quarta-feira, 7 de julho de 2021

Sesc abre inscrições para curso Pré-Universitário em Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral


O Sesc Ceará está com matrículas abertas para o curso Pré-Universitário nas cidades de Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte para o segundo semestre de 2021. Os estudantes de escolas públicas e trabalhadores do comércio, assim como seus familiares, têm prioridade. Para estes dois grupos, o curso é inteiramente gratuito. Apenas em Juazeiro do Norte, o público externo pode acessar uma vaga privada com o Cartão Sesc.  

No total, serão ofertadas 650 vagas. As matrículas dos alunos veteranos começam no dia 05 de julho. Os novatos, por sua vez, podem se inscrever a partir do dia 12 de julho. Todos precisam ter concluído o ensino médio ou estar regularmente matriculado em 2021 no 3º ano. Na Unidade de Juazeiro do Norte, há disponibilidade para matrícula, em turma paga, destinada ao público em geral.  

Para realizar a matrícula, é preciso se dirigir a uma unidade do Sesc com a seguinte documentação: CPF; RG; Certificado ou Declaração do Ensino Médio e os trabalhadores do comércio devem apresentar o Cartão Sesc atualizado. As aulas têm inicio no dia 02 de agosto, inicialmente, em formato híbrido, podendo retornar ao modelo presencial a partir das atualizações dos decretos.  

SERVIÇO: Inscrições para a curso Pré-Universitário 

Período 

Veteranos: a partir de 05 de julho 

Novatos: a partir do dia 12 de julho 

Central de Atendimento Regional: (85) 3270-5400, de 8h às 21h, de segunda a sexta, e sábado, de 8h às 14h, com exceção dos feriados. 

Vagas limitadas 

Prefeito Dodó de Neoclides em busca dos Precatórios do FUNDEF para os Professores de Salitre



Nesta terça-feira (6) o prefeito de Salitre, Dodó de Neoclides (Pros), junto ao Secretário de Administração Heliomar e o representante da Educação do Município, Professor Renato, foram até a APEOC (Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará ) e nas secretarias e departamentos de Educação e Cultura dos Municípios do Ceará. Nesses locais fizeram parceria para fortalecerem a luta pelos direitos aos Precatórios dos profissionais Professores de Salitre.

O Prefeito foi recebido pelo Presidente da APEOC Sr. Anízio Melo junto ao Advogado da APEOC Dr. Ítalo Bezerra e a Secretária de Finanças Professora Penha.

Barbalha - Nota de esclarecimento: férias dos servidores da Educação


O Município de Barbalha, através da Secretaria de Educação - Seduc, questionado acerca do gozo das férias de seus servidores que completarão o período aquisitivo de férias entre os meses de julho a dezembro, bem como, sobre o pagamento das férias dos professores da rede pública de ensino municipal que completaram o período aquisitivo nos meses de janeiro a junho, esclarece o seguinte:

I- Sabe-se que os profissionais da educação em função de docência, possuem o costume de gozar trinta dias de férias anuais após o término do período aquisitivo, fazendo jus ao percentual de um terço constitucional de sua remuneração (adicional de férias), o qual de acordo com a norma aplicável deve ser efetuado dois dias antes do início do respectivo gozo. Ocorre que, por razões relacionadas ao limite diário de transferência de valores estabelecidos pelo Banco Santander para pagamento de servidores, houve ínfimo retardamento na gestão dos dados originários da remessa feita pela Secretaria de Finanças por parte da instituição bancária responsável pela administração da folha, impossibilitando-nos, portanto, de concluir, em tempo hábil, a transação bancária correspondente, fato este já sanado. 


*Assim, destacamos que não houve qualquer lesão ou dano ao direito dos servidores ao gozo de férias e à percepção do terço constitucional, uma vez que referidos benefícios foram regularmente creditados ao mesmo tempo do pagamento dos salários e do gozo das férias.*


*Registre-se que a Gestão Municipal não tem medido esforços para propiciar o pagamento da folha de servidores dentro do próprio mês.*


II- Destaque-se que, por conta do impacto financeiro na folha de pagamento da Educação, os servidores da referida pasta, receberam/receberão o pagamento das férias, como também gozaram/gozarão desse direito seguindo o calendário abaixo:


Profissionais do magistério (docentes) que completaram seu período aquisitivo entre os meses de janeiro a junho: recebimento do terço constitucional e gozo das férias no mês de julho (mesmo período das férias escolares dos alunos);

Profissionais do magistério (docentes) que completarão o período aquisitivo nas competências de julho a dezembro: recebimento do terço constitucional em dezembro e gozo das férias de 24 de dezembro a 22 de janeiro de 2022;

Demais servidores da educação (agente administrativo, motorista de transporte escolar, auxiliar de serviços gerais, merendeira): recebimento do terço constitucional em dezembro e gozo das férias de 24 de dezembro a 22 de janeiro de 2022; 

Vigilantes: gozo das férias e recebimento do terço constitucional de acordo com o período aquisitivo de cada servidor no decurso do ano andante;

III- Esclarecemos ainda, que estamos buscando sempre o melhor caminho, a fim de atender ao interesse público de forma a trazer o menor impacto possível aos servidores, com o respeito ao direito individual de cada um e preservando o bem coletivo, pautando-se em decisões dialogadas e não unilateral.

