Câmara de Juazeiro do Norte: Artistas denunciam excesso de exigências para recebimento de recursos da Lei Paulo Gustavo

Agentes culturais de Juazeiro do Norte externaram, nesta quinta-feira (2), durante sessão plenária na Câmara Municipal, dificuldades para ter acesso aos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo. O artista Ailton Jesus subiu à tribuna da Casa, de onde apontou diversas exigências impostas pela Secretaria de Cultura, incluindo a emissão de notas fiscais.

Segundo Ailton, a Secult Juazeiro tem exigido a emissão de nota fiscal de prestação de serviço para recebimento do recurso. Para ele, a atividade não caracteriza como prestação de serviço, uma vez que é uma modalidade de fomento. Ele disse ainda que a pasta exige a emissão das notas fiscais de cada serviço realizado ao longo do projeto.

“Eu tenho que gerar duas notas fiscais: uma do dinheiro que recebi como pagamento do meu trabalho e outra do recurso total que não é meu, esse é o recurso será utilizado para pagar cada um dos prestadores de serviço ao longo do projeto”, explicou Ailton Jesus.

A vereadora Jacqueline Gouveia (PT), autora do convite ao artista, disse que as exigências impostas pela pasta são uma forma de dificultar o recebimento do recurso, além de serem ilegais, segundo ela. A parlamentar ainda requereu à Mesa Diretora a realização de uma audiência pública para discutir o assunto.

“O que está parecendo é que a Secretaria de Cultura está tentando dificultar a vida desses artistas. Em vez de incentivar a cultura local, eles estão dificultando, atrasando os trabalhos, porque a gente sabe que a Cultura é tão importante quanto a Saúde, a Educação, e tem que ser valorizada”, disse a parlamentar.

O 1º vice-presidente da Câmara, vereador Raimundo Júnior (MDB), que conduziu os trabalhos nesta terça-feira (2), manifestou apoio aos agentes da cultura local e anunciou o agendamento da audiência pública para o próximo dia 8 de maio, às 15h.

“A gente fica muito triste nessa questão, porque essa demanda poderia já ter resolvido lá, mas o cidadão foi lá na secretaria, tentou resolver, infelizmente não teve a resposta e teve que vir aqui usar a tribuna para poder ajudar a sua causa”, disse o presidente em exercício.

Prefeito de Saboeiro é acusado de "quebrar" policlínica que atende municípios da Região Centro-Sul

Responsável por gerir a policlínica de Iguatu, na Região Centro-Sul, Marcondes Ferraz (foto), prefeito de Saboeiro, foi acusado de “quebrar” o equipamento de saúde. A denúncia foi tema do pronunciamento do deputado estadual Marcos Sobreira (PDT).

Em discurso na Assembleia Legislativa, o parlamentar afirmou que milhares de pessoas estão sendo prejudicadas. Segundo o deputado, a atuação de Ferraz é marcada pelo mau gerenciamento.  Ainda conforme Marcos Sobreira, Marcondes Ferraz possui todas as condições para exercer a prestação de um serviço de qualidade à população, mas tem acumulado uma série de polêmicas. Entre elas, diversas dívidas com fornecedores.

"E não é por falta de recurso, pois o Governo do Estado tem repassado os recursos rigorosamente em dias”, argumentou o deputado.

Segundo o parlamentar, existem provas de que a policlínica possui débitos com fornecedores desde o ano de 2021. "São diversas denúncias. A gente não pode permitir que gestores sem menor capacidade de administrar o seu município possam se apropriar e fazer policlínicas paralelas . É lamentável, porque quem sofre com isso é a população do Centro-Sul”, destacou.

O prefeito Marcondes Ferraz não foi localizado até o fechamento desta publicação. E também não se pronunciou em suas redes sociais ou da Prefeitura de Saboeiro.

Estudantes celebram mês do livro

Com uma programação especial, os estudantes da Escola Municipal Dr. Leão Sampaio participaram, nesta quinta-feira, 2, da culminância do mês do livro. 

O Dia Nacional do Livro Infantil é celebrado em 18 de abril, data que marca o nascimento do autor Monteiro Lobato. 

Durante todo o mês de abril, diversas atividades referentes às histórias infantis foram intensificadas em todas as unidades de ensino.

