Prefeito eleito de Iguatu, Ednaldo Lavor participa das discussões sobre retomada da Transnordestina

A reunião ocorreu em Brasília com as bancadas do Ceará, Piauí e Pernambuco.

Atendendo o convite da coordenação da Bancada do Nordeste na Câmara Federal, o prefeito eleito de Iguatu, Ednaldo Lavor (PDT), participou ativamente das discussões da retomada da Transnordestina.
A reunião organizada pela Bancada do Nordeste, presidida pelo deputado Júlio Cesar (PSD-PI), aconteceu na manhã desta quarta-feira (7) na Câmara dos Deputados. Na oportunidade o parlamentar lembrou “Vamos mostrar para o governo a importância da retomada e da liberação dos recursos para sua conclusão, vamos estudar uma solução para essa obra que é muito importante para os estados do Piauí, Ceará e Pernambuco. Já são mais de 10 anos de uma obra que deveria ser entregue há seis anos e isso é inaceitável” lembrou o parlamentar.
Durante a reunião, um grupo de trabalho foi formado para assegurar a liberação de recursos e o cumprimento do cronograma. A ideia é que, inicialmente, sejam liberados R$ 150 milhões, o que seria o suficiente para retomar as obras e garantir as condições para o prosseguimento das obras nos trechos do Piauí, Ceará e Pernambuco, que são os três estados diretamente beneficiados pela ferrovia.
Na ocasião Ednaldo Lavor ao lado dos deputados Macedo e Zé Ailton, juntamente com o prefeito do município de Catarina, Rafael Rufino Melo, destacou a importância da retomada da obra para o desenvolvimento do Nordeste, “Vejo o empenho incessante da bancada federal do nordeste e do governador Camilo Santana para a retomada da Transnordestina, que prevê 2.304 quilômetros de ferrovia, beneficiando 81 municípios, sendo 19 no Piauí, 28 no Ceará e 34 em Pernambuco. Com a retomada empregos serão gerados, em um momento tão difícil que passa o país” disse Ednaldo.
(Com informações de Rogério Ribeiro)

STF mantém Renan na presidência do Senado, mas o tira da linha sucessória

Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou em julgamento nesta quarta-feira (7) o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.
Seis dos nove ministros presentes ao julgamento votaram pela derrubada da decisão liminar (provisória) do relator do caso, Marco Aurélio Mello, proferida na última segunda (5). O ministro havia determinado o afastamento de Renan Calheiros, ordem que não foi cumprida pela Mesa do Senado.
O primeiro a votar contra o afastamento foi o ministro Celso de Mello. Para o ministro, caso se tornem réus, presidentes do Senado, Câmara e STF não podem substituir temporariamente o presidente da República.
Mas, em vez de afastá-los do cargo – como recomendou Marco Aurélio –, caberia apenas exclui-los da linha sucessória, impedindo-os de assumir a chefia do Executivo em caso de ausência do titular.
“Os agentes públicos que detêm as titularidades funcionais que os habilitam constitucionalmente a substituir o chefe do Poder Executivo da União, em caráter eventual, caso tornados réus criminais perante esta Corte, não ficarão afastados dos cargos de direção que exercem na Câmara, no Senado ou no Supremo Tribunal Federal. Na realidade, apenas sofrerão interdição para exercício do ofício eventual e temporário de presidente da República”, afirmou Celso de Mello.
Acompanharam o mesmo raciocínio os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.
Embora tenham acompanhado o voto majoritário, Zavascki e Lewandowski fizeram a ressalva de que uma medida do tipo só poderia ser proferida após o final do julgamento de mérito da ação sobre a linha sucessoria da Presidência da República – interrompida em novembro a pedido de Toffoli. Na sessão desta quarta, estava em análise somente a decisão liminar relacionada a Renan Calheiros.
Em favor do afastamento votaram Marco Aurélio Mello, mantendo sua posição, e os ministros Edson Fachin e Rosa Weber.
(Globo)

Tribunal Regional do Trabalho vai leiloar veículos, terrenos e pneus de moto em Juazeiro