IV- Por fim e não menos importante, destacamos que o intuito da Gestão Municipal é valorizar os servidores, assegurando o pagamento de todos os vencimentos dentro do mês e efetivando todos os direitos dos funcionários públicos municipais.

terça-feira, 6 de julho de 2021

Uber anuncia que vai recorrer da decisão da Justiça do Trabalho no Ceará que reconheceu vínculo empregatício entre motorista e a empresa


Em contato com o blog, nesta terça-feira (6), a Assessoria de Imprensa da Uber, esclarece que a empresa vai recorrer da decisão proferida pela 2ª Turma do TRT da 7ª Região. Segundo a Uber, a ação representa um entendimento isolado e contrário ao de outros casos já julgados pelo próprio Tribunal Regional e pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) - o mais recente deles em maio.

Nos últimos anos, as diversas instâncias da Justiça do Trabalho vêm construindo sólida jurisprudência confirmando o fato de não haver relação de emprego entre a Uber e os motoristas parceiros, apontando a inexistência de onerosidade, habitualidade, pessoalidade e subordinação, requisitos que configurariam o vínculo empregatício. Em todo o país, já são mais de 1.050 decisões de Tribunais Regionais e Varas do Trabalho neste sentido, sendo que não há nenhuma decisão consolidada que determine o registro de motorista parceiro como empregado da Uber.

Os motoristas parceiros não são empregados e nem prestam serviço à Uber: eles são profissionais independentes que contratam a tecnologia de intermediação digital oferecida pela empresa por meio do aplicativo. Os motoristas escolhem livremente os dias e horários de uso do aplicativo, se aceitam ou não viagens e, mesmo depois disso, ainda existe a possibilidade de cancelamento. Não existem metas a serem cumpridas, não se exige número mínimo de viagens, não existe chefe para supervisionar o serviço, não há obrigação de exclusividade na contratação da empresa e não existe determinação de cumprimento de jornada mínima. 

O TST já reconheceu, em quatro julgamentos, que não existe vínculo de emprego entre a Uber e os parceiros. No mais recente, a 5ª Turma considerou que o motorista "poderia ligar e desligar o aplicativo na hora que bem quisesse" e "se colocar à disposição, ao mesmo tempo, para quantos aplicativos de viagem desejasse".

 Em março, a 4ª Turma decidiu de forma unânime que o uso do aplicativo não configura vínculo pois existe "autonomia ampla do motorista para escolher dia, horário e forma de trabalhar, podendo desligar o aplicativo a qualquer momento e pelo tempo que entender necessário, sem nenhuma vinculação a metas determinadas pela Uber".  Entendimento semelhante já foi adotado em outros dois julgamentos do TST em 2020, em fevereiro e em setembro, e também pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de 2019. 


Governo de Barbalha e Senac promovem cursos de qualificação profissional


Através de parceria firmada entre a Gestão Municipal e o Serviço Nacional do Comércio (Senac), a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) abriu inscrições para o curso de Formação Profissional:  Manicure e Pedicure com carga horária de 160h. As aulas acontecerão de forma presencial, de segunda a sexta-feira, no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU).

São 18 vagas disponibilizadas para o curso que tem início no dia 12 de julho. Requisitos: ter idade mínima de 18 anos, ensino fundamental completo, renda per capita de um quarto do salário mínimo e estar com o Número de Identificação Social (NIS) atualizado.

O formulário de inscrição está disponível em barbalha.ce.gov.br. A ação faz parte do Projeto ‘Barbalha Gera Oportunidades’ que visa o aperfeiçoamento profissional em diversas áreas de atuação.

Juazeiro - Saúde abre novo agendamento para vacinação contra a Covid-19 para pessoas de 40 a 44 anos


A partir das 15 horas desta terça-feira, 6, será aberto, no site Saúde Digital, agendamento para vacinação contra a Covid-19, em Juazeiro do Norte. 

