Câmara de Juazeiro aprova projeto de implantação de ambulatório na sede do Poder Legislativo e debate situação das crianças atípicas atendidas pelo IHC

Aerlon Avelino/Ascom

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (26), no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, mais uma sessão ordinária que reuniu debates, requerimentos e votações de projetos para o município. Na abertura dos trabalhos, durante o Pequeno Expediente, os vereadores Lukão (PSDB) e Capitão Vieira (MDB) trouxeram denúncias sobre a grave situação da saúde municipal, classificando-a como “caótica” e em “calamidade”, chegando a defender a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Nos requerimentos verbais, os parlamentares solicitaram desde ações de infraestrutura e pavimentação em diversos bairros até a intensificação da fiscalização contra queimadas urbanas e animais soltos nas ruas. Demandas ligadas à segurança, recuperação de praças, iluminação pública e operação tapa-buraco também foram pautadas, mostrando a diversidade das reivindicações que chegam à Casa Legislativa por meio dos vereadores.

A sessão também contou com o uso da tribuna pela diretora do Instituto Heitor Coelho (IHC), Rosemeire de Lima Gomes, e por mães de crianças atípicas, entre elas Sarah Raquel dos Santos Alves. Elas relataram a importância do acolhimento oferecido pelo instituto e denunciaram as dificuldades enfrentadas diante da quebra de rotinas de atendimento. Outras mães, como as senhoras Margarida e Yuki, também pediram mais inclusão, educação de qualidade e apoio especializado para seus filhos, alertando sobre a fila de espera por terapias e serviços essenciais. Os vereadores se colocaram à disposição para intermediar soluções junto ao município.

Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram projetos importantes, como o de indicação da vereadora Rita Monteiro (PSB), que institui a obrigatoriedade de implantação de um ambulatório dentro da Câmara Municipal, garantindo mais segurança e bem-estar a servidores, parlamentares e visitantes. Também foram aprovados o projeto de lei da vereadora Auricélia Bezerra (PSB), que autoriza o Executivo a instituir o Programa de Oftalmologia de Saúde Estudantil, voltado à prevenção e tratamento de problemas de visão em crianças da rede municipal; a mensagem do chefe do Executivo municipal que denomina Dr. Alcides Muniz Gomes de Matos a Unidade de Terapia Intensiva Adulta (UTI Adulta) localizada no Hospital e Maternidade São Lucas; e projetos de resolução que concedem o Título Honorífico de Cidadão Juazeirense e a Medalha Cidade Juazeiro Comenda do Mérito Legislativo a personalidades pelos seus relevantes trabalhos feitos em prol do município de Juazeiro do Norte. 

Encerrando a sessão, os vereadores utilizaram o Grande Expediente para destacar pautas relevantes para a população do município. O vereador Lukão (PSDB) destacou a carência de cuidadores nas escolas e de agentes de saúde nos postos, enquanto o vereador Vinícius Duarte (PSD) trouxe à tona a situação das pessoas em situação de rua no município. A reunião foi finalizada com a leitura dos requerimentos inscritos apresentados pelos parlamentares juazeirenses.

Justiça determina que Município de Juazeiro do Norte disponibilize profissionais de apoio para alunos com deficiência de escola municipal

O Poder Judiciário acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará e determinou que a Município de Juazeiro do Norte disponibilize, em até 45 dias, profissionais de apoio para 28 estudantes com deficiência da Escola Municipal Isaac Quirino Teixeira. Os cuidadores deverão acompanhar os alunos em atividades curriculares e extracurriculares, garantindo aos assistidos o pleno acesso à educação. A ACP é de autoria do promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte.

Para o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva “a falta de cuidadores compromete não apenas o acesso, mas também a permanência e o desenvolvimento educacional desses alunos, exigindo, portanto, resposta urgente e eficaz por parte dos órgãos competentes”.

Caso descumpra a decisão judicial do último dia 19 de agosto, a Município de Juazeiro do Norte deverá pagar multa diária de R$ 500 reais por aluno desassistido. O valor será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID), que busca reparar danos causados à coletividade.

O MP ajuizou a ação no dia 11 de agosto deste ano após constatar que a Município de Juazeiro do Norte não havia disponibilizado acompanhantes especializados para os 28 alunos com deficiência na referida escola, o que contraria o que determina o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015). A legislação prevê que é responsabilidade dos municípios garantir o acesso à educação para todos os cidadãos, incluindo àqueles com deficiência.

Até sexta (29) - Academia Enem tem inscrições prorrogadass

Divulgação

A Prefeitura de Fortaleza anuncia a prorrogação das inscrições para o Academia Enem 2025, que seguem até a próxima sexta-feira (29/8). O programa, realizado pela Secretaria Municipal da Juventude (Sejuv), oferece aulas gratuitas, presenciais e on-line, para preparar estudantes que desejam ingressar na educação superior por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros vestibulares.

