sexta-feira, 3 de outubro de 2025

Guichê de Mamografia realiza 400 atendimentos mensais e facilita agendamento do exame



Em funcionamento desde 30 de junho, o Guichê de Mamografia é uma iniciativa da Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte (Sesau) voltada à prevenção do câncer de mama no município. Localizado no Centro de Dermatologia, o espaço facilita o agendamento do exame para mulheres de 40 a 74 anos, faixa etária estabelecida pelas novas diretrizes do Ministério da Saúde (MS). Em três meses de atividade, o serviço já se consolida, realizando, em média, 400 atendimentos mensais.

Para agendar a mamografia, é necessário apresentar requisição médica com a guia específica, cartão do SUS, RG, CPF e comprovante de endereço. No caso das pacientes que já realizam o exame periodicamente (a cada dois anos), deve ser apresentada também a mamografia mais recente no ato do agendamento.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h, sem intervalo. O Centro de Dermatologia está localizado na Rua Tabelião João Machado, s/n, bairro Santa Tereza. Mulheres de outras faixas etárias continuam realizando o agendamento da mamografia normalmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

O guichê integra a campanha da Sesau "Em Juazeiro do Norte, Outubro Rosa é o ano inteiro", que tem como objetivo incentivar e sensibilizar as mulheres para a importância do exame preventivo.

A nova norma técnica do Ministério da Saúde, publicada em setembro deste ano, ampliou a faixa etária de acesso à mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, o exame é recomendado para mulheres de 40 a 74 anos. Antes, a indicação era de 50 a 69 anos.

A antecipação do exame para mulheres entre 40 e 49 anos foi motivada pela incidência significativa de casos nesse público, que corresponde a 23% dos diagnósticos. Nessa faixa etária, a mamografia é realizada sob demanda, mediante solicitação médica, sem periodicidade fixa. O objetivo é ampliar as chances de rastreamento precoce e, consequentemente, aumentar as taxas de cura.

Já a ampliação da faixa etária, que agora inclui mulheres de até 74 anos, ocorre devido à concentração de diagnósticos nesse grupo, responsável por 60% de todos os casos. Para essas pacientes, a recomendação é que o exame seja realizado regularmente a cada dois anos.

No caso das mulheres acima dos 74 anos, a indicação da mamografia dependerá da avaliação da equipe técnica de saúde, que deverá considerar fatores como comorbidades e expectativa de vida.

Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de mama é o segundo tipo de neoplasia mais comum no Brasil, representando cerca de 10% de todos os diagnósticos, além de ser um dos mais frequentes entre as mulheres. Apesar da gravidade, quando diagnosticado precocemente, a taxa de cura pode chegar a 95%, o que reforça a importância do exame preventivo.

Mais de 30 novos servidores tomam posse nesta sexta-feira (3)




A Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, empossa 33 novos servidores nesta sexta-feira, 3, às 17h, no auditório do Palácio Alexandre Arraes. Com a posse, serão reforçadas as áreas da Segurança Pública e da Assistência Social e Cidadania.

Dos 30 Guardas Civis convocados, 29 se apresentaram. Além deles, três agentes de trânsito. Também houve a convocação de três assistentes sociais, mas somente um se apresentou.

No mês passado, foram empossados outros dez servidores, contemplando a Educação, Saúde e Assistência Social e Cidadania. Eles foram aprovados nos cargos de intérprete em braile, bibliotecário, médico auditor, analista de gestão e assistente social.

Processo Seletivo Simplificado

Junto às convocações, o Município realiza o Processo Seletivo Simplificado (PSS), Edital Nº 002/2025, destinado à formação de cadastro de reserva para atender demandas temporárias de diversas secretarias.

O local da prova objetiva, a ser aplicada neste domingo, 5, está disponível no link http://pss.crato.ce.gov.br (mesmo acesso da inscrição). A consulta é individual, usando e-mail e senha.

quinta-feira, 2 de outubro de 2025

Câmara do Crato esclarece pontos da reforma da previdência e rebate fake news


A Câmara Municipal do Crato esclareceu, nesta quinta-feira (2), informações sobre a reforma da previdência aprovada pela Casa na sessão desta terça-feira (30). A proposta tem sido alvo de interpretações equivocadas e de circulação de fake news nas redes sociais.

Entre os principais pontos, o Legislativo reforça que não houve aumento na taxa de contribuição dos servidores ativos. A alíquota permanece em 14%, como já era antes da reforma. Além disso, a Câmara esclarece que não procede a informação de que todos os servidores inativos vão contribuir. Essa contribuição só incide sobre quem recebe acima de três salários mínimos, e apenas sobre o valor excedente.

Na prática, um servidor que recebe R$ 5 mil contribuirá com 14% apenas sobre R$ 446, valor excedente dos três salários mínimos. Nesse caso, o desconto seria de apenas R$ 62. Já os servidores que recebem entre um e três salários mínimos, como merendeiras, vigias e auxiliares de serviços gerais, não serão impactados pela reforma.

A reforma ainda determina que o município eleve a contribuição patronal de 24% para 31,33%. Trata-se da contribuição previdenciária que a prefeitura, na condição de empregadora, repassa ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A proposta também amplia direitos de servidores com deficiência (PCDs), que agora passam a ter aposentadoria especial. Além disso, os aposentados por incapacidade permanente (invalidez), cuja enfermidade seja de imunodeficiência ou esteja prevista no art. 26 da Lei nº 8.213/1991, estão dispensados da revisão anual.

