Pacote para carro popular recebe aval de Lula, informa Haddad

Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

O pacote de estímulo à produção de carros populares recebeu nesta quinta-feira (1º) o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele apresentou ao Palácio do Planalto a versão final do programa, que será analisada pela Casa Civil.

O ministro não informou a data de lançamento. Segundo ele, a data dependerá da agenda do presidente Lula e da superação de entraves burocráticos, como pareceres da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Ele, no entanto, adiantou que espera que a Casa Civil conclua a análise da medida provisória na segunda-feira (5).

Haddad apenas disse que o programa durará “em torno de quatro meses” e explicou que a redução temporária de impostos não trará impacto para os cofres públicos porque a fonte de financiamento está definida.

“Nós fechamos um entendimento. Ficou um desenho bom para o MDIC [Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços], bom para a Fazenda. Os dois ministérios estão muito bem contemplados”, disse Haddad ao retornar do Planalto. De acordo com ele, o pacote vigorará até que os juros comecem a cair no Brasil.

“Essa é uma questão limitada aos próximos meses para que não haja demissões. Sobretudo há uma preocupação muito grande com o emprego na indústria automobilística e em toda a cadeia [produtiva]. É uma coisa temporária, com valor definido e tempo definido”, explicou o ministro.

Segundo Haddad, Lula validou a fonte de recursos para financiar o programa. De acordo com ele, o impacto final da renúncia de impostos será inferior aos R$ 2 bilhões inicialmente anunciados e será integralmente compensado. “O impacto não só não chega aos R$ 2 bilhões como está mais compensado pelas medidas que levei ao presidente da República”, declarou.

(Agência Brasil)

Yury do Paredão, Júnior Mano e Matheus Noronha podem ser punidos por votarem com governo Lula

Os deputados do PL que votaram a favor do Governo na Medida Provisória que reestruturou os ministérios do Governo Lula podem ser punidos pela legenda. A informação foi anunciada pelo líder da oposição na Câmara dos Deputados, o deputado Carlos Jordy (PL), nas redes sociais. Segundo ele, a determinação passou pelo presidente da legenda, Valdemar Costa Neto.

Na lista dos que votaram com o Governo estão três cearenses: Júnior Mano, Yuri do Paredão e Matheus Noronha. No campo da oposição, apenas André Fernandes (PL) e Dayane do Capitão (União Brasil) foram contra a proposta de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que reformulou as pasta do primeiro escalão com a criação ou o desmembramento de ministérios. Jarizel Pereira (PL) e AJ Albuquerque (PP) não votaram.

 "Deputados do PL que não seguiram a orientação do partido ontem na MP 1154, conversei com o Presidente Valdemar Costa Neto e todos serão punidos!", escreveu o deputado. A orientação no Parlamento foi para votar "não" e ir contra a aprovação do projeto, conforme o próprio Valdemar escreveu momentos antes da votação. 

Prefeitura lança Juaforró 2023

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Cultura, realizou na noite desta quinta-feira, 1°, o lançamento oficial do Juaforró 2023. O evento foi realizado no Núcleo de Arte Educação e Cultura Marcus Jussier, sede da SECULT.

De 15 a 30 de junho próximo, Juazeiro do Norte será palco de uma das maiores festas populares, que busca celebrar e preservar as tradições e o folclore da região do Cariri, com uma programação diversificada e abrangente. Assim como na última edição, o Juaforró irá ocorrer em três momentos: shows musicais, festival de quadrilhas e forró no sítio.

Os shows, no Parque de Eventos Padre Cícero, serão realizados de 21 a 25 de junho, com atrações musicais nacionais, regionais e locais. A gestão municipal permanece com o intuito de resgatar e enaltecer a tradição dos festejos juninos em Juazeiro e isso se dará através da Cidade Cenográfica, o tradicional Palhoção, com forró pé de serra, parque de diversões e praça de alimentação.

Confira a programação completa:

Quarta-feira - 21 de junho:  Toca do Vale, Jonatha e Cristiano, Simone Vox, Manuka  e Ingrid Loyanne;

Quinta-feira - 22 de junho: Lagosta Bronzeada , Chicão dos Teclados, Luiz Fidelis, Joquinha Gonzaga, Khrystal e Henrique Farra;

Sexta-feira - 23 de junho: Nildinha, Forró de Front e Léo Gordim, Leonardo de Luna, John John e Jota Farias;

Sábado - 24 de junho: Bonde do Brasil, Anderson e Véi da pisadinha, Luanzinho, Davi Martins e Cícero do Assaré.

Domingo - 25 de junho: Léo Magalhães, Baby Som, Erika Diniz, Ana Paula Nogueira e Ranier e Os Cabras de Lampião.