Serão disponibilizadas 950 vagas, para aplicação da primeira dose em pessoas de 40 a 44 anos. As doses são remanescentes de remessas anteriores. 

A aplicação acontecerá de 7 a 9 de julho, das 8 às 11 horas, nos seguintes locais:

07/07/21 

- UBS 30 – Juvêncio Santana (125 vagas)

08/07/21

- UBS 18/24 – Pio XII (90 vagas)

09/07/21

- UBS 11/79 – São José (175 vagas)

- UBS 13/36 – Antonio Vieira (90 vagas)

- UBS 37 – Santo Antônio (70 vagas)

- UBS 21 – Pedrinhas (80 vagas)

- UBS 31 – Leandro Bezerra (120 vagas)

- UBS 67 – Timbaúbas (100 vagas)

- Centro de Referência do Idoso – CRI (ESF 54/55) (100 vagas)

No dia da vacinação é necessário apresentar RG, CPF, cartão SUS e comprovante de residência.

Barbalha - Obras da CEI Maria Alacoque Sampaio estão em fase de conclusão


Demanda antiga da população do bairro do Rosário, em Barbalha, o Centro de Educação Infantil (CEI) Maria Alacoque Sampaio está com as obras em fase de finalização. Após adequações na estrutura, o espaço irá receber 126 crianças de 0 a 5 anos de idade nos turnos da manhã e tarde.

A construção do CEI Maria Alacoque Sampaio é uma parceria do Governo do Estado com a Gestão Municipal. A estrutura dispõe de quatro salas de aula; um laboratório de informática; um berçário com fraldário; um dormitório; um refeitório; uma cozinha; banheiros; copa; sala de direção e coordenação; recepção e playground.


O prefeito municipal Guilherme Saraiva, acompanhado pelo deputado estadual Fernando Santana e a secretária de Educação, Jussara Luna, visitou o espaço e enfatizou a importância da unidade de educação na vida de tantas famílias. “É dentro da escola que nossas crianças poderão transformar a realidade do nosso município. Traremos pessoas qualificadas para trabalhar e desenvolver um ótimo trabalho”, disse.

O deputado Fernando Santana agradeceu o empenho do Governo Estadual em apoiar ações que impulsionam a educação no município de Barbalha. “O governador Camilo Santana, junto à primeira-dama, Onélia Leite Santana, trabalham com muita sensibilidade para o público infantil. Em breve iremos inaugurar esse espaço com muita alegria”, afirmou o parlamentar.

De acordo com a secretária municipal de Educação, Jussara Luna, a inauguração do Centro deverá ser realizada na semana do município.

Juazeiro inicia audiências para elaboração do Plano Plurianual


Duas audiências públicas marcam, nesta terça-feira, 6, o primeiro dia das audiências públicas sobre o Plano Plurianual - PPA de Juazeiro do Norte. Devido à pandemia, as audiências são remotas e permitem ampla participação popular, por meio do link disponível no site da Prefeitura: www.juazeirodonorte.ce.gov.br 

A elaboração do PPA engloba diretrizes e metas para todos os setores da gestão pública, como educação,  cultura, infraestrutura meio ambiente e sustentabilidade, para o quadriênio 2022/2025.

Pela manhã, a audiência teve como tema: Saúde para todos, desafios para os próximos quatro anos.

A partir das 14 horas, será abordado o tema Transparência e eficiência na gestão pública.

As audiências públicas prosseguem até o próximo dia 14. Acompanhe e participe da programação, que se encontra também no site da Prefeitura: www.juazeirodonorte.ce.gov.br

Índice de Confiança do Empresário reflete otimismo da indústria cearense


O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) aumentou 3,2 pontos em junho em comparação ao mês anterior. É a segunda alta consecutiva do índice, que se situa em 61,7 pontos, bem acima da linha divisória de 50 pontos, que separa a confiança da falta de confiança, o que demonstra otimismo forte e disseminado na indústria.

O Ceará tem o décimo segundo maior PIB do Brasil, com R$ 137,1 bilhões. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o PIB industrial do estado é de R$ 24,8 bilhões, o equivalente a 1,9% da indústria nacional, empregando cerca de 306.553 trabalhadores na indústria. 

Para o deputado federal Heitor Freire (PSL-CE), o índice é um importante termômetro para medir a capacidade do País e do estado, e o resultado demonstra que a indústria segue confiante na economia e no desempenho das empresas este mês. “Estamos dando os primeiros suspiros após um período muito difícil para a sociedade brasileira e logicamente que impactam na produção do País. Mas depois da turbulência vem um rearranjo econômico, o país tem se organizado e disposto a produzir”, destacou.