A reforma previdenciária aprovada no Crato segue as obrigatoriedades da Emenda Constitucional nº 103/2019, aprovada pelo Congresso Nacional. A medida alterou o sistema de previdência social em todo o país e estabeleceu novas regras de transição.

PSB do Ceará realiza ato de filiação de Acilon Gonçalves e prefeitos cearenses

 


O Partido Socialista Brasileiro (PSB) do Ceará vai realizar nesta sexta-feira (3) ato de filiação do ex-prefeito do Eusébio Acilon Gonçalves e de prefeitos cearenses. A solenidade acontece no município do Eusébio, a partir das 17h e contará com a participação do presidente estadual do PSB, Eudoro Santana, do senador Cid Gomes, do deputado federal Junior Mano e de lideranças políticas do Estado.

Além de Acilon, outros prefeitos irão se filiar aos quadros do PSB, dentre eles Bruno Gonçalves, de Aquiraz; Giordanna Mano, de Nova Russas; Ana Afif, de Cascavel; Edim, de Aracoiaba; Dr. Junior, do Eusébio; Marquinhos Tavares, de Itaitinga; e Dilmara, de Limoeiro do Norte.

Serviço

Ato de filiação do ex-prefeito Acilon e prefeitos ao PSB

Data: 03/10/2025

Hora: 17h

Local: Rua Acilon Gonçalves Pinto, 153 (esquina com Rua Zildenia) – Eusébio/CE

8 mil atendimentos por mês: Prefeitura assina convênio com Caviver para procedimentos oftalmológicos em pacientes do SUS

Beatriz Boblitz/Ascom


O prefeito Evandro Leitão assinou, nesta quinta-feira (2/10), convênio entre a Prefeitura de Fortaleza e o Centro de Aperfeiçoamento Visual Ver a Esperança Renascer (Caviver). O contrato prevê a realização de mais de 8 mil procedimentos mensais de avaliação e reabilitação oftalmológica e neurológica para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em Fortaleza. A ação integra o programa municipal Saúde que Cuida, parte do Plano Fortaleza Inclusiva.

“Esse é um espaço que já faz um excelente trabalho há anos para a sociedade cearense, com muita dedicação e compromisso. O espaço já possui parcerias com projetos sociais, com a iniciativa privada e até entidades internacionais e, agora, com a nossa parceria, também atenderá as pessoas mais vulneráveis de Fortaleza”, celebrou Evandro. “Esse é um espaço que já faz um excelente trabalho há anos para a sociedade cearense, com muita dedicação e compromisso", destacou Evandro

O prefeito também pontuou que a prioridade dos atendimentos será para crianças e que deseja, futuramente, estreitar os laços entre o projeto Espaço Girassol, da Prefeitura de Fortaleza, e o Caviver.

“A prioridade será para crianças, sobretudo as da primeira infância que tenham alguma situação como glaucoma, catarata e outras doenças oculares. Esperamos também, com essa parceria, estreitar os laços com o Espaço Girassol e atender cada vez melhor nossas crianças”, concluiu.

Riane Azevedo, secretária municipal da Saúde (SMS), informou como será o encaminhamento de pacientes do SUS para o Caviver.

“Os encaminhamentos seguem de acordo com o padrão. As pessoas precisam, antes, ir ao posto de saúde e, de lá, caso seja necessária uma consulta especializada, é realizado o encaminhamento para cá. Com o convênio, pela primeira vez a Prefeitura ofertará procedimentos de reabilitação visual. Muitas crianças precisam desse acompanhamento em casos de glaucoma e catarata congênita.”

O Caviver é uma organização dedicada à promoção da saúde ocular infantil e de adolescentes. O objetivo da instituição é garantir que o público em situação de vulnerabilidade social, acometidas por doenças que podem levar à cegueira, tenham acesso a diagnóstico precoce, tratamento especializado e acompanhamento contínuo.

A instituição atende casos de catarata congênita, glaucoma congênito, retinopatia da prematuridade, entre outras patologias oculares, oferecendo assistência clínica e cirúrgica gratuita.

Islane Verçosa, presidente do Caviver, celebrou a parceria com a Prefeitura de Fortaleza.

“Já vínhamos buscando essa parceria há algum tempo, mas, por questões burocráticas, ainda não tinha acontecido. Sempre acreditamos que, quando unimos esforços, conseguimos fazer muito mais. Nosso principal objetivo é dar continuidade ao trabalho que já realizamos, agora de forma ainda mais sistemática”.

Guimarães fala sobre projeto de sua autoria que isenta de Imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil; ouça o áudio aqui.

Foto: G1

O Brasil comemora a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil. Mas essa conquista tem história - e tem nome. Desde 2024, a articulação do deputado federal José Guimarães foi uma das forças protagonistas dessa luta:

- É autor do projeto que virou lei e garantiu

a isenção até 2 salários mínimos;

- Responsável por manter a regra em 2025

com nova lei;

- E agora, como líder do Governo Lula, conduziu a articulação que ampliou a faixa até R$ 5 mil.

"Uma trajetória que mostra compromisso com o povo e com a justiça social", escreveu Guimarães em suas redes sociais.

Assembleia Legislativa realiza sessão solene para entrega do Título de Cidadã Cearense à Eliane Brasil


A Assembleia Legislativa do Ceará, a partir de requerimento do deputado estadual De Assis Diniz (PT), 1o Secretário da Casa, realiza, às 17h desta quinta (2), no Plenário 13 de Maio, uma Sessão Solene para entrega do Título de Cidadã Cearense à Superintendente Estadual do Banco do Nordeste no Ceará, Eliane Brasil. “É um reconhecimento à sua trajetória profissional, dedicação e relevantes serviços prestados ao nosso Estado”, explica De Assis.