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará vai realizar, às 9 horas desta sexta-feira, mais um Leilão Público Unificado. Desta vez, na Região do Cariri, mais precisamente no Fórum Trabalhista Desembargador Paulo da Silva Porto, em Juazeiro do Norte.
Entre os bens que serão leiloados, estão oito veículos, três terrenos e 150 pneus novos de moto de marca Honda. No ato, os bens poderão ser arrematados por um valor abaixo da avaliação feita pelo oficial de justiça. Outros bens como placas, imóveis, equipamentos para indústria e para academias estão na lista do que será leiloado.
O valor arrecadado com o leilão será utilizado para pagar dívidas trabalhistas.
SERVIÇO
*Os lances podem ser feitos pessoalmente e também virtualmente, pelo o site www.willianleiloes.com.br.
(Blog do Eliomar)

É necessário afastar Renan imediatamente, diz procurador Rodrigo Janot

Rodrigo Janot já votou pelo afastamento de Renan Calheiros

O procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou em sustentação oral no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que “se faz necessário afastar de imediato o senador Renan Calheiros do exercício da nobilíssima função de presidente do Senado da República”.
Janot participa do julgamento em que o plenário do STF decide se deve ser mantida a liminar expedida pelo ministro Marco Aurélio na segunda-feira (5), em que ele determinou o afastamento de Renan da presidência do Senado.
O procurador-geral da República rebateu ainda a hipótese de que Renan Calheiros pudesse ser mantido no cargo, mas fosse impedido somente de assumir o cargo de presidente da República em caso de vacância. Tal possiblidade foi aventada nos corredores do Senado e do STF nas horas que antecederam ao julgamento, nesta quarta-feira.
“Não é aceitável que a presidência de um órgão de representação popular vocacionado a substituir o presidente, pela Carta da República, seja afastada de antemão dessa linha de substituição por problemas pessoais do ocupante do cargo. A prerrogativa constitucional é do cargo.  A prerrogativa constitucional não é da pessoa, e problemas afetos da pessoa não podem prejudicar as prerrogativas do cargo”, afirmou Janot.
“Pau que bate em Chico”
"Desafiar uma decisão judicial é como desafiar as noções fundamentais de um Estado democrático de direito, é aceitar que uns poucos cidadãos podem mais, podem escolher arbitrariamente quando e se se submeterão  aos fundamentos legais e constitucionais”, disse o procurador-geral da República.
Para Janot, a circunstância exige que o Senado demonstre que “pau que bate em Chico tem que bater em Francisco.”
Apesar da decisão de Marco Aurélio que afastou Renan ter sido proferida no início da noite de segunda-feira (5), o senador se recusou a receber o oficial de justiça destacado para notifica-lo e permanece no cargo. Renan Calheiros foi afastado por ter se tornado, na semana passada, réu no STF pelo crime de peculato. Segundo decisão liminar do ministro Marco Aurélio, por ser réu ele não poderia ocupar a linha sucessória da Presidência da República (presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF).
(Agência Brasil)

Subtenentes da PM e do Corpo de Bombeiros ingressam no oficialato nesta quinta

Nesta quinta-feira (8), cerca de 460 subtenentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar assumem o posto de 2º tenente e ingressam no oficialato cearense. A solenidade de promoção será presidida pelo governador Camilo Santana, no Centro de Eventos do Ceará, a partir das 16 horas.
Os militares acabam de concluir o Curso de Habilitação de Oficiais (CHO PM/BM), na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE), e serão contemplados pela nova lei que regulamenta as promoções e garante a ascensão na carreira ao longo do tempo.

Justiça Eleitoral convida população de Caririaçu para diplomação de Edmilson Leite e vereadores eleitos

O juiz da 71° Zona Eleitoral, Raimundo Carneiro Bezerra está convidando a população de Caririaçu para a diplomação do prefeito eleito Edmilson Leite Barbosa, do vice-prefeito eleito Rosivan Leite e dos 11 vereadores eleitos no dia 2 de outubro passado.
A diplomação acontecerá no próximo dia13, às 10 horas, em solenidade na Câmara Municipal de Caririaçu.A  Justiça Eleitoral lembra que a cerimônia será aberta ao público.

Câmara Municipal vai recorrer da decisão que anulou reajuste dos subsídios de prefeito, vice, secretários e vereadores

Erivaldo Oliveira é assessor jurídico da câmara.

