Câmara de Fortaleza: 300 anos de história

Arquivo CMFor

Por Alessandra Castro.

Instituição administrativa-política mais longeva de Fortaleza, a Câmara dos Vereadores compartilha dos três séculos de fundação da Capital. A Casa do Povo segue atuante e mantendo o protagonismo que garantiu a construção da cidade que conhecemos hoje.

Era 13 de abril de 1726 quando a Corte Portuguesa instalara a Câmara Municipal em Fortaleza, desvinculando o território da primeira capital da Capitania do Ceará, Aquiraz, e elevando-o à condição de Vila. Tal institucionalização não ocorria por acaso: Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção já vinha se destacando politicamente e no mercantilismo (à época, predominantemente pecuarista) para receber autonomia política, administrativa e jurídica que só o status de Vila poderia lhe permitir.

A data, inclusive, marca o aniversário da cidade e de sua instituição administrativa-política mais longeva: a Câmara dos Vereadores, ou melhor, a Casa do Povo, que também completa 300 anos. A história, no entanto, revela que nem sempre a edilidade foi casa para o povo ou representava seus interesses. Assim como foi preciso tempo, luta e reivindicações para a construção da democracia do Brasil, tudo isso foi necessário para que, hoje, a Câmara seja, de fato, formada por representantes de gente da sua cidade, eleitos pelo voto direto.

Em 1726, porém, essa era uma realidade distante. Embora sua composição não envolvesse membros da Corte Portuguesa, a Câmara de Fortaleza era formada por dois juízes e três vereadores, todos advindos da elite local. Eram os chamados "homens bons", geralmente latifundiários ou comerciantes. "Desigualdade era algo comum, e quem era rico era quem importava", explica o professor e historiador Airton de Farias, no livro "A História da Câmara de Fortaleza", lançado em 2016.

Ainda assim, esses membros eram os mais próximos da população naquele contexto, pois eram escolhidos por eleição — ainda que restrita aos que possuíam bens. Em diversas ocasiões, inclusive, eles entraram em confronto com os capitães-mores, governadores da Província. Por este motivo, as Câmara Municipais assumiram papéis cruciais na história brasileira, inclusive no processo de independência, como aponta o historiador, geógrafo e escritor brasileiro Caio Prado Júnior.

Prado as define como "cabeça do povo", pois eram nelas que transitava a maior parte das “das queixas e solicitações do povo". Por isso, segundo ele, o Legislativo municipal seria o único órgão da administração capaz de perdurar em meio ao declínio das instituições coloniais.

"Será esta a origem da força com que contarão mais tarde as câmaras para agir efetivamente, como de fato agiram, e intervir, muitas vezes decisivamente, nos sucessos da constitucionalização, independência e fundação do Império. Será o único órgão da administração que, na derrocada geral das instituições coloniais, sobreviverá com todo seu poder, quiçá até engrandecido", afirmou Prado, no livro "Formação do Brasil Contemporâneo", lançado em 1942, que analisa os três séculos do Brasil colonial.

Vereador e intendente.

No século XVIII, os vereadores concentravam grande influência, já que o intendente — responsável por executar as decisões no município, equivalente ao prefeito — era escolhido entre eles. Legislativo e Executivo, portanto, se misturavam.

Com o tempo, o poder dos vereadores foi sendo reduzido pelo Governo da capitania, o que gerou disputas marcantes. Um exemplo simbólico ocorreu em 1802, no século XIX, quando a Câmara de Fortaleza adquiriu o Palácio da Luz, mas acabou perdendo o prédio para o governo provincial, que o transformou em residência oficial dos governadores por mais de um século.

Com a Independência do Brasil, em 1822, Fortaleza foi elevada à categoria de cidade um ano depois e passou a ter o direito de eleger seus vereadores. À época, a Casa contava com nove cadeiras e mandatos de quatro anos. O intendente passou a ser o vereador mais votado, e não mais escolhido pelos pares. O direito ao voto também se ampliou, ainda que com restrições. Conforme registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até 1828, as eleições seguiam as Ordenações do Reino e, em tese, eram abertas ao povo.

Com o tempo, porém, tornaram-se exclusivas a quem possuía renda e atendia a critérios como idade mínima de 25 anos. Mulheres, escravizados, indígenas e trabalhadores assalariados permaneciam excluídos. Naquele século, as Câmara iam além da função legislativa: atuavam também na organização da vida urbana, fiscalizando desde melhorias urbanísticas ao funcionamento de açougues, por exemplo.

