Em manifestação ao Supremo a procuradora-geral Raquel Dodge solicitou expedição de mandado de prisão para que o deputado João Rodrigues (PSD/SC) volte a cumprir a pena decretada pela Primeira Turma da Corte. O parlamentar foi condenado a 5 anos e 3 meses de detenção, pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), por crimes contra a Lei de Licitações (8.666/2006) supostamente cometidos quando Rodrigues era prefeito interino de Pinhalzinho (SC). O deputado foi solto em 14 de agosto, por decisão monocrática do ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, mas a liminar foi suspensa em 6 de setembro pelo relator do caso no Supremo, ministro Roberto Barroso.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria. No documento enviado ao STF nesta terça, 18, a procuradora-geral destaca que os recursos da defesa contra a decisão de Barroso “não têm efeito suspensivo” e que, por isso, a execução da pena deve ser restabelecida.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria. No documento enviado ao STF nesta terça, 18, a procuradora-geral destaca que os recursos da defesa contra a decisão de Barroso “não têm efeito suspensivo” e que, por isso, a execução da pena deve ser restabelecida.
(Folha)