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte vai recorrer da decisão do juiz da 1ª Vara Cível, Renato Belo Vianna Velloso. Na segunda-feira (5), o magistrado tornou sem efeito a decisão dos vereadores que aumentaram em 20% seus próprios subsídios e dos secretários municipais, e em até 42% o do prefeito e vice-prefeito. Os novos valores entrariam em vigência a partir de 1º de janeiro quando se incia a legislatura para o quadriênio 2017-2020.
Segundo o assessor jurídico da câmara, Erivaldo Oliveira, a presidência da casa vai cumprir a decisão judicial, mas vai entrar com recurso de defesa na própria 1ª Vara Cível, já que o juiz Renato Belo Velloso deu prazo de 10 dias para a câmara se pronunciar.
O assessor jurídico alega que os vereadores aprovaram o reajuste do subsídio baseado na Constituição Federal que aponta a independência do Regimento Interno de cada câmara municipal para legislar sobre seus subsídios.
Como o regimento não prevê prazo para estabelecer datas da sessão ordinária, os vereadores aprovaram os reajustes nove dias após a eleição.
Ainda conforme Erivaldo Oliveira, o recurso deve dar entrada até o início da próxima semana por conta do recesso do judiciário que se iniciará no próximo dia 22 e vai até o dia 9 de janeiro.

A decisão ficará, portanto, para o próximo mês de janeiro. Caso o documento seja rejeitado, a câmara poderá ainda recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado.

Prefeita de Santana do Cariri Danieli Machado será diplomada dia 19

Danieli Machado foi reeleita para mais quatro anos à frente da Prefeitura de Santana do Cariri.

Em Santana do Cariri, no Cariri Oeste, a Justiça Eleitoral confirmou para o próximo dia 19, a diplomação da prefeita reeleita Danieli Machado, do vice-prefeito Juracildo Fernandes e dos 11 vereadores eleitos no último dia 2 de outubro. A solenidade acontecerá no Cartório Eleitoral de Santana do Cariri.
No mesmo dia, também serão diplomados os prefeitos, vices e vereadores dos municípios de Altaneira e Nova Olinda, que compõem a 53ª Zona Eleitoral.
A informação é do vice-prefeito eleito de Santana do Cariri, Juracildo Fernandes.

Ceará é melhor estado do Nordeste na avaliação da Educação

O Ceará é o Estado do Nordeste que obteve a melhor posição no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), coordenado mundialmente pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os dados divulgados nesta terça-feira, dia 6, são referentes ao ano de 2015 e envolvem a participação de 540 mil alunos que representam, de forma amostral, estudantes dos 35 países-membros da OCDE, além de nações parceiras, como o Brasil, que participou com 23.141 estudantes de 841 escolas. Do Ceará, foram 934 estudantes e 35 escolas.
Entre as avaliações de 2012 e 2015, o Ceará elevou sua posição no Pisa. Em Matemática, saiu da 16ª para a 8ª colocação. Antes, a pontuação era de 378 e passou para 382. Em Leitura, de 397 alcançou 409 pontos. Assim, deixou a 14ª posição para ocupar a 10ª. Na área de Ciências, a pontuação era de 386 e foi ampliada para 401, saindo da 17ª para a 10ª posição.
"A evolução do Ceará em todos os quesitos do programa mostra o quanto temos investido para melhorar ainda mais a educação em nosso estado. Já obtivemos resultados excelentes no Ideb, no qual as 24 melhores escolas eram cearenses, e agora temos a melhor colocação do Nordeste no Pisa. Apostar na educação é o único caminho de transformação e melhoria da qualidade de vida das pessoas", citou o governador Camilo Santana.
Sobre o Pisa
O objetivo do Pisa é produzir indicadores para subsidiar políticas de melhoria do ensino básico. A avaliação procura verificar até que ponto as escolas de cada país participante estão preparando seus jovens para exercer o papel de cidadãos na sociedade contemporânea.
O Pisa testa os conhecimentos de matemática, leitura e ciências de estudantes. Cada edição foca uma das áreas. No ano passado, o foco foi em ciências e por isso reuniu o maior número de questões dessa avaliação.
No Brasil, o Pisa é coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A cada três anos, é feita a avaliação de estudantes entre 15 anos e três meses (completos) e 16 anos e 2 meses (completos) no início do período de aplicação da avaliação matriculados a partir da 7º série/ano.

Juazeiro recebe decoração natalina

Avenida Padre Cícero está com decoração natalina.

