Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (6), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa a mensagem do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) que cria a Vara de Delitos de Organizações Criminosas e 13 projetos de parlamentares.
A mensagem 01/18, do TJCE, altera as leis n° 14.605, 14.786, 16.208 e 16.397 e cria a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado, atendendo recomendação do Conselho Nacional de Justiça. O objetivo da proposta é dar celeridade ao julgamento de processos que envolvam delitos relacionados às facções criminosas.
No último dia 2 de fevereiro, a mensagem foi encaminhada pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo, ao presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT), e ao 1º secretário da Casa, Audic Mota (PMDB). Iniciativa semelhante já foi adotada pelo Poder Judiciário nos estados de Alagoas, Mato Grosso, Pará, Bahia, Roraima, Santa Catarina e Maranhão. O projeto segue agora para análise nas comissões técnicas de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Após esta fase, estará apto a ir ao plenário, para ser votado pelos 46 deputados e deputadas estaduais.