Paralelamente, foram realizadas várias contações de histórias em ambientes diferentes da unidade escolar, incluindo a apresentação dos personagens do Sítio do Picapau Amarelo. 

Essas ações estão integradas ao Projeto Juazeiro Leitor, que tem como objetivo proporcionar aos estudantes experiências que contribuam para a ampliação do conhecimento e incentivem a participação em diversas práticas de leitura e escrita.

Deputado Davi de Raimundão acompanha definições em Juazeiro dos pré-candidatos a vereadores

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Após acompanhar de perto as últimas filiações partidárias com o fim do prazo para mudanças ou o ingresso em agremiações, o deputado estadual Davi de Raimundão se ocupa agora na organização dos partidos políticos que estão em seu derredor no Juazeiro. Ele troca ideias com correligionários e, na base do diálogo franco e aberto, vai definindo as chapas com respectivos nomes dos que desejam buscar ou manter vaga na câmara de vereadores.

Para o embate nas urnas, Davi de Raimundão quer blocos reunindo nomes de pessoas queridas e com serviços prestados ao Juazeiro. São conversas isoladas ou em grupos e o jovem parlamentar não esquece de agradecer a forma carinhosa como tem sido recebido por correligionários. O mesmo acontece por onde passa nas ruas de Juazeiro ou eventos públicos o que, como diz Davi, o enche de orgulho. Conforme definiu, são momentos importantes para mostrar o que pode ser feito e como fazer nessa permuta de opiniões sempre pensando no melhor para Juazeiro.

Relatório final da CPI da Enel sobre prestação de serviço da empresa deve ser entregue na quarta (8)

O relatório final com parecer sobre a prestação de serviços da Enel no Ceará deve ser apresentado na próxima quarta-feira (8), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para investigar a empresa. A informação foi repassada pelo relator do colegiado, deputado Guilherme Landim (PDT), nesta quinta-feira (2). 

"Estamos na finalização do relatório, juntando todas as informações, fazendo reuniões internas, acrescentando novas informações que chegaram, sobretudo no que diz respeito ao percentual que a Enel é obrigada a investir em obras no Estado, que está bastante atrasado", informou Landim sobre a preparação do documento. 

Em discurso na sessão da Alece desta quinta, o parlamentar repercutiu o assunto e defendeu o fim da concessão. Segundo ele, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) "desdenha" de pedidos pelo fim do contrato. Todavia, o relator informou que o colegiado encontrou uma quebra de cláusula contratual que pode levar à caducidade da concessão.

O relatório final da CPI da Enel deve ser entregue ao Ministério de Minas e Energia para subsidiar o Governo Federal na criação de uma nova legislação para concessionárias de energia elétrica. O parecer deve detalhar irregularidades na prestação de serviço da empresa e solicitar sanções. 

No dia 17 de abril, o presidente do colegiado, deputado Fernando Santana (PT), informou que o presidente Lula (PT) prepara um decreto para atualizar normas e indicadores que as empresas devem seguir para concorrerem a renovação das outorgas de concessão. Caso não se adequem, elas podem até ser excluídas do processo.  

Na semana passada, a CPI ouviu o diretor-presidente da companhia no Estado, José Nunes Neto. Na ocasião, o executivo admitiu falhas na prestação do serviço nos últimos anos e anunciou investimentos. 

(Ponto Poder/DN)

Governo do Ceará oferta mais de 3 mil empregos em ação voltada para os trabalhadores no mês de maio

Mais emprego para os cearenses. O Governo do Estado iniciou, nesta quinta-feira (2), ação que disponibiliza 3.141 vagas para celebrar o Maio do Trabalhador. Dos postos ofertados, 933 são em Fortaleza e cerca de 70% para o Interior. O governador Elmano de Freitas anunciou a novidade em evento que segue até o fim da tarde desta sexta-feira (3), na Praça José de Alencar, no Centro da Capital.

No local, além do atendimento do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) para cadastro e encaminhamento para o mercado de trabalho, também são oferecidos diversos serviços para a população, como emissão de documentos, vacinação e atividades sociais. As ofertas de vagas de emprego e ações especiais em todas as 18 unidades do IDT seguem durante todo o mês de maio.

Elmano de Freitas destacou a disponibilidade de vagas e convocou a população para aproveitar a ação. “Estamos aqui com muita alegria para trazer essa notícia para o trabalhador cearense. Aqui temos as mais variadas áreas de emprego e essa vaga pode ser a que você está esperando. São vocês com energia, suor e trabalho que levam longe esse país”, disse.