No fim deste mês, o programa retorna nos dias 30 e 31 de agosto, com um grande aulão no Ginásio Paulo Sarasate, ocasião em que será entregue o material didático completo. A partir daí, as aulas passam a ocorrer em novo local: o Ginásio da Parangaba, com encontros semanais até 15 de novembro.

Serviço

Inscrição Academia Enem 2025
Período: até 29 de agosto
Inscrições no Portal da Juventude

De Assis Diniz exalta criação do Programa Estadual de Fortalecimento da Cotonicultura

O deputado estadual De Assis Diniz (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, Pecuária e Pesca, reforçou a importância da aprovação, pela Assembleia Legislativa, do Programa Estadual de Fortalecimento e de Revitalização da Cotonicultura, enviado pelo governador Elmano na última terça (26). “Tive a felicidade de votar pela aprovação desta lei que consiste em ações planejadas e coordenadas pelo Poder Público no intuito de estimular, apoiar e fortalecer a produção algodoeira no Ceará, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável da agricultura cearense. O algodão é o nosso outro branco, e precisamos reativar sua importância na cadeia econômica do Estado”, disse.

A proposta aprovada tem como objetivo resgatar e fortalecer a cotonicultura, atividade agrícola historicamente relevante para o desenvolvimento econômico e social do Estado, por meio de ações estruturadas de incentivo e acesso facilitado a sementes de qualidade.

O Programa atuará por meio da aquisição subsidiada pelo Poder Público de sementes de algodão para distribuição a produtores rurais do Ceará, pretendendo, com isso, consolidar a cotonicultura como vetor de geração de emprego, renda e fortalecimento da agricultura no Ceará.

Salitre - Representantes do CEAFAS participam do Conect; o maior Congresso sobre Transtorno do Neurodesenvolvimento

Nos dias 23 e 24 de agosto, as profissionais do Centro de Atendimento às Famílias Atípicas de Salitre (CEAFAS), incluindo a Psicopedagoga Marciana Belo, a Dra Camila Lima; médica Especialista em Neuropediatra, a psicóloga Ana Tereza , a coordenadora Carlene Salviano e a professora da rede municipal e Psicopedagoga Cláudia Costa, participaram do Conect Autismo 2025, um dos mais significativos congressos sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros temas relacionados ao neurodesenvolvimento, realizado no Gran Mareiro Hotel, em Fortaleza.

O Conect Autismo 2025 se estabeleceu como um evento essencial, reunindo especialistas renomados, profissionais da saúde e educação, terapeutas, famílias e autistas. Este congresso não é apenas um evento, mas um movimento que visa unir conhecimento científico com amor e empatia, promovendo uma sociedade mais inclusiva e bem informada.

Durante os dois dias de congresso, os participantes puderam ouvir palestras de profissionais de destaque, como os médicos Erasmo Casella e Alysson Muotri, além de fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais que compartilharam suas experiências e conhecimentos. Os debates abordaram avanços nas terapias, inovações no diagnóstico e tratamento do TEA, metodologias educacionais especializadas e o impacto das políticas públicas na inclusão.

A presença das profissionais de Salitre no evento representa uma oportunidade única de aprendizado, especialmente com a participação do renomado cientista Alysson Renato Muotri, amplamente reconhecido por seu trabalho no campo do TEA. Essa experiência promete aprimorar ainda mais as habilidades das profissionais do CEAFAS, reforçando o compromisso da atual Administração de Salitre, solidificando o apoio à comunidade autista, demonstrando que juntos podemos construir um futuro mais acolhedor e esclarecido.

Izabella Fernandes é eleita presidente do Consórcio de Desenvolvimento Econômico e Sustentável da Região do Maciço de Baturité

Iniciativa busca fortalecer a cooperação entre municípios, viabilizar recursos e promover políticas públicas conjuntas para o desenvolvimento regional.

A prefeita de Guaiúba, Izabella Fernandes, foi eleita presidente do Consórcio de Desenvolvimento Econômico e Sustentável da Região do Maciço de Baturité, lançado na última terça-feira (26) pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Ceará (SDE). A iniciativa tem como propósito estimular a articulação entre os municípios associados, promovendo ações compartilhadas que viabilizem recursos e soluções para o fortalecimento de políticas públicas de responsabilidade municipal.

O lançamento ocorreu na sede da SDE, em Fortaleza, com a presença do secretário da pasta, Domingos Filho, do secretário executivo do Agronegócio, Silvio Carlos, além dos prefeitos de 18 municípios que integram o consórcio: Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Caridade, Chorozinho, Guaiúba, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palmácia e Redenção.