A Cidade Cenográfica acontecerá no Parque de Eventos Padre Cícero e remontará a arquitetura antiga de um vilarejo que trará personagens importantes do Juazeiro antigo, uma atração para a família, um espaço ideal para fotos. O Terreiro Cultural irá contemplar grupos de maneiro pau, coco e banda cabaçal, dentre outros.

O Festival Municipal de Quadrilhas acontecerá no Poliesportivo, de 16 a 18 de junho, e terá uma programação composta por apresentações de 20 Quadrilhas Juninas de Juazeiro do Norte, em formato competitivo, nas categorias adulto e infantil.

O Juaforró na Zona Rural acontecerá, nos dias 28 a 30 de junho, e contará com a programação de bandas locais, grupos juninos parafolclóricos e barraquinhas de comidas típicas. O evento será realizado em três comunidades rurais: Sítio Carás do Umari, Sítio São Gonçalo e Palmeirinha.

Em 2022, não foi registrada nenhuma ocorrência policial. Os aparatos de segurança foram reforçados e, em 2023, como destaca o 1° Tenente Oliveira, Sub-Comandante do 2° Batalhão de Juazeiro do Norte, o evento contará com mais de 400 homens do efetivo policial, distribuídos durante todas as ações do evento, principalmente nos cinco dias de festas no Parque de Eventos Padre Cícero. 

Na solenidade de lançamento do Juaforró 2023, o prefeito Glêdson Bezerra falou da importância de manter viva a cultura juazeirense, pertencimento da cidade e do seu povo. Também destacou a importância do evento, que aquece o comércio local, além da geração de emprego e renda para centenas de pessoas envolvidas direta ou indiretamente com os festejos.

O Secretário de Cultura, Vandinho Pereira, fez os agradecimentos aos parceiros do evento, e informou que estarão presentes mais de 100 artistas locais, entre grupos e bandas. "O Juaforró é um grande evento de cultura popular, fomento das artes e valorização dos artistas", reiterou o titular da Cultura. 

Também participaram da solenidade a primeira- dama Sandrinha Cavalcante, os vereadores Rafael Cearense, Beto Primo e Ednaldo Moura, representando o Legislativo juazeirense; imprensa  e artistas da terra, que irão se apresentar nesta edição do Juaforró.

Senadora Augusta Brito é escolhida vice-líder do PT no Congresso

A senadora da República, Augusta Brito (PT-CE), foi escolhida para ser a vice-líder do partido no Congresso Nacional. O líder do partido é   Fabiano Contarato (PT-ES).

Nesta semana, Augusta participou ativamente das negociações para a aprovação do projeto que garante o pagamento de salários iguais para homens e mulheres que exerçam a mesma função.

A empresa que descumprir a regra vai pagar multa equivalente a dez vezes o valor do salário que a pessoa discriminada deveria receber e esse valor dobra em caso de reincidência.

O projeto ainda estende a punição para casos de discriminação salarial por etnia, nacionalidade ou idade. 

Para a senadora, a semana foi de vitórias e q parlamentar reafirmou o compromisso de trabalhar pelos direitos das trabalhadoras e trabalhadores: “Recebo a indicação do líder Contarato com muita alegria e satisfação. Continuaremos trabalhando de segunda a segunda, com o nosso gabinete de portas abertas em Brasília, para receber senadores que queiram dialogar, parlamentares, prefeitos (as), vereadores (as) e lideranças. A reconstrução do Brasil no Governo Lula passa pela mão de todos e todas.”, finalizou.

Dr. Samir Oliveira prestigia posse do ex-prefeito Simão Pedro na Assembleia Legislativa

Samir e esposa estiveram na Alece

O ex-prefeito de Orós, Simão Pedro (PSD), tomou posse nesta quinta-feira 1) como deputado estadual, na Assembleia Legislativa do Ceará. O momento foi acompanhado Dr. Samir Oliveira,e esposa. Samir trabalhou na campanha de Simão Pedro, em Juazeiro do e municípios do Cariri.

À imprensa, o parlamentar ressaltou a importância do trabalho na Casa Legislativa, bem como a confiança dos cearenses em seu nome.

“A partir de agora, empossado, representando mais de 35 mil eleitores, pessoas que confiaram e confiam em nosso trabalho para somar nesta casa de grande importância para o povo do Ceará”, disse.