Mesmo com poucos recursos neste final de ano, pois a prioridade é pagar o mês de dezembro e a segunda parcela do décimo-terceiro salário aos servidores municipais, o prefeito Luiz Ivan Bezerra determinou à empresa responsável pela iluminação pública realizasse a decoração natalina em praças e avenidas de Juazeiro do Norte.
A Avenida Padre Cícero recebeu iluminação com adereços natalinos e já pode ser constatada por moradores e visitantes da cidade. A praça Padre Cícero, no Centro também recebe decoração.

STF julga nesta quarta-feira afastamento de Renan Calheiros

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pautou para a sessão desta quarta-feira (7), o julgamento definitivo pelo plenário da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que afastou do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A decisão que afastou Renan foi proferida no início da noite de ontem (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.
Renan Calheiros ainda não chegou a ser notificado sobre a decisão de Marco Aurélio. Na noite da segunda-feira (5), após a decisão, um oficial de Justiça foi até a residência oficial do Senado, mas não cumpriu o mandado de intimação porque não foi recebido pelo senador. Na manhã desta terça-feira (6), outro oficial foi ao gabinete da presidência do Senado, mas o mandado não foi assinado novamente.
Recurso
Em recurso apresentado, a defesa de Renan afirma ter havido uma "falha grotesca no raciocínio” que fundamentou o afastamento, que não poderia ter sido concedido em caráter liminar (provisório), como feito por Marco Aurélio.
O pedido de afastamento de Renan Calheiros foi feito pelo partido Rede Sustentabilidade após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
De acordo com a Rede, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho. Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
Pacificação
No início da tarde desta terça, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, se reuniu com vice-presidente do Senado, Jorge Vianna (PT-AC),e recebeu ligações com alguns parlamentares, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Todos pediram celeridade da Corte para resolver a crise entre o STF e o Senado. Em uma reunião informal com colegas da Corte, a ministra disse que está preocupada com a situação de crise entre os Poderes e que é preciso pacificar os ânimos para não agravar o quadro.
(Agência Brasil)

Deputado Aníbal Gomes vira réu na Lava Jato

Deputado Aníbal Couto

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou por 4 votos a 0, a denúncia contra o deputado federal cearense Aníbal Gomes (PMDB). Aníbal passa agora a ser réu na Operação Lava Jato.
O parlamentar é acusado de corrupção ativa e passiva e também lavagem de dinheiro, sendo investigado por ter supostamente intermediado junto ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, em 2008, que negociasse uma pendência do Sindicato dos Práticos, que trabalhava na empresa. Roberto costa revelou que Aníbal Gomes ofereceu a ele R$ 800 mil, que o assunto foi resolvido, mas que ele (Costa) nunca recebeu a propina.
O relator do caso, ministro Teori Zavascki, entendeu haver indícios suficientes para aceitação da denúncia. Além de Aníbal Gomes, estão envolvidos também seu ex-assessor Luiz Carlos Batista Sá e o advogado Paulo Baeta Neves. Sá recebeu cerca de R$ 3 milhões em suas contas, e a denúncia aponta que boa parte desses recursos teriam sido destinados, por outras interpostos, a Aníbal Gomes.
(G1)

Senado desafia Supremo e mantém Renan Calheiro na presidência

A Mesa Diretora do Senado Federal decidiu nesta terça-feira, 6, que não irá cumprir liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio Mello afastando Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa. Em reunião agora há pouco, o grupo decidiu esperar julgamento do caso pelo pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para esta quarta-feira (7).
A informação é do portal G1. Segundo a página, a decisão foi tomada em reunião entre Renan e membros do comando do Senado. Senadores ouvidos pelo G1 afirmaram que o peemedebista acredita ter respaldo jurídico para não receber notificação da decisão de Marco Aurélio pelos oficiais de Justiça enviados ao Senado.
A decisão foi comunicada ao STF em ofício nesta terça. A Mesa Diretora decidiu ainda dar prazo regimental para que Renan apresente sua defesa no Caso. Desde a tarde de segunda, oficiais de Justiça tentam sem sucesso notificar Renan da decisão. Nesta terça, o oficial ficou em uma antessala da presidência das 9h às 15h.
Em tese, a recusa autorizaria o ministro Marco Aurélio - que determinou o afastamento do peemedebista - a determinar a prisão do presidente do Senado. Ele estaria enquadrado no artigo 330 do Código Penal, por desobediência a ordem judicial. A pena para este crime é de 15 dias a seis meses de prisão, além de multa.
(G1)

