Divulgado edital para reconstrução da CE-167 - Trecho Campos Sales até Barão de Aquiraz

O Governo do Ceará, por meio do Departamento Estadual de Rodovias (DER) publicou o edital de licitação para recuperação e reconstrução de varias rodovias estaduais.

O edital contempla os primeiros 25 quilômetros da CE-167, estrada que liga Campos  Sales a Tauá, unindo o Cariri Oeste aos Inhamuns. O trecho a ser recuperado com nova malha asfáltica se iniciará pela sede de Campos Sales indo até o distrito deBarão de Aquiraz.

A licitação está prevista para a segunda quinzena de abril e tem orçamento previsto de pouco mais de R$ 23 milhões. Podem participar da Licitação empresas nacionais e internacionais.

A obra é uma conquista da gestão Moésio Loiola junto ao governador Camilo Santana

Sarto anuncia nesta quinta (28), deputados que irão integrar Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno da AL

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), anuncia nesta quinta-feira (28), a criação e formação da Comissão Especial de Reforma e Atualização do Regimento Interno da AL. A Comissão foi composta nesta quarta-feira (27), tem sete membros e conta com a presidência deputado Audic Mota (PSB) e a relatoria do deputado Danniel Oliveira (MDB), segundo vice-presidente da Mesa Diretora da AL.

Segundo o relator, o objetivo do grupo criado hoje é finalizar a reforma do Regimento Interno ainda em 2019. “Aúltima atualização foi feita em 1990, há 29 anos e é necessário atualizar até mesmo para os momentos atuais, de internet e de respostas mais rápidas”, afirmou.

Segundo Danniel Oliveira, o colegiado receberá contribuições de todos os deputados estaduais que quiserem participar, assim como vai acolher sugestões de vários órgãos envolvidos para o aprimoramento do regimento, como OAB e Tribunais de Justiça, para poder levar a público o novo documento que será votado em plenário na AL. “Vamos fazer esse processo de uma forma muito transparente e eclética”, disse o relator.

O parlamentar afirmou que a formação da comissão respeitou a proporcionalidade partidária e deputados de vários partidos compõem o colegiado.

Estiveram presentes na reunião, o presidente José Sarto (PDT), os deputados Fernando Santana (PT), primeiro vice-presidente; Danniel Oliveira (MDB), segundo vice-presidente; Evandro Leitão (PDT), primeiro secretário; Aderlânia Noronha (SD), segunda secretária; Patrícia Aguiar (PSD), terceira secretária; Leonardo Pinheiro (PP), quarto secretário e  Bruno Gonçalves (Patri), segundo suplente.

Audic e Cid em Brasília

Em reunião com o senador Cid Gomes (PDT), dentre vários assuntos, o deputado Audic Mota (PSB) tratou sobre política e de  uma parceria com o INTERLEGIS, no sentido de que o Programa administrado pelo Senado Federal venha a contribuir no processo de reformulação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

O objetivo do INTERLEGIS é fortalecer institucionalmente o Poder Legislativo brasileiro, por meio do estímulo à modernização, integração e cooperação entre as casas legislativas nas esferas federal, estadual, municipal e distrital.

Nesta quinta (28) - Chuva predomina no litoral nordestino

O Nordeste deve ter nesta quinta-feira (28) céu parcialmente nublado, chuvas e trovoadas. Os ventos marítimos favorecem a formação de muitas nuvens sobre a costa, o que provoca chuva a qualquer hora do dia na região litorânea. No interior, o sol prevalece e pode chover de forma isolada entre a tarde e a noite.

Com informações do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), os termômetros indicam que a temperatura mínima na região será de 18ºC e a máxima de 35ºC, com umidade relativa do ar entre 30% e 95%.

Ceará tem chuvas intensas no mês de março

Desde o dia primeiro de março até esta quarta-feira (27), segundo a Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme), choveu no Ceará mais de 190 milímetros.

A informação é confirmada pela meteorologista da Funceme, Meiry Sakamoto.



Meiry Sakamoto avalia as chuva no Ceará entre 7h da manhã do dia 26 (quarta-feira) e 7h desta quinta-feira (27).



Segundo Meiry Sakamoto a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) vai atuar no Norte e no Nordeste no decorrer dos dias.