“De janeiro de 2023 até este mês, foram gerados 64 mil novos postos de trabalho. O Ceará é também o estado do Nordeste com o melhor salário de admissão. Em março deste ano, obtivemos o melhor saldo de empregos nos últimos cinco anos para o mês”, completou o chefe do Executivo Estadual.

O evento é coordenado pela Secretaria do Trabalho (SET), com a participação do IDT, Detran, Cagece, e secretarias da Saúde, Cultura, Proteção Social e Segurança Pública e Defesa Social, entre outras instituições.

Secretário do Trabalho, Vladyson Viana, salientou o esforço coletivo em prol dos avanços para os trabalhadores do estado. “Temos feito um esforço para juntar o setor produtivo, privado e público e foi por isso que conseguimos 53 mil empregos gerados em 2023 e 11 mil neste ano. Com o apoio do Governo do Estado iremos em busca de mais avanços para o trabalhador”, ressaltou.

Presidente do IDT, Raimundo Angelo, detalhou as ações realizadas no espaço nesta quinta-feira e sexta-feira (3). “Aqui orientamos as pessoas que vêm em busca de emprego. Realizamos um encaminhamento e fazemos todo o possível para ajudar a população do estado. Pedimos que os interessados tragam comprovante de residência, identidade, CPF e o currículo atualizado”, pontuou.

Em ato com trabalhadores, Lula sanciona projeto de Guimarães que amplia isenção do imposto de renda

O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (1º), durante evento com trabalhadores no 1º de Maio, em São Paulo, o Projeto de Lei nº 81/2024, que corrige a tabela do Imposto de Renda, elevando a isenção para aqueles que recebem até dois salários mínimos por mês. O autor da lei, o líder do governo na Câmara, deputado *José Guimarães*, destaca a importância dessa medida para a população brasileira.

Lula reafirmou a promessa de campanha que irá isentar do pagamento do imposto de renda quem ganha até R$5 mil mensais até 2026.

“O presidente está comprometido com os trabalhadores desse país, a sanção desse projeto é um exemplo claro e mostra quem é prioridade no nosso governo. Se fizermos um rápido retrocesso: equidade salarial entre homens e mulheres, isenção do imposto e reajuste do salário acima da inflação”, relembra o deputado Guimarães. 

O presidente também mencionou a isenção de impostos sobre alimentos da cesta básica como parte da proposta de reforma.

Além da sanção do projeto de lei, Lula assinou o decreto de promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos.

INSS inicia hoje o pagamento do 13º para quem ganha acima de um salário mínimo

O pagamento do abono anual aos beneficiários da Previdência Social, também conhecido como “13º do INSS” será liberado, a partir desta quinta-feira, para quem recebe mais que um salário mínimo. Para quem recebe menos, o pagamento já começou no dia 24 de abril.

Primeiros a receber serão os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) com final 1 ou 6.

Terão direito ao abono pessoas que, em 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão da Previdência Social. Mais de 33,7 milhões serão beneficiados.

Confira o calendárfio do desembolso

PARA QUEM RECEBE MAIS QUE 1 SALÁRIO MÍNIMO

Final do NIS: 1 e 6 – pagamentos em 2/5 e 3/6

Final do NIS: 2 e 7 – pagamentos em 3/5 e 4/6

Final do NIS: 3 e 8 – pagamentos em 6/5 e 5/6

Final do NIS: 4 e 9 – pagamentos em 7/5 e 6/6

Final do NIS: 5 e 0 – pagamentos em 8/5 e 7/6

PARA QUEM RECEBE ATÉ 1 SALÁRIO MÍNIMO

Final do NIS: 1 – pagamentos em 24/4 e 24/5

Final do NIS: 2 – pagamentos em 25/4 e 27/5

Final do NIS: 3 – pagamentos em 26/4 e 28/5

Final do NIS: 4 – pagamentos em 29/4 e 29/5

Final do NIS: 5 – pagamentos em 30/4 e 31/5

Final do NIS: 6 – pagamentos em 2/5 e 3/6

Final do NIS: 7 – pagamentos em 3/5 e 4/6

Final do NIS: 8 – pagamentos em 6/5 e 5/6

Final do NIS: 9 – pagamentos em 7/5 e 6/6

Final do NIS: 0 – pagamentos em 8/5 e 7/6

"Eu e o Cid entendemos que ela (Izolda) é a candidata natural", diz prefeito de Sobral, Ivo Gomes

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PSB), afirmou nesta terça-feira, 30, que a secretária-executiva do Ministério da Educação (MEC), Izolda Cela, é a candidata natural para a sucessão dele no comando do município.