Com a criação do novo consórcio, o Ceará passa a contar com três iniciativas regionais dessa natureza, somando-se aos já existentes no Sertão dos Inhamuns e no Vale do Jaguaribe. O objetivo é fortalecer as vocações locais e atuar de forma mais assertiva, por meio de comitês temáticos que irão direcionar ações estratégicas de desenvolvimento econômico e sustentável.

A assembleia de prefeitos deliberou sobre as diretrizes da nova associação e elegeu sua diretoria: além de Izabella Fernandes como presidente, o colegiado será composto por Cláudio Saraiva (prefeito de Capistrano) como 1º vice-presidente; Edilberto Beserra (prefeito de Acarape), 2º vice-presidente; Selma Benevides (prefeita de Redenção), secretária-geral; e Célia Marinho (prefeita de Chorozinho), tesoureira.

Ao assumir a presidência, Izabella ressaltou a importância da união dos municípios: “Recebo essa missão e reafirmo o compromisso de contribuir com o desenvolvimento da nossa região, fortalecendo as potencialidades do Maciço de Baturité por meio da cooperação entre as cidades”, destacou a presidente do consórcio.

Chiquinho Feitosa reúne grandes lideranças e fortalece articulação para 2026

O presidente do Republicanos no Ceará, Chiquinho Feitosa, tem intensificado sua movimentação nas últimas semanas com o objetivo de consolidar o fortalecimento do partido no Estado. Reconhecido pela habilidade de articulação e pelo diálogo aberto com diferentes setores, Chiquinho tem buscado aproximar lideranças e ampliar a base de apoio que será fundamental para as eleições de 2026.

Em encontros que reúnem parlamentares, prefeitos e representantes de diversas regiões, Chiquinho tem destacado a importância de o Republicanos ocupar um espaço de protagonismo dentro do cenário político estadual. A expectativa é de que a legenda esteja cada vez mais integrada à chapa governista, fortalecendo alianças e contribuindo com propostas que atendam às demandas da população cearense.

Com essa agenda intensa, o dirigente reafirma seu papel como um dos principais articuladores da política local, projetando o Republicanos para além das eleições proporcionais. A estratégia é ampliar a representatividade da sigla e assegurar voz ativa nas decisões que irão nortear o futuro do Ceará, consolidando o partido como peça-chave no tabuleiro eleitoral de 2026.

Em jantar realizado na noite desta terça-feira, na residência de Chiquinho Feitosa em Brasília, estiveram presentes o Ministro da Educação, Camilo Santana, o Presidente da Câmara, Hugo Mota, o Prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, o Presidente Nacional do Republicanos, Deputado Federal Marcos Pereira, dentre outros nomes.

Juazeiro do Norte dá passo importante com a adesão ao Projeto Caminhos da Inclusão

O município de Juazeiro do Norte deu um passo importante ao participar do lançamento do Projeto Caminhos da Inclusão, realizado nesta terça-feira, 26, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Fortaleza. Durante o evento, o município assinou o termo de adesão, garantindo a implementação das ações na rede municipal de ensino.

Estiveram presentes, representando Juazeiro do Norte, o prefeito Glêdson Bezerra; a chefe de Gabinete, Sandrinha Cavalcante; a secretária de Educação, Márcia Franca; o procurador-geral, Dr. Walberton Carneiro; o controlador-geral, José Maria Pontes; e a diretora pedagógica de Ensino Básico, Arlete Xavier.

Com isso, o município deve ampliar e fortalecer a capacitação de professores e gestores para oferecer Atendimento Educacional Especializado (AEE), voltado especialmente para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo que cada criança seja atendida integralmente.

A secretária de Educação, Márcia Franca, destacou a relevância do projeto ao citar que a "inclusão não é apenas estar na escola, é aprender, participar e se sentir parte. Quando unimos forças com o Ministério Público, avançamos para uma educação que é, de fato, para todos".

O programa Caminhos da Inclusão é uma iniciativa da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, da Ouvidoria-Geral do Ministério Público e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

Crato tem cinco escolas entre as melhores do Ceará e soma 30 Escolas Nota 10 no SPAECE

O município do Crato, por meio da Secretaria Municipal de Educação, comemora o resultado do SPAECE 2024, alcançando, mais uma vez, um desempenho de excelência. No total, foram 30 Escolas Nota 10 reconhecidas pela avaliação estadual.

O destaque não para por aí: cinco escolas cratenses estão entre as 150 melhores do Ceará, consolidando o município como referência em qualidade de ensino. As instituições premiadas foram: EEIEF São Francisco, EEIEF Padre Frederico Nierhoff, EEIEF 8 de Março, EEIEF Liceu Diocesano Padre Antônio Teodósio Nunes e o EEIEF José Peixoto de Lima.