Prefeitura do Crato entrega novo Centro de Educação Infantil e 05 novos veículos para segurança do município

A Prefeitura do Crato tem se empenhado em levar cada vez mais melhorias para a população cratense. Dentre as conquistas feitas na última semana, destaca-se a entrega do novo Centro de Educação Infantil (CEI) Rivaldo de Sousa Brasil, no bairro Vila Lobo e a entrega de 5 novas viaturas para a força de segurança do município, sendo uma viatura para o Departamento Municipal de Trânsito e quatro veículos - duas viaturas e duas motocicletas - para a Guarda Civil Metropolitana

O novo CEI Vila Lobo conta com nove salas, sendo uma delas de multiuso, além de diversas outras estruturas voltadas para o bem-estar das crianças, como berçário, fraldário, refeitório, parque infantil e lavanderia. Por meio do Programa Mais Infância Ceará, já foram entregues à população quatro Centros de Educação Infantil. Além disso, as ruas do entorno passaram por melhorias para garantir a segurança das crianças e seus acompanhantes.

Já a nova frota de veículos visa fortalecer as forças de segurança da cidade, garantindo cada vez mais um ambiente seguro para os moradores do Crato. O prefeito Zé Ailton Brasil destacou a importância dessas conquistas para o povo cratense, afirmando que a gestão está comprometida em levar bem-estar e melhorias para todos os moradores, a exemplo da educação e segurança.

“A prefeitura tem investido em segurança e em educação, buscando oferecer o melhor para as nossas crianças e toda a população do município. Seguimos avançando e crescendo em todas as áreas, proporcionando uma melhor qualidade vida aos cratenses”, destacou o prefeito Zé Ailton.

Luiz Gastão e primeira-dama do Ceará, Lia Freitas, discutem parceria para o programa Ceará Sem Fome

O presidente do Sistema Fecomércio Ceará e deputado federal, Luiz Gastão, recebeu a primeira-dama do Ceará, Lia Freitas, em uma reunião de trabalho para discutir a possibilidade de estabelecer parcerias entre a Fecomércio e o Governo do Estado. O objetivo do encontro, que aconteceu nesta quinta-feira, 1º, foi de fortalecer as políticas de combate à fome no Ceará, em especial o projeto Ceará Sem Fome.

"Tivemos o prazer de receber a primeira-dama para discutir o programa Ceará Sem Fome e várias outras ações voltadas para a segurança alimentar e o combate à fome. A conversa de hoje tem o intuito de estreitar laços e pensar em parcerias com o Governo do Estado, de quem o Sistema Fecomércio já é parceiro, principalmente nessa questão do Ceará Sem Fome e em outras ações com relação às cozinhas comunitárias e alguns outros programas que o Governo está lançando", destacou Gastão.

Com a aproximação entre o Sistema Fecomércio Ceará e o Governo do Estado, espera-se que a união de esforços potencialize as ações de segurança alimentar no Ceará. A implementação do projeto Ceará Sem Fome e outras iniciativas, como os projetos Mesa Brasil e o Sopa Amiga, ambos do Sesc, visa garantir o acesso à alimentação adequada para toda a população cearense. A discussão sobre a ampliação das cozinhas comunitárias e a articulação de programas sociais também estiveram em pauta.

Ceará encerra quadra chuvosa com 51% de reserva hídrica; Bacia do Banabuiú recebeu o maior aporte do período

O Governo do Ceará, por meio do Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos, apresentou, nesta quinta-feira (1), o balanço da quadra chuvosa de 2023, em coletiva de imprensa concedida no palácio da Abolição. Conforme explanado por gestores da Funceme, Cogerh e Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), o cenário, em temos de aporte hídrico aos reservatórios, é melhor se comparado à situação de anos anteriores.

O volume atual de 9,49 bilhões de metros cúbicos (51,2% da capacidade total), distribuídos em 157 reservatórios estratégicos monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), é a maior reserva armazenada desde dezembro de 2012. (Veja a evolução do volume no quadro abaixo).

No começo deste ano, o percentual volumétrico era de 31,4%, segundo o Portal Hidrológico. A boa notícia é resultado de chuvas acima da média em todo o Ceará, conforme prognóstico acertado da Funceme. Segundo explicou Eduardo Sávio, presidente da Instituição, o monitoramento das precipitações indicou que os meses de março e abril cruzaram a linha climatológica, fato que ocasionou chuvas concentradas acima da média histórica. “Justamente neste período a recarga nos açudes foi mais expressiva”, destacou.

Dados da Cogerh mostraram que o aporte total no Estado foi da ordem de 6 bilhões de metros cúbicos. O maior desde 2011. “A recarga ajudou a subir o nível dos reservatórios e, por sua vez, a recuperar o volume de açudes em regiões que vinham sofrendo com os anos seguidos de baixas reservas hídricas, como o sertão central“, explicou João Lúcio Farias, diretor de Planejamento da Cogerh.

Banabuiú: maior aporte da quadra chuvosa

A Bacia do Banabuiú, no Sertão Central, teve uma recuperação expressiva. Após anos seguidos de baixos aportes, a bacia registrou o maior volume dos últimos dez anos. Nesta quadra chuvosa, a reserva hídrica na região passou de 9% para 41%, saindo da classificação “muito crítica” para “em alerta”.

