A proposta, de autoria do presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri, reconhece a trajetória da jurista e sua contribuição para o fortalecimento das instituições democráticas, da Justiça e do Estado Democrático de Direito no Brasil.
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará o Projeto de Lei que concede o Título de Cidadã Cearense à ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. A proposta, de autoria do presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri, reconhece a trajetória da jurista e sua contribuição para o fortalecimento das instituições democráticas, da Justiça e do Estado Democrático de Direito no Brasil.
Natural de Montes Claros (MG), a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha construiu uma sólida trajetória no Direito, com atuação na advocacia pública, na vida acadêmica e no Judiciário. Foi Procuradora do Estado de Minas Gerais por mais de duas décadas e, em 2006, foi indicada ao Supremo Tribunal Federal pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tornando-se a segunda mulher a integrar a Corte, após Ellen Gracie Northfleet. Presidiu o STF entre 2016 e 2018 e também teve atuação de destaque no Tribunal Superior Eleitoral, onde foi a primeira mulher a presidir o tribunal e atualmente exerce novamente sua presidência.
De acordo com a justificativa do projeto, a homenagem representa o reconhecimento do povo cearense a uma personalidade cuja atuação profissional, acadêmica e institucional contribui de forma decisiva para o fortalecimento da Justiça, da cidadania e da democracia no país.
O Título de Cidadania Cearense é uma das mais altas distinções concedidas pelo Legislativo estadual a personalidades que, mesmo não sendo naturais do Ceará, prestam relevantes serviços à sociedade e aos valores republicanos. A matéria deve ser apreciada pelos parlamentares após tramitação nas instâncias da Casa Legislativa.
