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O deputado Fábio Trad (PSD), relator da PEC da prisão em
segunda instância, deve entregar seu parecer no início de março, registra a
Folha. Ele defende que a execução provisória da pena seja aplicada apenas a
novos processos e não se restrinja ao âmbito penal.No Senado, o projeto de
Lasier Martins (Podemos) sobre o tema já passou pela CCJ, mas Davi Alcolumbre
ainda não o pautou no plenário.
terça-feira, 25 de fevereiro de 2020
Prisão na 2ª instância: deputado deve concluir relatório em março
O deputado Fábio Trad (PSD), relator da PEC da prisão em
segunda instância, deve entregar seu parecer no início de março, registra a
Folha. Ele defende que a execução provisória da pena seja aplicada apenas a
novos processos e não se restrinja ao âmbito penal.No Senado, o projeto de
Lasier Martins (Podemos) sobre o tema já passou pela CCJ, mas Davi Alcolumbre
ainda não o pautou no plenário.