Banco do Nordeste apresenta resultados e ações em audiência pública no Senado

O presidente do Banco do Nordeste, Romildo Rolim, participou da 6ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, promovida hoje, 27, pelo Senado Federal, em Brasília. Ele apresentou ações previstas para execução em 2019 e os principais resultados do Banco obtidos até 2018, com destaque para aplicação de R$ 271 bilhões (em valores atualizados) com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) nas últimas décadas, e aporte superior a R$ 11,5 bilhões investidos por meio dos programas de microcrédito urbano e rural do BNB, respectivamente, Crediamigo e Agroamigo, somente no ano passado.

"Com apenas 8% da rede de agências em nossa área de atuação, somos líderes nos financiamentos de longo e curto prazos, com 68,8% de participação no mercado e mais de 54% das aplicações em operações rurais. Respondemos por 63% do crédito de microfinança urbana no Brasil e trabalhamos para atender bem todos os setores e segmentos. Atuamos, por exemplo, em iniciativas como polos de desenvolvimento e fronteiras agrícolas até projetos de infraestrutura, especialmente para geração de energias com fontes renováveis e expansão dos aeroportos", afirmou Romildo Rolim.

O presidente também ressaltou a aderência das ações do Banco à Política Regional de Desenvolvimento, com mais de 75% dos empreendimentos financiados em municípios com economias estagnadas ou de baixa renda. A parceria com instituições como Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), federações patronais e de trabalhadores, entre outros, também foi ressaltada pelo gestor. "Não fazemos nada sozinhos. Além disso, estamos contratando e desembolsando com robusto sistema de controle e risco, conformidade e compliance".

 Para medir os resultados da aplicação dos recursos do FNE na área de atuação do Banco em 2018, o Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene) elaborou documento denominado Estimativa de Impactos, que prevê a manutenção ou geração de 1,9 milhão de empregos na Região, aumento na massa salarial em torno de R$ 20,8 bilhões, e incremento de R$ 12,2 bilhões em tributos, além de outros impactos positivos nas áreas econômica e social nos próximos anos.

A reunião foi presidida pelo senador Izalci Lucas (DF) e contou com apresentações do presidente do BNB, Romildo Carneiro Rolim, superintendente da Sudene, Mário de Paula Guimarães Gordilho, diretor geral do Dnocs, Ângelo José de Negreiros e gerente de Gestão Estratégica da Codevasf, Maria Clara Netto Oliveira.

Governo anuncia número de alunos da rede pública aprovados para universidades

O Governo do Ceará, anuncia, nesta quinta-feira (28), às 9h, o número de alunos da rede pública estadual de ensino aprovados no Ensino Superior. O evento #PartiuEnsinoSuperior, realizado no Palácio da Abolição, contará com a presença do governador Camilo Santana, que divulgará o balanço, e da secretária da Educação, Eliana Estrela, além estudantes e educadores.

O índice de aprovados tem apresentado um salto nos últimos anos. Em 2016, 13.516 ingressaram em universidades. Já em 2017, 16.897 jovens conseguiram acesso ao ensino superior. O acompanhamento é feito pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc).

Serviço
Anúncio do número de alunos aprovados no Ensino Superior
Hora: 9h
Data: 28.03.2019 (quinta-feira)
Local: Palácio da Abolição. Acesso pela Rua Silva Paulet, 400, Meireles.

Na Câmara Federal, deputado Guimarães sobe o tom contra os generais

Nesta quarta-feira (27), o deputado federal José Guimarães subiu o tom contra os generais que integram a base governista e aqueles que defendem o período da ditadura.

Confira a fala de Guimarães no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília:

Deputado Agenor Neto sugere comissão na Assembleia para tratar dos consórcios de saúde

Deputado Agenor Neto (Foto: José Leomar)

O deputado estadual Agenor Neto (MDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta quarta-feira (27), para denunciar desvios de finalidades no funcionamento dos consórcios públicos das Policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Agenor Neto afirmou que ao invés de assistir a discussões sobre serviço de atendimento das policlínicas, as escolhas de presidentes dos consórcios estariam sendo norteadas por rateio de cargos e acordos políticos. “O que eu sei é que o atual secretário de Saúde, Dr. Cabeto, já recebeu uma determinação de não receber deputado, porque segundo ele, esses parlamentares estariam levando negociatas para ocupação desses cargos, acordos esses que não passam de maneira nenhuma pelo interesse público e tem trazido constrangimentos ao Governador Camilo Santana e ao Secretário Nelson Martins , pois essas atitudes não melhoram a vida daqueles que mais precisam”, disse.