A secretária de Educação, Neyla Brito, ressaltou a importância do resultado, que evidencia o compromisso da gestão municipal com a valorização do aprendizado dos estudantes e o fortalecimento da rede de ensino. "Esse resultado é fruto do trabalho coletivo de professores, gestores, alunos e famílias, que acreditam na educação pública de qualidade. O Crato segue como destaque na região da CREDE 18, mostrando que investir em educação é garantir um futuro melhor para nossas crianças e jovens", destacou a secretária.

O prefeito André Barreto comentou, com muita alegria, o resultado obtido pelo Crato na avaliação. "Fico muito feliz em ver o município do Crato se destacando na Educação, e ainda mais por estarmos garantindo que nossas crianças aprendam na idade certa. Esses resultados são fruto de investimentos iniciados na gestão do prefeito Zé Ailton Brasil, conduzidos pela secretária Germana Brito, e que agora temos ampliado e fortalecido com ações de valorização dos servidores, expansão e melhorias na infraestrutura das escolas, dentre outras ações. Parabéns a todos que fazem parte dessa grande conquista".

O SPAECE (Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará) é aplicado anualmente pelo Governo do Estado e tem como objetivo avaliar a qualidade da educação nas escolas cearenses, premiando aquelas que atingem altos índices de desempenho.

Com este resultado, o Crato reafirma seu compromisso em manter a educação como prioridade e continua avançando na construção de uma rede de ensino cada vez mais sólida e reconhecida em todo o Ceará.

Programa do Governo do Estado vai impulsionar a produção de algodão no Ceará

O estado do Ceará tem grande potencial para, como já foi no passado, reassumir o protagonismo na produção de algodão, gerando mais emprego e renda para a população, a partir da produção daquele que já teve sua importância dimensionada ao ser chamado de “ouro branco”. Esse é o principal objetivo do projeto enviado à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), pelo governador Elmano de Freitas, e aprovado nesta terça-feira (26), que institui o Programa Estadual de Fortalecimento e Revitalização da Cotonicultura.

A proposta aprovada pelo Legislativo estadual tem como objetivo resgatar e fortalecer a cotonicultura, atividade agrícola historicamente relevante para o desenvolvimento econômico e social do Estado, por meio de ações estruturadas de incentivo e acesso facilitado a sementes de qualidade.

“Para isso, o Programa atuará por meio da aquisição subsidiada pelo Poder Público de sementes de algodão para distribuição a produtores rurais do Ceará, pretendendo, com isso, consolidar a cotonicultura como vetor de geração de emprego, renda e fortalecimento da agricultura no Ceará”, aponta o Governo do Ceará na mensagem enviada à Alece.

O Executivo estadual reforça, ainda, que compreende a importância de fomentar a cotonicultura de forma sustentável e tecnicamente adequada. “O Programa Estadual de Fortalecimento e de Revitalização da Cotonicultura, consiste em ações planejadas e coordenadas no intuito de estimular, apoiar e fortalecer a produção algodoeira no Ceará, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável da agricultura cearense.

“A aprovação do programa trata-se de um grande avanço para o Ceará, especialmente para o setor do agronegócio. Fomentando esta política pública, estamos dando um significativo passo para o desenvolvimento econômico e sustentável da atividade algodoeira cearense”, afirma o secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), Domingos Filho.

O Ceará, assim como outros estados brasileiros, foi afetado na década de 1980 pela destruição das plantações de algodão em razão de pragas, com predominância do bicudo-do-algodoeiro. A partir dos anos 2000, o Brasil voltou a produzir em diversas regiões, consolidando-se atualmente no ranking de produtores de algodão e, em 2024, tornou-se líder mundial na exportação, ultrapassando os Estados Unidos da América.

Para o secretário executivo do Agronegócio da SDE, Silvio Carlos, a aprovação é de grande importância, considerando que o Estado já foi o maior produtor de algodão do Brasil na década de 80 e deixou um legado na indústria têxtil e de óleo. “E isso remete a uma necessidade de a gente fazer um trabalho forte no algodão. Essa cultura que já está bem consolidada no centro-oeste, no sudeste, e precisa desse retorno ao estado do Ceará”, avalia. “Portanto, a aprovação desse programa vai beneficiar produtores rurais do estado do Ceará, com a oferta de sementes de alto poder germinativo, que propiciem uma boa produtividade”, explica, acrescentando que a SDE fará parte do programa, “tanto na articulação, quanto no credenciamento dos produtores, na oferta de sementes e também no apoio técnico e de promoção da cotonicultura”.

CCJ da Alece aprova projeto de lei que denomina José Ilo Alves Dantas, o Hospital Regional do Centro Sul

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Alece, aprovou nesta terça-feira (26), projeto de lei nº 711/2024, de autoria do deputado Agenor Neto, que denomina de José Ilo Alves Dantas o novo Hospital Regional do Centro Sul, que será construído pelo governo do estado em Iguatu. A proposta agora vai a plenário para aprovação dos deputados.