Empresa de energia eólica passa a gerar 3 mil empregos no Ceará

Governador Camilo Santana cumprimenta os funcionários 

O governador Camilo Santana participou nesta terça-feira (6), no Pecém, da inauguração da nova fase da Aeris Energy, empresa que há cinco anos trabalha fabricando pás eólicas no Ceará. Por meio de sua atuação no segmento de energia renovável, o empreendimento tem apresentado impacto positivo para a economia cearense. A expectativa é de que a fabricante alcance os três mil empregos diretos gerados para a população - atualmente, 97% dos funcionários são cearenses.
Até o término das obras da nova parte de instalações do complexo, a Aeris atuava com 2.500 funcionários. Com a inauguração do terceiro galpão, a empresa deve efetuar mais 500 contratações. Para Camilo Santana, o surgimento de oportunidades no mercado é algo a ser comemorado, levando em consideração o contexto econômico atual do país.
"É a quarta empresa que se expande ou se instala em nosso Estado nas últimas semanas. Isso é motivode muito orgulho para nós, principalmente em um momento de crise econômica no país. O Ceará mostra que tem potencial para receber novos investidores e aumentar a geração de empregos para os cearenses", disse o governador, que recebeu homenagem da direção da empresa durante o evento. Em 2016, Camilo também visitou as empresas de energia retornável Vestas, Eletra e Grupo Telles.
Fundada em 2010, a nacional Aeris Energy atende a demandas internacionais e busca localizações estratégicas para suas sedes. O Nordeste concentra mais da metade do potencial eólico do Brasil. Para entrar na região, a Aeris optou por se instalar no Ceará pelas possibilidades proporcionadas na localidade. Esta foi a primeira planta industrial localizada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).
(Governo do Ceará)

Zé Aílton Brasil recebe relatório da transição e quer diminuir número de secretarias

Equipe de transição fez a entrega do documento ao prefeito eleito Zé Aílton Brasil

Já está nas mãos do prefeito eleito do Crato, Zé Aílton Brasil (PP), o relatório conclusivo sobre a transição governamental no Crato. O documento foi entregue ontem (segunda-feira, 5) pela comissão a Zé Aílton Brasil, que vai agora se debruçar sobre as informações e preparar seu governo que se inicia no próximo dia 1º de janeiro. No relatório, a certeza de que enfrentará os primeiros meses em dificuldade financeira, pois a atual situação é caótica.
A partir de agora com a conclusão do documento o prefeito eleito irá traçar metas e objetivos para sua administração.
Duas certezas são evidentes:
1) diminuir o número de secretarias passando de 20 atuais para 12. Para isso poderá unificar algumas secretarias ou simplesmente extinguir àquela que achar desnecessária.
2) colocar em dia o pagamento dos servidores e manter a regularidades nos meses subsequentes.
Zé Aílton Brasil será diplomado no próximo dia 16. A previsão é de que logo em seguida anuncie seu secretariado e como irá pegar a administração municipal.

Zezinho anuncia calendário de votação para dezembro

Na abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (6), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), anunciou o calendário de votações na Casa para o mês de dezembro.
Segundo o presidente, como há muitas matérias aguardando deliberação, estão previstas votações na Casa nos dias 13, 15, 20, 21 e 22 deste mês.
“Se todas as matérias seguirem rito normal de votação, incluindo a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), nós encerraremos as atividades legislativas do ano no dia 22 de dezembro”, comunicou Zezinho Albuquerque.
O presidente destacou ainda que no dia 21 deverá ser inaugurado o novo estúdio da TV Assembleia (canal 30), instalado no edifício Senador César Cals, com solenidade a partir a partir das 10 horas.