Eliane Brasil tem mais de 36 anos de atuação no BNB. É a primeira mulher a integrar a Diretoria Executiva da instituição e referência de liderança, competência e compromisso com o desenvolvimento do Ceará e do do Nordeste.

Deputado Davi de Raimundão visitou obras de duplicação da CE-293 entre a BR-116 e Missão Velha


O deputado estadual Davi de Raimundão esteve visitando o canteiro de obras da duplicação de 27 Km da CE-293 neste final de semana. O trecho liga o município de Missão Velha com a BR-116 passando pelos municípios de Abaiara e Milagres. Ele lembra que a obra começou na gestão do governador Camilo Santana, após a duplicação entre Barbalha e Missão Velha, e está tendo continuidade com o governador Elmano de Freitas.

Davi elogiou a qualidade da obra que já atinge 80% diante de um investimento da ordem de R$ 125,5 milhões com recursos do estado. O jovem parlamentar não se cansa de destacar, nas suas entrevistas, a importância dessa duplicação que beneficia diversas cidades caririenses e até de estados vizinhos. Lembra Davi de Raimundão que favorece ainda visitações aos diversos geossítios que fazem parte do Geopark Araripe.

Novos reservatórios são construídos para ampliar o sistema de abastecimento d'água no Crato




Mais segurança hídrica. A Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria de Infraestrutura, junto à SAAEC, está ampliando o sistema de abastecimento d'água na cidade para beneficiar moradores dos bairros Novo Horizonte, Parque Grangeiro, Gisélia Pinheiro, Sertãozinho, Muriti, Nossa Senhora de Fátima, Ossian Araripe, Seminário e Vila Alta.

No total, serão oito novos reservatórios.

No Novo Horizonte, dois reservatórios apoiados, cada um com capacidade de 250 m³, estão em execução. Outro, elevado, de 50 m³ e uma adutora de 150 mm já foram concluídos.

No Sertãozinho, onde está em construção um reservatório elevado de 50 m³, os trabalhos vão entrar na fase de concretagem, segundo o Secretário de Infraestrutura, Lucas Maximino.

Para a obra são investidos cerca de R$ 8 milhões, recursos advindos de parceria com o Governo Federal.

"O objetivo é normalizar o abastecimento hídrico em diversas localidades do município, melhorando a qualidade de vida da população cratense", pontua o titular da Seinfra.

Romarias e Estátua de Padre Cícero passam a ser reconhecidas como Patrimônio de Juazeiro do Norte



As romarias de Juazeiro do Norte e a Estátua de Padre Cícero, na Colina do Horto, agora têm reconhecimento oficial como patrimônios da cidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município na segunda-feira, 29 de setembro, por meio das Leis nº 5.900/2025 e nº 5.901/2025. O Ciclo de Romarias foi declarado Patrimônio Cultural e Imaterial, enquanto a estátua do Padre Cícero passou a ser Patrimônio Cultural, Material, Turístico e Religioso do povo juazeirense.

A Lei nº 5.900/2025 abrange todo o calendário de romarias e manifestações populares ligadas à fé e à identidade histórica do município. Entre os eventos estão a Romaria de São Sebastião, em janeiro; a de Nossa Senhora das Candeias, em fevereiro; a Semana do Padre Cícero, em março; a Romaria em memória da morte do Padre Cícero, em julho; além das tradicionais romarias de Nossa Senhora das Dores, São Francisco, Finados e Natalina. Também foram incluídas celebrações como a da Beata Maria de Araújo e a da Ordenação do Padre Cícero, bem como as romarias de finais de semana e da Semana Santa. A lei autoriza ainda que o Ciclo seja inscrito no Livro de Registro dos Bens Culturais de Natureza Imaterial do Município e determina que o Executivo desenvolva políticas públicas de preservação, incentivo e valorização dessa tradição.

Já a Lei nº 5.901/2025 reconhece a Estátua do Padre Cícero Romão Batista como Patrimônio Cultural, Material, Turístico e Religioso. Inaugurada em 1º de novembro de 1969, durante a gestão do prefeito Mauro Sampaio, a obra do artista Armando Lacerda, com cálculos estruturais do engenheiro Rômulo Ayres Montenegro, tem 27 metros de altura, 17 da figura do Padre Cícero e 10 do pedestal, e é um dos principais cartões-postais da cidade.

O reconhecimento está amparado pelo artigo 216 da Constituição Federal, pela Lei Estadual nº 17.281/2020 e pelo artigo 15 da Lei Orgânica do Município.

Prefeitura de Fortaleza inicia Refis com descontos de até 90% em juros e multas




A Prefeitura de Fortaleza inicia, nesta quarta-feira (1º/10), o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis 2025). O contribuinte que tiver débitos com o município até o dia 31 de dezembro de 2024, poderá obter descontos de até 90% nos juros, multas e atualização monetária, proporcionais ao prazo de pagamento. O programa pode ser acessado pelo canal da Sefin.


O Refis visa estimular a regularização dos contribuintes com débitos, inscritos ou não em dívida ativa, na Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), na Procuradoria Geral do Município (PGM) e no demais órgãos envolvidos. A negociação será dividida em duas categorias: Refis Simples e Refis Especial, com prazo de vigência de 1º de outubro a 30 de dezembro de 2025.