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) aumentou 3,2 pontos em junho em comparação ao mês anterior. É a segunda alta consecutiva do índice, que se situa em 61,7 pontos, bem acima da linha divisória de 50 pontos, que separa a confiança da falta de confiança, o que demonstra otimismo forte e disseminado na indústria.

O Ceará tem o décimo segundo maior PIB do Brasil, com R$ 137,1 bilhões. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o PIB industrial do estado é de R$ 24,8 bilhões, o equivalente a 1,9% da indústria nacional, empregando cerca de 306.553 trabalhadores na indústria. 

Para o deputado federal Heitor Freire (PSL-CE), o índice é um importante termômetro para medir a capacidade do País e do estado, e o resultado demonstra que a indústria segue confiante na economia e no desempenho das empresas este mês. “Estamos dando os primeiros suspiros após um período muito difícil para a sociedade brasileira e logicamente que impactam na produção do País. Mas depois da turbulência vem um rearranjo econômico, o país tem se organizado e disposto a produzir”, destacou.

O avanço da vacinação tem contribuído para este cenário, segundo o deputado. Para ele, é preciso continuar avançando nas reformas, especialmente a tributária, pois isso gera ânimo e expectativas positivas no mercado, ampliando investimento externo e retomando a recuperação da economia. 

 O ICEI é composto por dois índices: de Condições Atuais e de Expectativas, todos os componentes registraram avanço em junho de 2021. Destaca-se a alta do Índice de Condições Atuais, cujo crescimento demonstra uma percepção mais positiva do estado atual da economia brasileira e das empresas. O índice cresceu 4,6 pontos, de 50,2 para 54,8 pontos, se afastando, assim, da linha divisória de 50 pontos que separa uma percepção negativa de uma percepção positiva das condições atuais.

O Índice de Expectativas, que já estava em um alto patamar, avançou 2,5 pontos, atingindo 65,1 pontos, o que indica ainda mais otimismo da indústria para os próximos seis meses. O índice vem oscilando há alguns meses, mas se mantém em patamar elevado, acima do registrado antes da pandemia.

 Segundo o professor de economia do Ibmec, William Baghdassarian, tudo funciona com base nas expectativas. À medida em que se acredita que a economia vai melhorar os investidores já começam a atuar. 

 “Essa melhora do índice representa um maior otimismo do setor industrial principalmente com relação à economia brasileira nos próximos meses. Isso tem uma pegada boa porque você acaba fomentando o investimento e os empresários não vão esperar a economia brasileira crescer para começar a investir”, afirmou. 

 Em junho de 2021, a confiança aumentou em 29 dos 30 setores da Indústria analisados. Todos os setores da Indústria estão confiantes, ou seja, apresentam índices de confiança acima dos 50 pontos.

(Rafaela Gonçalves - Brasil 61)

Na Assembleia - Rafael Branco apresenta projeto de lei que institui Festa de São Sebastião, em Nova Olinda, no calendário dos festejos oficiais do Ceará



O deputado estadual Rafael Branco (MDB) apresentou Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa do Ceará, constituindo que a festa de São Sebastião, em Nova Olinda, faça parte do calendário oficial dos festejos do Ceará.  

São Sebastião é padroeiro de Nova Olinda e, anualmente, o município promove os festejos em homenagem ao santo, que acontecem de 11 a 20 de janeiro. O carregamento do pau da bandeira, missas e shows musicais marcam o tradicional momento, de fé e cultura, que envolve a população local.

Rafael Branco apoia e sabe da importância dessa tradição religiosa no município: “A festa de São Sebastião engloba toda a população dos distritos e da área urbana de Nova Olinda. É um momento de muita fé para os fiéis do santo. É emocionante ver a devoção que os novalindenses têm. Dessa forma, em respeito à fé dessas pessoas, acredito que a festa merece estar na pasta dos festejos oficiais do nosso Ceará”, explicou o deputado estadual.

Em Fortaleza - Prefeito Sarto anuncia benefícios aos profissionais da Educação


O prefeito José Sarto anuncia, nesta terça-feira (06/07), medidas que beneficiam os profissionais da Educação de Fortaleza. A concessão de progressões e a ampliação do pagamento da pecúnia fazem parte das estratégias de valorização da categoria, política prioritária da gestão municipal, sempre pautada pelo diálogo aberto e permanente. Os benefícios atendem ainda à reivindicação do Sindiute, entidade representante da categoria. 

O primeiro benefício concedido aos profissionais da Rede Municipal é a concessão de duas progressões na carreira: por tempo de serviço e por qualificação, conforme Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). O servidor contemplado com a concessão das duas progressões recebe o aumento de 4% no seu salário.