Um dos vereadores e intendentes de Fortaleza com maior destaque para a cidade foi Antônio Rodrigues Ferreira, o Boticário Ferreira, responsável pela instalação do primeiro plano urbanístico da Cidade, desenhado em 1818 pelo engenheiro português Silva Paulet. A medida organizava o crescimento de Fortaleza em formato de xadrez. Coube a ele, por exemplo, reformar e urbanizar o largo que hoje leva seu nome: a Praça do Ferreira.

Outra gestão de destaque à frente da Câmara e da Intendência Municipal no século XIX foi Guilherme Rocha, sucessor de Boticário Ferreira, que deu continuidade às melhorias urbanas, com iniciativas como o Código de Posturas e a construção do Theatro José de Alencar — marcos do desenvolvimento da capital cearense (elevada a este posto em 1799, com a emancipação da Capitania do Ceará da Capitania de Pernambuco).

Transformações

Ao longo do século XX, o papel da Câmara passou por mudanças profundas. Após a Proclamação da República, em 1889, os legislativos municipais foram dissolvidos e substituídos por conselhos nomeados. A separação entre Executivo e Legislativo só se consolidou com a Revolução de 1930, que instituiu as prefeituras. Já durante o Estado Novo (1937–1945), as câmaras foram novamente fechadas.

Durante esse interstício, os prefeitos eram indicados pelos governadores, que, por sua vez, eram nomeados por Getúlio Vargas. A redemocratização de 1945 marcou a reabertura das casas legislativas. Fortaleza voltou a eleger seus representantes, embora ainda sob um sistema de voto restrito — como a exclusão dos analfabetos do processo eleitoral.

Todavia, nesta data, mulheres já haviam conquistado o direito ao voto e de serem eleitas. A Câmara passou a contar com 15 vereadores, e o prefeito passou a ser eleito diretamente pela população. O primeiro chefe do poder Executivo de Fortaleza eleito na redemocratização foi Raimundo Alencar Araripe. Na Ditadura Militar (1964–1985), houve perda de autonomia e imposição do bipartidarismo, limitando a atuação parlamentar.

Leis e marcos históricos

O desenvolvimento de Fortaleza nem sempre foi pulsante como é hoje. Até meados do século XIX, a urbanização da cidade ocorria em passos lentos. Foi em decorrência da chamada Era do Algodão que a cidade iniciou um período mais próspero de crescimento e construção de equipamentos. Entre os marcos históricos, está a construção do Liceu do Ceará, em 1845, projeto autorizado pela Câmara e, atualmente, bem público tombado.

Já em 1º de novembro de 1985, os vereadores aprovaram a lei que transformou a área do Cocó em zona de proteção ambiental. Outro momento decisivo foi a promulgação da Lei Orgânica do Município, em abril de 1990. Foram os vereadores que a elaboraram e promulgaram, em abril de 1990, durante a Assembleia Constituinte. Ela é considerada a lei mais relevante para Fortaleza até os dias atuais. 

Um dos relatores da lei, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal (1995-1996), Átila Bezerra relembra o trabalho dos 41 parlamentares à época para elaborar a matéria, que carrega o status de Constituição de Fortaleza. Para tal, foi montado um grupo de trabalho com diferentes especialistas, a maioria deles do Direito.

"Nós formamos uma equipe de trabalho de primeira grandeza. Nós passamos 43 dias trabalhando. Foi um marco histórico. Depois de aprovada, a lei foi para a gráfica ser impressa sem ser em redação final, porque não dava tempo. Ela só veio aparecer bonitinha, completinha, depois de 10 ou 20 dias (da aprovação)", conta Bezerra. Nos anos seguintes, o planejamento urbano continuou em pauta.

Em 1992, na gestão do ex-prefeito Juraci Magalhães, foi lançado o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Fortaleza, com metas para 20 anos, voltadas ao trânsito, ordenamento urbano e lazer. Antes, o último Plano Diretor da cidade havia sido elaborado em 1975, durante o governo de Vicente Fialho, com base no Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Fortaleza, elaborado entre 1969 e 1971, na gestão do ex-prefeito José Walter.

Plano participativo

Todavia, foi na administração da ex-prefeita Luizianne Lins, em 2009, que o plano foi revisado com participação popular e da Câmara. Depois disso, ele deveria ser revisto a cada 10 anos. Porém, a medida não foi pautada por gestores da época e a atualização da lei ocorreu apenas em 2025, na gestão do prefeito Evandro Leitão.