De Assis Diniz defende o fortalecimento da cadeia produtiva do Leite no Ceará

O deputado estadual De Assis Diniz (PT), foi à tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça (26), para defender melhores condições de produção e comércio para a cadeia produtiva de leite no Estado. “Como produtor inclusive, estou na luta por esta categoria que produz 1.2 milhões de litros por mês, fruto do trabalho de pequenos produtores. As reduções no preço do leite pago aos produtores vêm causando graves prejuízos ao setor e impactando drasticamente na economia dos municípios”. 

Vários produtores reclamam que mesmo com a isenção fiscal de 100% aos laticínios cearenses implementada pelo governador Elmano, o mecanismo está sendo burlado com a entrada de leite produzido em outros estados. “Por isso, estou apoiando os produtores de leite do Sertão Central e do Vale do Jaguaribe, que estão anunciando a realização de um manifesto - no qual estarei presente - contra a redução no preço do leite pago aos produtores”. O ato está sendo programado para a manhã do sábado, 30 de agosto, em frente à sede da Alvoar  Lácteos, no município de Morada Nova.

Moraes determina monitoramento de Bolsonaro em tempo integral pela polícia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal passe a monitorar em tempo integral o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.

Moraes afirmou que há risco de fuga, principalmente pela atuação do filho de Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos buscando influenciar as autoridades daquele país contra o Judiciário brasileiro.

Moraes também citou a proximidade do julgamento do processo em que Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.

'Nesse sentido, as ações incessantes de EDUARDO NANTES BOLSONARO, estando inclusive localizado em país estrangeiro, demonstram a possibilidade de um risco de fuga por parte de JAIR MESSIAS BOLSONARO, de modo a se furtar da aplicação da lei penal", escreveu o ministro.

De acordo com a decisão, equipes devem realizar vigilância em tempo real do endereço residencial de Bolsonaro.

O ministro destacou que o monitoramento deve ser feito de forma discreta, sem “exposição indevida, inclusive midiática”, e sem adotar medidas que invadam a esfera domiciliar ou perturbem a vizinhança.

"O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem", escreveu o ministro.

Moraes deixou a critério da Polícia Penal do DF o uso ou não de uniforme e armamento durante a execução da ordem.

(Portal G1)

Projeto de Guimarães irá beneficiar 16 milhões de pessoas com doenças raras no Brasil

Deve virar lei, em breve, a criação de um banco de dados nacional para reunir informações de pacientes com doenças raras no Brasil. A medida faz parte do Projeto de Lei 4197/2025, apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT/CE).

O sistema não apenas centralizará informações, mas também terá impacto direto na vida de milhões de brasileiros: vai facilitar o diagnóstico precoce, ampliar o acesso a medicamentos de alto custo e apoiar pesquisas científicas e novas terapias.

Estima-se que até 16 milhões de pessoas no país vivam com alguma doença rara. Hoje, o tempo médio para um diagnóstico correto pode chegar a mais de cinco anos. O cadastro pretende encurtar esse percurso e fortalecer as políticas públicas do SUS.

Secretário de Infraestrutura de Fortaleza apresenta cronograma de obras e investimentos aos vereadores

Fotos: Érika Fonseca

A Câmara de Fortaleza recebeu nesta terça-feira, 26, o secretário de Infraestrutura do Município, André Daher, para um bate-papo com os vereadores. Durante o momento, o gestor apresentou os investimentos e o cronograma para execução de obras na Capital.

O encontro colocou em pauta os desafios “herdados” pela gestão anterior e o planejamento para superação do déficit financeiro.

Para o presidente do Legislativo, vereador Leo Couto (PSB), o diálogo aberto entre os Poderes reforça o compromisso da gestão em atender os anseios da população.

“Nós, vereadores, estamos representando a população de Fortaleza e o diálogo é muito importante para os parlamentares entenderem o planejamento do primeiro ano da administração do prefeito Evandro”, ressaltou.

“Nós temos uma Câmara plural, todos os bairros de Fortaleza estão representados aqui. Hoje, nós recebemos uma das principais secretarias da Cidade, e o secretário André Daher explicou como serão os investimentos nos próximos meses em Fortaleza”, destacou Leo Couto, enfatizando ainda o início das discussões do Plano Diretor.

Cenário

Em sua exposição, o secretário André Daher explicou o cenário financeiro das obras deixadas pela gestão anterior.

“As operações que existiam, antes do início do ano, já tinham sido consumidas pela gestão anterior. E nós pegamos um déficit de quase R$ 600 milhões, entre obras iniciadas e sem recursos para serem finalizadas e obras contratadas e sem recursos para serem feitas”, revelou.