Marcelo Sobreira será secretário de Saúde em Iguatu

Marcelo Sobreira e a deputada Miriam Sobreira são lideranças em Iguatu

O prefeito eleito de Iguatu, Ednaldo Lavor (PDT) começa a definir os primeiros nomes para compor seu secretariado.
O primeiro deles a ser convidado para compor o primeiro escalão do futuro governo municipal é o ex-prefeito Marcelo Sobreira, que será secretário de Saúde. Com larga experiência administrativa e profissional, Marcelo Sobreira deverá auxiliar o prefeito Ednaldo Lavor a recuperar a pasta tão desgastada nos últimos 12 anos, onde interesse particulares foram colocado acima do bem comum da população.
Marcelo Sobreira é ex-secretário-executivo da Secretaria Estadual da Saúde e também ocupou interinamente a titularidade da pasta. Muito identificado e conhecedor dos problemas da saúde no município, deverá fazer uma boa administração.
Revitalizar os postos de saúde, implementar serviços de qualidade e, principalmente, dar vez a população de baixa renda a ter acesso à saúde, devem ser as prioridades do futuro secretário, é claro, com apoio do prefeito eleito Ednaldo Lavor.
Marcelo é pai do vice-prefeito eleito Marcos Sobreira e esposa da deputada Miriam Sobreira. Juntamente com Edanldo Lavor, os quatro estão decididos a dar novos rumos Iguatu.

Decisão do TST - Hora extra do trabalhador bancário ficará menor

O valor da hora extra do trabalhador bancário poderá ser reduzido. O motivo foi a decisão inédita do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que ocorreu semana passada.
Ficou decidido que será sempre aplicado o divisor de 180 para o cálculo do valor da hora extra do empregado com jornada de 6 horas por dia; e de 220 para os bancários que trabalham 8 horas diárias.  De acordo com o advogado Átila Araújo Costa, da CHC Advocacia, o TST contrariou decisão anterior do próprio Tribunal estabelecida na Súmula 124. "O TST já havia firmado entendimento anteriormente e essa decisão divergiu desse posicionamento, cancelando, a meu ver, parte do texto da súmula 124", explica o especialista.
 Conforme o advogado, a decisão acaba com a interpretação deixada em aberto pela Súmula 124 sobre o sábado. "Antes, o TST considerava que o sábado poderia ser entendido como dia de repouso semanal remunerado, se tal condição estivesse prevista em norma coletiva, o que influenciava na definição de qual divisor deveria ser aplicado para efeito de  cálculo das horas extras. Contudo, a recente decisão do TST definiu que o fato do sábado ser ou não considerado dia de repouso semanal remunerado não é suficiente para alterar o divisor das horas extras, devendo ser sempre 180 para os bancários submetidos à jornada de 6 horas diárias e 220 para os bancários com jornada de 8 horas diárias. Com esse entendimento mais recente, o TST reduziu sensivelmente o espaço para debate acerca do divisor a ser aplicado", explica Átila.
A decisão foi proferida em sede de recurso repetitivo, de maneira que deverá ser observada por todos os magistrados em processos com idêntico objeto.
(Átila Araújo Costa - Advogado)

Reforma da Previdência prevê idade mínima de 65 anos para aposentadoria

O Governo Federal apresentou ontem (segunda-feira,5) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma da Previdência, que estipula a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, tanto para homens como para mulheres, independente do tempo de contribuição. O texto da PEC, que será encaminhada hoje (6) ao Congresso Nacional, foi apresentado durante a reunião com líderes da base aliada no Palácio do Planalto.
Conforme o presidente Michel Temer, a proposta vai levar em conta direitos adquiridos e nada muda para quem recebe os benefícios ou quem já completou os requisitos para se aposentar. Os jovens, por sua vez, serão submetidos “integralmente” às novas regras, mas haverá uma transição - ainda não esclarecida pelo Governo - para trabalhadores com 50 anos ou mais. Pelo sistema de previdência atual, não há uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem. Para receber o benefício integral, é necessário apenas atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade mais o tempo de contribuição.
Segundo Temer, a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição hoje é de 54 anos. “O segurado permanece mais de 20 anos recebendo e ainda pode deixar pensão para os seus dependentes. Em alguns grupos o tempo de gozo do benefício é superior ao tempo de contribuição”, disse, admitindo que a reforma é um assunto “espinhoso”, mas necessária para manter a sustentabilidade das contas públicas, frente ao déficit previdenciário. Adicionadas à isso, a queda na taxa de natalidade e o envelhecimento da população, que tendem a agravar o quadro.
Outros pontos, como a incidência da reforma para trabalhadores do setor público, não foram detalhadas pelo Governo. A expectativa é que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, convoquem uma entrevista coletiva para explicar. Os militares, como já dito pelo Governo, ficam de fora da Reforma, sendo pauta posterior.
“Amplamente debatida”
Conforme Temer, enquanto tramitar no Legislativo, a proposta será “amplamente debatida”. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, corroborou que, sem mudança no sistema, o orçamento da União, no futuro, será usado apenas para pagar a folha de pagamentos e a aposentadoria. O texto também foi apresentado a representantes das centrais sindicais, em reunião posterior comandada por Padilha.
Saiba mais
Pelo sistema atual, não há idade mínima para os trabalhadores se aposentarem. Mulheres podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição e homens, com 35.
Pela nova regra, homens e mulheres terão que se aposentar com, pelo menos, 65 anos, independente do tempo de contribuição.
Hoje, para receber o benefício integral, é necessário atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade mais o tempo de contribuição.
Pela proposta, nada muda para quem recebe os benefícios ou quem já completou os requisitos para se aposentar, mas valerá integralmente para os mais jovens.
(O Povo)