Segundo Ivo, esse também é o entendimento do irmão e senador Cid Gome (PSB), principal articulador político da família.

"Temos uma candidata natural à sucessão em Sobral, a ex-governadora e atual secretária-executiva do Ministério da Educação, Izolda Cela. (Ela ainda) não se apresentou como pré-candidata, (mas) eu entendo, o Cid entende e outras pessoas do nosso grupo entendem que ela é a candidata natural", disse o prefeito de Sobral.

Ivo destacou ainda que cabe a Izolda a decisão final. "Ela é a candidata, é para ser ela, só não será se ela não quiser", ressaltou.

A ex-governadora do Ceará se filiou ao PSB no último dia 4 de fevereiro, juntamente com Cid, prefeitos e outros nomes ligados a ele, após rompimento com o PDT.

Atual número dois do Ministério da Educação, Izolda estava sem partido desde 2022, quando saiu do PDT pouco após Roberto Cláudio ser escolhido como candidato da sigla ao Governo do Ceará.

(Ítalo Coriolano/O Povo)

Cid Gomes obtém aposentadoria de R$ 30 mil

O senador Cid Gomes (PSB) teve sua aposentadoria de deputado estadual aprovada na Alece. O cargo foi ocupado por dois mandatos, recebendo mensalmente o valor de R$ 30.148,47 . A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará na terça-feira, 30.

De acordo com o documento, o processo de aposentadoria de Cid foi protocolizado em 15 de abril. A decisão está assegurada no sistema de previdência parlamentar dos deputados estaduais do Ceará. O salário de um senador atualmente está no valor de R$ 44.008,52 mensais.

Cada senador tem à disposição R$ 109.464,19 de cotas para exercício parlamentar. O salário é destinado para despesas como aluguel de imóveis para escritório político, locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis, contratação de serviços de apoio ao parlamentar e passagens aéreas.

Mês do Trabalhador: agenda de ações especiais do Governo do Ceará começa nesta quinta-feira (2)

Para celebrar o Maio do Trabalhador, o Governo do Ceará contará com uma série de serviços gratuitos para a população nos dias 2 e 3 de maio. A programação acontece na Praça José de Alencar, no Centro de Fortaleza, a partir das 8h da manhã desta quinta-feira (2). O governador Elmano de Freitas participa da abertura das atividades e destacará o volume de vagas de emprego ofertadas no mês.

O evento é coordenado pela Secretaria do Trabalho (SET), com a participação de órgãos como o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Detran, Cagece, e secretarias da Saúde, Cultura, Proteção Social e Segurança Pública e Defesa Social.

Durante os dois dias do evento, os órgãos atuarão com serviços pertinentes à sua área de atuação. Assim, serão oferecidas atividades culturais e sociais, emissão de documentos, cadastro e encaminhamento para o mercado de trabalho, orientação ao cidadão e dezenas de outras ações.

“O nosso intuito é trazer os equipamentos para perto dos trabalhadores e trabalhadoras, ampliando o acesso deles aos serviços que são oferecidos pelos órgãos do Estado. Como agentes públicos, temos a missão de promover oportunidades, gerar trabalho, renda, saúde, segurança, cultura, lazer. Essa é a melhor homenagem para este mês em que se comemora do dia do trabalhador”, acrescenta o secretário do Trabalho, Vladyson Viana.

O presidente do IDT, Raimundo Ângelo, ressalta que durante todo o mês de maio serão oferecidas atividades para os trabalhadores na rede de atendimento do IDT/Sine. “Nossas unidades contarão com uma programação especial que inclui processos seletivos, concessão de microcrédito, palestras e muito mais. Para ter acesso, basta ir pessoalmente em qualquer unidade da rede IDT/Sine”, orienta Ângelo.

Serviço

Maio do Trabalhador

Data: dias 2 e 3 (quinta e sexta-feira)

Horário: 8h às 17h

Local: Praça José de Alencar – Centro de Fortaleza

Oferta de vagas de emprego e ações especiais em todas as 18 unidades IDT durante todo o mês de maio.