O deputado destacou que, recentemente, se reuniu com o secretário executivo da Secretaria de Saúde do Estado, Marcos Gadelha, e, na oportunidade, externou toda a sua preocupação no desvirtuamento que estaria ocorrendo nos consórcios do estado do Ceará, e apontou algumas ideias para a formação da diretoria desses consórcios, através de critérios técnicos. “Enquanto eu pensava que depois daquela reunião, a coisa pudesse melhorar, piorou. O que nós vimos foi que esse consórcio, Policlínica e CEO, que deveria salvar vidas, está caminhando até para as vias de fato, em virtude do acirramento de tudo isso”, pontuou.

O deputado sugeriu a formação de uma comissão parlamentar para tratar da situação e informou ainda que na próxima quarta-feira (03) será realizada na comissão saúde uma audiência pública para debater o problema.

Agenor Neto foi aparteado pelos deputados João Jaime (DEM), Leonardo Araújo (MDB), Júlio César (PPS – líder do Governo), Romeu Aldigueri (PDT) e Patrícia Aguiar (PSD).

Danniel Oliveira destaca encontro com presidentes dos legislativos estaduais do Nordeste

O deputado estadual Danniel Oliveira destacou, na sessão plenária desta quarta-feira (27), o 3º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste, que será realizado nesta sexta-feira, 29, em São Luís (MA).

Danniel irá compor o grupo de representantes do parlamento cearense que participa do evento. Na pauta de assuntos a serem debatidos, a defesa do Banco do Nordeste (BNB), além da Reforma da Previdência, Consórcio dos Estados do Nordeste, entre outros temas de relevância para nossa região.

Sarto articula movimento regional em defesa do BNB

Presidente da Assembleia, deputado José Sarto

As especulações sobre uma possível fusão do BNB com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) se transformaram em preocupação entre deputados federais e estaduais dos Estados do Nordeste. O presidente da Assembleia Legislativa, Sarto Nogueira (PDT), sentiu a ameaça ao papel do Banco do Nordeste e decidiu se antecipar para articular um movimento regional em defesa da instituição.

Fundado em 1952, o BNB completa, em 2019, 63 anos de existência cumprindo, segundo o deputado estadual Sarto Nogueira, um importante papel no desenvolvimento econômico e social da Região Nordeste. Sarto disse, ainda, que as bancadas dos Estados do Nordeste na Câmara Federal e no Senado, também, foram acionadas para se integrar à frente parlamentar para barrar qualquer ameaça ao futuro do BNB.
Os deputados estaduais querem sair do encontro em São Luis como uma carta para expor uma forte oposição a qualquer mudança na atuação do BNB.  A expectativa é de que, nessa reunião, estejam presentes representantes das 9 Assembleias Legislativas (CE, PE, MA, PB, AL, SE, RN, PI e BA), além de deputados federais e senadores. O encontro pode representar, também, o embrião para criação do Parlamento nordestino.

BNB e DNOCS

Os deputados estaduais Danniel Oliveira e Walter Cavalcante, ambos do MDB, destacaram, nessa quarta-feira, na Assembleia Legislativa, as articulações endossadas pelo presidente Sarto Nogueira para a mobilização regional em defesa do BNB e, também, do DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra às Secas). Danniel confirmou presença na reunião a ser realizada, nessa sexta-feira, em São Luis, para discutir o futuro do BNB.

O deputado Walter Cavalcante anunciou que, na próxima segunda-feira, em Recife, representantes das Assembleias Legislativas do Nordeste lançam uma frente para fortalecer o papel do DNOCS. Walter revelou que, nos últimos 30 dias, os 458 deputados estaduais dos 9 estados do Nordeste foram convidados a participar dessa mobilização.

Guedes diz não ter apego ao cargo, mas não seria inconsequente de sair 'na primeira derrota'

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira (27), em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que não tem apego ao cargo, mas não terá a "inconsequência" ou a "irresponsabilidade" de sair "na primeira derrota".