Serão beneficiados com a progressão por tempo de serviço aproximadamente 8.650 profissionais, a partir de agosto, o que representa um impacto financeiro de RS 1 milhão. Este benefício é a passagem do servidor, a cada dois anos de efetivo exercício, de uma referência de vencimento para o imediatamente superior (2% a mais), dentro do mesmo nível de classificação e estágio de carreira a que pertence.

Em relação à progressão por qualificação serão contemplados cerca de 6700 profissionais do grupo Magistério, a partir da folha de setembro, com impacto financeiro total de R$ 1,9 milhões, levando em consideração o incremento de 2% no vencimento. Para ter acesso ao benefício, o servidor deverá apresentar as comprovações de cursos de qualificação correlatos com seu cargo, com uma carga horária total de 180 horas, sendo permitido a soma da carga horária com curso de no mínimo 40 horas.

A segunda medida prevê a ampliação do valor do pagamento das pecúnias. Até a presente data, o montante pago/mês é de R$ 1,1 milhões. Com isso, o município dobrará esse valor para R$ 2,2 milhões, a serem pagos de agosto a dezembro de 2021, beneficiando 550 servidores.  

A Licença Prêmio não utilizada possibilita ao servidor do Grupo Magistério de Fortaleza convertê-la em Pecúnia, cujo pagamento é composto pela remuneração fixa do servidor (vencimento, anuênio, regência de classe/permanência em serviço).

Guimarães propõe novos recursos para exame de prova de vida no INSS


O vice-líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT/CE), apresentou Projeto de Lei (PL 2418/2021) que prevê novos recursos para realização do exame de prova de vida em beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além do atendimento eletrônico com uso de biometria, já proposto na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a proposta do petista prevê a possibilidade de registros papiloscópicos, magnéticos, digitais em áudio ou audiovisuais produzidos nos 30 dias antecedentes que assegurem a identificação do beneficiário.

“Essas novas possibilidades atestariam a vida sem a necessidade de locomoção do beneficiário. Sabemos que há casos em que esse público possui condições de saúde adversas e tem dificuldade de deslocamento até as agências bancárias, principalmente para os portadores de doenças debilitantes do movimento ou para quem reside em áreas rurais ou onde as agências são inexistentes ou de difícil acesso”, justifica Guimarães. 

Declaração como prova

O projeto também inclui a possibilidade de que a declaração firmada por médico possa ser igualmente aceita para comprovação de vida, seja em benefício daqueles que estão impossibilitados, por razões de saúde, seja em benefício daqueles que não têm fácil acesso às agências bancárias por dificuldade de locomoção ou financeira. Nesse caso, a proposta prevê que o atestado pode ser enviado via Correios ou agências lotéricas, ou ainda mediante instrumento eletrônico do INSS.

Na inexistência de médico na localidade, o atestado de vida também poderá ser dado por duas testemunhas que não sejam parentes do beneficiário, na intenção de coibir fraudes e por questões de segurança do próprio beneficiário no que diz respeito a abusos financeiros. 

Tal confirmação também poderá ser emitida por outras autoridades da localidade, inclusive agentes comunitários de saúde e integrantes do Programa Saúde da Família, assim como agentes envolvidos na Política de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, incluindo os agentes indígenas de saúde. 

Regulamentação da biometria

O PL de Guimarães propõe também a regulamentação da plataforma em fase de teste pelo INSS que permitirá prova de vida por meio de biometria facial em dispositivo digital mantida pelo Governo Federal na forma do regulamento. “Essa metodologia pode parecer a mais adequada no mundo globalizado, mas é importante lembrar que muitas regiões brasileiras ainda são afetadas pela ausência de internet e de acesso a dispositivos conectados à rede. Portanto, outros meios citados no PL devem existir”, defende Guimarães. 

Aposentados na ativa

O PL também prevê que a prova de vida seja dispensada nos casos em que o aposentado continue a desenvolver suas atividades laborais sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, já que a empresa continuará recolhendo a fração salarial aos cofres do INSS em nome do beneficiário. Uma vez que a instituição permanecerá contando com o cadastro dele no sistema, torna-se, assim, desnecessária tal comprovação. 

Leia a íntegra do PL 2418/2021: https://bit.ly/3xfvpTw

Caririaçu aplica a 2ª dose da vacina AstraZeneca para pessoas acima de 60 anos


A Secretaria de Saúde de Caririaçu começa a vacinar, nesta quarta-feira (7), com a segunda dose da vacina AstraZeneca pessoas que acima de 60 anos que tomaram 1° dose, entre 1 de marco a 7 de abril de 2021.