Retomada de investimentos

Na ocasião, Daher explicou que as autorizações para contratação de operações de crédito concedidas pela Câmara de Fortaleza à Prefeitura irão possibilitar que as obras sejam retomadas.

“Essas medidas vão possibilitar que nós cheguemos ao término dessas intervenções —que já tinham sido iniciadas, mas não havia recurso em caixa para que elas fossem finalizadas”, acrescentou.

André Daher citou como exemplo crítico a situação do Cuca do Vicente Pinzón. Segundo ele, a obra tinha um financiamento original de R$ 43 milhões, mas o valor da licitação chegou a R$ 48 milhões.

“Foi investido ainda no ano passado R$ 14 milhões, e não foi deixado recurso em caixa para a conclusão. Então, esse é um exemplo de uma obra que nós precisamos intervir para que o patrimônio público não seja avariado”, complementou.

Daher finalizou reafirmando o compromisso da pasta em ouvir as demandas dos vereadores, reforçando a parceria com a Casa.

“A Infraestrutura está de portas abertas. É sempre bom os legítimos representantes do povo levarem as suas demandas, que nós iremos fazer de tudo para tentar atendê-las”

Diálogo com o Executivo

Líder da gestão Evandro na Casa, Bruno Mesquita (PSD) reforçou que o objetivo das reuniões é apresentar as ações do Executivo e proporcionar um momento de escuta.

O parlamentar destacou que o espaço está aberto para todos os 43 vereadores, agradecendo a parceria com o presidente da Câmara, Leo Couto, para a realização dos encontros, mediando as demandas do Parlamento.


Finalizando, Bruno Mesquita reafirmou o interesse da liderança de aproximar o Executivo do Legislativo, convidando todos os vereadores a participarem de forma construtiva. O próximo encontro deverá receber o secretário de Relações Comunitárias, André Barbosa.

Senado analisa projeto de lei que reconhece Juazeiro do Norte como Capital Nacional das Romarias

O Senado Federal recebeu nessa segunda-feira, 25 de agosto, o Projeto de Lei nº 4194/2025, de autoria do senador Eduardo Girão (Partido Novo), que propõe conceder ao município de Juazeiro do Norte, o título de Capital Nacional das Romarias. A iniciativa busca reconhecer oficialmente a relevância histórica, cultural e espiritual da cidade, que se consolidou como um dos maiores centros de peregrinação religiosa da América Latina.

Fundada em 1858 e transformada pela chegada do Padre Cícero Romão Batista em 1872, Juazeiro do Norte tornou-se sinônimo de fé popular. Milhões de romeiros visitam a cidade todos os anos, movidos pela devoção ao “Padim Ciço” e pelas tradições religiosas que atravessam gerações. O município, que hoje ultrapassa 300 mil habitantes, é também o maior do interior do Ceará e o centro da Região Metropolitana do Cariri.

No projeto, Girão destaca que a economia local é fortemente impulsionada pelas romarias, que movimentam comércio, hotéis, restaurantes, artesanato e serviços, gerando emprego e renda para milhares de famílias. Monumentos como a estátua do Padre Cícero na Colina do Horto, a Basílica Santuário de Nossa Senhora das Dores, o Santuário dos Franciscanos, o Santuário dos Salesianos e a Capela do Socorro, onde Padre Cícero está sepultado, são marcos que acolhem os peregrinos e reforçam a identidade espiritual da cidade.

Entre as principais romarias permanentes, estão a de Nossa Senhora das Candeias (fevereiro), a Romaria em memória da Páscoa do Padre Cícero (julho), a de Nossa Senhora das Dores (setembro) e a de Finados (novembro), considerada a maior de todas. Além dessas, muitas romarias que não são calendarizadas acontecem durante todo o ano. Esses eventos mobilizam multidões em manifestações de fé que fazem de Juazeiro do Norte um destino único no Brasil.

Segundo o senador Eduardo Girão, reconhecer Juazeiro como a Capital Nacional das Romarias “não é apenas formalizar uma vocação já existente, mas também potencializar o turismo religioso, fortalecer a economia e preservar o patrimônio cultural material e imaterial que envolve essa tradição”.

A cidade já recebeu, em 2024, a classificação de categoria A no Mapa do Turismo Nacional, figurando entre os 70 destinos mais procurados do país. Além disso, possui infraestrutura robusta, com rede hoteleira diversificada e aeroporto regional, pronta para acolher visitantes de todas as partes do Brasil e do mundo.

Se aprovado, o título representará um ato de reconhecimento histórico e cultural, fortalecendo ainda mais Juazeiro do Norte como um verdadeiro símbolo da fé brasileira.

MPCE recomenda que Prefeitura de Bela Cruz apresente plano de ação para reformas em escolas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Bela Cruz, expediu, no último sábado (23/08), recomendação para que a Prefeitura elabore um plano de ação detalhado visando à execução de reformas em escolas da rede municipal de ensino.