O programa perdoa os créditos tributários relativos ao ISS, constituídos até 31 de dezembro de 2024, com valor até R$ 400. Também ficam perdoados os débitos relativos ao IPTU, ocorridos até o dia 1º de janeiro de 2025, relativos aos imóveis que atendam, na data da publicação da lei, às condições para serem isentos pelo valor venal.

Refis Simples

No Refis Simples, os contribuintes que possuem débitos de até R$ 1 milhão poderão negociar a dívida com até 90% de redução sobre os juros e multas, se o montante do crédito tributário for pago à vista, até o final do primeiro mês de vigência do programa.

Créditos tributários (IPTU, ISS, e ITBI)

Percentuais de descontos:
- 90%, para pagamento à vista até o final de outubro;
- 85%, para pagamento à vista até o final de novembro;
- 80%, para pagamento até o dia 30 de dezembro de 2025, ou se for pago em até três parcelas;
- 70%, se o montante do crédito tributário for pago em até oito parcelas;
- 60%, se o montante do crédito tributário for pago em até 12 parcelas;
- 50%, se o montante do crédito tributário for pago em até 24 parcelas.

Créditos não tributários (Agefis, e Seuma)

Percentuais de descontos:
- 70%, para pagamento à vista até o final de outubro;
- 60%, para pagamento à vista até o final de novembro;
- 50%, se pagos à vista até o dia 30 de dezembro de 2025;
- 40%, se pagos em até oito parcelas;
- 30%, se pagos em até 12 parcelas.

Refis Especial

No perfil Refis Especial, enquadram-se os contribuintes com débitos de valor igual ou superior a R$ 1 milhão. Estes terão condições especiais de pagamento, podendo parcelar a dívida em até 48 meses. O desconto também pode chegar até 90%, a depender da quantidade de parcelas.

Créditos tributários e não tributários

Percentuais de descontos:
- 90%, para pagamento à vista até o final de outubro;
- 85%, para pagamento à vista até o final de novembro;
- 80%, para pagamento até o dia 30 de dezembro de 2025, ou se for pago em até três parcelas;
- 70%, se o montante do crédito tributário for pago em até 12 parcelas;
- 60%, se o montante do crédito tributário for pago em até 24 parcelas;
- 50%, se o montante do crédito tributário for pago em até 48 parcelas.


O contribuinte poderá fazer a negociação por meio do site da Sefin ou do site da PGM, para os débitos já inscritos em dívida ativa.

Câmara aprova regulamentação de 10 ZEIS e garante avanços na política habitacional de Fortaleza

Érika FonsECA/CMFor


A Câmara de Fortaleza aprovou nesta quarta-feira, 1/10 de outubro, a regulamentação de 10 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), assegurando regras próprias de parcelamento, uso e ocupação do solo em áreas que concentram milhares de famílias. A medida representa um marco histórico para a política habitacional da cidade, ao garantir segurança jurídica e abrir caminho para investimentos em infraestrutura e serviços públicos em territórios historicamente vulneráveis.

A regulamentação contempla comunidades dos bairros Bom Jardim, Lagamar, Serviluz, Pirambu, Moura Brasil e Poço da Draga, além de localidades como Mucuripe, Praia do Futuro IIB, Pici e Dionísio Torres. As propostas haviam sido enviadas ao Legislativo ainda em 2020, pelo então prefeito Roberto Cláudio (PDT), e em 2023 pelo ex prefeito José Sarto (PDT), mas estavam paradas. O debate foi retomado a partir da articulação do prefeito Evandro Leitão (PT), que assumiu a pauta como prioridade, e do presidente da Câmara, vereador Leo Couto (PSB), que conduziu o diálogo político e assegurou a tramitação das matérias.

O presidente Leo Couto (PSB) destacou que a conquista foi fruto de um trabalho coletivo, e da luta das famílias que aguardavam há anos pela regularização. “Esse resultado é fruto de um trabalho coletivo, mas, acima de tudo, é uma vitória das comunidades que nunca desistiram de lutar pelo direito à moradia digna”, ressaltou. uma pauta latente, é de suma importância para a nossa cidade, agora que estamos discutindo o plano diretor e represados e me comprometi a fazer uma análise e ate o final do mes dar um posicionamento. foi sensível a essa pauta. ontem nos reunimos com todos eles e eles foi um dia importante a gfente se comprometeu em colocar a materia e parabens é mais uma pauta e um ganho para a comundiade.essa luta é de toda a casa

O presidente da Câmara, Leo Couto (PSB), destacou que a conquista das ZEIS é fruto de um trabalho coletivo e da perseverança das famílias que aguardavam há anos pela regularização. “Esse resultado é fruto de um esforço conjunto, mas, acima de tudo, é uma vitória das comunidades que nunca desistiram de lutar pelo direito à moradia digna”, ressaltou. Leo destacou ainda a relevância da pauta para a cidade, especialmente neste momento em que o Plano Diretor está sendo discutido, e registrou todo o diálogo feito com a gestão e com as lideranças das ZEIS. “Ontem nos reunimos com todos os envolvidos; foi um dia importante, em que nos comprometemos a colocar a matéria hoje em pauta. Então parabéns a todos, essa luta é de toda a Casa”, concluiu.

O vereador Gabriel Aguiar (PSOL) saudou os diversos movimentos das ZEIS presentes no Plenário, destacando que se trata de um momento histórico e de muita alegria. Ele parabenizou a luta das comunidades e da companheira de bancada Adriana Gerônimo (PSOL), que já atuava nessa causa antes de ser vereadora, e ressaltou a importância da votação dos planos integrados de regularização fundiária das 10 ZEIS prioritárias.