Nesta quarta começa o I Festival de Máscaras do Cariri com a presença da atriz Camila Pitanga

O Cariri recebe nesta quarta-feira, dia 7, a abeertura do I Festival Internacional de Máscaras do Cariri (FIMC). O evento vai de de 07 a 11 de dezembro e será realizado em diversos espaços conforme programação anexa.
Na abertura oficial, dia 07, no Largo da RFFSA em Crato, teremos uma apresentação da Mundana Companhia que tem como diretora  a Geordette Fadel e, no elenco, a atriz Camila Pitanga.

Ministro do STF afasta Renan Calheiros da presidência do Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu nesta segunda-feira (5) afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo da presidente. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela  Rede Sustentabilidade na manhã desta segunda-feira.
O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.
“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro Marco Aurélio.
No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.
Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso.
Decisão
Na decisão, Marco Aurélio disse que a Corte já tem maioria pelo afastamento, mas o presidente do Senado continua no cargo, “ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica”.
“Urge providência, não para concluir o julgamento de fundo, atribuição do plenário, mas para implementar medida acauteladora, forte nas premissas do voto que prolatei nos cinco votos no mesmo sentido, ou seja, na maioria absoluta já formada, bem como no risco de continuar, na linha de substituição do presidente da República, réu, assim qualificado por decisão do Supremo”, concluiu o ministro.
(Agência Brasil)

Posse dos novos policiais amplia de 11 para 23 delegacias 24h em um ano no Ceará

O Governo do Ceará encerrará 2016 com 23 Delegacias de Atendimento 24 horas em funcionamento, distribuídas por Capital, Região Metropolitana de Fortaleza e Interior. Em relação ao ano passado, o número de unidades mais que dobrou no Ceará. Este crescimento na estrutura de segurança pública estadual tem relação com o maior aporte de efetivo na Polícia Civil. Na manhã desta segunda-feira (5) 255 novos policiais (65 delegados, 105 escrivães e 85 inspetores) foram empossados pelo governador Camilo Santana. Na atual gestão, já tomaram posse 2.522 novos profissionais de segurança.
Do início do ano até este mês de dezembro, o crescimento das delegacias no regime integral foi de duas (Juazeiro e Sobral) para 10 unidades no Interior, de seis para nove em Fortaleza e de três para quatro na Região Metropolitana. Um aumento de 11 para 23 equipamentos no Estado. Da última turma da Polícia Civil que tomou posse, haverá o envio de profissionais para delegacias 24 horas em Itapipoca, Russas, Brejo Santo e Canindé. A primeira turma contemplou delegacias 24 horas em Crato, Crateús, Iguatu e Quixadá. Além destas, 31 delegacias foram reabertas no Interior.
Em entrevista à imprensa no Centro de Eventos do Ceará, local da Cerimônia de Posse da Polícia Civil, o governador Camilo Santana destacou a relevância dos avanços na estrutura das Delegacias com Atendimento 24 horas no Interior, que contempla o Pacto Ceará Pacífico e o combate à violência em todas as localidades do Estado. "A nossa meta é que nenhum município do Estado do Ceará fique sem delegado ou com um delegado respondendo por mais de um município", disse.
Sobre o mais recente aumento de profissionais da Polícia Civil, Camilo afirmou ser mais um passo cumprido do planejamento da sua gestão. "A área da segurança é uma das prioridades para a população cearense. Nós já havíamos apresentado a primeira turma e agora somamos a ela mais 255 (novos profissionais) e iremos chamar uma outra no próximo ano, completando mais de 750 profissionais da Polícia Civil, que é uma polícia extremamente importante, uma polícia judiciária e do enfrentamento na redução da violência".
(Governo do Ceará)