a Regional 5 devido à alta demanda de diagnósticos nesta área da cidade”, afirmou o prefeito.

O Espaço Girassol Regional 5 dispõe de uma equipe multiprofissional formada, neste primeiro momento, por 30 especialistas, entre neuropediatras, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas, musicoterapeutas e terapeutas ocupacionais. A estrutura conta com 15 salas destinadas ao acompanhamento individual e outras cinco voltadas para atendimentos em grupo.

A presidente do Comitê de Governança do Plano Fortaleza Inclusiva e idealizadora do Espaço Girassol, a primeira-dama Cristiane Leitão, ressaltou a importância de transformar diagnósticos em atendimento efetivo

“A partir do momento em que a criança recebe o laudo e tem o diagnóstico confirmado, é essencial garantir um atendimento de qualidade. Inclusão não pode ficar apenas no discurso, é preciso agir. Nosso compromisso é levar políticas públicas efetivas para as pessoas com deficiência, sobretudo em nosso município”, declarou Cristiane.

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Léo Couto, reforçou os avanços da capital na pauta da inclusão e destacou a relevância da entrega dos novos espaços.

“Nossa cidade clamava por ser mais inclusiva e, agora, podemos ver o quanto avançamos. Um exemplo disso é a inauguração dos Espaços Girassol e Evoluir, que representam mais um passo fundamental nessa trajetória. Esses equipamentos foram inspirados em experiências bem-sucedidas como o Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), da Assembleia Legislativa”.

Atendimento

Caso haja suspeita de algum transtorno neurodivergente e seja necessário o atendimento, a primeira ação deve ser ir ao posto de saúde mais próximo e realizar uma consulta com clínico geral ou pediatra. O profissional responsável fará a primeira avaliação e encaminhará o caso para o Centro de Diagnóstico Girassol.

Após o diagnóstico, serão realizados encaminhamentos conforme as necessidades específicas de cada criança ou adolescente, que poderão ser direcionados para um Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI), um Caps, um Espaço Girassol ou outra unidade da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).

Inclusão e descentralização

Dona Cleonice é mãe da Raíssa, de três anos, ela celebrou o novo espaço, destacando a importância de espaços terapêuticos perto de casa. “A minha filha tem TDAH e eu moro em um bairro próximo. Nós esperávamos há muito tempo um espaço como esse. A estrutura está espetacular, uma maravilha. Não tem diferença de um particular, com coisas de primeira qualidade”.

Centro de Diagnóstico Espaço Girassol

Inaugurado no último dia 11 de agosto, o Centro de Diagnóstico Espaço Girassol está localizado no bairro Edson Queiroz. A unidade iniciou as atividades com capacidade para atender 1.500 pessoas por mês, número que será ampliado, tendo como meta alcançar a capacidade total de 3.300 atendimentos por mês.

Salitre dá importante passo na saúde da população com inauguração do Ponto de Apoio da Estratégia de Saúde da Família no Sítio Baixa do Meio

A gestão Rondilson Ribeiro, através da Secretaria de Saúde de Salitre, deu passo importante para melhoria da assistência médica no município ao inaugurar um Ponto de Apoio da Estratégia de Saúde da Família no Sítio Baixa do Meio. A cerimônia contou com a presença de autoridades locais, membros da comunidade e profissionais de saúde, todos reunidos em um momento significativo para o fortalecimento do sistema de saúde na área.

De acordo com a gestão, o novo Ponto de Apoio foi cuidadosamente planejado para oferecer serviços de saúde essenciais, garantindo que os moradores tenham acesso facilitado à atenção médica.

As autoridades presentes destacaram a importância dessa nova estrutura para a promoção da saúde e prevenção de doenças, ressaltando que o ponto de apoio será uma ferramenta valiosa para atender às necessidades dos moradores.

Além disso, a inauguração representa um compromisso contínuo da Secretaria de Saúde em melhorar a qualidade de vida e garantir que todos tenham acesso a cuidados médicos adequados, contribuindo para um futuro mais saudável e próspero para todos os moradores do Sítio Baixa do Meio.

Crato - Atendimento veterinário nos bairros e distritos: UPAA Lessa divulga cronograma de setembro

A Unidade de Pronto Atendimento Animal (UPAA Lessa), equipamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudança do Clima, leva o VetMóvel a 20 localidades durante o mês de setembro. A iniciativa disponibiliza consultas veterinárias gratuitas para os residentes do Crato que tenham animais de estimação, cães e gatos.