“Com a aprovação, essas áreas passarão a ter a formalidade necessária para ter o endereço, o CEP, o papel da casa, garantindo acesso aos direitos sociais. É uma conquista do Plano Diretor e um momento histórico conseguir essa vitória. Parabéns a luta de todos os movimentos e à Prefeitura de Fortaleza por conseguir avançar com essa pauta e garantir essa vitória para as comunidades”, destacou.

A vereadora Adriana Gerônimo (PSOL) destacou o longo caminho de luta das comunidades das ZEIS, que se estende por quatro gestões municipais, e agradeceu a todos que se dedicaram para melhorar as condições de vida desses territórios. “Essas pessoas lutam há anos para conquistar o tão sonhado papel da casa, melhorias habitacionais e dignidade”, afirmou, agradecendo ao presidente da Câmara, Leo Couto, que de maneira sensível e aberta recebeu uma comissão em setembro e dialogou com órgãos e com o prefeito Evandro, para que a tramitação dos projetos avançassem na Câmara.

Adriana reforçou que a votação de hoje é um momento de fortalecimento: “A partir de agora vamos lutar para efetivar a regularização, garantir melhorias habitacionais, regularização fundiária e geração de trabalho e renda para essas pessoas que há 16 anos lutam pelas ZEIS”.

Trâmite

Os dez projetos foram votados em bloco, sendo aprovados em discussão única com 35 votos favoráveis pelos parlamentares. Na ocasião também foram aprovadas as emendas anexas aos projetos.

Câmara Federal aprova com votação unânime projeto que amplia faixa de isenção do IR para R$ 5 mil




A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A votação foi unânime: 493 votos a favor. O texto ainda terá que passar pelo Senado Federal e depois ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.

Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional em março e é uma promessa da campanha de Lula de 2022.

O texto prevê isenção de Imposto de Renda para pessoas com renda mensal até R$ 5 mil – ou R$ 60 mil ao ano – e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.

Atualmente, a tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva. Ou seja, conforme o valor da renda aumenta, o contribuinte passa a pagar um imposto maior sobre aquela parcela de rendimentos. Pela tabela atual, quem ganha até R$ 3.036 está isento. A partir daí, a tributação começa a incidir em "faixas", que chegam a 27,5% de imposto.

Custo aos cofres públicos

Em 2026, isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil vai custar R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos.

Para compensar a perda de arrecadação, Lira manteve a proposta do governo de tributar com uma alíquota progressiva de até 10% rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.

 A nova tributação recai sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos do Imposto de Renda. Já quem tem apenas o salário como fonte de renda não será afetado, pois continua sujeito à tabela progressiva do IR, com retenção em folha de até 27,5%.

Lira também acrescentou um dispositivo que destina parte do dinheiro de arrecadação a estados e municípios.

De acordo com parecer, mesmo com a ampliação da faixa de desconto parcial, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse dinheiro será usado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.



Governo do Ceará entrega mais 2.700 coletes balísticos à PMCE


Reforçando o compromisso com a segurança pública, o Governo do Ceará entregou, nesta quarta-feira (1º), mais 2.700 coletes balísticos à Polícia Militar do Ceará (PMCE). A solenidade ocorreu na sede do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac), no bairro Cais do Porto, em Fortaleza.

O governador Elmano de Freitas, que participou da entrega, destacou a importância do investimento para as Forças de Segurança. “Estamos entregando 2.700 coletes, que serão distribuídos ao policiamento ostensivo em todo o Ceará, e ainda aguardamos a chegada de mais 1.850 na próxima semana”, informou. “São coletes, viaturas blindadas e outros investimentos que temos realizado para garantir, cada vez mais, condições efetivas de trabalho aos nossos policiais no enfrentamento ao crime”, acrescentou o gestor Estadual.

Foram investidos mais de R$ 3,9 milhões para a aquisição dos 2.700 coletes. De 2023 até agora, já foram entregues 9.113 coletes balísticos à PMCE, totalizando um investimento superior a R$ 15,1 milhões. O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, agradeceu os investimentos. “Esse momento materializa a diretriz de combater o crime com firmeza e, ao mesmo tempo, de proporcionar ao policial militar bons equipamentos, dignidade e condições de trabalho”, afirmou.

Novos coletes

Os coletes entregues nesta quarta-feira (1º) serão distribuídos para os profissionais do Policiamento Ostensivo Geral (POG) lotados em todas as regiões. Os equipamentos são coletes masculinos e femininos, com capa modular, em diversos tamanhos e nível de proteção III-A – amplamente utilizados por forças de segurança privada e pública.

Satisfeito com o novo investimento destinado aos policiais, o comandante-geral da PMCE, coronel Sinval Sampaio, destacou os benefícios dos novos equipamentos. “Os coletes agora são modulares, permitindo que o policial militar organize melhor seus equipamentos, o que garante mais agilidade e visibilidade. Dessa forma, fortalecem a atuação ostensiva da corporação”, explicou.

quarta-feira, 1 de outubro de 2025

Embarcação da Global Sumud Flotilla onde se encontra a deputada federal Luizianne Lins é ilegalmente interceptada por Israel


As Forças Armadas de Israel interceptaram nesta quarta-feira, 01/10, o barco Grande Blu, onde se encontra a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) e mais nove pessoas. Os ativistas e tripulantes, que fazem parte do missão humanitária Global Sumud Flotilla, já se aproximavam de Gaza, para onde estão levando água, comida e medicamentos destinados ao povo palestino, que sofre com ataques de Israel há quase dois anos. 