De 19 a 23 de junho - Juaforró divulga primeiras atrações para edição 2024

O evento, que retornou em 2021 de forma online e em 2022 presencialmente, veio para ficar, continuando a ser um destaque nas festividades juninas em Juazeiro do Norte. Para a edição deste ano, algumas atrações já estão confirmadas: Solange Almeida, Mano Walter, Fagner e Taty Girl.

Além disso, no palco estarão também no palco as atrações regionais Fábio Carneirinho, Luiz Fidelis, Joquinha Gonzaga, Leonardo de Luna e Joãozinho do Exu.

O evento é organizado pelo Município, por meio da Secretaria de Cultura - SECULT, em parceria com o Sistema Fecomércio SESC e o Centro Cultural Banco do Nordeste – CCBNB.

Além da data principal de 25 a 29 de junho na Zona Rural, o Juaforró também incluirá o seu Festival de Quadrilhas de 4 a 6 de julho, integrando o Nordestão Padre Cícero de Quadrilhas Juninas: Juazeiro do Meu Padim.

Somente em abril - Polícia Civil recupera 53 celulares furtados e/ou roubados em Juazeiro do Norte

Em ações distintas, realizadas ao longo do mês de abril deste ano, a Polícia Civil do Ceará recuperou 53 celulares com restrições por roubo e furto. As ações aconteceram, entre os dias 1º e 30 de abril, em Juazeiro do Norte.

O trabalho de recuperação dos celulares foi realizado pela Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, por intermédio do Núcleo de Roubos e Furtos. Com o registro dos boletins de ocorrência, a Polícia Civil do Ceará levantou os IMEIs dos aparelhos. Com apoio da inteligência, 48 celulares foram encontrados no município e outros cinco estavam em Cedro, Jardim e no estado de Pernambuco.

As pessoas que estavam em posse dos celulares foram notificados sobre a situação e fizeram a entrega na Delegacia Regional de Juazeiro do Norte. Um homem assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por receptação e foi liberado. Parte dos celulares já foram restituídos.

Meu Celular

A Polícia Civil reforça a importância do cadastro do IMEI do aparelho na ferramenta Meu Celular, desenvolvido pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O objetivo da plataforma é auxiliar as Forças de Segurança do Estado na recuperação de aparelhos celulares roubados, furtados e perdidos.

Para criar o alerta, o cidadão poderá cadastrar seu celular na plataforma, informando alguns dados pessoais, para que as autoridades policiais sejam notificadas. Tablets também poderão ser cadastrados.

TRE-CE abre atendimento neste feriado do Dia do Trabalho (1º de maio), no Shopping Cariri

Os eleitores de Juazeiro do Norte podem buscar o atendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) neste feriado do Dia do trabalho, no shopping Cariri, para regularizar a situação eleitoral. Seja para transfência de domicílio eleitoral ou novo título.

A ação do TRE-CE tem como objetivo ampliar o número de eleitores aptos a votar este ano, quando acontecem as eleições municipais.

Até ontem (terça-feira 30/4), faltavam 2.268 eleitores para atingir os 200 mil votos, exigidos pela Justiça Eleitoral para que ocorra segundo turno nas eleições municipais de Juazeiro do Norte. O prazo vai até 8 de maio.

CMFor instala três CPIs simultâneas para investigar Enel, Cagece e apps de transporte

André Lima/CMFor

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Gardel Rolim (PDT), deu aval positivo, nesta terça-feira (30), para a instalação das três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que tramitavam na Casa, todas elas protocoladas pelo vereador Márcio Martins (União) no início de março. 

As instâncias devem investigar, respectivamente, possíveis irregularidades praticadas por empresas de transporte por aplicativo, a operação da Enel Ceará em Fortaleza e os serviços prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

Foram designados como membros da comissão dos aplicativos, além do propositor, os vereadores Carlos Mesquita (PDT), Luciano Girão (PDT), Marcelo Lemos (Avante), Dr. Vicente (PT), Inspetor Alberto (PL) e Consul do Povo (PSD).

O colegiado que deverá investigar a concessionária de energia elétrica contará com Márcio Martins (União), PP Cell (PDT), Kátia Rodrigues (PDT), Danilo Lopes (PSD), Pedro Matos (Avante), Júlio Brizzi (PT) e Ronaldo Martins (Republicanos).

