O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, Pecuária e Pesca, deputado estadual De Assis Diniz (PT), anunciou, em pronunciamento feito nesta quarta (29), na Assembleia Legislativa, a primeira reunião, nesta quinta (30), na 1.a Secretaria, do recém-criado Grupo de Trabalho que vai elaborar soluções para enfrentar o problema de ataques de cães a rebanhos – principalmente ovinos e caprinos – registrados no interior do Estado. Isso é resultado da audiência pública realizada na segunda (27) sobre o tema, na Comissão de Agropecuária.
“Tivemos apresentações de estudos por parte da Embrapa, do Sistema FAEC/SENAR e de outras entidades sobre essa pauta e vamos reunir representantes das Secretarias de Proteção Animal, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Econômico e da Segurança Pública, Adagri, Ematerce, Embrapa, Cursos de Zootecnia e Veterinária das universidades, FAEC, Ibama, OAB para encaminharmos as possíveis soluções que foram elencadas”, explicou De Assis. O GT deve pensar um arcabouço legal de medidas protetivas, envolvendo produtores, donos de cães, sociedade civil, universidades e entidades técnicas.
Os ataques atingem 82% de agricultores familiares, o que faz muitos desistirem da atividade pecuarista. 74% dos produtores sofrem ataques, porém mais de 90% não faz Boletim de Ocorrência, o que gera dificuldade no mapeamento. Há registros de ataques em mais de 30 municípios, totalizando 1.075 animais perdidos. “Infelizmente, as investidas não são provocadas pela fome, mas pelo instinto predatório dos cães, já que o foco é letal e em massa, com o abandono da carcaça. É necessário criar uma lei que responsabilize objetivamente os tutores dos cães pelo problema e uma estrutura de fiscalização e um formato para denunciar os casos. São cães usados em caça ou em rinhas e que precisam ser devidamente regularizados”, ressaltou o parlamentar.
De Assis citou, dentre algumas possíveis soluções, uma coleira repelente – já patenteada e desenvolvida por alunos do IFCE – que emite sons que afastam os cães pela sensibilidade auditiva, que funcionam com baterias alimentadas por energia solar. Outro ponto destacado é o uso de inteligência georreferenciada para mapear ocorrências de forma colaborativa. Ao mesmo tempo, a elaboração de um Plano de Manejo, com metodologia de castração, chipagem, vacinação e educação para guarda responsável. Outra solução seria o uso de animais guardiões – cachorros ou jumentos – o que pode reduzir os ataques em até 91%.