Nas últimas horas, ocorreu grande expectativa de que as embarcações conseguiriam chegar às pessoas famintas, dada a repercussão internacional, com declaração de apoio de diversos países. Porém, a movimentação neste momento é para o rapto, prisão e posterior deportação dos membros da missão, como ocorreu com o barco Madlen, da Flotilha da Liberdade, no último mês de junho.

A deputada Luizianne enviou ofício ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, no último dia 17/09, solicitando apoio diplomático e medidas de proteção para garantir a segurança da delegação brasileira na missão, composta por 15 pessoas.

No último dia 11/09, o próprio Itamaraty comunicou, por meio de ofício, que está atento para prestar assistência consular e política em caso de captura dos cidadãos e cidadãs brasileiros. No último dia 26/09, um grupo de 37 deputados também assinou documento pedindo ao governo federal ajuda e proteção para os tripulantes da Global Sumud Flotilla.

Os brasileiros nos barcos até agora interceptados são:

Barco Grande Blu - Luizianne Lins, deputada federal pelo PT

Barco Alma - Thiago Ávila (membro do Comitê Diretor da Global Sumud Flotilla)

Barco Sirius - Mariana Conti, vereadora de Campinas pelo PSOL; Nicolas Calabrese, professor e coordenador da Rede Emancipa no Rio de Janeiro; Bruno Gilga, trabalhador da USP e ativista da CSP-Conlutas; Lisiane Proença, comunicadora popular; Magno Costa, diretor do SINTUSP

Barco Adara - Ariadne Telles, advogada popular e militante da luta pela terra na Amazônia; e Mansur Peixoto, criador do projeto História Islâmica

Barco Spectre - Gabi Tolotti, presidente do PSOL-RS e Mohamad El Kadri, presidente do Fórum Latino Palestino e coordenador da Frente Palestina de São Paulo

Barco Yulara - Lucas Gusmão, ativista internacionalista

Mais informações nos canais oficiaid da Global Sumud Flotilla:

https://www.instagram.com/gmtgbrasil?igsh=enE0NGN3aWFyNGp5


https://www.instagram.com/globalsumudflotilla?igsh=MTdzbWo2dzB5MG11cA==


Assessoria de Comunicação deputada Luizianne Lins 

Alece lança programação do Outubro Rosa 2025




A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) assume, neste mês de outubro, a cor rosa nas ações, como forma de conscientização e alerta sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do câncer de colo do útero, duas das doenças que mais afetam o público feminino.

De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 73 mil novos casos de câncer de mama são identificados por ano e mais de 17 mil novos casos de câncer de colo do útero são registrados. Diante desses dados alarmantes, a Alece lança a campanha “Outubro Rosa: um ato de amor por sua vida”, com programação diversa, que deve se estender por todo o mês e atender os públicos internos e externos.

Cuidar da saúde é uma atividade importante em todos os meses do ano, e a Casa do Povo entende a importância de se posicionar e representar a população, discutindo temáticas essenciais com as campanhas mensais, sobretudo aquelas que impactam diretamente as mulheres.

A seguir, confira a programação na íntegra:

06/10 e 07/10 - Grupo sistêmico Outubro Rosa com as mães atípicas das crianças atendidas pelo Ciadi

Articulador: CRS

Horário: 8h40 às 10h e 14h às 15h30

07/10 - Blitz nos setores da Alece para divulgação da programação do Outubro Rosa

Articulador: DSAS

08/10 - Lançamento oficial da campanha "Outubro Rosa: um ato de amor por sua vida"

Evento com oferta de serviços de saúde e distribuição de materiais informativos.

Parceiros: DSAS, CRS, Ciadi, MMLC, DGP, PEM e Unipace

Local: Hall do Plenário

Horário: 9h

08/10 - Abertura da campanha "Doe Lenços", para doação do acessório às pacientes oncológicas durante a quimioterapia

Articulador: CRS

Local: Hall do Plenário

Horário: 9h30

08/10 – Abertura da exposição “Retratos e Relatos – Narrativas que acolhem

Reúne fotos e relatos de mulheres mastectomizadas, servidoras e representantes de instituições que cuidam de pessoas com câncer.

Articulador: MMLC

Local: Hall do anexo I

Horário: 10h30

08/10 - Ação “Comunidade Rosa” nos bairros de Fortaleza

Palestra sobre saúde mental e prevenção do câncer de mama.

Articuladores: CRS e DSAS

Local: Comunidade Pau Pelado

Horário: 16h

13/10 - Outubro Rosa do Procon Alece

Será realizada uma ação no Procon Alece voltada aos consumidores e servidores deste órgão. No momento, serão oferecidos serviços de aferição de pressão arterial, teste de glicemia e orientações sobre o autocuidado.

Local: Procon Alece

Horário: 8h às 12h

13/10 e 14/10 - Roda de conversa “Vamos falar sobre o câncer de mama” e oficina de origamis com os participantes do Serviço de Atenção ao Adulto e à Pessoa Idosa (Sapi)

Articulador: DSAS

Local: Auditório Lucila Bonfim (anexo III)

Horários: 14h (dia 13) e 9h (dia 14)

13/10, 14/10 e 15/10 - Oficina de Origami sobre o laço do Outubro Rosa

Articulador: CRS

Local: Setores da Alece e do DSAS

Horário: 9h

16/10 - Roda de conversa "Conscientização e Saúde: Prevenção do câncer de mama” com chá terapêutico

Facilitadores: Dr. Elvis Lopes, Greyce Guimarães (psicóloga do DSAS), Dr. Luís Porto (presidente do Geeon e oncologista) e mulheres que tiveram câncer de mama.

