A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), informa que as empresas e estabelecimentos comerciais de Juazeiro do Norte têm até o dia 31 de março para solicitar o Alvará Sanitário anual, documento obrigatório para a continuidade e o funcionamento das atividades. A solicitação pode ser feita de forma on-line, por meio da plataforma disponibilizada no site da Prefeitura ou acessada pelo link no final do texto.
O Alvará Sanitário é exigido para diversos segmentos, entre eles estabelecimentos dos setores de alimentos, produtos e serviços químicos, saúde, hotelaria, ensino, produtos e serviços farmacêuticos e serviços veterinários, entre outros.
Empreendimentos que irão solicitar o documento pela primeira vez devem realizar previamente o cadastro junto à Secretaria de Finanças (Sefin). O atendimento é feito no balcão da pasta no Vapt-Vupt, localizado na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, no Centro.
Como solicitar o Alvará Sanitário on-line
1º passo: Acesse o site da Prefeitura e clique, na página principal, no banner informativo sobre o Alvará Sanitário. O usuário será direcionado para a plataforma SIMAD.
2º passo: Para iniciar o processo, é necessário criar um login com e-mail e senha. Basta clicar na aba “Primeiro Acesso”.
3º passo: Preencha os dados solicitados (nome completo, e-mail, telefone e CPF) e informe se é Responsável Legal ou Representante Legal do estabelecimento. Em seguida, aceite os termos de consentimento e clique em “Criar Conta”.
4º passo: Após o cadastro, o sistema enviará um link de confirmação para o e-mail informado. Ao acessar o link, o usuário deverá criar a senha para o login.
5º passo: Com o acesso criado, entre na plataforma com e-mail e senha e clique em “Solicitar Alvará”. Caso seja representante legal da empresa, será necessário informar os dados do proprietário que está sendo representado.
6º passo: Após concluir a solicitação, o sistema emitirá automaticamente um Alvará Sanitário Provisório, que pode ser baixado e impresso e terá validade de 90 dias.
Durante esse período, técnicos da Vigilância Sanitária realizam vistorias no estabelecimento para verificar o cumprimento das normas previstas na legislação sanitária municipal e federal. Após a inspeção, é emitido o Alvará Sanitário Definitivo.
O sistema também permite que responsáveis legais, como proprietários ou sócios, e representantes legais, como contadores ou advogados, solicitem mais de um alvará utilizando o mesmo acesso, inclusive para empresas com filiais ou diferentes CNPJs vinculados ao mesmo solicitante. No caso de representantes legais, é obrigatória a inclusão dos dados do responsável legal de cada empresa representada no momento da solicitação.
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