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A Câmara Municipal do Crato aprovou, nas sessões desta semana, um total de 11 matérias, sendo sete projetos de lei indicativos (PLI), três projetos de lei ordinária (PLO) e um projeto de decreto legislativo (PDL). Além disso, o plenário deliberou vários requerimentos de providências e informações e registrou três moções de pesar.
Um dos projetos aprovados é de autoria do vereador Jackson e indica a criação de pontos de apoio para motociclistas profissionais (motoboys). A proposta prevê a instalação de estruturas com área coberta para descanso, assentos, acesso à água potável, sanitários, pontos de recarga para celulares, iluminação adequada e espaço organizado para estacionamento em locais de grande circulação.
“Esses trabalhadores enfrentam diariamente longas jornadas, exposição ao sol, chuva e riscos no trânsito, muitas vezes sem qualquer estrutura de apoio adequada para descanso, alimentação ou necessidades básicas”, justificou o autor.
O plenário aprovou também o projeto indicativo do vereador Júnior da Cachoeira, que propõe a instituição de um piso salarial para professores temporários da rede pública municipal. A proposta estabelece o valor de R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais e R$ 2.565,31 para jornada de 20 horas, com previsão de reajuste anual no mesmo percentual concedido aos professores efetivos.
Esses dois projetos são de caráter indicativo, ou seja, as propostas sugerem ações ao Poder Executivo, cabendo ao prefeito André Barreto decidir pelo acolhimento. Caso sejam acatadas, as matérias devem ser convertidas em projetos de lei para nova apreciação dos vereadores.
As demais matérias aprovadas nesta semana tratam de temas diversos, incluindo organização administrativa e concessão de homenagens por meio de decreto legislativo. Também foram aprovados 16 requerimentos, encaminhados a diferentes secretarias municipais, contemplando demandas nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e serviços públicos.
As próximas sessões ocorrerão no distrito Monte Alverne, dando continuidade ao cronograma de sessões itinerantes da Câmara do Crato. As plenárias serão realizadas na segunda-feira (13), às 18h, e na terça-feira (14), às 9h. Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pelo canal no YouTube da Câmara e pela TV Padre Cícero.