Articulador: DSAS

Local: Auditório Murilo Aguiar (anexo I)

Público: Servidores da Alece

Horário: 9h

17/10 - Ação “Comunidade Rosa” nos bairros de Fortaleza

Palestra sobre saúde mental e prevenção do câncer de mama.

Articuladores: CRS e DSAS

Local: Residencial Cidade Jardim - Bairro Prefeito José Walter

Horário: 16h

21/10 - Ação “Comunidade Rosa” nos bairros de Fortaleza

Palestra sobre saúde mental e prevenção do câncer de mama.

Participantes: CRS e DSAS

Local: Comunidade Sapiranga

Horário: 9h

22/10 - Aulão de Pilates, biodança, alongamento dinâmico e momento de saúde com orientações sobre o autoexame da mama

Articuladores: CRS e DSAS

Local: Estacionamento da Alece

Horário: 17h

22/10, 23/10 e 24/10 - Oficina de Origami sobre o laço do Outubro Rosa para as mães das crianças atendidas no Ciadi

Articulador: CRS

Local: Ciadi

Horários: 8h30 (dias 22 e 23) e 14h (dia 24)

23/10 - Ação “Comunidade Rosa” em Caucaia

Palestra sobre saúde mental e prevenção do câncer de mama.

Articuladores: CRS e DSAS

Local: Caucaia

Horário: 16h

De Assis Diniz convoca para “festa da ressurreição” do Raimundo do Queijo próximo domingo


O deputado estadual De Assis Diniz (PT), 1o secretário da Assembleia Legislativa do Ceará, aproveitou a abertura dos trabalhos da sessão desta quarta (1), para fazer um convite bem-humorado à população. “No próximo domingo, às 11 horas da manhã, vamos celebrar a vida do Raimundo do Queijo, lá no seu empório, no Centro de Fortaleza, num grande ato de ressurreição", disse na Mesa Diretoria do Plenário 13 de Maio. A “convocação” foi uma brincadeira sobre o fato inusitado que aconteceu na terça (30), quando o vereador Professor Aguiar Toba (PRD) anunciou na Câmara Municipal de Fortaleza que Raimundo tinha morrido. A Câmara chegou a prestar um minuto de silêncio até que o equívoco fosse desfeito.

Câmara de Juazeiro do Norte realiza sessão com solenidade de outorga de Título de Cidadão Juazeirense ao professor Ivanildo Pinho


A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (30), sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, marcada por debates, apresentação de requerimentos e a outorga de Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao professor Antônio Ivanildo Pinho. 

No Pequeno Expediente, vereadores apresentaram reivindicações em defesa da população. Vandinho Pereira (PP) cobrou da Cagece esclarecimentos sobre constantes escavações no bairro Triângulo, enquanto Capitão Vieira (MDB) anunciou que recorrerá à Justiça contra a redução do duodécimo que afeta diretamente os servidores e os trabalhos da Casa. Já Vinicius Duarte (PSD) demonstrou solidariedade aos trabalhadores exonerados e denunciou problemas enfrentados pela população com o transporte do Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

Nos requerimentos verbais, os parlamentares solicitaram intervenções urgentes em áreas como infraestrutura, segurança e saneamento. Entre as demandas apresentadas, destacaram-se a construção de sistemas de drenagem em ruas afetadas por alagamentos, rondas policiais em locais com alto índice de furtos, retirada de lixões e reparos em bueiros. Também foi requerida maior atenção da Cagece para resolver a falta de água em bairros como Leandro Bezerra e Professora Maria Geli Sá Barreto, além de pedidos para que as secretarias de Infraestrutura e de Meio Ambiente e Serviços Públicos atuem em melhorias de vias e no controle de animais soltos pelas ruas da cidade.

Um dos momentos mais marcantes da sessão foi a solenidade de outorga do Título Honorífico de Cidadão Juazeirense ao professor Antônio Ivanildo Pinho, reconhecido como referência na educação no Cariri e no Ceará. O homenageado recebeu a distinção com emoção, sendo enaltecido pelos vereadores pelo trabalho e contribuição prestados ao município. Ivanildo agradeceu à Casa Legislativa pela honraria e ressaltou seu compromisso com a formação educacional da população.

Na explicação pessoal, vereadores reforçaram a preocupação com as exonerações que atingiram 199 servidores da Casa, ressaltando os impactos sociais e administrativos da decisão. Questões ambientais também foram destacadas, como denúncias de podas e retiradas ilegais de árvores no município, em desacordo com a legislação vigente. A sessão foi finalizada com um minuto de silêncio em homenagem póstuma à senhora Maria Neuza da Silva, vítima de acidente ocorrido na manhã desta última terça-feira.

Casa do Povo amplia horário de atendimento a partir desta quarta-feira, 1° de outubro


A Casa do Povo, equipamento vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) da Prefeitura de Juazeiro do Norte, terá um novo horário de funcionamento a partir desta quarta-feira, 1º de outubro. O atendimento ao público passará a ser realizado das 7h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira.

A mudança tem como objetivo adequar o serviço às demandas da população, garantindo maior eficiência no acolhimento e nas atividades desenvolvidas pelo equipamento. A Casa do Povo é referência no município na emissão de documentos, como a Carteira de Identidade Nacional. No mesmo espaço físico da Casa do Povo, há os serviços do Núcleo de Diversidade e Gênero (NUDG), Núcleo de Educação para Promoção da Igualdade Racial (NEPIR) e a Central de Libras, que atuam na promoção da cidadania e dos direitos sociais.

