O presidente da Câmara Municipal do Crato, vereador Florisval Coriolano (PRTB), foi recebido nesta quarta-feira (19) pelo prefeito José Ailton Brasil. Na ocasião, eles anunciaram a aprovação do Projeto de Lei (PLO) n° 015/2023, que cria o programa “Contribuinte Legal”.
A matéria, enviada pelo Poder Executivo, foi aprovada pela Câmara Municipal na manhã dessa terça-feira (18), em sessão extraordinária. Por meio desse programa, os contribuintes incluídos na dívida ativa do município ficarão isentos de juros e multa para quitação de débitos.
“Essa lei ajuda a população do Crato, principalmente aquelas pessoas que estão dívidas com o município”, disse o presidente Florisval Coriolano, em vídeo ao lado do prefeito.
Na ocasião, José Ailton agradeceu o chefe do Legislativo pela celeridade na tramitação da matéria na Câmara. Segundo o prefeito, o contribuinte poderá requerer as isenções a partir de 1º de agosto, na Secretaria de Finanças.
“Quero a agradecer a você [presidente Florisval] e a todo o parlamento pela aprovação tão rápida. Isso é mais um benefício para a população, que vai desafogar os bolsos dos nossos contribuintes”, disse o prefeito.
