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| Presidenta do TJCE, Iracema do Vale e o secretário Hélio Leitão, da Sejus. |
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (Sejus) assinam, nesta segunda-feira (11), convênio para a viabilização do projeto “Justiça de Portas Abertas”. A formalização da parceria acontecerá às 15 horas, no Palácio da Justiça.
Com isso, TJCE e Sejus querem garantir trabalho a apenados dos regimes aberto, semiaberto e em livramento condicional. Inicialmente, essa mão de obra vai ser absorvida pelo Judiciário. Mas em seguida será estendida ao serviço público em geral. Hoje em dia, dez apenados atuam nos setores de arquivo e digitalização do Fórum Clóvis Beviláqua. Há outras dez vagas a serem ocupadas no Judiciário.
Pelo convênio, cabe ao TJCE a avaliação jurídica sobre o comportamento dos apenados e sobre a adequação do regime de cumprimento de pena; seleção, encaminhamento para o trabalho e recepção dos assistidos; acompanhamento psicossocial e promoção de capacitações. Já a Sejus participa da seleção e custeia bolsas de emprego, alimentação e, em situações eventuais, capacitações.