A terceira, para apurar os serviços da Cagece, terá Lúcio Bruno (PDT), Iraguassú Filho (PDT), Tia Francisca (PSD), Ana do Aracapé (Avante), Gabriel Aguiar (PSOL), Priscila Costa (PL) e Cláudia Gomes (PSDB).

(Leia mais no Ponto Poder/DN)

Municípios recebem quase R$ 500 milhões do Fundo de Participação dos Municípios

Nesta terça-feira (30) as prefeituras brasileiras receberam R$ 4,88 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). São quase R$ 500 milhões a mais referentes ao terceiro repasse do mês de abril do que no mesmo período de 2023. 

O repasse será suficiente não apenas para anular o impacto da inflação nos últimos 12 meses — que pelo IPCA foi de 3,93% —, como para dar aos cofres municipais aumento real de recursos: 7,4%. 

O especialista em orçamento público Cesar Lima diz que os gestores têm mais um motivo para comemorar. Afinal, a alta interrompe uma sequência de duas quedas consecutivas do FPM em abril. 

"É uma boa notícia a quebra dessa tendência de queda. Isso é muito bom para os municípios", avalia. "Nós vamos ter que observar um pouco mais adiante, para ver se [as quedas] realmente foram uma coisa de momento", pondera. 

Imprescindível

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o FPM é a principal fonte de receita de sete em cada dez cidades brasileiras. 

Fundeb

O FPM repassa 20% dos recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que nesta terça-feira correspondeu a pouco mais de R$ 1,2 milhão. 

INSS - Pagamento da 1ª parcela do 13º já está em curso; veja quando é liberada a 2ª

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União antecipa o pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas, conhecido como décimo terceiro salário de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o texto, a primeira parcela do abono anual será paga na folha de abril e a segunda na folha de maio,  ou seja, o pagamento da primeira parcela será depositado entre os cinco últimos dias úteis de abril e cinco primeiros dias úteis de maio e a segunda parcela entre os cinco últimos dias úteis de maio e cinco primeiros dias úteis de junho.

Têm direito ao benefício segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

“Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário”, destaca a publicação.

Consulte facilmente a data de pagamento do seu benefício

As datas de pagamento variam de acordo com o montante do benefício, criando uma distinção clara entre os depósitos destinados aos beneficiários com renda mensal de até um salário mínimo e aqueles com renda superior ao piso nacional.

Para determinar a data de pagamento, é simples: basta observar o último algarismo do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador após o traço. Por exemplo, se um cartão exibe o número 123456789-0, o dígito final considerado é o 9.

Para aqueles com histórico de recebimento, a data de pagamento segue o padrão comum, simplificando o processo para os beneficiários.

(Catraca Livre)

Juazeiro do Norte está a 2.268 títulos de eleitores para ter segundo turno

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou nesta terça-feira, 30, que faltam 2.268 títulos de eleitores para que o município de Juazeiro do Norte, atinja a quantidade de eleitores suficientes para poder ter segundo turno nas eleições municipais de 2024.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estabeleceu como meta, atingir 70% de eleitorado na população que reside em Juazeiro do Norte. Nesta terça-feira, 30, os dados foram atualizados, sinalizando que o percentual atingido foi de 69,10%.

O prazo para emissão de novos títulos eleitores ou transferência de domicílio eleitoral vai até o próximo dia 8 de maio.

Eleições 2024: prazo para transferir o título e votar para prefeito e vereador acaba em 8 de maio

Eleitores de todo o país devem resolver suas pendências com a Justiça Eleitoral até o dia 8 de maio. Nesse período, os cidadãos conseguem pedir transferência de domicílio, atualizar os dados cadastrais e os jovens com idade entre 16 e 18 anos podem tirar o título de eleitor. Após essa data, o cadastro eleitoral será encerrado para a organização das eleições municipais deste ano. 

Em 6 de outubro, mais de 153 milhões de eleitores estarão aptos para exercer seu direito de voto, utilizando urnas eletrônicas, para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores pelos próximos quatro anos.

Eleitores podem verificar sua situação acessando o Portal do TSE ou na unidade da Justiça Eleitoral mais próxima.

Se estiver "Regular", significa que sua inscrição eleitoral está apta para o exercício do voto.