(Leia mais no www.ceara.gov.br)

Governo do Ceará e Amazon celebram acordo para acelerar a competitividade das empresas locais por meio do comércio eletrônico

O Governo do Ceará assinou, nesta quinta-feira (1º), um acordo de colaboração com a Amazon Brasil para promover a inserção de empresas locais no comércio eletrônico. Esse acordo estabelece as bases para apoiar a divulgação, capacitação e comercialização dos produtos das empresas cearenses por meio da Amazon.com.br. Essas atividades de colaboração visam contribuir para o desenvolvimento e crescimento das empresas do Ceará, bem como promover e acelerar sua competitividade no território nacional e internacional.

Na solenidade de assinatura, realizada no Centro de Distribuição da Amazon no Ceará, estiveram presentes, além do governador Elmano de Freitas; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Salmito Filho; e a diretora de Políticas Públicas da Amazon Brasil, Maria Claudia Souza.

O governador ressaltou que esta iniciativa busca potencializar as vendas online e as exportações pelas empresas cearenses e, assim, aumentar seus canais de comercialização, disponibilizando-lhes ferramentas para que seus produtos cheguem também ao mercado internacional por meio da Amazon.

Elmano de Freitas destacou a importância do convênio para a fortalecer os micro, pequenos e médios empresários cearenses. “Temos a preocupação de atrair grandes empresas para o nosso estado com o objetivo de garantir mais empregos e oportunidades para a nossa população. A parceria com a Amazon impulsiona as vendas online e fortalece as exportações, possibilitando a venda dos produtos cearenses no mercado internacional”, explicou.

Por meio da colaboração mútua, a Amazon apresentará suas ferramentas para capacitar e habilitar negócios cearenses, incluindo pequenas e médias empresas (PMEs), a vender seus produtos no site Amazon.com.br. O Governo do Ceará promoverá a participação das empresas em seminários sobre como vender online e fará a divulgação dos eventos.

Este acordo de colaboração ocorre no âmbito do recente anúncio da Amazon Brasil destacando o impacto positivo de suas operações no empreendedorismo brasileiro, bem como nas PMEs que vendem através de seu marketplace. A empresa anunciou recentemente que conta com mais de 50 mil vendedoras e vendedores parceiros com ofertas ativas em seu marketplace, 99% dos quais são PMEs, somando cerca de 9,6 milhões de produtos listados no site.

Assembleia Legislativa do Ceará aprova melhorias para São Gonçalo do Amarante

A sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará desta quinta-feira, 1, aprovou dois requerimentos do deputado estadual Cláudio Pinho (PDT). Os pedidos beneficiam a cidade e os moradores do município de São Gonçalo do Amarante.

O requerimento 7379/2023 solicita providência para a pavimentação da estrada existente entre a CE-085 e a CE-422, na altura da localidade de Bolso, em São Gonçalo do Amarante, que dá acesso à Companhia Siderúrgica do Pecém.

A demanda foi apresentada pelo vereador Thiaguinho Santos que ressaltou a dificuldade de locomoção dos moradores da região devido à presença de buracos, agravadas pelas águas das chuvas. “A via pública em questão é uma rota importante para o escoamento da produção local e acesso das pessoas entre as duas rodovias,” defendeu o parlamentar estadual.

Já o requerimento 7980/2023, solicita os encaminhamentos necessários para iniciar as atividades escolares do Centro de Educação Infantil – CEI, localizado próximo à Praça da Juventude, no bairro Carioca. “A obra está concluída, porém, sem funcionar. Além disso, as crianças estudam em uma estrutura locada, gerando ônus para o município que já possui equipamento próprio e adequado para um aprendizado com qualidade,” destacou o deputado Cláudio Pinho que preside a Comissão da Educação Básica na Assembleia Legislativa do Ceará.

Câmara do Crato anuncia antecipação do pagamento do 13º salário para a próxima segunda (5)

O presidente da Câmara Municipal do Crato, vereador Florisval Coriolano (PRTB), anunciou nesta quinta-feira (1º) que o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores do Legislativo municipal será antecipado para a próxima segunda-feira, 5 de junho.

O montante a ser creditado nas contas dos servidores deverá aquecer a economia local, movimentando os setores de comércio e serviços. Essa condição é resultado do empenho e compromisso da Mesa Diretora na forma responsável de gerir os recursos do Legislativo cratense.

Lula indica Cristiano Zanin ao STF: “será grande ministro”

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que indicará o advogado Cristiano Zanin para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado será indicado pelo presidente para assumir a cadeira que foi do ministro Ricardo Lewandowski, aposentado em abril deste ano. Zanin foi o advogado responsável pela defesa do presidente Lula durante a Operação Lava Jato, quando ganhou notoriedade nacional e internacional.