A Secretaria de Assistência Social ressalta que a alteração não trará prejuízos aos usuários, mas busca aprimorar a rotina de atendimentos, mantendo o compromisso com a qualidade dos serviços ofertados à população juazeirense.

A Casa do Povo está localizada na Rua Santa Rosa, n°251, bairro Socorro.

Ceará se consolida como estado mais transparente do Nordeste e 4º do País




O Ceará conquistou mais um reconhecimento que reforça sua posição de referência em governança pública no Brasil. No Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) 2025, elaborado pela Transparência Internacional Brasil, o estado alcançou a 4ª colocação nacional, com 89 pontos de 100 possíveis, desempenho que garantiu a classificação na categoria “Ótimo”.

O resultado celebra políticas públicas que colocam a transparência como prioridade da gestão estadual. A avaliação destacou que o Ceará atingiu desempenho máximo em áreas como comunicação, plataformas digitais, governança interna e transformação digital, comprovando a maturidade institucional e a busca contínua pela inovação no serviço público.

O governado Elmano de Freitas comemorou, nas redes sociais, a nova conquista do Estado. “Esse resultado comprova que estamos no caminho certo, investindo em inovação, modernização digital e mecanismos que fortalecem a governança pública. Seguiremos trabalhando com transparência, responsabilidade e respeito ao cidadão”.


O secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Ceará (CGE), Aloísio Carvalho, ressaltou a importância do reconhecimento. “A conquista da 4ª posição a nível nacional, no Índice de Transparência e Governança Pública 2025, e 1º lugar no Nordeste, é fruto do trabalho que o Governo do Ceará e a CGE vêm realizando para consolidar uma gestão cada vez mais aberta, responsável e próxima da sociedade. Esse resultado comprova que estamos no caminho certo, ao investir em inovação, modernização digital e em mecanismos que fortalecem a integridade e a governança pública.”

Esse avanço revela um governo conectado com a sociedade, que valoriza a abertura das informações, a modernização tecnológica e a eficiência administrativa. Portais de acesso à informação foram apontados como exemplos de funcionalidade e acessibilidade, enquanto normas de proteção a denunciantes e de regulamentação da conduta de servidores asseguram a integridade da gestão.

Estar entre os quatro estados mais transparentes do Brasil evidencia o compromisso do Ceará em garantir clareza, ética e responsabilidade na condução da máquina pública. Mais do que números, o reconhecimento atesta a confiança da população em um governo que se compromete com a prestação de contas e com a construção de uma gestão aberta e participativa.

Crato realiza mais um Dia D de Vacinação Antirrábica em diversos pontos no sábado, 4 de outubro



A Secretaria de Saúde do Crato (SMS), realizará neste sábado (4/10), das 8h às 11h, mais um Dia D de Vacinação Antirrábica em diversas localidades, e algumas terão também teste de leishmaniose. Os vacinadores estarão vacinando cães e gatos a partir de três meses de vida.

Os tutores dos animais devem adotar os seguintes cuidados para a vacinação: utilizar focinheira em cães de maior porte ou bravos; os animais devem ser levados por responsáveis adultos; e a contenção dos animais é de responsabilidade dos tutores.

Confira os pontos de vacinação, e também os que irão ofertar teste de leishmaniose:

- Alto da Penha - na frente da Pastoral do Menor

- Belmonte - Escola José Pinheiro Gonçalves (será ofertado também teste leishmaniose)

- Conjunto Filemon Limaverde - Associação Comunitária

- Conjunto Belas Artes - quadra esportiva

- Mirandão - Praça da Capela São João Batista

- Grangeiro - USF Grangeiro II

- Lameiro - Capela São José Operário (será ofertado também teste leishmaniose)

- Conjunto Monsenhor Montenegro - praça do conjunto

- Mutirão - quadra esportiva

- Ossean Araripe (Caixa D'Água) - ao lado da Capela São Sebastião

- Parque Grangeiro - Capela de Nossa Senhora da Conceição

- Pantanal - quadra esportiva

- Vila Lobo - praça da comunidade (será ofertado também teste leishmaniose)

- Zacarias Gonçalves - USF Edite Mariano

O imunizante também é disponibilizado durante todo o ano no Centro de Zoonoses, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30.

Governo do Ceará anuncia convocação de mais 312 profissionais para atuar na Saúde



O governador Elmano de Freitas anunciou, nesta terça-feira (30), por meio das redes sociais, a convocação de 312 novos profissionais para integrarem a rede pública de saúde do Ceará. O chamamento será publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado e abrange sete categorias. “Com esses, já são mais de 3600 profissionais convocados pelo Estado para fortalecer o Sistema Único de Saúde e atender a nossa população”, comenta o governado durante assinatura do documento.

Ao todo, serão convocados 74 profissionais da área médica e 238 da área assistencial, entre assistentes sociais, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, técnicos de Enfermagem e terapeutas ocupacionais. Os concursados irão trabalhar em quatro unidades da rede da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa): Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (HM), Hospital Infantil Albert Sabin (Hias) e Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto (HSM).

A titular da pasta,Tânia Mara Coelho, ressalta que o cronograma de convocação tem sido seguido rigorasamente e o novo chamamento trará benefícios para a sociedade. “São mais profissionais para a gente garantir uma assitência de qualidade à nossa população”, completa a secretaria.