Local da vacinação: ESF V - Municipal

Data:* 07/07/21, Quarta-feira

Horario: Conforme agendamento no Saúde Digital

Documentos necessários: RG, CPF, Cartão SUS, comprovante de residência e cartão de vacinação.

O agendamento será liberado no Saúde Digital a partir das 11h desta terça, dia 6

Crato fecha parceria com Sebrae para o Programa Brasil Mais


A Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Sustentável (SETURDES) do Crato se reuniu com dirigentes do SEBRAE para elaborar planos e projetos para o município. Entre as propostas foi discutida a parceria no programa Brasil Mais, destinado para Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) do município, que auxilia na melhoria da gestão, inovação e produtividade.

O Programa Brasil Mais é um serviço de consultoria gratuito que irá oferecer, durante quatro meses, acompanhamento contínuo e consultorias especializadas para empresas do segmento de serviço e comércio. A capacitação é oferecida pelo Sebrae, em que os participantes recebem acompanhamento técnico dos Agentes Locais de Inovação (ALI). A meta é atender empresas, entre micro e pequenos negócios.

Para o secretário da pasta, Ary Melo, o objetivo é aumentar a produtividade com a promoção de melhorias para as empresas locais. "Estamos sempre buscando parcerias para o atendimento a todos os cratenses. Esse apoio do Sistema S é bem vindo e pode ajudar em muito os empresários da cidade nesse tempo de pandemia", garante o secretário.

segunda-feira, 5 de julho de 2021

Governo prorroga auxílio emergencial até outubro


Enquanto a equipe econômica ainda prepara o desenho do programa social que irá substituir o Bolsa Família, o governo anunciou nesta segunda-feira, 5, a prorrogação por mais três meses do auxílio emergencial.

A ajuda voltada aos mais vulneráveis durante a pandemia de Covid-19 foi prorrogada até outubro, nos mesmos valores de R$ 150 a R$ 375 e com igual alcance em termos de público. O benefício contempla cerca de 39,1 milhões de brasileiros e a última parcela estava prevista para julho.

Vacinação contra a gripe é ampliada para toda a população

 A Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe foi ampliada para toda a população – a partir dos seis meses de idade. Com o cenário epidemiológico em meio à Covid-19, a imunização contra a influenza vem apresentando números menores em comparação aos anos anteriores. A baixa adesão pode impactar em uma maior exposição ao vírus no Ceará. O Ministério da Saúde dividiu a campanha em três etapas, contemplando, inicialmente, grupos prioritários. A última estava prevista para finalizar na próxima sexta-feira (9), mas o MS decidiu antecipar o início da vacinação contra gripe para a população geral para esta segunda-feira (5).

“Esta situação justifica-se pelo receio do contágio da Covid-19 ou falsas informações disseminadas pela Internet. Até o último dia 2, o estado do Ceará registrou uma cobertura vacinal de 38,4%”, afirma a orientadora da Célula de Imunização da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), Kelvia Maria Oliveira Borges. A cobertura vacinal de 2020 e 2019 atingiu, respectivamente, 96,98% e 94,94% da meta de imunização.


A Sesa reforça a importância da vacinação contra a gripe como forma de evitar complicações decorrentes da doença, aumentando a demanda sobre os serviços de saúde. “A vacina contra a gripe minimizará a carga da doença, reduzindo os sintomas que podem ser confundidos com os da Covid-19”, complementa a orientadora.

A pasta informa que o imunizante utilizado contra a influenza no País em 2021 é trivalente, ou seja, apresenta três tipos de cepas de vírus em combinação. São elas: A/Victoria/2570/2019 (H1N1)pdm09, A/Hong Kong/2671/2019 (H3N2) e B/Washington/02/2019 (linhagem B/Victoria).

A gripe é uma doença sazonal que é mais comum no período do inverno. Devido às diferenças climáticas e geográficas do Brasil, podem ocorrer variações nas intensidades de sazonalidade da influenza e em períodos distintos nos estados.

Gripe e Covid-19: intervalo de 14 dias

Neste ano, duas campanhas ocorrem simultaneamente: a vacinação contra a Covid-19, que teve início no dia 19 de janeiro, e a contra a gripe. Por isso, é necessária uma maior atenção. “É fundamental respeitar o intervalo de 14 dias, antes e depois, entre as vacinas da gripe e da Covid-19”, orienta a coordenadora de Vigilância Epidemiológica e Prevenção da Sesa, Ricristhi Gonçalves.

Vacinação contra gripe no Ceará

A primeira etapa da vacinação (12 de abril a 12 de maio) alcançou 62% da cobertura vacinal. Foi direcionada a crianças (6 meses a menores de 6 anos), gestantes, puérperas, povos indígenas e trabalhadores da saúde. Foram distribuídas 1.083.330 doses para este grupo. Destas, 672.868 foram aplicadas.