São realizados 20 atendimentos por localidade, a partir das 8h30, com distribuição de senhas por ordem de chegada, para serviços médicos e de enfermagem. Para aqueles animais de grande porte ou com comportamento agressivo, é necessário o uso da focinheira por questão de segurança.

Confira abaixo as localidades:

03/09 | Distrito de Campo Alegre

04/09 | Sítio Minguiriba

05/09 | Sítio Santo Antônio

08/09 | Conjunto Madre Feitosa

09/09 | Sítio Genipapo

10/09 | Vila Padre Cícero

11/09 | Baixio do Muquém

12/09 | Sítio Santa Rosa

15/09 | Distrito de Monte Alverne

16/09 | Distrito da Ponta da Serra

17/09 | Distrito de Dom Quintino

18/09 | Sítio Bréa

19/09 | Vila Palmeirinha dos Brito

22/09 | Distrito de Santa Fé

23/09 | Sítio Rodeador

24/09 | Seminário (ao lado da Grendene)

25/09 | Sítio Belmonte

26/09 | Sítio Quebra

29/09 | Baixio das Palmeiras

30/09 | Sítio Páscoa

Alece aprova destinação de recursos para manutenção do Hospital da Polícia Militar

Junior Pio/Alece

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão desta terça-feira (02/09), projeto de lei complementar do Poder Executivo que prevê a possibilidade de destinação de recursos do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS) ao pagamento de investimentos e ao custeio do Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM).

A proposição 14/25 altera a Lei Complementar n.º 47, de 16 de julho de 2004, que institui o Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará (FDS) e cria o Conselho de Defesa Social do Estado do Ceará. De acordo com o projeto, a proteção à saúde dos agentes de segurança pública é essencial para a valorização desses profissionais, representando não apenas um gesto de reconhecimento, mas também uma medida de fortalecimento das instituições responsáveis pela preservação da ordem e do bem-estar da população.

Ainda segundo a proposta, a iniciativa busca assegurar a sustentabilidade e o pleno funcionamento dos serviços prestados pelo HPM, criando condições, inclusive, para futuras expansões do equipamento em benefício das demais carreiras integrantes do sistema de segurança pública do Estado.

Os parlamentares aprovaram ainda o projeto de lei 64/25, também de autoria do Poder Executivo, que promove reestruturação orgânica no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa). O objetivo é aperfeiçoar a estrutura orgânica do órgão, ampliando e aprimorando seu quadro com a criação de cargos a serem providos por profissionais devidamente capacitados e aptos a entregar um serviço de qualidade para a população.

A matéria extingue 46 e cria 117 cargos em comissão no âmbito do quadro de cargos de provimento em comissão do Executivo. Os cargos criados vão ser distribuídos aos órgãos e entidades estaduais por decreto do Poder Executivo, que vai especificar o quadro com a quantidade e as denominações do cargo, de acordo com o nível hierárquico da estrutura organizacional do órgão/entidade.

Trama golpista: 2º dia de julgamento no STF tem defesa de Bolsonaro

Breno Esaki/Metrópoles

Nesta quarta-feira (3/9), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da ação penal que investiga a suposta trama golpista atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros sete réus do núcleo 1, ou “núcleo crucial” da Ação Penal nº 2.668. O segundo dia dessa fase final do julgamento terá como destaque a sustentação oral da defesa do ex-presidente.

O rito teve início na terça-feira (2/9), com o presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, abrindo a sessão. Depois, o ministro relator Alexandre de Moraes leu o relatório da ação penal e, na sequência, passou a palavra para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que sustentou a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A PGR pediu a condenação de Bolsonaro e dos outros sete réus. Após a manifestação do Ministério Público, os advogados de Mauro Cid, Alexandre Ramagem e Anderson Torres fizeram suas sustentações orais.

Nesta quarta, a sessão da Primeira Turma será apenas no horário da manhã, das 9 horas às 12 horas. O julgamento retornará com a sustentação oral da defesa do general Augusto Heleno.

A grande expectativa para o segundo dia de julgamento é a sustentação dos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado pela PGR como líder da suposta trama golpista.

É esperado que a primeira semana de julgamento se encerre com as sustentações orais dos advogados, deixando o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, para abrir a sessão do dia 9 de setembro (terça-feira), já na segunda semana.

Confira os réus do núcleo crucial:

Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, ele é acusado pela PGR de atuar na disseminação de notícias falsas sobre fraude nas eleições.

Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, ele teria apoiado a tentativa de golpe em reunião com comandantes das Forças Armadas, na qual o então ministro da Defesa apresentou minuta de decreto golpista. Segundo a PGR, o almirante teria colocado tropas da Marinha à disposição.

Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, ele é acusado de assessorar juridicamente Bolsonaro na execução do plano golpista. Um dos principais indícios é a minuta do golpe encontrada na casa de Torres, em janeiro de 2023.

Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, o general participou de uma live que, segundo a denúncia, propagava notícias falsas sobre o sistema eleitoral. A PF também localizou uma agenda com anotações sobre o planejamento para descredibilizar as urnas eletrônicas.

Jair Bolsonaro: ex-presidente da República, ele é apontado como líder da trama golpista. A PGR sustenta que Bolsonaro comandou o plano para se manter no poder após ser derrotado nas eleições e, por isso, responde à qualificadora de liderar o grupo.

Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Segundo a PGR, ele participou de reuniões sobre o golpe e trocou mensagens com conteúdo relacionado ao planejamento da ação.

Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, ele teria apresentado aos comandantes militares decreto de estado de defesa, redigido por Bolsonaro. O texto previa a criação de “Comissão de Regularidade Eleitoral” e buscava anular o resultado das eleições.

Walter Souza Braga Netto: é o único réu preso entre os oito acusados do núcleo central. Ex-ministro e general da reserva, foi detido em dezembro do ano passado por suspeita de obstruir as investigações. Segundo a delação de Cid, Braga Netto teria entregado dinheiro em uma sacola de vinho para financiar acampamentos e ações que incluíam um plano para matar o ministro Alexandre de Moraes.

Alexandre Ramagem é o único que só responde por três crimes, devido a uma decisão do STF. Após pedido da Câmara dos Deputados, dois crimes foram sustados da análise, por terem sido cometidos depois da eleição do parlamentar. Ramagem responde por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

(Metrópoles)

Juazeiro do Norte realiza audiência pública para Plano Plurianual (PPA) 2026-2029

A Prefeitura de Juazeiro do Norte realizará, nesta sexta-feira, 5, às 9h, no auditório da Secretaria de Educação, audiência pública para apresentação e discussão do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. O encontro é aberto à participação de toda a população.

O PPA é o instrumento de planejamento que define as metas e prioridades do município para os próximos quatro anos, alinhado às demandas da cidadania. Durante a audiência, além do diálogo direto com os participantes, será apresentado o resultado do formulário de participação disponibilizado em agosto e encerrado em 1º de setembro, no qual os cidadãos puderam sugerir ações, projetos, investimentos e políticas públicas a serem considerados no plano.

Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, o PPA é fruto de um processo de construção coletiva entre órgãos do governo e representações da sociedade, com o objetivo de organizar e viabilizar a ação pública, garantindo o cumprimento dos fundamentos e objetivos da República.

A audiência é coordenada pela Controladoria e Planejamento Geral do Município (COPLAG), em parceria com a Secretaria de Finanças (SEFIN).

Câmara do Crato aprova oito matérias nesta terça-feira (2)

A Câmara Municipal do Crato aprovou oito matérias durante a sessão plenária realizada nesta terça-feira (2). A pauta, definida pelo presidente Matheus Leite (PDT), contou com dois projetos de lei, cinco projetos de decreto legislativo e um projeto de resolução.

De forma geral, os projetos de lei tratam do remanejamento de emendas impositivas e da nomeação de equipamentos públicos. Entre eles está a denominação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), a ser construído no distrito de Santa Fé, que receberá o nome de Francisco Honorato Rodrigues (Chiquinho Nier).

Já os projetos de resolução aprovados dizem respeito à concessão de honrarias a personalidades que prestaram relevantes serviços ao município. Entre as homenagens estão Títulos de Cidadania Cratense, a Comenda Musical “Maestro Azul”, o Diploma de Mérito da Educação e o Diploma de Mérito Científico.

As matérias aprovadas nesta semana foram apresentadas pela Mesa Diretora e pelos vereadores Luís Carlos, Lourdes de Carlim, Thiago Esmeraldo, Nando Bezerra e Júnior Tavares, alguns deles com mais de uma proposição apreciada pelo plenário. No caso dos projetos de lei, eles seguem para sanção ou veto do Poder Executivo.

Os trabalhos no plenário serão retomados na próxima segunda-feira (8), no Plenário Paulo Bezerra.