De acordo com o promotor de Justiça Diego Leal, a medida busca assegurar que o Município cumpra suas obrigações legais e constitucionais, promovendo melhorias na infraestrutura escolar e, consequentemente, na qualidade da educação oferecida.

O documento estabelece que o plano deve conter cronograma, orçamento, fonte de financiamento e mecanismos que garantam a participação da comunidade escolar no processo de planejamento. Além disso, as reformas precisam garantir ambientes seguros e adequados, atendendo às normas de segurança e acessibilidade.

O MPCE também recomendou que a Prefeitura assegure a alocação de recursos orçamentários necessários, com total transparência na aplicação dos investimentos públicos.

As escolas apontadas em situação mais crítica são: Antônio Faustino de Maria (EMEF), Centro de Educação Infantil Santa Luíza de Marilac (CEI), Crispin José da Silva (EMEIEF), Francisco de Assis Araújo (EMEIEF), Francisco Romão (EMEIEF), João Damasceno Vasconcelos (EMEF), José Francisco Vasconcelos (EMEIEF), Maria Louzada (EMEIEF), Minervino José de Vasconcelos (EMEF), Raimundo Jovino Vasconcelos (EMEIEF) e São Raimundo (EMEIEF).

O Município tem prazo de 30 dias para informar à Promotoria se acata ou não a recomendação.

Prefeito Evandro Leitão empossa 178 servidores para Atenção Psicossocial de Fortaleza

O prefeito Evandro Leitão empossou, nesta terça-feira (26/8), 178 servidores para a Rede de Atenção Psicossocial de Fortaleza (Raps). Entre os nomeados estão médicos, terapeutas ocupacionais, psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros aprovados no último concurso para a rede, realizado em 2018, e que, após sete anos, assumem como servidores públicos.

A posse dos novos servidores representa um acréscimo de 25,2% no número de profissionais atuando na saúde mental. O prefeito Evandro Leitão destacou que, no final do mês passado (28/7), lançou o programa Saúde que Cuida, que contempla a reforma de infraestrutura, a convocação de novos profissionais, a construção de equipamentos e a ampliação de serviços.

"Estamos sempre dialogando no sentido de fortalecer o tripé medicamentos, profissionais e estrutura física. Conseguimos normalizar os medicamentos. Na estrutura física, lançamos um pacote de reforma e requalificação de todas as unidades, incluindo os Caps. E, agora, estamos contemplando os profissionais. São 178 servidores novos, das mais diversas especialidades, para proporcionar uma melhor saúde mental para a população de Fortaleza”, destacou Evandro.

A secretária municipal da Saúde (SMS), Riane Azevedo, informou que os novos servidores serão lotados de acordo com as necessidades específicas de cada equipamento, com o intuito de completar equipes.

“Eles serão distribuídos de acordo com as necessidades, pois temos alguns Caps que já estão completos e outros com deficiência de profissionais. Nosso objetivo é que todos os equipamentos tenham o quantitativo de profissionais suficiente para fornecer um tratamento adequado à população. A partir de hoje, eles assinam o termo de posse e, já na primeira semana de setembro, estarão todos alocados.”

Reestruturação

Apenas no primeiro semestre de 2025, 335.004 atendimentos foram realizados nos Caps de Fortaleza. Além dos novos servidores, a Prefeitura de Fortaleza prevê a reforma de 24 equipamentos, incluindo os 16 Centros de Atenção Psicossocial (Caps), quatro residências terapêuticas e quatro Unidades de Acolhimento.

Também está prevista a construção de um novo Caps Infantil com Espaço Girassol, na antiga sede do IPM, no Centro. Já o Caps Geral do bairro José Walter passará a funcionar 24 horas, com apoio do Governo Federal.

Famílias de Juazeiro do Norte podem ter benefício do Cartão Mais Infância suspenso por falta de saque

Famílias de Juazeiro do Norte contempladas com o Cartão Mais Infância Ceará (CMIC) devem ficar atentas: aquelas que não realizam o saque do benefício há, pelo menos, quatro meses correm o risco de ter o repasse suspenso. Quem precisar de orientação deve procurar o CRAS de referência do seu território.

O programa tem como objetivo fortalecer a segurança alimentar e o desenvolvimento infantil, garantindo apoio financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade social. Para manter o direito ao recurso, é essencial que os contemplados realizem os saques dentro do prazo estabelecido.

A Prefeitura de Juazeiro do Norte reforça a importância de que os beneficiários consultem a lista de nomes aptos a sacar o CMIC e regularizem a situação o quanto antes, evitando a perda do benefício.