Guedes deu a declaração ao responder a uma pergunta sobre a possibilidade de deixar o cargo na hipótese de o Congresso não aprovar uma reforma da Previdência que permita uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos, como defende a proposta do governo enviada ao Legislativo.

"Não tenho apego ao cargo, desejo de ficar a qualquer custo, como também não tenho a inconsequência e irresponsabilidade de sair na primeira derrota. Não existe isso", declarou.
Segundo o ministro, "se o presidente apoiar as coisas que eu acho que podem resolver para o Brasil, eu estarei aqui. Agora, se ou o presidente ou a Câmara ou ninguém quer aquilo, eu vou obstaculizar o trabalho dos senhores? De forma alguma. Eu voltarei para onde sempre estive. Eu tenho uma vida fora daqui".

Em seguida, Guedes complementou: "Aí eu venho para ajudar, acho que tenho algumas ideias interessantes. Aí, o presidente não quer, o Congresso não quer. Vocês acham que eu vou brigar para ficar aqui? Eu estou aqui para servi-los. Se ninguém quiser o serviço, vai ser um prazer ter tentado. Mas não tenho apego ao cargo, desejo de ficar a qualquer custo, como também não tenho a inconsequência e irresponsabilidade de sair na primeira derrota. Não existe isso."

O ministro afirmou que na hipótese de se autorizar uma dívida elevada da União, e não haver reforma da Previdência, não terá o que fazer no governo.

"Suponha que os poderes aprovam que a União deve 800 bi, que não tenha reforma previdenciária, não tem nada disso, eu vou ficar fazendo o que aqui? Só se for para apagar incêndio, vou entrar para o Corpo de Bombeiros de Brasília, para ajudar vocês", declarou.

(Portal G1)

Reforma da Previdência - Deputado Pedro Augusto cobra sinceridade da equipe econômica de Paulo Guedes

Na Câmara dos Deputados em Brasília, o deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB), cobrou hoje (27), sinceridade da equipe do ministro da Economia Paulo Guedes.

O parlamentar cearense é contrário mudança no BCC, um benefício da Assistência Social e não da Previdência, como afirma a equipe econômica.

No vídeo acima Pedro Augusto aponta três motivos que o levam a discorda da equipe do governo.

Campeã de surf morre atingida por raio em praia de Fortaleza

A campeã de surfe Luzimara Souza morreu ao ser atingida por raio enquanto estava no mar, na praia da avenida Leste-Oeste, em Fortaleza. A atual campeã do Circuito Cearense de Surfe 2018 foi levada ao Instituto José Frota (IJF), mas não resistiu. Segundo informação do Corpo de Bombeiros, ela sofreu parada respiratório.

A morte de Luzimara foi confirmada por Amélio Junior, presidente da Federação de Surfe do Estado do Ceará.

Outro surfista, ainda sem identidade confirmada, também foi atingido. Segundo informação do Corpo de Bombeiros, ele chegou ao quartel carregado por banhistas por volta de 9 horas. Ele tinha pulso, mas estava em parada cardiorrespiratória. Após os primeiros atendimentos, ele foi levado pelo Samu ao IJF.

Ele não portava documentos, além de ter chegado inconsciente, não foi possível identificar nome ou idade da vítima.

A Capital teve manhã de fortes chuvas e trovoadas.

Governo vai criar coordenadoria Estadual de Proteção Animal

Boa notícia para os que defendem a causa animal no Ceará. O Governo do Estado vai enviar para a Assembleia Legislativa uma lei criando a Coordenadoria Estadual de Proteção Animal. A iniciativa foi provocada pela vereadora Larissa Gaspar (foto), que enviou um requerimento já aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza. O secretário de meio ambiente Arthur Bruno já confirmou a articulação para a criação do órgão. Larissa Gaspar aponta essa medida como imprescindível para diminuir o abandono de animais nas ruas e outros espaços públicos em todo o Estado.

Leonardo Araújo, Sarto e Nelson Martins entregam títulos de terra

O deputado estadual Leonardo Araújo participou da solenidade de entrega de 187 títulos de propriedade rural no município de Paraipaba. Na ocasião, o secretário de Relações Institucionais da Casa Civil Nelson Martins e o presidente da Assembleia Legislativa José Sarto fizeram elogios à atuação do parlamentar em prol do Ceará.