Tendo idosos e professores dos Ensinos Básico e Superior como prioridades da segunda etapa (11 de maio a 8 de junho), 43% da meta foi alcançada neste grupo. Foram distribuídas 1.294.290 doses (100% da meta) e, destas, 565.715 foram aplicadas.

Para a terceira etapa, prevista inicialmente para encerrar nesta sexta-feira (9), foram distribuídas 833.010 doses (93% da meta); 66.652 foram aplicadas. Ao todo, 922.591 integram os grupos prioritários desta fase: pessoas com comorbidades; com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso; trabalhadores portuários; forças de Segurança e Salvamento; Forças Armadas; funcionários do Sistema de Privação de Liberdade, população privada de liberdade e adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas.

Em Fortaleza, além dos postos de saúde, a população pode procurar o Centro de Especialidades Pediátricas, no Meireles. O equipamento da Sesa funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12 horas e das 13h às 16 horas, no endereço Av. Antônio Justa, 3113.

Avaliação positiva de Bolsonaro cai ao menor patamar desde a posse, mostra pesquisa CNT/MDA


Com o avanço das investigações sobre denúncias de irregularidades na compra de vacinas contra a covid-19, a popularidade do presidente Jair Bolsonaro caiu ao seu patamar mais baixo desde o início do governo, aponta pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) em parceria com o Instituto MDA. As entrevistas foram efetuadas entre 1º e 3 de julho.

A avaliação positiva do governo (quando o entrevistado diz considerar a gestão ótima ou boa) caiu de 33%, em fevereiro de 2020, para 27,7% em julho deste ano. A queda levou a aprovação para o pior patamar desde o início da atual gestão, em janeiro de 2019.

A porcentagem de pessoas que responderam à pesquisa dizendo considerar o governo ruim ou péssimo subiu de 35% para 48,3% de fevereiro para julho. Outros 22,7% consideram a administração regular. Nesse quesito, os entrevistados são questionados de que maneira avaliam o governo do presidente Jair Bolsonaro: ótimo, bom, regular ou péssimo.

As entrevistas nas quais se baseia a pesquisa foram realizadas após a revelação de suspeitas de corrupção envolvendo a compra de vacinas. Na sexta-feira, 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigar se Bolsonaro prevaricou no caso da compra da vacina indiana Covaxin. A suspeita é de que ele não comunicou aos órgãos de investigação indícios de irregularidades na aquisição do imunizante pelo Ministério da Saúde.

Além disso, cresceram nos últimos meses movimentos de rua pedindo o impeachment de Bolsonaro. Neste sábado, 3, atos foram registrados em todas as capitais com o nome de “3JForaBolsonaro”. Os organizadores contabilizaram ações em 347 municípios no Brasil e em 16 países do exterior. Foi a terceira manifestação em um período de dois meses. Os manifestantes pedem o afastamento do presidente, a retomada do auxílio emergencial de R$ 600 e a vacinação em massa da população.

A Câmara também recebeu, na semana passada, o chamado “superpedido”de impeachment de Bolsonaro, assinado por movimentos e partidos de esquerda, siglas de centro, centro-direita e ex-bolsonaristas, com 46 assinaturas e 271 páginas.

Com esse cenário, a aprovação pessoal de Bolsonaro também caiu, indo de 43,5% para 33,8%. Nessa pergunta, o instituto questiona as pessoas consultadas se elas aprovam ou desaprovam o desempenho pessoal do presidente da República. A rejeição subiu de 51,4% para 62,5% no mesmo período. Ou seja, a quantidade de reprovação superou a de aprovação.

Cenário eleitoral

A pesquisa CNT/MDA também questionou os entrevistados em quem eles votariam caso as eleições presidenciais do ano que vem fosse hoje. O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva lidera as intenções de voto, com 41,3%, enquanto Bolsonaro tem 26,6%.

(Estadão)

Sedest e Caixa Econômica iniciam assinatura dos contratos dos residenciais Padre Cícero 2 e 3


A Secretaria Desenvolvimento Social e Trabalho de Juazeiro do Norte - Sedest e a Caixa Econômica Federal iniciam as assinaturas dos contratos dos beneficiários das unidades residenciais dos Conjuntos Padre Cícero 2 e 3, do Programa Casa Verde e Amarela.