“Acho que todo mundo esperava que eu fosse indicar o Zanin. Não só pelo papel na minha defesa, mas simplesmente porque acho que o Zanin se transformará em um grande ministro da Suprema Corte do país”, disse Lula em conversa com a imprensa no Palácio Itamaraty, após encontro com o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö.

Foi a partir de um processo encabeçado por Cristiano Zanin que a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas reconheceu que a prisão de Lula, em 2018, violou o devido processo legal e que, por isso, a proibição para ele participar da eleição daquele ano violou os direitos políticos do atual presidente.

Após a indicação, o advogado passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia confirmado o nome de Zanin.

Segundo o senador, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), deve indicar um relator responsável por apresentar o parecer sobre o indicado. Em seguida, será fixada uma data para a sabatina de Zanin na CCJ e para votação do parecer do relator. Aprovado na comissão, o tema será imediatamente pautado no plenário do Senado, segundo informou Pacheco. Para conquistar a vaga no Supremo, o advogado Cristiano Zanin precisa dos votos de 41 dos 81 senadores da República.

“Ele será um excepcional ministro se aprovado pelo Senado e eu acredito que será”, afirmou Lula. “Acho que o Brasil vai se orgulhar em ter o Zanin como ministro da Suprema Corte”, acrescentou.

MP dos ministérios tem aprovação rápida no Senado, após sufoco na Câmara

A medida provisória (MP) que muda a estrutura do governo federal foi aprovada no Senado nesta quinta-feira, 1º, por 51 votos a 19. Não houve susto na votação e a medida vai a sanção presidencial. A MP perderia a validade se não fosse aprovada até hoje.

A situação do Senado foi bem diferente da Câmara dos Deputados, onde a questão se arrastou. O placar entre os deputados, de 377 votos a 125, são reflete a extensa negociação, com liberação de emendas e a articulação do Palácio do Planalto sob críticas. 

Após ameaça de rebelião de deputados do Centrão contra o governo, R$ 1,7 bilhão foi liberado em emendas parlamentares ao orçamento só na terça-feira.

A desarticulação política do governo Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e líderes da Casa pôs em risco a estrutura do Executivo federal. E o governo ainda corre contra o tempo. O Senado precisa votar o texto da MP até a meia-noite desta quinta-feira, 1, para evitar que a medida provisória caduque e o Executivo federal tenha que desmontar 17 novos ministérios criados por Lula.

O texto aprovado altera a estrutura original do governo desenhada durante a transição. Por conta da pressão da bancada ruralista com apoio de deputados do Centrão, a nova versão da MP retirou poderes dos Ministérios de Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. A pasta de Marina ficou sem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sem a Agência Nacional de Águas (ANA). Já o Ministério dos Povos Indígenas perdeu poder de definir demarcações de reservas, função que foi repassada ao Ministério da Justiça.

A ANA ficará com o ministério das Cidades, de Waldez Góes, aliado de Davi Alcolumbre (União-AP), que presidiu a MP no Congresso; o CAR foi para o ministério da Gestão, de Esther Dweck.

Outra alteração aprovada no Congresso foi deixar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Na versão original, a área tinha sido deslocada para a Casa Civil. A estratégia do governo era desmilitarizar a Abin após o fracasso na antecipação e monitoramento das invasões do dia 8 de janeiro, e reformular o órgão para "limpar" a agência de militares ainda fiéis ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Mesmo com as mudanças feitas pelos deputados, membros relevantes do PT passaram a defender a aprovação do texto. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse na terça-feira que o governo iria defender o relatório da MP dos Ministérios "do jeito que está". Acompanharam o discurso os parlamentares petistas. 

(O Povo)

Posse dos novos Promotores de Justiça do Estado do Ceará comprova a força do Nordeste no Ministério Público

O Ministério Público do Estado do Ceará vivencia um momento de renovação, com a posse de 33 novos Promotores de Justiça, nesta quinta-feira (dia 1º de junho), na sede do MPCE, em Fortaleza. Da totalidade destes novos membros do MPCE, 25 são oriundos de Estados da Região Nordeste - o que equivale a 75% dos Promotores empossados. Devidamente aprovados em um concorrido concurso público, os novos Promotores têm origem nos Estados do Ceará (13), Bahia (4), Pernambuco (2), Paraíba (2), Piauí (2), Sergipe (1), Rio Grande do Norte (1), além de Goiás (2), Rondônia (1), Pará (1), Paraná (1), Rio de Janeiro (1) e no Distrito Federal (2).

