Agentes culturais de Juazeiro do Norte externaram, nesta quinta-feira (2), durante sessão plenária na Câmara Municipal, dificuldades para ter acesso aos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo. O artista Ailton Jesus subiu à tribuna da Casa, de onde apontou diversas exigências impostas pela Secretaria de Cultura, incluindo a emissão de notas fiscais.
Segundo Ailton, a Secult Juazeiro tem exigido a emissão de nota fiscal de prestação de serviço para recebimento do recurso. Para ele, a atividade não caracteriza como prestação de serviço, uma vez que é uma modalidade de fomento. Ele disse ainda que a pasta exige a emissão das notas fiscais de cada serviço realizado ao longo do projeto.
“Eu tenho que gerar duas notas fiscais: uma do dinheiro que recebi como pagamento do meu trabalho e outra do recurso total que não é meu, esse é o recurso será utilizado para pagar cada um dos prestadores de serviço ao longo do projeto”, explicou Ailton Jesus.
A vereadora Jacqueline Gouveia (PT), autora do convite ao artista, disse que as exigências impostas pela pasta são uma forma de dificultar o recebimento do recurso, além de serem ilegais, segundo ela. A parlamentar ainda requereu à Mesa Diretora a realização de uma audiência pública para discutir o assunto.
“O que está parecendo é que a Secretaria de Cultura está tentando dificultar a vida desses artistas. Em vez de incentivar a cultura local, eles estão dificultando, atrasando os trabalhos, porque a gente sabe que a Cultura é tão importante quanto a Saúde, a Educação, e tem que ser valorizada”, disse a parlamentar.
O 1º vice-presidente da Câmara, vereador Raimundo Júnior (MDB), que conduziu os trabalhos nesta terça-feira (2), manifestou apoio aos agentes da cultura local e anunciou o agendamento da audiência pública para o próximo dia 8 de maio, às 15h.
“A gente fica muito triste nessa questão, porque essa demanda poderia já ter resolvido lá, mas o cidadão foi lá na secretaria, tentou resolver, infelizmente não teve a resposta e teve que vir aqui usar a tribuna para poder ajudar a sua causa”, disse o presidente em exercício.