Em seu discurso Nelson Martins destacou a parceria entre Leonardo Araújo e o Governo: “Leonardo é um deputado jovem, que está no segundo mandato, mas é uma pessoa muito preparada, é advogado, muito competente, que tem dado a nós, do Governo do Estado, uma grande contribuição. Então, deputado, eu tenho tido a felicidade de viajar com você para muitos municípios que você é votado eu quero lhe agradecer pela a deferência que você tem dado ao Governo do Estado”.

Já Sarto, ressaltou sua atuação: “o jovem deputado talentoso, certamente vai contribuir muito para o progresso do Ceará. Aqui, trilhando o meu caminho tem jovens como o Leonardo que estão chegando e se dispondo a trabalhar pelo Ceará. Leonardo é um dos talentos dessa nova geração de políticos”.

Presidente do Senado determina o arquivamento da CPI da Lava Toga

Sob pressão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), rejeitou o requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o "ativismo judicial" em tribunais superiores, chamada de CPI da Lava Toga. Os autores da propostas acusam pressões externas de membros do "Supremo Tribunal Federal, do Executivo e setores do empresariado" para esvaziar o pedido. O próprio Alcolumbre recorreu de sua decisão e mandou o caso ao Plenário.
Davi Alcolumbre deixou para anunciar sua decisão no final da sessão plenária da última segunda-feira, 25. Antes, ele consultou a advocacia do Senado para avaliar a nota técnica da consultoria legislativa que rejeitou 13 pontos do pedido. Ele elencou os pontos, negando o parecer.

"Considerando que o requerimento não reúne os pressupostos legais de inamissibilidade, determino o arquivamento. Finalmente, recorro de ofício da minha decisão e remeto ela ao Plenário do Senado Federal, solicitando a manifestação prévia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)", afirmou Alcolumbre, após ler sua decisão por cerca de 10 minutos.

A medida do presidente do Senado não enterra de vez a CPI da Lava Toga. Agora, a CCJ vai fazer um parecer sobre o arquivamento, e o plenário da Casa poderá derrubar a determinação de Alcolumbre.

Antes dele, senadores se reversaram ao microfone defendendo ou criticando a proposta. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, afirmou que o papel do Senado federal é "interpretar o momento político que estamos vivendo", justificando o apoio à decisão.

"Vamos, aqui, pregar a harmonia entre os poderes. Têm outros instrumentos e outras formas de agenda para condenar os excessos. Mas não é abrindo mais uma frente de batalha institucional", afirmou o líder do governo no Senado.

Na semana passada, o Estado mostrou que está em curso no Senado uma força-tarefa de governistas para barrar a instalação da CPI da Lava Toga. O objetivo era retirar cinco assinaturas dos 29 nomes.
Para o autor do pedido, há uma pressão externa que levou a decisão:

"Tem pressão absurda do Supremo Tribunal Federal. A pressão absurda de setores do empresariado, pressão absurda de setores do Poder Executivo", afirmou o autor do requerimento, senador Alessandro Vieira (PPS-ES), após sair da reunião de líderes ontem antes do anúncio oficial.
Anteontem, uma nota técnica vazada da consultoria legislativa do Senado feita a pedido de Alcolumbre, afirma não ser possível a abertura da CPI. De acordo com documento, nenhum dos 13 fatos elencados no pedido de abertura de poderia ser investigado pelo Senado.

Segundo o parecer, "não se autoriza que o Poder Legislativo se imiscua no conteúdo das decisões", e não cabe ao parlamento avaliar os despachos dos ministros, tampouco analisar se os magistrados estavam em situação de impedimento ou suspeição em determinados casos.

De acordo com interlocutores, o presidente do Senado esperava usar o documento para tentar evitar a abertura de investigação. Para o senador Major Olimpo (PSL-SP), o relatório foi feito "sob pressão externa" e suas conclusões não respeitam a Constituição. O senador Alessandro Vieira criticou o parecer. “A nota me parece profundamente equivocada. Não estamos discutindo os atos de prestação jurisdicional. Estamos discutindo o momento antecedente. A consultoria elevou até o possível recebimento de propina à categoria de prestação jurisdicional.”

Pressão externa.