"Esse percentual expressivo demonstra a força dos profissionais do Direito no Ministério Público no Nordeste, pois eles se empenham na defesa dos direitos e interesses da sociedade em geral, promovendo a igualdade social e lutando contra as práticas prejudiciais à coletividade", disse o promotor Herbet Gonçalves Santos, Presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP).

Entre os 13 cearenses da lista, 8 são de Fortaleza, dois de Juazeiro do Norte, um de Potengi, um de Brejo Santo e um de Farias Brito. "Damos as boas-vindas aos novos integrantes do Ministério Público cearense, na certeza de que sua atuação vai contribuir para a construção de uma sociedade mais justa, segura e respeitosa", observa Herbet Gonçalves Santos, Presidente da ACMP.

Assembleia Legislativa realiza sessão solene em homenagem ao Dia Mundial do Profissional de RH

Nesta sexta, 2 de junho, às 9h, no plenário 13 de Maio, a Assembleia Legislativa do Ceará realiza sessão solene em homenagem ao Dia Mundial do Profissional de Recursos Humanos. A iniciativa é do deputado estadual De Assis Diniz (PT). “Como sindicalista, ex-presidente do Instituto do Desenvolvimento do Trabalho (IDT) e analista de mercado de trabalho, sei da importância da disseminação de  conhecimento sobre o mundo do trabano para o desenvolvimento de indivíduos e organizações. Será um momento de celebracão e de conscientização do profissional de RH como colaborador essencial para estrutura e o funcionamento das organizações”, explicou De Assis.

Cada país comemorava em dias diferentes o Dia do Profissional de Recursos Humanos. Porém, a World Federation of People Management

Associations, como Federação Mundial, entendeu que são profissionais globais, e instituiu o Dia Mundial do Profissional de RH.

A ABRH Brasil se uniu a 93 países e suas Associações de Recursos Humanos e passou a celebrar no dia 20 de maio. Na sessão solene, serão homenageados os seguintes profissionais:

1) MARIA ILMACIR SIQUEIRA MACHADO

2) LUIS ANTÔNIO RABELO CUNHA

3) JANETE BEZERRA DA SILVA

4) SOLANGE MARIA MELO SOARES

5) MARCUS ANTÔNIO CUNHA BEZERRA.

Desmando em Iguatu - "Cadê o dinheiro da Saúde", questiona vereador Louro da Barra

Repercute em todo Centro Sul do Estado, o pronunciamento do vereador Loura da Barra,  durante sessão ordinária na Câmara Municipal, na terça-feira (30). 

O vereador relatou, em detalhes, os recursos que entraram nos cofres do Hospital Regional de Iguatu, nos anos de 2018 e 2021.

Segundo dados revelados numa planilha pela própria Secretaria Municipal da Saúde, em 2018 entraram cerca de R$ 18 milhões nos cofres do Hospital Regional. Em 2021, os recursos quase dobraram chegando a R$ 35 milhões e, mesmo assim, afirmou o vereador que houve melhoria nos serviços prestados à população. "Pelo contrário, a situação se agravou mais ainda", disse. 

Loura da Barra questionou, em plenário, a forma como o dinheiro foi aplicado, pois, segundo ele, faltam médicos na unidade de saúde, remédios e os funcionários estão com três meses de salários atrasados. "Isso é uma irresponsabilidade, estão desviando os recursos da saúde", finalozou o vereador.

Assista o vídeo da fala do vereador:

Elmano lança o Bolsa Jovem em Barbalha, com presença do deputado Fernando Santana

Bonita festa na noite desta quarta-feira (31), marcou o lançamento do Projeto Bolsa Jovem, no município de Barbalha. O evento contou com a presença do governador Elmano de Freitas e do primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Fernando Santana.  Ao todo, 750 jovens serão beneficiados com a iniciativa do primeiro emprego.

"Momento muito especial e que aquece a economia do município de Barbalha, o programa Bolsa Jovem, serão 750 jovens que com a iniciativa do primeiro emprego, muitíssimo importante essa ação da Prefeitura Municipal de Barbalha. 

Parabenizar o prefeito, Dr. Guilherme, vice-prefeito, Vevé, e todos da gestão. Agradecer a nossa secretária Onélia por todo apoio e desejo de melhorar a vida de nossas irmãs e irmãos cearenses, ao nosso Governador Elmano pela decisão de alocar os recursos necessários, o nosso muito obrigado. 

Preciso registrar que toda essa programação iniciou-se com no ex-governador, senador e ministro Camilo. Viva nossos jovens barbalhenses!", escreveu Fernando Santana, em suas redes sociais.