O cronograma de assinaturas se encontra disponível na página da Sedest, no site da Prefeitura: www.juazeirodonorte.gov.br

Nos próximos dias 9 e 10, serão assinados os contratos do Conjunto Padre Cícero 2. Já a assinatura do Padre Cícero 3 acontecerá nos dias 12 e 13, das 9h às 12h e das 13h às 16h. Para a assinatura dos contratos, o beneficiário titular e seu cônjuge ou companheiro devem estar presentes, portando documentos de identificação originais.

O Setor de Habitação da Sedest realizou as vistorias dos 912 imóveis nos meses de abril e maio. Os beneficiários também poderão consultar dia e hora de seu agendamento em lista devidamente publicada no mural da Sedest.

Justiça do Trabalho no Ceará reconhece vínculo empregatício entre motorista e a Uber. Ainda cabe recurso


O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista e a empresa de aplicativos de transportes Uber em julgamento na última sexta-feira (2). Da decisão, ainda cabe recurso.

A decisão confirma sentença da 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza, segundo a qual o encerramento do contrato de trabalho foi sem justa causa. Assim, a empresa deverá pagar ao trabalhador:

Aviso-prévio indenizado de 30 dias; 

Férias proporcionais;

13º salário proporcional;

 FGTS de todo o período trabalhado, mais multa de 40%; 

Além de outra multa prevista na CLT, pela falta de quitação das verbas rescisórias.

Ao todo, as indenizações somam R$ 20 mil. Ainda cabe recurso.

Sarto e Natalia Herculano anunciam fim do casamento de 14 anos


O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), e a agora ex-primeira-dama de Fortaleza, Natalia Herculano, foram às redes sociais para comunicar o fim de seu casamento após 14 anos de união. Em mensagem publicada no Twitter, Sarto e Natalia foram breves ao informar o término e apontaram que não devem dar mais declarações sobre o tema.

“Seguimos juntos na missão de criar nosso filho amado e com o sonho comum de uma Fortaleza mais próspera e solidária. Encerramos o assunto com essa declaração e agradecemos o respeito e o carinho de todos”, escreveram o prefeito e a agora ex-primeira-dama da Cidade.


Governo do Ceará vai adquirir 28 mil notebooks para uso de professores da rede estadual


O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou, na tarde desta segunda-feira (5), a lei que autoriza o Poder Executivo do Ceará a adquirir e a ceder notebooks aos professores da rede estadual de ensino a fim de assegurar condições para a criação de conteúdos e a prática de atividades necessárias à aprendizagem remota. Com isso, a Secretaria da Educação (Seduc) vai comprar 28 mil notebooks, destinados a professores efetivos e temporários. Participaram da assinatura a secretária da Educação, Eliana Estrela, de forma presencial, e a vice-governadora, Izolda Cela, de forma remota.

Após implementar política pública em que os alunos recebem chips de conectividade e tablets para ter acesso a aulas remotas e apoio à aprendizagem, o governador falou da importância de garantir as mesmas condições aos professores. “Sancionamos aqui uma lei que vai garantir um notebook para os 28 mil professores, incluindo aqueles que prestam todo um serviço nas escolas profissionalizantes e não são concursados. Vão receber também o computador, que vai ajudar no trabalho do dia a dia”, apontou Camilo.

Para a secretária de Educação, a pandemia trouxe a urgência da conectividade para a pasta, que passou a utilizar aulas remotas como artifício necessário e diário. “Estamos diante de mais um dia histórico para os professores do Ceará, um estado que trata a educação como prioridade, dando condições aos alunos, com tablets e chips, e agora aos professores também, com os notebooks. Sabemos que é uma ferramenta importante, e nós do Ceará fomos o primeiro estado a aderir ao ensino remoto, por isso aqui aproveito para agradecer e reconhecer o trabalho de cada professor e professora”, disse Eliana Estrela.

"Posso ferrar a vida do Jair", diz ex-cunhada de Bolsonaro sobre rachadinha



A ex-cunhada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Andrea Siqueira Valle, contou que Bolsonaro demitiu o irmão dela André Siqueira Valle por ter se recusado a entregar parte do seu salário de assessor quando ele trabalhava para o então deputado federal Bolsonaro. A informação foi obtida, por meio de gravações, pela coluna da jornalista Juliana Dal Piva, do UOL.
Andrea e André são irmãos da segunda mulher do presidente, Ana Cristina Siqueira Valle. Nas gravações, Andrea conta que Bolsonaro exigia parte dos salários dos parentes da companheira que foram nomeados nos gabinetes de sua família.
“O André dava muito problema, porque nunca devolvia o dinheiro certo. Tinha que devolver seis mil, o André devolvia dois, três, foi um tempão assim. Até que o Jair disse ‘chega, pode tirar ele porque nunca me devolve o dinheiro certo’”, afirma a ex-cunhada do presidente em um áudio.