A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, na última sessão do semestre, na sexta-feira, 14, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. O texto define as metas e as prioridades para a alocação de recursos públicos no próximo ano. Vinte e três emendas parlamentares foram anexadas à proposta.
As diretrizes impactam diretamente na Lei Orçamentária Anual (LOA), legislação que efetivamente aprova o orçamento público, especificando as receitas e as despesas do governo para o exercício financeiro de 2024. Para 2024, a LDO prevê receitas e despesas do Executivo devem ficar em torno de R$ 38,4 bilhões. Para investimentos, a matéria devem ser cerca R$ 2,8 bilhões.
Entre 2024 e 2026, as despesas com pessoal devem ficar em torno de R$ 64, 8 bilhões, observando a previsão de concursos, a possibilidade de reposição salarial limitada ao IPCA, eventuais alterações em plano de cargos e carreiras e despesas previdenciárias.
Os deputados só voltam em agosto à Alece.