Senac do Cariri realiza 18ª edição da Semana de Enfermagem

O tema “Valorização do Trabalho em Enfermagem com Desenvolvimento Sustentável e Bem Viver” dará o tom da 18ª Semana de Enfermagem do Senac Cariri, que acontece de 5 a 7 junho no Crato. Serão três dias para profissionais, estudantes e investidores do segmento da Saúde buscarem atualizar seus conhecimentos, além de momento para repassar novas técnicas e tendências. A entrada no Sest Senat Crato, local do evento, é gratuita.

Na programação, estão previstas palestras envolvendo o assunto, mesas-redondas, oficinas temáticas, visitas técnicas a dois laboratórios e ao Hospital Regional do Cariri, além de exposição de novos produtos e serviços no mercado e apresentações culturais - na abertura e no encerramento do encontro.

De acordo com Cristiano Saraiva, gerente administrativo das duas unidades, o diferencial da edição de 2023 está no enfoque na temática da valorização da Enfermagem. Ele destaca que o evento contará com a participação de grandes nomes dessa área de atuação, como Ticiane Santana, traçando um cenário futuro da profissão, e Rafael Lopes, enfermeiro e ex-aluno do Senac, que participará de uma mesa redonda com Marcelo Vasconcelos, diretor do Hospital São Camilo. 

Serviço

18ª Semana de Enfermagem do Senac Cariri

Data: 5 a 7 de junho de 2023

Local: Sest Senat Crato. Av. Padre Cícero, 4400 - São José, Crato - CE

PROGRAMAÇÃO

Dia 1 (05/06) - Evento: Semana de Enfermagem do Senac

16h - 17h: Credenciamento;

16h: Abertura para visita aos espaços (espaços de parceiros, ambientes de simulação, redes: Oportunidades & Carreira e Livraria);

17h: Mesa-redonda - Tema Atualidades do Segmento. Olhares sobre o Piso da Enfermagem: Marcelo Vasconcelos, diretor do Hospital São Camilo de Crato; Rafael Lopes, enfermeiro ativista da valorização da enfermagem e ex-aluno do Senac, e Isabelita Luna, enfermeira conselheira do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-CE);

18h: Coffee Break;

18h30: Apresentação cultural (Orquestra da UFCA);

19h: Abertura oficial;

19h30: Palestra magna - A Enfermagem do Futuro, com a enfermeira Ticiane Santana

Dia 2 (06/06) - Evento: Semana de Enfermagem do Senac

14h - 16h: Oficinas:

. Oficina 1 (14h às 15h) - Montagem de Mesa Cirúrgica;

. Oficina 2 (14h às 15h) - Tecnologias em Tratamento de Feridas;

. Oficina 3 (15h às 16h) - Segurança do Paciente;

. Oficina 4 (15h às 16h) - RCP Avançado;

16h - 17h: Apresentação dos trabalhos e visita aos ambientes de exposição;

17h30 - 18h20: Palestra Inteligência Emocional do Profissional de Enfermagem (Magda Araújo);

Intervalo de Descompressão: Forca Profissional de Enfermagem do Senac;

18h40: Palestra de Encerramento: Enfermagem e os Caminhos do Empreendedorismo, com Ana Paula Brandão, enfermeira conselheira do Coren-CE);

19h40 - 20h: Apresentação artística

Dia 3 (07/06) - Missão Conexões Mercadológicas Sustentáveis 

8h: Encontro pré-embarque: A Enfermagem na Conjuntura Mercadológica: Inovação e Empreendedorismo;

9h: Visita técnica 1 - Grupo Vicente Lemos;

11h30: Almoço de integração - Senac Crato;

13h: Visita técnica 2 - Hospital Regional do Cariri;

15h: Visita técnica 3 - Farmace Indústria de Medicamentos;

17h: Socialização

Cobrança do novo ICMS - Gasolina deve subir a partir de hoje (1/6) até R$ 1,22 por litro em todo país. No Ceará, a previsão é de R$ 0,08

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A entrada em vigor da alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá provocar um aumento no preço da gasolina. A partir desta quinta-feira (1º), a cobrança será de R$ 1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 20%.

Os efeitos do novo ICMS no preço praticado na bomba dos postos de combustíveis ainda não são precisos. O aumento, no entanto, é considerado certo por economistas. No Rio de Janeiro, por exemplo, a cobrança é de 18% e atualmente gira em torno de R$ 0,97 por litro se considerarmos o preço médio de revenda de R$ 5,38, registrado no último levantamento da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Nesse caso, se a diferença for integralmente repassada ao consumidor, a mudança acarretaria um acréscimo de R$ 0,25 por litro.