Confira a lista de beneficiários aptos ao saque do CMIC:

HTTPS://JUAZEIRODONORTE.CE.GOV.BR/ARQUIVOS/9155/OUTROS___0000001.PDF

Salitre conquista reconhecimento do Ministério do Turismo: Um marco inédito para o município

O município de Salitre alcançou marco inédito ao ser reconhecido pelo Ministério do Turismo como uma cidade com grande potencial turístico. Essa conquista representa não apenas um selo de qualidade, mas uma oportunidade ímpar para impulsionar o desenvolvimento local e proporcionar melhorias significativas à comunidade.

A conquista é fruto da Gestão O Povo é Quem Faz, através da Secretaria de Cultura, Juventude e Turismo, que tem trabalhado incessantemente para valorizar as características singulares do município.

Ao se tornar um destino atrativo tanto para moradores quanto para visitantes, Salitre não apenas preserva suas tradições, mas também se abre para novas experiências e intercâmbios culturais. A diversidade de atrações turísticas, que vão desde riquezas naturais até celebrações culturais, promete encantar os que desbravam suas terras.

Essa conquista é mais um passo firme no compromisso coletivo de transformar Salitre em um ponto de referência no turismo regional, destacando-se pela hospitalidade de seu povo e pelas belezas que têm a oferecer. O futuro é promissor, e todos estão convidados a fazer parte dessa nova fase, onde Salitre se destaca como um destino turístico em ascensão.

Sema realizará consulta pública debaterá criação de Unidade de Conservação em Santana do Cariri

A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) realizará, nesta quarta-feira (27), às 9h, uma consulta pública para debater a criação do Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Vale dos Buritis. O evento acontecerá no Polo de Convivência Pedro Linard Rocha, em Santana do Cariri, no Sul do Ceará. Durante o encontro, serão apresentados os estudos técnicos que sustentam a proposta. Após a apresentação, os participantes poderão tirar dúvidas, dar sugestões e opinar sobre o projeto.

O REVIS é uma Unidade de Conservação de proteção integral prevista pela Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), com foco na preservação de ambientes naturais e na proteção da fauna e flora. A consulta pública tem como objetivo ouvir a população, moradores da região e organizações locais, para construir o projeto de forma participativa e alinhada ao uso sustentável dos recursos naturais.

A área proposta para o REVIS está localizada dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Chapada do Araripe, que é gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A região é cortada pelo Rio Cariús, que dá nome à bacia hidrográfica, e também faz parte do território do Geopark Araripe, reconhecido pela Unesco por sua importância geológica e ambiental.

A criação do REVIS Vale dos Buritis tem como finalidade preservar a paisagem da encosta da Chapada do Araripe, conservar os recursos hídricos e proteger as veredas, formações vegetais típicas do Cerrado. A proposta também busca proteger espécies ameaçadas, incentivar pesquisas científicas, promover a educação ambiental, estimular o turismo de natureza e apoiar o desenvolvimento sustentável da região.

Com essa iniciativa, o Estado pretende criar mecanismos legais para garantir o uso responsável dos recursos naturais, valorizar o geoturismo e fortalecer a atuação de instituições de ensino e pesquisa na área. O projeto prevê ainda o envolvimento de moradores, associações locais, a gestão da APA, representantes de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), comitês de bacias hidrográficas e do Geopark Araripe.

O mapa de localização, a poligonal da área proposta e a justificativa técnica da criação da Unidade de Conservação, estão disponíveis no site da Sema: www.sema.ce.gov.br

Para saber mais, acesse: www.sema.ce.gov.br/aviso-de-consulta-publica-proposta-de-criacao-do-refugio-de-vida-silvestre-vale-dos-buritis/

PGR defende reforço de policiamento perto da casa de Bolsonaro

Lula Marque/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (25) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), parecer a favor do reforço de policiamento nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília.

O parecer foi enviado após o ministro receber uma cópia do pedido inicial, que foi enviado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Segundo o parlamentar, a medida é necessária para garantir a “aplicação da lei penal”.

De acordo com PGR, a PF poderá aumentar a vigilância nas proximidades da residência de Bolsonaro.

“Parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas, adotando-se o cuidado de que não sejam intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”, opinou a procuradoria.
Julgamento

Na próxima terça-feira, dia 2 de setembro, Bolsonaro e mais sete aliados, que são réus do núcleo 1 da trama golpista, serão julgados pela Primeira Turma da Corte.

O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde o início deste mês, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida foi determinada após Alexandre de Moraes entender que o ex-presidente violou as medidas cautelares que proibiam postagens nas redes sociais de terceiros.

Na semana passada, em outra investigação, a PF descobriu que Bolsonaro tinha um documento de asilo político para ser apresentado ao presidente da Argentina, Javier Milei. Segundo a PF, o documento estava salvo no aparelho desde 2024.

De acordo com a defesa, o documento tratava de um "rascunho", cuja solicitação de asilo não ocorreu, e negou tentativa de fuga do país.

(Agência Brasil)