O secretário da Saúde de Juazeiro do Norte, Lucimilton Macêdo, e o assessor jurídico do Município, José Boaventura Filho, reuniram-se na tarde desta terça-feira (11) com ex-funcionários do IMEGI, empresa que administrou a UPA e o Hospital São Lucas até o dia 10 de janeiro de 2020. A reunião teve como objetivo esclarecer aos profissionais sobre o pagamento da rescisão trabalhista, que os mesmos declaram não ter recebido da empresa no prazo estabelecido.
Na ocasião, foi explicado que existe um repasse de R$ 2 milhões a ser feito pela Prefeitura ao IMEGI referente a dezembro de 2019. No entanto, este repasse só poderá ser efetivado após análise da prestação de contas apresentada pela empresa.
A documentação da prestação de contas foi entregue pelo IMEGI após 18 dias do prazo acordado. A assessoria jurídica da Secretaria da Saúde terá até a próxima quinta-feira (13) para finalizar a análise. Identificadas as não-conformidades, a empresa será notificada para que apresente sua defesa.
O Município é corresponsável subsidiário no contrato de gestão que foi estabelecido com o IMEGI, ou seja, se for comprovado legalmente que o pagamento das rescisões aos funcionários não foi realizado, a Prefeitura poderá efetivar esse pagamento diretamente aos profissionais, sem que o recurso precise passar pela empresa.
O secretário Lucimilton, com a orientação do prefeito Arnon Bezerra, afirmou que a Prefeitura tem o compromisso de garantir que todos os profissionais recebam os valores que lhes são de direito, bem como os demais prestadores de serviços, e que a gestão estará sempre aberta ao diálogo para prestar todos os esclarecimentos necessários.