"O aumento é inevitável, porque o valor de R$ 1,22 centavos por litro é superior à alíquota média de ICMS que os estados praticam hoje. Tive acesso a cálculos de especialistas do setor que variam de R$ 0,16 a R$ 0,20 o aumento para o consumidor na bomba", diz Pedro Faria, economista e pesquisador do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar-UFMG). Ele avalia que a mudança gera simplificação tributária e reduz a espaço para a guerra fiscal entre os estados.

Preços

Além dos tributos, outros fatores exercem influência no preço final cobrado pelos postos de gasolina, tais como os valores de venda nas refinarias, os custos de transporte e as margens de lucro das distribuidoras. Por esta razão, existem variações nas estimativas. A ANP monitora o mercado mas não tem participação na formação dos preços. Não há máximos, mínimos, tabelamento, nem necessidade de autorização para o repasse de reajustes ao consumidor. "Os preços são feitos pelo mercado, pelos agentes que nele atuam, como as refinarias (parte da Petrobras e parte privadas), usinas, distribuidoras e postos de combustíveis”, informa a ANP.

A mudança na cobrança do ICMS da gasolina foi instituída pela Lei Complementar 192 de 2022. O valor das alíquotas fixas foi definido em março deste ano pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No caso do diesel, a alteração já está valendo desde 1º de maio, com uma cobrança de R$ 0,94 por litro.

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Veja como votou a bancada cearense na MP dos Ministérios

Foto: Arquivo

A maioria dos deputados federais do Ceará votaram a favor da MP dos Ministérios, que passou pela Câmara na noite desta quarta-feira (31). A medida deve ser aprovada no Senado até quinta-feira (1º) para não perder a validade.

O texto trata da reorganização dos ministérios do governo Lula e foi aprovado com 337 votos a favor e 125 contra.

As bancadas do PT, PDT, PSB, PSOL e PV foram unânimes em votos favoráveis a MP. 

Os deputados do Novo e a maioria dos parlamentares do PL foram contrários ao texto. Nas bancadas do MDB, PSD e União, partidos que têm ministérios, houve vinte votos contra a MP. 

VEJA COMO VOTARAM OS CEARENSES

SIM

André Figueiredo (PDT)

Célio Studart (PSD)

Danilo Forte (União)

Domingos Neto (PSD)

End. Ana Paula (PDT)

Eunício Oliveira (MDB)

Fernanda Pessôa (União)

Idilvan Alencar (PDT)

José Airton (PT)

José Guimarães (PT)

Júnior Mano (PL)

Leônidas Cristino (PDT)

Luiz Gastão (PSD)

Luizianne Lins (PT)

Matheus Noronha (PL)

Mauro Benevides (PDT)

Moses Rodrigues (União)

Yury do Paredão (PL)

NÃO

André Fernandes (PL)

Dayany Bittencourt (União)

Aprovada MP da restruturação dos Ministérios do governo Lula

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (31) a Medida Provisória 1154/23, que prevê a estrutura de ministérios do governo Lula. O placar foi de 337 votos a favor e 125, contra.  Os deputados analisam agora os destaques ao texto, que podem alterar trechos. Todos os destaques foram apresentados pelo PL. 

 A MP segue para apreciação do Senado e precisa ser aprovada até meia-noite de quinta-feira (1º), ou perderá a validade.

Os deputados federais aprovaram o texto-base elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a MP. O relatório trouxe mudanças nas funções de alguns ministérios, alterando a proposta original apresentada pelo governo federal.  Em mais de duas horas, os parlamentares se posicionaram a favor e contra a MP. 

Os favoráveis argumentaram que o atual governo tem direito a organizar a estrutura pública da forma que desejar. Os contrários manifestaram que a reestruturação representa o inchaço da Esplanada dos Ministérios, por prever a criação de 37 pastas, sendo 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério.  Durante todo o dia, o governo Lula mobilizou-se para a aprovação mais rápida da MP na Câmara.

No início da noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a falta de articulação do governo com o tema e chegou a colocar em dúvida se a votação ocorreria.

(Agência Brasil)

Câmara aprova texto-base da MP dos Ministérios após emparedar governo Lula

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados 

 

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 31, o texto-base da Medida Provisória 1154/23, que reestrutura a organização administrativa do Executivo federal e fixa o número de ministérios em 31, além de 6 órgãos com status de ministério, em um total de 37 ministros.

O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. Todos os destaques foram apresentados pelo PL.

Segundo o texto aprovado pela comissão mista que analisou a MP, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), as principais mudanças são nas atribuições do Ministério do Meio Ambiente. O texto retira dessa pasta a Política Nacional de Recursos Hídricos e a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal.

Em função das mudanças, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional permanece, como no governo anterior, com os recursos hídricos, contando, em sua estrutura, com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e a Agência Nacional de Águas (ANA), que passa a cuidar ainda do Saneamento Básico.

O CAR ficará com o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

(Agência Câmara)