Eleito com um discurso de alternativa à chamada “velha política” e com a ajuda das mídias sociais, o presidente do Senado tem sido cobrado nas redes sociais pela aprovação da proposta. O presidente do Senado é alvo de duas investigações no Supremo. As apurações se referem a uso de documento falso e de notas fiscais frias para prestação de contas, além de ausência de comprovantes bancários e contratação de serviços posterior à data das eleições. Ele nega irregularidades.

(Estadão)

Oposição unida na Câmara dos Deputados

Os partidos de oposição na Câmara dos Deputados lançaram nesta terça-feira um manifesto contra a Reforma da Previdência proposta por Bolsonaro. A reunião com parlamentares e presidentes do PDT; PT; PSOL; Rede; PCdoB e PSB foi assinado um manifesto que mostra que a proposta do Governo não combate privilégios, mas ataca direitos e representa uma verdadeira afronta à Constituição Federal! São dez pontos que mostram o porque esses partidos vão atuar juntos no Congresso Nacional para impedir que o direito do trabalhador de ter uma aposentadoria justa seja suprimido. Juntos resistiremos.

Fundação FASTEF apresenta projeto de Inclusão Social e Produtiva de Catadores em Aurora

A Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento a Pesquisa – FASTEF – apresentou nesta terça-feira, 26, no município de Aurora o e Projeto de Inclusão Social e Produtiva de Catadores (as) em Redes Solidárias no Estado do Ceará.

A apresentação do equipamento aconteceu na sede do Palácio Municipal do Poder Legislativo de Aurora, na Rua Dr. Guedes Martins, Bairro Araçá. O referido projeto faz parte do objeto do convênio MTE/SENAES, firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego/Secretaria Nacional de Economia Solidária (TEM/SENAES) e o Governo do Estado do Ceará, por meio das Secretarias das Cidades.
Os trabalhos foram explanados pela Técnica da instituição FASTEF, Bruna Guilherme do Nascimento, que na oportunidade esteve acompanhada pela catadora de material reciclável da sigla, Antonia Hercília Durval da Silva.

A principio, Bruna disse que o projeto trata especificamente acerca dos catadores (as); frisou que tratar de inclusão social é incluir a classe de catadores na sociedade. A técnica destacou outros pontos importantes do projeto, como por exemplo, roda de conversa e sugestões. Na mesma oportunidade, foi sugerida uma campanha de sensibilização dos comerciantes de Aurora.

O Secretário Municipal de Agricultura, José Dácio de Souza, fez uma analise sucinta concernente ao projeto, como também disse que a relação entre catadores (as) e o poder público ainda é muito grande, visto que a maioria prefere negociar o material reclinável à atravessadores.
A Coordenadora Municipal do Meio Ambiente, Rydleily Albuquerque, defendeu uma legislação vigente, capaz de fazer com que a população contribua com a preservação do meio ambiente, portanto, jogando o lixo no lixo.

A catadora, Antonia Durval, que segundo ela trabalha nesse projeto desde o ano de 1998, deu seu testemunho do quanto representa o trabalho do catador para a população de modo em geral. Disse inclusive que trabalhou como catadora de material reciclável, no estádio Castelão (em Fortaleza), na Copa do Mundo de 2018. Antonia falou os catadores têm a consciência de que os lixões irão acabar.
Participaram também do evento o Procurador Geral do Município, Helliosman Leite da Silva; o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, Wellington Cortez; os vereadores Cícero de Nequinho, José Ferreira, Osasco Gonçalves, Brasa, João Filho e Budú, esse último presidente da Câmara Municipal; Eliézio Luiz (Coordenador de Vigilância Sanitária), o Catador, Aparecido; representantes do Departamento de Limpeza Pública (DLP), Cipriano e Paulo Fugêncio, dentre outros participantes.

(Assessoria de Comunicação)

Câmara do Crato aprova “Aluguel Social” para famílias vítimas das águas do canal do rio Granjeiro

O Poder Legislativo cratense se reuniu de maneira extraordinária na sexta-feira,22, para votar um projeto de autoria do executivo que visa conceder o “Aluguel Social” para abrigar as famílias atingidas pelas águas do Canal do Rio Granjeiro após forte chuva que fez o rio transbordar na última segunda-feira,18.