Se estiver "Cancelada", seu título de eleitor estará indisponível para o exercício do voto.

Como regularizar o título eleitoral

Sabrina de Paula Braga, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), informa que os eleitores que não têm biometria devem ir até o cartório eleitoral mais próximo para colher as impressões digitais. O cadastro biométrico é gratuito. 

“Algumas pessoas fizeram um título de eleitor durante a pandemia, e nesse período, não foi colhida biometria dessas pessoas. Então em alguns estados, onde há o cadastramento biométrico obrigatório, essas pessoas que não comparecerem novamente ao cartório eleitoral para então colher os dados biométricos terão seus títulos cancelados e não vão poder votar nas próximas eleições”, explica Braga.

Os eleitores com biometria cadastrada podem solicitar a regularização do título cancelado em uma unidade da Justiça Eleitoral ou pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE. 

Vale lembrar que o Distrito Federal é a única unidade da federação onde não haverá eleições em 2024, por não ter representação municipal.

As informações são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  

Município realiza 640 castrações gratuitas de animais no primeiro quadrimestre de 2024

No primeiro quadrimestre de 2024, o programa gratuito de castração realizado pelo Setor de Bem-Estar Animal da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp) de Juazeiro do Norte beneficiou 640 animais. 

Essa iniciativa visa diminuir o abandono e reduzir a superpopulação nas ruas, através da castração de animais errantes e sob os cuidados de protetores e tutores de baixa renda.

No município, as castrações são realizadas em parceria com o Hospital Veterinário da Unileão e a ONG Pet Social Patinhas de Rua. A previsão é que, até o final deste ano, outros 1.600 animais sejam contemplados com essa iniciativa.

Os cadastros para novas castrações estão temporariamente suspensos, devido ao atendimento dos animais já inscritos na lista de espera. 

A planejamento de reabertura para novos cadastros é para o mês de junho.

Depois de denúncia de colaboradores "fantasmas", vereadores de Santana do Cariri acionam MP, agora por festa "fantasma".

Menos de um mês depois de acionado o Ministério Público (MPCE) por denúncias de colaboradores "fantasmas", a oposição em Santana do Cariri, cobrar agora ações do MP, desta vez, por uma festa no distrito de Araporanga. De acordo com os vereadores Arclébio, Wesley e Ivanildo (ver vídeo abaixo), a festa teria sido licitada e paga sem sua realização, conforme informações a licitação feita pela Prefeitura. Os vereadores fizeram a denúncia no plenário da câmara municipal, mas até o momento o MP não tem se pronunciado.

A primeira denúncia que teria a contratação de colaboradores fantasma foi feita pelo cidadão santanense José Honório da Silva, que início deste mês de abril procurou o MP para apurar, que segundo ele, na folha da Prefeitura, teriam até comerciantes recebendo sem prestar serviço ao município. O MP protocolou a denúncia e está em fase de averiguação.

Enquanto isso, a população de Santana do Cariri tem vários serviços indisponíveis ou de má qualidade, como falta de transporte escolar, estradas sem manutenção, entre outros. Os moradores assistem atônitos as descobertas feitas pelos vereadores através de documentação da própria prefeitura que por sua vez, relutou em passar a documentação que foi passada depois de ter sido impetrada contra a mesma uma ação de mandado de segurança, tento em vista, ao não atendimento de requerimento feito anteriormente.

FESTA

De acordo com a denúncia relatada no plenário da casa legislativa, a festa no distrito de Araponga teria sido maior do que a da padroeira da cidade Nossa Senhora Sant´Ana. Na licitação, conforme os vereadores, aparecem vários pagamentos a artistas que não se apresentaram.

Confira no vídeo abaixo a denúncia:

Advogado é executado com tiro no rosto nesta terça (30), em Crato

O advogado Brunno Duart eYarlley dos Santos Duarte foi assassinado na manhã desta terça-feira (30), no Belmonte, em Crato. A autoria e a motivação do crime são desconhecidas até então.

Conforme informações policiais no local, o advogado foi executado com um tiro de escopeta (espingarda calibre 12), no rosto. Dr. Brunno era especialista em Direito Previdenciário, cqausa contra o INSS e outras áeras do Direito.

O crime chocou a população local, onde Brunno era conhecido.

(Com informações de Paulo Dimas/cearainformado.blogspot.com)