O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar um penduricalho do Ministério Público - os chamados "quinto", "décimo" e "opção" - pago a integrantes do órgão. Os termos se referem a "vantagens pessoais" cedidas a procuradores e promotores que exerceram cargos de direção, chefia ou assessoramento em algum momento da carreira e continuam recebendo os vencimentos mesmo após deixarem tais funções.
A ação que o Supremo analisa durante o recesso judiciário deste ano chegou à Corte máxima do País há 17 anos.
O julgamento foi retomado no último dia 30, com o voto de Dias Toffolli, que firmou placar de 6 a 0 pela extinção dos benefícios.
O entendimento dos ministros contraria interesses e apelos das principais entidades de procuradores e também do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O resultado do julgamento no Supremo poderá destravar uma discussão no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possível devolução de valores por procuradores e promotores.
Não há estimativa de custos desses penduricalhos para os cofres públicos.