Durante sua fala, o vereador Bebeto Anastácio (PODE), comemorou a decisão do gestor Municipal, afirmando que já havia apresentado requerimento que visava dar o Aluguel Social às famílias mais necessitadas. Também anunciou que apresentará um projeto em parceria com o Vereador Thiago Esmeraldo (PP) para destinar as casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, para aqueles que realmente precisam.

Já o vereador Amadeu de Freitas (PT), por sua vez, apresentou sugestões para a resolução dos problemas com o canal. A primeira, a curto prazo no qual sugeriu um alarme localizado no bairro Pimenta seja disparado em situação de risco para que os moradores no entorno possam proteger seus bens.

Já segunda sugestão a longo prazo Vereador disse que enviar o requerimento para os deputados estaduais e para o governador Camilo Santana solicitando o destino emendas de bancada dentro do orçamento de 2020 com recursos necessários para construção de um novo canal.

A sessão foi presidida pelo vice-presidente da casa Fernando Brasil que afirmou que são feitas muitas promessas ao longo dos anos e nada é feito de fato para resolver os problemas com o canal e precisa evitar tais transtornos antes que aconteça maiores tragédias. Ele declarou que será feita uma audiência pública reunindo os deputados estaduais e um representante do governador para discutirem sobre essa situação. Ao término das discussões o projeto foi aprovado pelos presentes. Os vereadores voltarão a se reunir em sessão ordinária nesta terça-feira 26.

(Assessoria de Imprensa)

Pagamento do IPTU com desconto de 10% em Juazeiro do Norte termina no sábado, 30

A Secretaria de Finanças (Sefin) de Juazeiro do Norte, informa que o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a 2019, com desconto de 10%, acontece até o próximo sábado, 30. Os boletos não estão sendo entregues nas residências.

O contribuinte pode obtê-lo na sede da Prefeitura, localizada na Praça Dirceu de Figueiredo ou no site www.juazeiro.ce.gov.br, na aba “serviços”, localizada no canto direito da tela e, posteriormente, clicando em “2° via de IPTU”, no canto esquerdo e preenchendo com o número de inscrição do imóvel ou CPF/CNPJ.

Este ano foram contabilizados 78.188 prédios e 58.345 terrenos. O total lançado para 2019 foi de pouco mais de R$ 31,3 milhões, com estimativa de arrecadação de mais de R$ 8,9 milhões, a serem investidos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e muito mais.

Parcelamentos

Para os contribuintes que optarem pelo pagamento de forma parcelada, esses poderão fazê-lo em até quatro parcelas mensais, iguais e sucessivas, respeitando o valor mínimo de cada parcela, que é de R$ 80,00, com vencimentos nas respectivas datas: 30/04/2019, 30/05/2019, 29/06/2019 e 31/07/2019, sem direito a descontos. Estão isentos de pagar o IPTU servidores públicos, viúvas e pessoas com doenças graves, que possua um único imóvel e resida nele.

Governo do Crato manteve encontro com desembargador, da Comissão de Direito Ambiental (TJCE), para tratar do canal do rio Granjeiro

Desde a última enchente que assolou a cidade do Crato, o Governo Municipal tem articulado agentes públicos para que a problemática do canal do rio Granjeiro seja resolvida e, dessa forma, cessem os prejuízos para os cidadãos e cidadãs cratenses. Também tem recebido apoios nesse sentido, como a do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), por meio do desembargador Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, membro da comissão de Direito Ambiental do TJCE.

Na manhã desta terça-feira (26), o representante do judiciário cearense esteve reunido com os procuradores do Município, Dr. Ernani Brígido e Dr. Rennan Xenofonte. “Ele veio com um engenheiro e o juiz auxiliar para fazer uma vistoria no canal do Rio Granjeiro e junto com os poderes Executivo e Legislativo estadual e municipal tentar encontrar uma solução para que fatos como esse não venham mais ocorrer. Foi no sentido de unir forças para a solução do problema do canal do Rio Granjeiro”, comentou Rennan.

Na ocasião, também estavam presentes o prefeito Zé Ailton Brasil; os gestores das pastas do Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial e da Infraestrutura, Brito Júnior e José Muniz, respectivamente; membros da OAB Subsecção Crato.

(Assessoria de Imprensa)