O Plano Diretor Participativo da cidade aumentou em quase 3.000 hectares o macrozoneamento ambiental, totalizando 10.500 hectares protegidos, incluindo dunas e lagoas; elevou a quantidade de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) de 45 para 87, além das Zonas de Preservação do Patrimônio Cultural. Apesar dos avanços em relação ao Plano anterior, a matéria foi bastante discutida pelos vereadores até a sua aprovação, em novembro de 2025.

Presidente da Câmara de Fortaleza, Leo Couto destaca que é a pluralidade de ideias que torna o Parlamento municipal uma instituição tão representativa e, quiçá, a mais democrática entre as instituições político-administrativas da história brasileira.

"A evolução do papel do vereador ao longo desses 300 anos foi fundamental para construção da nossa democracia nos moldes que temos hoje, em que ela pode ser plena e igualitária, sem distinção social, gênero ou posição hierárquica. Além disso, a história nos mostra que os vereadores sempre foram os políticos mais próximos do povo, e o debate é prerrogativa intrínseca ao Parlamento. Embates respeitosos são essenciais para que continuemos a avançar na construção da cidade", destacou.

O vereador ressalta, ainda, a revogação da taxa do lixo, já na gestão do prefeito Evandro Leitão. "Fomos contra a taxa do lixo desde o início, ainda em 2022, assim como foi com meu pai foi, há mais de 20 anos, quando vereador", justificou Leo, à época da revogação. Além dele, seu pai, José Maria Couto, e seu avô, Gerôncio Bezerra, também fizeram parte da história da Câmara de Fortaleza.

Gerôncio foi vereador (1966-1978), presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) e deputado estadual. Anos mais tarde, foi a vez de José Maria dar continuidade à caminhada do patriarca da família, ocupando uma cadeira no Legislativo da Capital por cinco mandatos (1982-2004), sendo presidente por três (1991 - 1992; 1999 - 2002).

Nova sede

Foi José Maria Couto, inclusive, que iniciou a transferência da Câmara de Fortaleza para o atual endereço, na rua Thompson Bulcão, no bairro Luciano Cavalcante. Antes disso, ela era sediada na rua Antonele Bezerra (da década de 1970 até 2004), no bairro Aldeota. Até a década de 1970, o Centro foi berço do Legislativo municipal — ao todo, foram seis sedes em endereços diferentes no bairro. Agora, na gestão de Leo Couto, os vereadores aprovaram o retorno da Câmara de Fortaleza para o Centro da cidade. Uma permuta que troca o terreno atual pelo do antigo Mucuripe Club, localizado na av. Leste Oeste, foi aprovada em março de 2025, iniciando o processo de mudança.

Mulheres na política

A primeira mulher a ocupar uma vaga na Câmara Municipal de Fortaleza foi a educadora Maria de Jesus Melo, em 1936, quatro anos após a conquista do voto feminino no Brasil. Desde então, a presença feminina cresceu, ainda que o percentual de cadeiras ocupadas esteja longe de refletir a quantidade delas na sociedade — mais de 50% da população brasileira. Atualmente, 9 das 43 cadeiras são ocupadas por mulheres no Legislativo da Capital.

Um marco recente foi a criação da Procuradoria Especial da Mulher, em 2023, voltada ao acolhimento de vítimas de violência. Em 2025, uma mudança garantiu que o órgão fosse obrigatoriamente comandado por uma vereadora. Primeira procuradora da Mulher de Fortaleza, Adriana Almeida destaca a importância da medida.

"Quando a Procuradoria foi criada, nós não tínhamos como procuradora uma vereadora. Éramos a única Procuradoria do País em que a procuradora não era uma parlamentar. Com a nova legislatura, a gente conseguiu, a partir da iniciativa da Presidência e da Mesa Diretora, modificar a lei, garantindo que a procuradora especial da Mulher da Câmara seja uma vereadora", reforçou.

Adriana ressalta que a medida garante que mulheres ocupem o cargo, independente de serem situação ou oposição. "Eu não quero andar só. Eu quero que a gente venha a ocupar de fato o parlamento com, no mínimo, 50%, que é a nossa população de mulheres no País. Então, eu faço política puxando outras mulheres junto comigo", ressaltou. Em 2025, mais de 1000 atendimentos diretos e indiretos foram realizados pela Procuradoria da Mulher de Fortaleza às vítimas de violência.